Os 100 dias de Eduardo Cunha no terceiro cargo mais importante da República

no GGN, o jornal de todos os Brasis

Cíntia Alves

Com traços de um legítimo "workaholic", Eduardo Cunha impôs um novo ritmo à Câmara. Até aqui, o resultado é uma série de derrotas para o Planalto e para aqueles que lutam contra o retrocesso e o conservadorismo

Jornal GGN - A contar a partir de 2 de fevereiro de 2015, quando o PT da presidente Dilma Rousseff foi derrotado na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) já pode celebrar os primeiros 100 dias no terceiro cargo mais importante da República. Em pouco tempo de gestão, Cunha, com traços de um legítimo "workaholic", movimentou inúmeros projetos pelas comissões da Casa.

Apesar disso, o Planalto, os partidos de esquerda e os movimentos sociais que lutam contra o retrocesso e o conservadorismo não acendem velas nem cantam parabéns nesta segunda-feira, 11 de maio. Isso porque, na maioria dos casos, o que Cunha fez foi destravar pautas que agradam a ala conservadora do Congresso. Quando não, atendem a interesses pessoais sob o argumento de passar uma mensagem à Dilma: "Chega de subserviência!"

Leia mais:

Para entender o fenômeno Eduardo Cunha

Imediatamente após vencer a disputa contra os governistas, Cunha chutou o PT da Mesa Diretora da Casa e negociou com a oposição as principais comissões permanentes. Ao PSDB, por exemplo, ofereceu a Comissão de Finanças.

Dias depois, Cunha pediu ao vice-presidente e líder nacional do PMDB, Michel Temer, que entrasse na Justiça contra a criação de novos partidos políticos. A ofensiva foi para reduzir as chances de sucesso do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, que quer criar uma nova legenda, o PL. Fruto disso seria a redução da influência do PMDB no Congresso e, quem sabe, o enterro do DEM.

Paralelamente, Cunha encomendou ao deputado aliado Mendonça Filho (DEM) um projeto de lei que dificulta a fusão de partidos, já que a intenção de Kassab é unificar o PSD e o PL, aumentando a bancada governista. 

Surfando, ainda, na derrota que impôs ao governo Dilma em 2 de fevereiro, Cunha passou a desqualificar, nos jornais, o desempenho dos ministros Pepe Vargas e Aloísio Mercadante na articulação política. À época, a imprensa apontou Jacques Wagner como substituto da dupla que, segundo Cunha, acumulava fracassos nas negociações com o Congresso.

Não demorou muito, aliás, e a Câmara, patrocinada por Cunha, decidiu colocar todos os 38 ministros de Dilma na berlinda, convidando-os para dar explicações de projetos do Planalto à Casa. 

CPI da Petrobras

Dias depois, Cunha liberou a criação de nova CPI da Petrobras, novamene a reboque da Operação Lava Jato. Nas semanas seguintes, estabeleceu com aliados que a comissão parlamentar de inquérito só investigaria os casos de pagamento de propina que dizem respeito ao período em que o PT esteve na Presidência da República.

Leia mais:

Eduardo Cunha e os múltiplos focos de poder

Talvez em apenas um momento Cunha tenha provocado frustração nos deputados que o elegeram presidente. A maioria reagiu muito mal quando o peemedebista anunciou o aumento do número de sessões na Câmara e corte no ordenado do deputado que faltar aos trabalhos sem justificativas. A pressão foi tanta que ele precisou recuar e liberar algumas regalias para os parlamentares, como verbas para custear as viagens das esposas.

Impeachment

Desde que ascendeu à presidência da Câmara, uma das principais pautas que orbitam em Eduardo Cunha é o impeachment de Dilma. Pelo rito processual, o peemedebista é quem detém o poder de fazer as primeiras análises e decidir se dará seguimento ou não aos pedidos que chegam à Câmara. No começo, Cunha dizia que era totalmente contrário ao impeachment. Alegava até que não enxergava motivos plausíveis. Hoje, após desgastes com o governo, ele sinalizou à oposição que não só deixará o canal aberto como pretende contratar um parecer jurídico sobre o tema.

Leia mais:

Requião: Esqueçam do impeachment, que Eduardo Cunha não vai facilitar para o PSDB

Reforma política

Paralelamente aos atritos políticos, Cunha impôs muitas derrotas à Dilma. Uma das primeira foi a aprovação do orçamento impositivo com a obrigatoriedade de o governo executar as gordas emendas apresentadas pelos parlamentares. Como tratava-se de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Orçamento 2015, o Congresso aprovou e sancionou por conta própria, e Dilma só poderia anular a decisão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente, porém, preferiu não enfrentar os congressistas em mais essa questão.

Ainda na campanha para enfurecer o PT, Cunha manobrou para tirar da gaveta, logo no segundo dia como presidente da Câmara, a PEC 352, mais conhecida como PEC Vaccarezza - uma controversa proposta de reforma política que o governo segurou por um ano e meio.

O peemedebista criou uma comissão especial para formular o escopo de uma reforma política que - ele não esconde de ninguém - não deixará o PT feliz. Entre outros pontos, Cunha pretende institucionalizar o financiamento privado de campanha antes que o STF decida sobre sua inscontitucionalidade. Ele conta com ajuda do ministro Gilmar Mendes, que sentou em cima da ação que analisa o caso no Supremo e não vai sair enquanto o Congresso não fizer a reforma.

Leia mais:

Cunha e a PEC Vacarezza: uma demonstração das manobras a caminho

A quem serve a reforma política que Eduardo Cunha tirou do baú?

