Enquanto país protesta contra terceirização, STF amplia modelo para o serviço público

na Carta Maior

Decisão tomada pela corte permite o fim do concurso público para contratação de pessoal em todas as áreas sociais do Estado, como hospitais e universidades

Najla Passos

Os brasileiros passaram a semana protestando contra a terceirização nas ruas e nas redes sociais, com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4330/04, que libera a precarização em todas as atividades das empresas, aprofundando a incidência de um modelo de gestão que já se comprovou nocivo aos trabalhadores. E, com muita mobilização social, até conseguiram duas vitórias importantes: excluir das empresas públicas dos efeitos nocivos previstos pela matéria e adiar sua votação final para a próxima semana.
 
Entretanto, foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que saiu a decisão que aprofunda o modelo no país, ao extremo de possibilitar o fim do concurso público para as áreas sociais dos governos, como hospitais e universidades, por exemplo. Após 17 anos analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PT e pelo PDT contra as organizações sociais (OS), a corte máxima decidiu, longe dos holofotes da mídia, que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada.
 
Para a secretária-geral do Sindicado Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Claudia March, esta foi uma sinalização importante e perigosa de que o judiciário brasileiro concorda com o modelo de precarização das relações de trabalho imposto pelas organizações sociais que, grosso modo, é a versão para o serviço público do que a terceirização pura e simples faz nas empresas privadas.
 
“Não nos parece coincidência que os ministros do STF tenham decidido deliberar sobre esse tema, que tramita na corte desde 1998, logo esta semana, quando a Câmara iria votar se as empresas públicas seriam ou não afetadas pelo PL 4330”, afirma ela, que é professora do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (UFF) e se dedica a pesquisar a privatização da saúde no Brasil.
 
De acordo com a ela, a decisão permite generalizar para todas as políticas sociais a contratação sem concurso público, através das OS, o que já tem mostrado uma face bastante perversa, como bem o sabem os usuários do SUS.  “As OS operam via contratos de gestão. O setor público faz um contrato com elas e cobra indicadores. Em geral, indicadores de quantidade, nada de qualidade, como já ocorre no SUS, onde as OS, infelizmente, já estão generalizadas”, explica.  
 
Claudia March ressalta que a decisão do tribunal implica não apenas no fim do concurso público e da carreira para os servidores dessas áreas, mas na perda de qualidade do serviço público prestados a todos os cidadãos. “As OS quarteirizam serviços. As que operam nos hospitais ficam como administradoras: contratam laboratório bioquímico, laboratório de imagem, cooperativas de trabalhadores... por isso, sua adoção não significa melhoria do salário, como pregam por aí. O que se vê na saúde é intensificação do trabalho e aumento da rotatividade. E não vai ser diferente nas outras áreas”, acrescenta.
 
A sindicalista alerta o modelo, hoje adotado na saúde, agora não deverá demorar a chegar as demais áreas. Segundo ela, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já avaliam a implementação das OS para contratar professores universitários de forma precarizada. “Nós tivemos, em outubro, a declaração do presidente da Capes de que o MEC e o MCT já estavam estudando a adoção de OS para contratar docentes. Além disso, nas universidades, elas vão generalizar o produtivismo que o governo já impõe”, recorda.
 
O modelo neoliberal do estado mínimo
 
A adoção das organizações sociais, à exemplo da privatização clássica e da tercerização, faz parte do receituário neoliberal que visa ao estado mínimo, modelo muito popularizado no Brasil pelo economista e advogado Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e ex-ministro da Reforma do Estado do governo Fernando Henrique, quando deu início a sua implantação no país.
 
“Quando o STF diz que as OS são constitucionais, permite o fim do concurso público para todas as áreas de políticas sociais do estado. É uma generalização da apropriação privada espaço público, que nós temos chamado de `privatização não clássica`, porque a clássica é aquela primeira que o Bresser Pereira fez do setor produtivo, com as empresas estatais”, explica Claudia March.
 