Agenda conservadora

Evangélico, Eduardo Cunha usou as dependências da Câmara para promover cultos religiosos e não se contentou com isso. Colocou em pauta da Casa projetos conservadores e contrários aos diretos das mulheres e dos homossexuais.

Para começar, Cunha autorizou a criação de uma comissão especial para discutir o Estatuto da Família, cuja ideia principal é a de definir que família é uma instituição forjada a partir da união entre homem e mulher, apenas. Na prática, isso pode proibir um casal gay de adotar uma criança. Em outra frente, Cunha desengavetou outros dois projetos de sua autoria: um que cria o Dia do Orgulho Hétero, e outro que criminaliza o preconceito contra heterossexuais. 

Não satisfeito, Cunha também negou que o debate sobre a descriminalização do aborto será feito sob seu comando na Câmara - "Só por cima do meu cadáver!" - e saiu em defesa da ampla liberdade de imprensa, rejeitanto qualquer tipo de proposta sobre regulação da mídia.

Ao que tudo indica, isso fez com que os maiores grupos de comunicação do país se esquecessem um pouco do tamanho da capivara de Eduardo Cunha. Há um mês, aliás, ele entregou a Comunicação da Casa ao PRB, partido ligado à Igreja Universal. 

Leia mais: 

Folha esconde dos leitores cinco inquéritos contra Eduardo Cunha

Jornal Nacional esconde nome de Eduardo Cunha na Lava Jato

A crise da Lava Jato

Inconformado por ter sido citado na Operação Lava Jato como um dos políticos que teriam se beneficiado dos esquemas de corrupção na Petrobras, Cunha tratou de encampar, junto a Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, uma guerra contra a Procuradoria Geral da República, alegando que Rodrigo Janot só incluiu a ambos nas investigações por influência dos ministros de Dilma Rousseff.

Leia mais:

A tentativa da imprensa de vitimizar Renan e Eduardo Cunha

Neste 100º dia de presidência da Câmara, aliás, Cunha é protagonista de reportagens que indicam que, nos próximos dias, a Câmara vai apresentar uma PEC impedirá Janot de ser reconduzido à PGR quando seu mandato terminar, em setembro próximo.

Leia mais:

Janot sofre retaliação por investigar políticos na Lava Jato

PEC da Bengala

Outra PEC apresentada pelo PMDB que afronta o poder de Dilma é a PEC da Bengala, aprovada pela Câmara na mesma noite em que Lula apareceu, em cadeia nacional, denunciando que a Câmara impôs uma derrota aos trabalhadores ao aprovar o PL 4330, que amplia as possibilidades de terceirização - outra pauta patrocinada por Cunha e seus aliados, como Paulinho da Força (SD), que não foi contida mesmo após a nomeação de Michel Temer para a articulação política.

Renan e Cunha ainda fizeram dobradinhas para emplacar um projeto de lei que dá 30 dias para a Fazenda negociar dívidas com Estados e municípios, dando desconto generosos aos entes federativos e, consequentemente, dificultando a vida de Dilma em meio ao ajuste fiscal. 

Cunha também apresentou uma PEC que limita número de ministérios em 20, outra iniciativa que interfere nas competências da presidente da República.

Em abril, Cunha entrou com uma ação por danos morais contra este Blog, alegando que um artigo publicado por Luis Nassif há dois anos lhe fere a reputação. Ele pediu indenização, sugerindo que o cargo de presidente da Câmara lhe dá mais visibilidade.

Leia mais:

Eduardo Cunha ameaça processar o blog

XIX Feira Pan Amazônica do Livro

no blog da Franssinete Florenzano

A XIX Feira Pan Amazônica do Livro abre no dia 29 de maio, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, e segue até 7 de junho, com mais de 96 mil títulos dos mais variados gêneros, encontros literários, seminários, música e oficinas, entre outras atividades. O evento vai prestar homenagem ao escritor Ariano Suassuna, falecido no ano passado. Além disso, reverenciará o Japão e sua rica cultura para comemorar os 120 anos do Tratado de Amizade. 

O secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, adiantou que a Feira proporcionará debates com Beto Veríssimo e o universo dos blogs, que estarão no Papo-Cabeça. No estande central da Feira haverá uma mostra da cultura japonesa: cerimônia do chá; demonstrações de ikebana; caligrafia e origami, por exemplo.

Nos Encontros Literários Paraenses, Paulo Nunes e João Carlos Pereira falarão de crônicas e mini-textos; Juraci Siqueira e Claudio Cardoso, sobre trovas e cordeis; Luciana Brandão e Giselle Ribeiro, de poesia feminina; Nilson Oliveira e Vasco Cavalcante, acerca de edições, papel e tela e Paulo Silber e Marcelo Damaso sobre Jornalismo e Literatura. 

No estande do Escritor Paraense, espaço cedido gratuitamente pela Secult, onde escritores de vários municípios lançam livros, fazem sessões de autógrafos e promovem outros eventos que tornam o local uma grande vitrine da produção literária, atraindo leitores, editoras e outras oportunidades de negócios, mais de 120 autores já estão confirmados. A Academia Paraense de Letras também terá estande próprio na programação, que oferece espaço, ainda, para o Estande Literatura de Cordel.

O Encontro Literário Nacional deste ano terá como destaques Daniel Munduruku; José Castello; Rodrigo Lacerda; Stella Maris Rezende; Cristiano Mascaro; Ignácio de Loyola Brandão e Oscar Fussato Nakasato. A Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz vai fazer concerto na abertura oficial da Feira.

Precisa-se de meninas para trabalho infantil e escravo

no Negro Belchior

Por Douglas Belchior

A imagem acima, fotocopiada e divulgada em redes sociais nos últimos dias, sobretudo por internautas da região norte do país, é da seção de classificados de edição do Diário do Pará veiculada no último 2 de maio.

A situação absurda, de promoção do trabalho infantil análogo à escravidão e tentativa de adoção ilegal, foi denunciada à Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região (Amatra8), sob cuidados da juíza Claudine Rodrigues.

O caso está sendo acompanhado pela jornalista, advogada e ativista Franssinete Florenzano, em seu blog, no qual registrou:

“A juíza – que através da Amatra8 desenvolve o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, justamente em prol da infância e da juventude – ligou pessoalmente, do telefone institucional, sem se identificar, e confirmou a veracidade da denúncia. A pessoa que atendeu ao telefonema disse que o casal precisava de uma babá ‘com as exigências que estavam no jornal’ (criança de 12 a adolescente de 18 anos, que resida no emprego). Quando a magistrada perguntou se a candidata poderia ter mais de 18 anos, ouviu um sonoro ‘de jeito nenhum!’. E na hora em que indagou o nome do contratante o homem desligou o telefone.”

O Ministério Público do Trabalho e a polícia instauraram investigação, que tem como alvo tanto as pessoas físicas envolvidas quanto o jornal responsável pela veiculação do classificado. Segundo o blog, o Ministério Público do Estado do Pará também deverá ajuizar uma ação.

Outro caso, e a curiosa coincidência

Outro triste caso de promoção do trabalho infantil análogo ao escravo e tentativa de adoção ilegal foi também denunciado pelo Blog da Franssinete Florenzano. Desta vez em Marabá (PA), cidade a cerca de 450 quilômetros de Belém.

Uma mulher identificada como Cristiane Soares Melo, evangélica, casada com um pastor e com uma filha de dois anos, postou num grupo no Facebook chamado “Venda, compras e trocas – Marabá”, que estava procurando uma menina carente para ajudar, que morasse com ela. Segundo o blog, o caso chegou ao conhecimento do juiz do trabalho da região que, por sua vez, acionou de imediato o Ministério Público do Trabalho em Marabá.

E o que dizer dessa triste e curiosa coincidência de perfil? Casais evangélicos…

Crianças pobres, negras e indígenas, as vítimas de sempre

O Brasil é reconhecido internacionalmente como um país que se utiliza de mão-de-obra infantil, tanto no comércio interno, como em atividades relacionadas aos setores exportadores e, claro, na prestação de serviços domésticos. Nenhuma novidade, já que se trata de um fenômeno que nos acompanha desde o período colonial.

Os motivos da permanência desta herança escravagista na cultura e na prática social são complexos e diversos. Mas, com certeza, a pobreza e o racismo são as principais. Além, é claro, da lógica do deus “Mercado”, em sua busca pelo lucro acima de todas as coisas, que faz das crianças alvo preferencial, justamente por estas trabalharem por menos dinheiro, além de serem mais facilmente disciplinadas e distantes de sindicatos ou outras formas de organização.

Paradoxalmente, o Brasil é também reconhecido como um dos países com as mais modernas e significativas normas de proteção à criança e ao adolescente, presentes na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Ou poderia dizer: Um país que avançou na instituição de direitos formais e legislações, mas que não as pratica.

Nos casos aqui citados, percebam que a conjunção pobreza+meninas+trabalho escravo+discurso do cuidado e ajuda propiciam um ambiente adequado ao desenvolvimento do capítulo seguinte: a exploração e a violência sexual de crianças e adolescentes.

Daí a importância em jamais naturalizar ou ignorar fatos como os que o Blog da Franssinete Florenzano nos traz. Afinal, se imaginamos um país diferente e melhor para se viver, nossa resistência deve e precisa ser permanente e pedagógica. O tempo todo.

Mais um passo para reduzir a maioridade penal?

na Carta Capital
por Marcelo Pellegrini 
Sem alarde, Câmara aprova espaços exclusivos para menores de 21 anos em presídios. Projeto "prepara terreno" para mudança na Constituição

O mandato de Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados será para desconstruir todo o arcabouço legal que ampara mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas, LGBTs etc.

Já esta se configurando como o maior retrocesso na área social perpetrado por uma legislatura pós Ditadura Militar. (prof. Gilbert)

A Câmara deu mais um passo para tornar realidade a redução da maioridade penal. Diante das críticas de que a mudança na Constituição colocaria menores em contato com criminosos mais perigosos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou sem alarde, em 4 de maio, a criação de espaços exclusivos para menores de 21 anos nas prisões. A medida tem como objetivo aumentar a chance de ressocialização dos jovens, mas há dúvidas quanto à capacidade do sistema prisional, conhecido por sua precariedade, de transformá-la em realidade.

“Ainda que bem intencionada, a aplicabilidade do projeto é irreal no contexto da superpopulação carcerária brasileira”, afirma Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária. Com quase 600 mil presos, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e um dos maiores déficits prisionais do planeta com uma carência de mais de 210 mil vagas. “Faltam muitas vagas no sistema e isso, na prática, impede a aplicação do projeto”, explica Malvezzi.

Segundo a Pastoral Carcerária, a situação é tão ruim que em estados como o do Amazonas e o Maranhão, algumas cadeias não conseguem cumprir dispositivos básicos como a separação entre homens e mulheres por celas devido a superlotação.