Ela recorda que Bresser Pereira defendia a privatização direta da parte do estado que atuava no setor produtivo, mas dizia que, na área social, como era impossível operá-la em função das leis protetivas, o caminho era abrir espaço para o setor privado por meio da adoção de entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações sociais. “Ele defendia o que chamava de publicização desses setores do estado, o que na verdade nada mais é do que uma outra forma de privatização”, acrescenta a pesquisadora.
 
Claudia March observa que, curiosamente, os mesmos partidos de esquerda que, na década de 1990, combatiam o modelo e ingressaram com a Adin 1.923/98 contra as organizações sociais previstas pela Lei 9.637/98, sancionada pelo Fernando Henrique, hoje manifestam posições diversas. O PT votou contra a terceirização na Câmara, mas adota o modelo de organizações sociais na administração do país. Já o PDT votou favorável ao PL 4330/04. “Nos governos estaduais e municipais, todos os partidos, inclusive os de esquerda, já trabalham com esses mecanismos privatizantes”, denuncia.
 
A pesquisadora acrescenta ainda que Bresser Pereira também defendia a redução dos mecanismos de controle previstos na Constituição, como Controladoria Geral da Uniáo (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) que, na avaliação do economista neoliberal, oneram o estado.  Para ele, os controles poderiam ser feitos por mecanismos do próprio mercado. No caso das OS, pelos conselhos fiscal e diretor, além do próprio contrato de gestão. Na prática, o governo contrataria a OS e cobraria só indicadores.
 
“Se você estudar o Bresser, vê que é uma proposta que flexibiliza direitos dos trabalhadores, mas que também é muito mais complexa. Caminha para outra configuração de estado mesmo, um estado menos presente e que não necessariamente terá menos custos. Porque a contratação de uma OS fica muito mais onerosa do que o serviço prestado direto pelo estado, conforme já está comprovado”, alerta.
 
Os votos dos ministros
 
A decisão do STF que acatou parcialmente a Adin 1.923/98 determina que as contratações das organizações sociais pelo poder público obedeçam critérios objetivos, o que atende ao pedido dos autores da ação. Entretanto, além de reconhecer essas contratações como constitucionais, possibilita que elas sejam feitas, inclusive, sem licitação.
 
O relator original do processo era o ministro Ayres Britto, que manifestou voto contrário à constitucionalidade das OS.  Após sua aposentadoria, foi substituído pelo ministro Luiz Fux, favorável.  “Ao contrário do que ocorre com os serviços públicos privativos, o particular pode exercer tais atividades independentemente de qualquer ato negocial de delegação pelo poder público de que seriam exemplos os instrumentos da concessão e da permissão mencionados no artigo 175, caput, da Constituição Federal”, justificou Fux, na decisão.
 
 
Seguiram o voto do atual relator os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, nos termos propostos pela Advogacia Geral da União da época de Fernando Henrique, e mantidos pelas dos governos Lula e Dilma.  Já os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram contra, seguindo a orientação do Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli, que atuou no processo quando estava na AGU, se absteve de atuar no processo.

A arte de escrever para idiotas

no Pragmatismo Político
A arte de escrever para idiotas vem se especializando ao longo do tempo e seus artistas passam da posição de retóricos de baixa categoria para príncipes dos meios de comunicação de massa

Marcia Tiburi e Rubens Casara, Cult

Em nossa cultura intelectual e jornalística surge uma nova forma retórica. Trata-se da arte de escrever para idiotas que, entre nós, tem feito muito sucesso. Pensávamos ter atingido o fundo do poço em termos de produção de idiotices para idiotas, mas proliferam subformas, subgêneros e subautores que sugerem a criação de um nova ciência.

Estamos fazendo piada, mas quando se trata de pensar na forma assumida atualmente pela “voz da razão” temos que parar de rir e começar a pensar.

Artigos ruins e reacionários fazem parte de jornais e revistas desde sempre, mas a arte de escrever para idiotas vem se especializando ao longo do tempo e seus artistas passam da posição de retóricos de baixa categoria para príncipes dos meios de comunicação de massa. Atualmente, idiotas de direita tem mais espaço do que idiotas de esquerda na grande mídia. Mas isso não afeta em nada a forma com que se pode escrever para idiotas.

Diga-se, antes de mais nada, que o termo idiota aqui empregado guarda algo de seu velho uso psiquiátrico. Etimologicamente, “idiota” tem relação com aquele que vive fechado em si mesmo. Na psiquiatria, a idiotia era uma patologia gravíssima e que, em termos sociais, podemos dizer que continua sendo.

Uma tipologia psicossocial entra em jogo na história, baseada em dois tipos ideais de idiotas: o idiota de raiz, dentre os quais se destaca a subcategoria do idiota representante do conhecimento paranoico, e o neo-idiota, com destaque para o “idiota” mercenário que lucra com a arte de escrever para idiotas.

Vejamos quem são:

1- Idiota de raiz é fruto de um determinismo: ele não pode deixar de ser idiota. Seja em razão da tradição em que está inserido ou de um déficit cognitivo, trata-se de um idiota autêntico.

O Idiota de raiz divide-se em três subtipos:

1. 1 – Ignorante orgulhoso: não se abre à experiência do conhecimento. Repete clichês introduzidos no cotidiano pelos meios de informação que ele conhece, a televisão e os jornais de grande circulação, em que a informação é controlada. Sua formação é “midiatizada”, mas ele não sabe disso e se orgulha do que lhe permitem conhecer. No limite, o ignorante orgulhoso diz “sou fascista”, sem conhecer a experiência do fascismo clássico da década de 30 e o significado atual da palavra, assim como é capaz de defender sem razoabilidade alguma ideias sobre as quais ele nada sabe. Um exemplo muito atual: apesar da violência não ter diminuído nos países que reduziram a maioridade penal, a ignorância da qual se orgulha o idiota, o faz defender essa medida como solução para os mais variados problemas sociais. Ele se aproxima do “burro mesmo” enquanto imita o representante do conhecimento paranoico, apresentados a seguir.

1.2 – “Burro mesmo”: não há muito o que dizer. Mesmo com informação por todos os lados, ele não consegue juntar os pontinhos. Por exemplo: o “burro mesmo” faz uma manifestação “democrática” para defender a volta da ditadura. Para bom entendedor, meia palavra…

1.3 – Representante do conhecimento paranoico: tendo estudado ou sendo autodidata, o representante do conhecimento paranoico pode ser, sob certo aspecto, genial. Freud comparava, em sua forma, a paranoia a uma espécie de sistema filosófico. O paranoico tem certezas, a falta de dúvida é o que o torna idiota. Se duvidasse, ele poderia ser um filósofo. O conhecimento paranoico cria monstros que ele mesmo acredita combater a partir de suas certezas. O comunismo, o feminismo, a política de cotas ou qualquer política que possa produzir um deslocamento de sentido e colocar em dúvida suas certezas, ocupa o lugar de monstro para alguns paranoicos midiaticamenteimportantes.

Curioso é que o representante do conhecimento paranoico pode parecer alguém inteligente, mas seu afeto paranoico o impede de experimentar outras formas de ver o mundo, abortando a potência de inteligência, que nele é, a todo momento, mortificada. Isso o aproxima do “ignorante orgulhoso” e do “burro mesmo”.

Em termos vulgares e compreensíveis por todos: ele é a brochada da inteligência.

2 – Neo-idiota: o neo-idiota poderia não ser um idiota, mas sua escolha, sua adesão à tendência dominante, o coloca nesse lugar. Não se pode esquecer que, além de cognitiva, a inteligência é uma categoria moral. O neo-idiota não é apenas um idiota, mas também um canalha em potencial.

Há dois subtipos de neo-idiota:

2.1 – O “idiota” mercenário quer ganhar dinheiro. Ele serve aos interesses dominantes, mas é um idiota como outro qualquer, porque não ganha tanto dinheiro assim quando vende a alma.

Nessa categoria, prevalece o mercenário sobre o idiota. Por isso, podemos falar de um idiota entre aspas. Ganha dinheiro falando idiotices para os idiotas que o lerão. Seu leitor padrão divide-se entre o “burro mesmo” e o “idiota cool”. Ele escreve aquilo que faz o “burro mesmo” pensar que é inteligente. O idiota cool, por sua vez, se sente legitimado pelo que lê. O que revela a responsabilidade do idiota mercenário no crescimento do pensamento autoritário na sociedade brasileira. Apresentar Homer Simpson ou qualquer outro exemplo de “burro mesmo” como modelo ideal de telespectador ou leitor é paradigmático nesse contexto.