Os estados que mais sofrem com a falta de espaço nas cadeias estão na região Sudeste. O caso mais grave é o de São Paulo, onde faltam mais de 80 mil vagas em seu sistema prisional. Em segundo lugar está Minas Gerais, com carência de 24 mil vagas, seguido por Pernambuco, com 20 mil. Procurado por CartaCapital, o governo pernambucano disse que “é contra a redução da maioridade penal e só vai analisar essa hipótese quando o assunto tratado passar por todas as instâncias”. O governo de Minas afirmou que “não irá comentar o projeto em tramitação” e que “como órgão do Executivo irá executar o que manda a Lei”, no entanto, sem explicar como. A assessoria do governo de São Paulo disse que não comenta projetos de lei.

A criação de espaços exclusivos para menores de 21 anos está prevista no Projeto de Lei 5974/13, de autoria do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Rogério é um dos deputados que votaram a favor da PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e quer a aprovação de seu projeto para que o "argumento de que as cadeias se tornaram escolas de crime não prospere mais". 

A votação da proposta também contou com o apoio do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que defendeu a necessidade da medida diante da possível aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara. "Segregá-los do sistema geral é a opção correta e que vai melhorar o sistema", afirmou.

Atualmente, menores infratores já são segregados de adultos, pois cumprem medidas socioeducativas em sistemas prisionais próprios para adolescentes infratores.

O relator do projeto, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), por sua vez, defendeu a medida contradizendo um dos argumentos centrais dos setores favoráveis à redução da maioridade penal. Segundo Mendonça, o jovem de 21 anos ainda não está maduro o suficiente para entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria. "Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser encaminhado para uma real ressocialização", disse.

Para Malvezzi, uma vez no mesmo presídio, é praticamente impossível segregar o menor de 21 anos dos internos mais velhos. “As prisões não são apenas celas, mas também espaços de convivência, onde as pessoas se falam o tempo todo”, afirma Malvezzi. Por isso, para o assessor da Pastoral Carcerária, ou o projeto “foi formulado por quem não conhece o sistema” ou “é uma forma de preparar os presídios para receber jovens”.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta sai da CCJ da Câmara e segue direto para o Senado. 

Educação na paulada

na Carta Capital
por René Ruschel e Rodrigo Martins 
Em vez de ouvidos, professores em greve são agredidos e intimidados

Ato contra a violência policial reuniu mais de 20 mil manifestantes em Curitiba
Há seis anos, Marcio de Almeida Ramos deixou o Rio de Janeiro para viver em Colombo, região metropolitana de Curitiba. Como lembrança das origens, tatuou no braço direito a figura do Cristo Redentor. Por causa desse desenho, sua família o reconheceu entre as mais de 200 vítimas da Polícia Militar do Paraná ao vê-lo, pelas redes sociais, ser transportado numa maca pelos corredores da prefeitura de Curitiba, convertida em Pronto Socorro improvisado. Ramos é professor de Geografia e no dia 29 de abril participava das manifestações contra o governador tucano Beto Richa. Uma bomba atingiu uma perna e marcas dos estilhaços ainda são visíveis em seu rosto. Do incidente lembra-se apenas dos efeitos do gás lacrimogêneo. “Só após ser atendido comecei a entender o que ocorreu”.

Na terça-feira 5, o professor era mais um entre os cerca de 20 mil servidores que marcharam pelas ruas da capital paranaense para depositar flores nas grades da Assembleia Legislativa. “Tenho 73 anos e fiz questão de vir hoje aqui”, diz a aposentada Catarina Araújo, que assistiu da janela de casa as cenas de truculência da semana anterior. Desta vez, os policiais se mantiveram afastados. Não houve tumulto. Horas depois, em assembleia realizada no estádio de Vila Capanema, 8 mil docentes da rede estadual decidiram manter a paralisação iniciada em 25 de abril. Os grevistas aguardam uma nova rodada de negociações com o governo para discutir a data-base. Pedem um reajuste de 8,4%, baseado no IPCA dos últimos 12 meses. O estado oferece 5,4%.

Para Walkíria Olegário Mazeto, secretária educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, o conflito foi apenas o desfecho de um longo processo de sucateamento da educação pública estadual. A começar pela escolha do secretário, o engenheiro Fernando Xavier Ferreira. “Ele não tem a menor experiência e conhecimento do que seja educação pública. Seu raciocínio é linear, financeiro e os resultados se resumem ao custo-benefício” avalia. Executivo com passagens por diversas empresas de telefonia, ele ajudou a formatar a privatização das teles a convite de Sergio Motta, ex-ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso.

Entre as medidas adotadas pelo então secretário está o encerramento de 2,2 mil turmas, notadamente nas áreas rurais, o que superlotou as salas de aula. Ferreira decretou ainda o fim dos projetos de contraturno escolar e de atividades curriculares complementares para manter os alunos mais tempo na escola, além de dispensar cerca de 33 mil servidores temporários, entre professores, pedagogos, auxiliares de serviços e técnicos administrativos. “Foi um caos. Simplesmente não havia funcionários suficientes para cuidar do dia a dia nas escolas”, diz Mazeto.

Todo esse quadro já sinalizava que, em algum momento, os educadores seriam obrigados a entrar em greve para forçar uma negociação. Esse momento chegou em fevereiro, quando Richa encaminhou um pacote de maldades à Assembleia Legislativa, com a subtração de uma série de direitos inclusos no plano de cargos e salários dos professores, a exemplo do “quinquênio”, adicional incorporado a cada cinco anos de trabalho. No mesmo pacote, propôs a transferência de cerca de 8,5 bilhões de reais da Previdência estadual para o caixa do governo. Manifestantes ocuparam a Assembleia por quase uma semana. Diante da pressão, o tucano retirou os projetos e anunciou a recontratação de 20 mil temporários. Mas, em abril, voltou a insistir nas mudanças do sistema previdenciário. Ao som das bombas da PM, os deputados aprovaram o projeto por 31 votos a 21.

Em solidariedade, professores da rede pública de 16 estados cruzaram os braços em 30 de abril, às vésperas do Dia do Trabalhador. “Não se pode bater em quem educa nossos filhos”, criticou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Até mesmo o presidente do PSDB no Paraná, Valdir Rossoni, usou as redes sociais para condenar os excessos da ação policial.  Segundo ele, Richa deveria tomar medidas para restabelecer “a tranquilidade do povo paranaense. A começar pelos responsáveis pelas atitudes desmedidas, pelos desmandos, pelos exageros. Que sejam exonerados ou que peçam para sair”.

Alvo do fogo amigo, Francischini, conhecido como “Batman do Paraná” e presença frequente em telejornais vespertinos de arma na cintura, tentou transferir a responsabilidade para a PM. Na terça-feira 5, em entrevista coletiva, disse não ter conhecimento sobre o que ocorreria na praça Nossa Senhora da Salette, palco das lamentáveis cenas de truculência. “O controle de uma operação de campo é da polícia. A secretaria é responsável por fazer a gestão da pasta”, afirmou na ocasião.

A reação não tardou. Na quarta-feira 6, em carta assinada por 16 dos 19 coronéis da PM, Cesar Vinícius Kogut, comandante-geral da tropa, disse que o secretário foi alertado “inúmeras vezes” sobre os possíveis desdobramentos da ação. No dia seguinte, o coronel pediu exoneração, por "dificuldades intransponíveis" com o comando da Segurança no Estado. Na sexta-feira 8, seria a vez de Francischini entregar sua carta de demissão, repetindo o gesto feito dias antes pelo secretário de Educação.

Além do Paraná, as greves persistem nas redes estaduais de ensino de São Paulo, Santa Catarina e Pará. Em Pernambuco, acuados por pesadas multas impostas pela Justiça, os educadores suspenderam temporariamente a paralisação após 24 dias. A pausa servirá para retomar as negociações. Uma nova assembleia para decidir os rumos do movimento está agendada para o próximo 21 de abril. “Vários governos só ofereceram reajustes para quem está no início da carreira, uma forma deturpada de cumprir a Lei do Piso”, observa Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Instituído por lei federal, o piso nacional para uma jornada de 40 horas foi reajustado neste ano para 1.917 reais, alta de 13,01%. Pernambuco concordou em oferecer esse porcentual apenas para os docentes com ensino médio, cerca de 10% de um total de 49 mil professores da rede. Profissionais com licenciatura plena e 10 anos de serviço teriam direito a 0,89%. Os demais não receberam qualquer oferta. “Destruíram a nossa carreira. Logo mais, todos os professores, independentemente do tempo de casa, estarão nivelados piso”, queixa-se Marinalva Lourenço, secretária-geral do sindicato estadual.

Em Santa Catarina, os professores também reivindicam um reajuste de 13,01% para toda a categoria, e não apenas para quem está abaixo do piso nacional. “Da forma como está, um recém-contratado e um professor com 9 anos de experiência recebe o mesmo salário-base”, lamenta Luiz Carlos Vieira, presidente do sindicato estadual dos educadores.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, alega ser impossível estender o reajuste de dois dígitos sem comprometer as finanças catarinenses. “O valor do piso cresceu 76% nos últimos quatro anos, muito acima da inflação ou da valorização do salário mínimo. Nesse mesmo período, os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentaram apenas 36%”, diz Deschamps, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). “Na realidade, o critério usado para o reajuste do piso é insustentável a longo prazo. Ou mudamos a forma de calculá-lo ou precisaremos criar novas formas de financiamento, talvez com alguma ajuda da União.”

Segundo o Plano Nacional de Educação, o Brasil tem até 2020 para equipar os rendimentos dos professores com a média dos demais profissionais com ensino superior. A meta parece, porém, um sonho distante. “A Lei do Piso melhorou os salários iniciais, mas identificamos uma tendência de achatamento ao longo da carreira”, lamenta Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e coordenadora de uma pesquisa nacional sobre a remuneração docente, cujos resultados serão apresentados em 2016.

Pioneira, a Apeoesp, sindicato dos professores paulistas, passou a cobrar do governo a equiparação dos salários dos docentes com a média dos servidores de São Paulo com ensino superior. Pelos cálculos da entidade, seria necessário um aumento real de 75% nos próximos cinco anos para alcançar a meta. “É evidente que não esperamos receber isso de uma só vez. Mas exigimos que o governo apresente um plano”, diz a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha.

O debate permanece, porém, interditado. Parados desde 13 de março, os grevistas só foram recebidos em duas audiências. Não ouviram propostas. O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, esquiva-se da discussão com o argumento da crise, que ameaça a arrecadação no estado. Na tentativa de sufocar o movimento, o governo cortou o ponto dos grevistas. Eles também estão proibidos de entrar nas escolas para conversar com os colegas que não aderiram à paralisação, denuncia Noronha. “Tentam nos asfixiar de todas as formas possíveis, não é só o gás lacrimogêneo que usam contra nós.”

Nos rankings internacionais, o professor brasileiro figura entre os menos valorizados. Segundo o relatório Education at a Glance 2014, daOrganização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico, o Brasil paga 10.375 dólares por ano a um docente em início de carreira nas escolas públicas de ensino fundamental. É um terço do valor médio nas nações desenvolvidas da OCDE. Até mesmo países latino-americanos, como Chile e México, pagam bem mais: 17.770 e 15.556 dólares por ano, respectivamente.