2.2 – O “idiota cool” lê o que escreve o idiota mercenário. Repete suas ideias na esperança de ser aceito socialmente. De ter um destaque como sujeito de ideias (prontas). Ele gosta de exibir sua leitura do jornal ou do blog e usa as ideias do articulista (do representante do conhecimento paranoico ou do idiota mercenário) para tornar-se cool. Ele segue a tendência dominante. Ao contrário do “burro mesmo”, nele sobressai o esforço para estar na moda. Como, diferentemente dos seus ídolos, ele não escreve em jornais ou blogs famosos, ele transforma o Facebook e outras redes sociais no seu palco.

Diante disso, temos os textos produzidos a partir da altamente falaciosa arte de escrever para idiotas. O sucesso que alcançam tais textos se deve a um conjunto de regras básicas. Identificamos dez, mas a capacidade para escrever idiotices tem se revelado engenhosa e não deve ser menosprezada:

1- Tratar como idiota todo mundo que não concorda com as idiotices defendidas. O texto é construído a partir do narcisismo infantil do articulista. O autor sobressai no texto, em detrimento do argumento. Assim ele reafirma sua própria imagem desqualificando a diferença e a inteligência para vender-se como inteligente.

2- Não deixar jamais que seu leitor se sinta um idiota. Sustentar idiotices com as quais o leitor (o burro mesmo, o ignorante orgulhoso e o idiota cool) se identifique, o que faz com que o mesmo se sinta inteligente.

3- Abordar de forma sensacionalista qualquer tema. Qualquer assunto, seja socialmente relevante ou não, acaba sendo tratado de maneira espetacularizada.

4- Transformar temas desimportantes em instrumentos de ataque e desqualificação da diferença. Por exemplo, a “depilação feminina” já foi um assunto apresentado de modo enervante, excitante, demonizante e estigmatizante. Nesse caso, o preconceito de gênero escondeu a falta de assunto do articulista.

5- Distorcer fatos históricos adequando-os às hipóteses do escritor. Em uma espécie de perversão inquisitorial, o acontecimento acaba substituído pela versão distorcida que atende à intenção do autor do texto para idiotas.

6- Atacar alguém. Este é um dos aspectos mais importantes da arte de escrever para idiotas. A limitação argumentativa esconde-se em ataques pessoais. Cria-se um inimigo a ser combatido. O inimigo é o mais variado, mas sempre alguém que representa, na fantasia do escritor, o ideal contrário ao dos seus leitores (os idiotas: o burro mesmo, o ignorante orgulhoso e o idiota cool).

7- Reduzir tudo a uma visão maniqueísta. Toda complexidade desaparece nos textos escritos para idiotas. O mundo é apresentado como uma luta entre o bem e o mal, o certo e o errado, o comunismo e o capitalismo ou Deus e o Diabo.

8- Desconsiderar distinções conceituais. Nos textos escritos para idiotas, conservadores são apresentados como liberais, comunistas são confundidos com anarquistas, etc.

9- Investir em clichês e ideias fixas. Clichês são pensamentos prontos e de fácil acesso. Sem o esforço de reflexão crítica, os clichês dão a sensação imediata de inteligência. Da mesma maneira, o recurso às ideias fixas é uma estratégia para garantir a atenção do leitor idiota (o burro mesmo, o ignorante orgulhoso e o idiota cool) e reforçar as “certezas” em torno das hipóteses do escritor (nesse particular, Goebbels, o chefe da propaganda de Hitler, foi bem entendido).

10-Escrever mal. A pobreza vernacular e as limitações gramaticais são essências na arte de escrever para idiotas. O leitor idiota não pode ser surpreendido, pois pode se sentir ofendido com algo mais inteligente do que ele. Ele deve ser capaz de entender o texto ao ler algo que ele mesmo pensa ou que pode compreender. Deve ser adulado pela idiotice que já conhece ou que o escritor quer que ele conheça.
(Para além do que foi identificado acima, fica a questão para quem deseja escrever para idiotas: como atingir a pobreza essencial na forma e no conteúdo que concerne a essa arte?)