A desvalorização dificulta a atração de profissionais qualificados para a carreira docente. Segundo o Censo Escolar de 2013, um quarto dos mais de 2 milhões de professores da educação básica não possui diploma de ensino superior. Nos anos finais do ensino fundamental, apenas 32,8% têm licenciatura na área em que atuam. No ensino médio, o porcentual é de 48,3%. “Hoje, temos um enorme déficit de professores de matemática e física, por exemplo. Os egressos das universidades preferem exercer outras atividades na iniciativa privada ou mesmo no setor público”, diz Fernandes. “Diante de tanto desprestígio, não é uma escolha difícil de entender.”

Lewandowski: 'Negros encontram dificuldades que exigem atuação do Estado e da sociedade'

na Rede Brasil Atual
Para presidente do STF, ações afirmativas, como as cotas raciais, devem ter continuidade 'para conseguirmos a integração social, étnica e cultural no país'
por Eduardo Maretti

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse na noite de ontem (8), em São Paulo, que as dificuldades encontradas pelos negros no Brasil não serão vencidas “espontaneamente”, sem ações afirmativas do Estado. “Eu não diria que existe um sentimento de racismo, que opõe brasileiro contra brasileiro, mas acho que os afrodescendentes encontram dificuldades muito grandes, que precisam ser superadas, e não serão superadas espontaneamente, sem atuação do Estado e da sociedade”, afirmou à imprensa, ao ser perguntado se existe racismo no país, em solenidade em que foi homenageado com a medalha do Mérito Cívico pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras) e pela Universidade Zumbi dos Palmares.

A homenagem, segundo as entidades, tem a “finalidade agraciar personalidades de destaque em sua área de atuação que tenham contribuído com os valores do respeito à diferença, tolerância e igualdade de oportunidades”.  O reitor da Zumbi dos Palmares, José Vicente, justificou a homenagem pelo fato de Lewandowski ter assinado, no dia 18 de abril, a resolução que institui cotas para negros nos concursos públicos do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

Para o presidente do STF, as cotas raciais nas universidades “foram um primeiro passo importante”, mas ações afirmativas devem ter continuidade “para conseguirmos a integração social, étnica e cultural no país”. Nesse sentido, ele lembrou o estabelecimento das cotas nos concursos para o serviço público e também o ato, assinado por ele próprio, para introduzir as cotas nos concursos do STF e do Conselho Nacional de Justiça, como "passos" mais recentes.

Lava Jato

Lewandowski não quis comentar as críticas que diversos advogados e juristas vêm fazendo a violações de direitos individuais e abusos de prisões preventivas nos processos relativos à Operação Lava Jato. “Isso tem que ser perguntado ao relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki. Eu, como presidente do Supremo, até o momento não examinei nenhuma peça desse processo, e portanto não tenho nenhuma informação sobre isso.”

Ele também não quis falar sobre a chamada PEC da Bengala, transformada na Emenda 88. “Se foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, eu vou participar do julgamento, e não posso me pronunciar.”

A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com uma ADI ontem, pedindo a inconstitucionalidade da Emenda 88, promulgada na quinta-feira (7) pelo Senado.

A Globo desmente a Globo; Site G1, da Globo, desmente matéria de O Globo sobre Mujica e Lula

Blog Amigos do Presidente Lula
O site de notícias G1, das Organizações Globo, ouviu Andrés Danza, um dos autores do livro “Una oveja negra al poder”, sobre o ex-presidente do Uruguai, José Mujica. O autor desmentiu qualquer tipo de “confissão” sobre o mensalão e portanto negou a manchete publicada hoje por O Globo.

O autor foi perguntado sobre matéria e respondeu que Lula e Mujica não estavam conversando sobre o mensalão quando Lula se referiu a conviver com chantagens como “a única forma de governar o Brasil”.

Reproduzimos abaixo o trecho em que o autor do livro nega expressamente que a frase de Lula fosse uma referência ao mensalão (link aqui:http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/lula-diz-que-teve-de-lidar-com-coisas-imorais-relatam-uruguaios-em-livro.html ) e encaminhamos anexo o print da matéria:

“Questionado se Lula se referia especificamente ao mensalão ou a ‘coisas imorais" ao falar sobre ‘a única forma de governar o Brasil’, um dos autores do livro respondeu por e-mail ao G1: ‘Não, Lula estava falando sobre as 'coisas imorais' e não sobre o mensalão. O que Lula transmitiu ao Mujica foi que é dificil governar o Brasil sem conviver com chantagens e 'coisas imorais’, escreveu Andrés Danza.”

Lamentamos que uma vez mais a imprensa brasileira se utilize de imprecisões para gerar interpretações equivocadas e divulgar mentiras.

Assessoria de Imprensa

Instituto Lula

'Estamos partindo para um autoritarismo do Judiciário', diz criminalista

na Rede Brasil Atual
Mariz de Oliveira, que defendeu acusada no 'mensalão' e defende executivo na Lava Jato, diz que, apesar de o STF relaxar prisões, é preocupante que ministros tenham votado a favor de manter detenções provisórias
por Eduardo Maretti

por José Gilbert Arruda Martins

Acredito que temos que analisar alguns pontos, primeiro o STF, desde a AP 470, vem judicializando a política, montaram um circo espetacular, inovaram no direito e, de forma medieval , fizeram uma das maiores execrações públicas já vista, a pessoas supostamente envolvidas em ilegalidades, sem o devido processo legal do contraditório, como defende a Carta Magna; segundo, parte dos ministros, parece agir, premeditadamente de forma a aparecer na mídia e terceiro, parece pessoas distantes da realidade social do país, são uma espécie de alienígenas do direito, longe de tudo e de todos, superiores, intocáveis.