A arte de escrever para idiotas constitui parte importante da retórica atual do poder. Saber é poder, falar/escrever é poder, e o idiota que fala e é ouvido, que escreve e é lido, tem poder. O empobrecimento do debate público se deve a essas “cabeças de papelão”, fato que é identificado tanto por pensadores conservadores quanto por progressistas.

O grande desafio, portanto, maior do que o confronto reducionista entre direita e esquerda, desenvolvimentistas e ecologistas, governistas e oposicionistas, entre machistas e feministas, parece ser o que envolve os que pensam e os que não pensam. Sem pensamento não há diálogo possível, nem emancipação em nível algum.

Se não houver limites para a idiotice, ao contrário da esperança que levou a escrever esse texto, resta isolar-se e estocar alimentos.

Cidade Tiradentes recebe “Semana do Bebê”, mobilização em favor da primeira infância

no Blog Nós, Mulheres da Periferia

Primeira semana do bebê em Tiradentes.

Entre os dias 24 e 30 de abril acontece a 1ª Semana do Bebê de São Paulo, em Cidade Tiradentes, zona leste. Mais de dez atividades irão integrar as áreas de saúde, educação e assistência social pela infância, em prol dos direitos de todo menino e menina de até 6 anos.

O território foi definido como prioritário para atuação da Prefeitura de São Paulo, o UNICEF e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na implementação da Plataforma dos Centros Urbanos, iniciativa que visa à redução das desigualdades intramunicipais na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. Por isso, representa uma janela de oportunidades.

Para participar basta preencher a ficha de inscrição. Confira a programação

sexta-feira, 24 de abril
Cerimônia de Abertura
10h – 12h – Abertura da Semana do Bebê com sociedade civil, representantes do governo, e palestra com Dra. Ana Escobar, médica-consultora do programa Bem-Estar da TV Globo.

14h-16h30  – Roda de Conversa: E agora? Maternidade na adolescência

Roda de conversa, oficinas sobre autocuidado e brincadeiras para as crianças além de sessão de foto com participantes (para mamães e seus filhos).

Local: Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes – Rua Inácio Monteiro, 6900

sábado, 25 de abril 
Mamaço 

10h- 13h – Mamaço, brincadeiras e intervenções circences para as crianças
Local: Praça em frente ao Instituto Pombas Urbanas – Avenida dos Metalúrgicos, 2100

segunda-feira, 27 de abril
Oficinas temáticas

13h30- 17h – Oficina “Direito das crianças e adolescentes – ECA 25 anos”
Local: Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti – Avenida dos Metalúrgicos, 1945

28 de abril, terça-feira

Apresentação do filme Tarja Branca e contação de história para crianças
Manhã: das 9h às 11h| Tarde: das 14h às 16h
Mediadores: Brinca Conto com Cia Canto em Contos

quarta-feira, 29 de abril
Oficinas temáticas
14h às 16h – Roda de Conversa: “As questões étnico-raciais no trabalho com crianças”
Local: Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, Avenida dos Metalúrgicos, 1945

quinta-feira, 30 de abril
Debate: Diversas dimensões do cuidado na primeira infância
8h30 às 12h – Roda de conversa e encerramento da Semana do Bebê: A importância do desenvolvimento infantil
Local: Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes – Rua Inácio Monteiro, 6900

cidade tiradentes, primeira infância, semana do bebê

Blog antipetista Implicante é financiado por Alckmin

no Diário do Centro do Mundo

Da folha:

Um blogueiro que distribui propaganda antipetista a milhares de seguidores na internet recebe há dois anos pagamentos mensais por serviços de comunicação prestados ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.

Na rede, o advogado Fernando Gouveia se apresenta com o pseudônimo Gravataí Merengue e como “CEO”, ou executivo principal, do site Implicante, que publica e ajuda a difundir notícias, artigos, vídeos e memes contra o PT e a presidente Dilma Rousseff.

O Implicante tem quase meio milhão de seguidores no Facebook, quatro vezes mais que o Movimento Brasil Livre, um dos grupos na linha de frente dos protestos de rua realizados contra Dilma neste ano. O material produzido pelo site costuma ser replicado nas redes sociais e por outros blogs políticos.

A Subsecretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Casa Civil do Estado no governo Geraldo Alckmin, gasta cerca de R$ 70 mil por mês há quase dois anos para bancar o blog.

no Portal da Carta Maior

Vivemos realmente tempos sombrios no que tange a consciência política de um setor da nossa sociedade.

por José Gilbert Arruda Martins

Para que Paulo Freire, se temos Jorge Soros?

Para que Paulo Freire, se temos Miriam Leitão para nos ensinar a consumir e consumir sem pensar?

O que me importa é consumir, e isso eu posso fazer, é isso que me importo.

Fui um dos blogueiros que divulgou aqui em Brasília foto com essa famigerada faixa acima.

O texto diz tudo, impressiona o comportamento dessa classe média, ela que é filha também da luta pela democracia e do processo de abertura no final do anos 1980, comporta-se hoje, como se não precisasse de nada e de ninguém, só dela própria.

Vou, para talvez, potencializar ainda mais o debate, publicar um comentário do internauta Gerson a seguir:

Gerson Alvim Pessoa - 17/04/2015Esta geração de Brasileiros que foi "educada" pelo regime ditatorial civil/militar, foi embrutecida e emburrecida pelos nossos algozes de sempre. Não sabem nada, não raciocinam, vivem para si, somente para si, não respeitam o próximo nem mesmo a si próprios, pois permitem que o stablichment não os respeite ao pensar e dar-lhes o caminho a seguir. É uma geração tosca, completamente tosca e alienada. Como podemos exigir que saibam quem foi Paulo Freire e respeitem a sua memória? IMPOSSÍVEL. Chafurdam na lama da ignorância total, mas usam roupas de grife. Precisam mais que isso?

Nós que militamos em Brasília, que, frequentemente saímos às ruas para lutar contra as medidas arbitrárias desse novo Congresso, diga-se, "Redução Maioridade Pena, Terceirização etc., observamos de perto esse comportamento que beira ao fascismo.

A arrogância na maneira de expressar-se, de andar nas ruas e quadras, de usar seus carrões, de andar a 100 km em vias de 50, impressiona.

São, na sua maioria, jovens brancos, moradores de bairros nobres da cidade, Plano Piloto, principalmente da Asa Norte, Águas Claras, Sudoeste e Noroeste, locais que abrigam um contingente muito grande de jovens funcionários públicos, estudantes da Universidade de Brasília e de Faculdades particulares.

São pessoas que desprezam completamente Políticas Públicas que se referem aos trabalhadores e seus filhos, Cotas para Negros em Universidade Pública, locais de estacionamento para cadeirante, filas de banco para idosos, qualquer tipo de política que crie oportunidades iguais para todos, são completamente desrespeitadas.

São grandes defensores da liberdade, desde que a liberdade seja para eles, por exemplo, namoro com sexo apenas para fazer com moças que não "servem para casar", "mulher boa é mulher que respeita, que prepara o jantar, que calça os sapatos, que leva o prato até a sala de TV, que, enfim seja encabrestada.

São defensores de político tipo Eduardo Cunha, ou Bolsonaro, numa discussão sobre estupro, ficam quase sempre contra a mulher estuprada.

São jovens, que almoçam todos os dias em restaurantes bons da cidade, fazem churrascos semanais nos seus condomínios que tem desde piscinas gigantes a todo tipo de divertimento, só precisam sair para trabalhar e participar de eventos a favor da volta da ditadura militar.

Jovens, que na sua maioria não usam transporte público, têm seus próprios carros, e não são automóveis baratos, que jogam lixo pela janela do carrão, mas são contra o Bolsa Família, as Cotas nas Universidades...

Jovens que usam o PIG - Partido da Imprensa Golpista -, para se informar no dia a dia. São leitores da veja, quando estão comprando cervejas de marca na fila do supermercado, assinam o jornal Correio Braziliense, para ler as manchetes de domingo, adoram o futebol no telão dos barzinhos do Plano para poder gritar impropérios contra times, jogadores negros e mulheres...