Acredito também, que o país precisa fazer uma reformulação urgente e necessária nos cursos de Direito, que se transformou, com raras e importantes exceções, em um curso distante do povo e dos interesses da maioria da sociedade.

Cursos que formam profissionais, além de completamente alheios à realidade social, parece fazerem parte de uma engrenagem que defende "a lei pela lei", defendem a meritocracia num país onde a maioria não tem as mesmas oportunidades que a minoria, onde o sistema econômico inclui 30% e exclui o restante e, concluindo, profissionais filhos e filhas de uma mídia que reforça esse tipo de comportamento.

São Paulo – O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira foi defensor da ex-vice-presidente de suporte operacional do Banco Rural Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, na Ação Penal 470 (o mensalão), e atualmente defende o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, no âmbito da Operação Lava Jato.

Mariz de Oliveira, como outros advogados criminalistas, manifesta preocupação com os rumos do Direito Penal e o endurecimento do sistema penal no Brasil. Apesar de seu cliente ter sido beneficiado e cumprir, desde março passado, prisão em regime domiciliar após acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, o advogado não se diz otimista sobre o sistema. “Acho que estamos partindo para um autoritarismo do Judiciário que vai atentar contra o Estado democrático de Direito”, disse, em entrevista à RBA.

Para o advogado, as autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de abril, para que executivos pudessem ir para prisão domiciliar ainda devem ser vistas com cautela. “Me preocupa o fato de, entre os cinco ministros, dois terem votado pela manutenção das prisões. Na minha ótica, isso deveria ter sido feito por unanimidade”, avalia, sobre a decisão da Segunda Turma do STF que autorizou o regime domiciliar a nove executivos no fim do mês passado por 3 votos a 2.

Votaram pela autorização à prisão domiciliar os ministros Teori Zavascki (relator), Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Cármen Lúcia e Celso de Melo manifestaram-se contra.

No julgamento do mensalão, em agosto de 2012, sua cliente Ayanna foi absolvida do crime de gestão fraudulenta por 9 votos a 2. Em sua defesa oral, no STF, Mariz de Oliveira afirmou que a acusação contra Ayanna era “kafkiana”, em alusão ao livro do escritor Franz Kafka O Processo, que mostra uma situação surrealista em que o réu não sabe os motivos nem de estar sendo acusado, nem do quê.

Leia a entrevista:

Advogados manifestam preocupação com a forma pela qual a delação premiada está sendo utilizada no país. Como o sr. avalia a questão?

Eu avalio no sentido de que a delação, como instituto, está sendo utilizada, não só pelo juiz (Sérgio) Moro, como chave de entrada e de saída das cadeias. Chave de entrada, porque se prende não mais tendo em vista a necessidade da prisão preventiva, mas se decretam as prisões preventivas para que o preso delate. E chave de saída porque ele, delatando, sai da cadeia.

Ou seja, se o réu não disser o que o juiz quer ouvir ele não sai, e a prisão preventiva está sendo usada de maneira abusiva...

Pois é, a prisão preventiva não tem mais critério de necessidade, é um instrumento para a delação, foi isso que tentei falar. E por outro lado o conteúdo das delações nem sempre é digno de confiança. Porque está-se delatando, as consequências são obtidas, quer em relação ao delator, quer em relação a terceiros que foram delatados, sem se verificar se o que foi delatado é verdadeiro ou não. Está havendo uma verdadeira leviandade por parte das autoridades em relação ao que se diz na delação. Podem ser confissões verdadeiras como podem ser levianas, apenas para que o delator saia da cadeia.

Como ficam nessa conjuntura os direitos individuais que estão na Constituição?

Estão sendo constantemente violados, não só os direitos individuais, como a dignidade pessoal, como todos os princípios do direito penal e do direito processual penal.

As pessoas leigas em Direito têm questionado: como pode uma pessoa só, no caso o juiz Sérgio Moro, ter tanto poder pessoalmente no Judiciário?

Na verdade, não é bem isso, porque quando Moro profere uma sentença, uma decisão, normalmente essa decisão é questionada perante tribunais superiores. Em regra, esses tribunais têm ratificado essas decisões dele. Então você tem o Judiciário, de modo geral, pelo menos o Judiciário que está participando dessas ações, com essa postura punitiva, não é só o Moro. Você recorre ao Tribunal Regional Federal, eles mantêm a decisão; vai para o STJ, eles mantêm; por vezes o Supremo concorda, por vezes discorda. Então não é só o juiz Moro comandando tudo isso. Ele tem uma postura que está sendo seguida por outros juízes.

Nas últimas semanas decisões do Supremo têm permitido a progressão de pena de réus da Lava Jato para a prisão domiciliar. Isso pode ser um freio a alguns abusos?

Houve um habeas corpus julgado por uma turma do tribunal, o ministro Teori participou como relator, as decisões foram obtidas por 3 a 2. Na quarta-feira (6), o ministro Teori estendeu essa decisão para mais um (o diretor-presidente do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho). O que me parece é que o tribunal chegou a essa conclusão, de que as prisões já estavam decretadas há algum tempo, a maioria desde novembro, havendo portanto um excesso de prazo, e não havia mais necessidade para a manutenção das prisões.

Do ponto de vista jurídico, isso pode significar uma “correção de rumo”, em relação a alegados abusos?