Esse é um pequeno retrato de parte da juventude que pede a intervenção militar e apoia políticos que defendem estupro.

E, não se iludam, você encontra esse tipo até em sala de aula de escolas públicas. Olha a merda!

Que falta faz o Professor Paulo Freire...

Vivemos realmente tempos sombrios no que tange a consciência política de um setor da nossa sociedade.

Robson Leite

De todas as faixas das duas últimas manifestações que vimos “televisionadas com chamadas ao vivo em rede nacional”, a que mais me chocou não foi, por mais incrível que possa parecer, o pedido de “intervenção militar constitucional” (?) ou o pedido de socorro aos “irmãos do norte”, mas uma em que se pedia um “basta à Paulo Freire”. 

Talvez pouca gente no Brasil saiba, mas Paulo Freire, educador brasileiro mais homenageado e reconhecido internacionalmente da nossa história, foi um dos últimos presos políticos autorizados a voltar ao nosso país durante o processo de anistia. Evidentemente que isso não foi obra do acaso, afinal de contas, o projeto concebido por Paulo Freire – chamado de pedagogia do oprimido – e escrito no Chile de Salvador Allende representava uma grande ameaça ao governo ditatorial brasileiro dos anos 80. 

A Pedagogia do Oprimido, uma das obras latino-americanas mais reconhecidas e premiadas pelas grandes Universidades do mundo, simplesmente ensinava a como alfabetizar um adulto despertando nesse a consciência política. Se tivéssemos que resumi-la, bastaria trocar o “vovó viu a uva” das cartilhas alfabetizadoras pela frase “o povo tem o voto” que a sua essência libertadora contida no método seria bem percebida. E, evidentemente, que um povo consciente é um perigo para governos opressores, colonialistas, ditatoriais e não-populares como foram os do período militar brasileiro.

Inclusive, é interessante recordar que o Chile de Allende sofreu o seu golpe militar quando nacionalizou as minas de cobre de seu país. Da mesma forma, o golpe empresarial-militar que em 1964 derrubou Jango no Brasil foi imediatamente após o anuncio, no seu discurso da Central do Brasil, das reformas de base e da nacionalização do petróleo brasileiro.

A correlação é oportuna, pois o que está acontecendo hoje na Petrobras é uma clara tentativa de se aproveitar de um problema de desvio de recursos – corretamente descoberto pela Polícia Federal e que terá como consequência os seus envolvidos indiciados e levados à julgamento pela Justiça – para se fabricar uma crise que enfraqueça a empresa e force o governo brasileiro a uma volta a um triste passado, não tão distante, e que foi marcado pelo que convencionamos chamar de “entreguismo” e submissão dos interesses nacionais aos interesses do grande capital internacional, sobretudo no setor de petróleo. Falo dos anos 90.

Um triste exemplo, mas que ilustra bem esse cenário, era o interesse depredador das empresas de petróleo estrangeiras, que levavam todas as nossas riquezas através do modelo de exploração da era Tucana chamado de "Concessão". Nele, o Estado Brasileiro só via, na exploração do Petróleo, os Royalties e o bônus de participação. O grosso da riqueza presente no óleo retirado do solo brasileiro ficava inteiro com quem explorasse aquele poço - quase sempre as empresas internacionais vencedoras dos leilões. Com o modelo de partilha utilizado no pré-sal e instituído nos governos Lula e Dilma, a riqueza dos poços de petróleo será compartilhado pelas empresas exploradoras com a União. Trata-se de um novo projeto de nação onde os conceitos de conteúdo local e desenvolvimento com distribuição de renda e soberania nacional tornaram-se os pilares dessa concepção. 