Pior seria se eles tivessem negado os habeas corpus. Mas me preocupa o fato de, entre os cinco ministros (da Segunda Turma), dois terem votado pela manutenção das prisões. Na minha ótica, isso deveria ter sido feito por unanimidade.

Na sua opinião, existem semelhanças entre o desenvolvimento da AP 470, o mensalão, e a Operação Lava Jato?

A comparação factual não dá, porque são aspectos completamente diferentes. O que há de comum é o endurecimento do sistema penal. Lá nós tivemos alguns ministros abordando teses que também feriram direitos individuais, e aqui estamos vendo decisões no mesmo sentido, decisões que não estão usando o direito penal como direito de garantia da pessoa humana, e sim como instrumento de punição, apenas.

O sr. considera isso preocupante?

Extremamente preocupante. Acho que estamos partindo para um autoritarismo do Judiciário que vai atentar contra o Estado democrático de Direito.

Existe alguma solução para isso?

Não. Não tem solução no sentido de mudar a consciência dos juízes, a não ser uma resistência por parte daqueles legalistas – magistrados e advogados – que queiram que o Direito Penal retorne aos seus trilhos. O Direito Penal é um instrumento de punição, mas de garantia das liberdades individuais também.

Alguns juristas e advogados acham que, apesar de a Operação Lava Jato ser positiva, ela corre o risco de ser invalidada, devido aos abusos em algumas operações da PF, do MP e do próprio juiz Moro. Na sua opinião, ela pode ser mesmo invalidada?

Em tese, pode. Há algumas irregularidades que, se forem reconhecidas pelos tribunais, levarão à invalidação das operações. O que é preciso que se diga é que, mesmo que essas operações venham a ser invalidadas, o mal desses excessos e dessas irregularidades já foi feito. Nada vai apagar isso para as pessoas que sofreram esses males.

Como o sr. avalia a chamada PEC da Bengala?

É claro que toda composição de um tribunal merece elogios e críticas. Então você tem, compondo os tribunais, o STF e o STJ, juízes excelentes, outros controvertidos, mas de modo geral eu aprovo a PEC da Bengala. Acho que há juízes extremamente lúcidos, cuja lucidez não vai terminar aos 70 anos. Acho que esses homens são muito bem aproveitados, poderão prestar grandes serviços à nação ainda.

Deputado Fraga, tenha hombridade, renuncia!

por José Gilbert Arruda Martins

Esse é o deputado federal por Brasília-DF, que foi o mais votado, cerca de 155 mil votos na última eleição.

Esse é o deputado membro da "bancada da bala", que defende abertamente que "bandido bom é bandido morto" - quero lembrar ao "nobre" deputado que, apesar da frase ajudá-lo a ganhar o voto dos incautos, ele está indo contra a Constituição de 1988 que não prevê a pena de morte, com a exceção do estado de guerra.

Esse é o deputado que defende a Redução da Maioridade Penal, grande parte dos votos recebidos, foi exatamente por conta desse discurso retrógrado.

Nossas crianças e jovens pobres precisam é de mais e melhores escolas públicas.

Esse é o deputado que votou no PL 4330 da terceirização contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Em quem ou quê, esse deputado se escora, na patente de coronel?

A sociedade de Brasília, mesmo aqueles que votaram nesse senhor, precisa pensar o quê apoia, quando entrega carta branca a um parlamentar da estatura moral do sr. Alberto Fraga, defensor do porte de arma, defensor de cadeia para jovens pobres, e, agora agressor de mulher.

Fraga deveria, se tiver hombridade, pedir renúncia do cargo de deputado federal.

Alberto Fraga não me representa.

Com informações do Sinpro-DF

O PIG Manipula e Explora os Jornalistas

por José Gilbert Arruda Martins

A internet, além de baratear a produção da comunicação com o grande público, trouxe também, a possibilidade de pessoas comuns, que não sejam jornalistas profissionais, usar a rede para divulgar e compartilhar notícias, informações.

É claro que na internet tem de tudo, material bom e ruim, essa é uma questão, que qualquer veículo de comunicação aberto, como a internet, proporcionaria.

Aqui em Brasília, falando ainda de comunicação via internet, criamos a associação dos ativistas digitais, um instrumento interessante de defesa dos blogueiros locais e, também, uma tentativa de organizar esse mundo que é a blogosfera.

Bom, feito uma pequena introdução, gostaria de aproveitar para, já que falamos sobre jornalistas, internet, direito à informação, uma faixa me chamou a atenção agora há pouco nas ruas aqui de Brasília, "# jornalistas mobilizados do DF , Por ganho real e piso decente".

Então é verdade, o PIG - Partido da Imprensa Golpistas -, paga mal, muito mal a seus profissionais. Manipula a sociedade, prega o golpe, prega a violência contra crianças e jovens pobres, desrespeita a Constituição, quando monopoliza a comunicação no país e, por cima, ainda explora os trabalhadores jornalistas.

É claro que jornalistas como o sr. Alexandre Garcia - ex-porta voz da Ditadura Militar -, não se encaixa no rol dos profissionais que lutam por dignidade e salários decentes, jornalistas como o Alexandre é bem pago, para vigiar seus colegas, decidir a pauta golpista e editar material que será divulgado.

Esse tipo de "capita do mato" do jornalismo, tem em cada uma das afiliadas da globo, por exemplo.

Essa faixa da foto acima, encontrei hoje 09/05 numa grade em frente ao Setor de Rádio e TV Sul.

Só espero que o sindicato dos jornalistas não seja pelego.

Você sabe o que é "pelego"?