Precisamos ficar atentos, pois destruir esse projeto em curso no Brasil é apenas um exemplo que alimenta as esperanças dos saudosistas da Alca, do FMI e da “Petrobrax”. Saudosistas que se aproveitam desse momento para tentar enfraquecer a Petrobras e o Governo em curso e democraticamente eleito. Se alguém ainda duvida, sugiro pesquisar e ler a terrível PEC recentemente apresentada pelo Senador José Serra, que propõe a volta aos tempos sombrios do modelo de concessão, inclusive no pré-sal, enfraquecendo a Petrobras e o Fundo Social Soberano - aprovado em 2013 e que transformará o antigo lucro exorbitante das empresas estrangeiras aqui presentes em recursos, em um futuro não tão distante, para a educação e a saúde. É a turma do “entreguismo” do patrimônio nacional louca de vontade de retornar ao poder para retomar o projeto de venda do Brasil, como foi com a Vale, com a Light e com a CSN.

Além disso, há mais um elemento importante e que precisa ser levado em consideração na analise de conjuntura do atual momento político brasileiro: parte do grupo que está coordenando esses atos no Brasil deseja, na verdade, que se acabe com os combates efetivos à corrupção que a Polícia Federal tem feito. Não se enganem, pois a lista do HSBC e a operação Zelotes estão mexendo com os interesses de muita gente poderosa no Brasil. E essa movimentação para acabar com o combate à corrupção combinado com a interrupção do projeto de nação em curso são os ingredientes favoritos dos "entreguistas e golpistas" de plantão, que não conseguem aceitar o resultado eleitoral de outubro último.

Para concluir, sou a favor das manifestações de rua, mas daquelas que lutem e reivindiquem por mais saúde, mais educação, melhor transporte público e que defendam o emprego do trabalhador e da trabalhadora brasileira. Aliás, eu não vi nenhuma dessas placas e cartazes nas recentes manifestações de rua. Manifestações que, nem de longe, lembram as de julho de 2013. E, tão contraditório quanto ter uma faixa pedindo um “basta a Paulo Freire” em uma manifestação política é ver uma faixa pedindo a volta da ditadura em uma manifestação pública e “democrática”. 

É... vivemos realmente tempos sombrios no que tange a consciência política de um setor da nossa sociedade... setor que, infelizmente, não conheceu nem a obra e nem o pensamento profundamente pedagógico e generoso do saudoso educador Paulo Freire.
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Robson Leite é funcionário concursado da Petrobrás, tendo sido deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2014.

Créditos da foto: Arquivo

Promotor aponta superfaturamento de R$ 110 milhões no propinão dos trens tucano

no blog Amigos do Presidente Lula

O promotor de Justiça Marcelo Mendroni aponta superfaturamento de R$ 110 milhões em três contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), firmados em 2007 e 2008, governo José Serra (PSDB) , "As empresas só montam cartel para superfaturar contratos. No caso desses três contratos, que somam R$ 550 milhões, em valores de 2007, estimamos que o superfaturamento tenha sido de 20%, ou R$ 110 milhões", disse Mendroni nesta sexta feira, 17.

Especialista em investigações sobre carteis, Mendroni já apresentou anteriormente à Justiça de São Paulo cinco denúncias relativas a contratos da CPTM e do Metrô, nos quais cita 34 executivos de multinacionais e também de empresas nacionais.

A acusação divulgada nesta sexta feira, 17, se refere a contratos da CPTM, três ao todo, firmados no governo José Serra (PSDB). O ex-governador não é citado na denúncia. A investigação teve início a partir do acesso a e-mails dos executivos interceptados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. Com autorização judicial, em maio de 2013, o CADE fez buscas nos endereços de 18 empresas, entre elas gigantes multinacionais, e copiou as correspondências que versam sobre combinações em licitações.

"As pessoas que foram denunciadas foram citadas a partir de e-mails que recebemos da superintendência do CADE. Confrontamos o que foi combinado com o andamento das licitações e para termos certeza que de fato houve uma ação de cartel", relata o promotor, que atua no Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), Mendroni pede a condenação dos executivos por crimes contra a ordem econômica e a administração pública. Outro denunciado, Reynaldo Rangel Dinamarco, que presidia a comissão de licitações da CPTM na ocasião, é acusado de crimes contra a administração pública por três vezes.

Segundo o promotor "há mais pessoas que também receberam e-mails tratando da combinação dos resultados, mas não foi possível levantar provas contra elas".

"Estou convencido que outras empresas, como a Siemens, também participou do cartel, mas não foi possível obter provas contra executivos dela", disse o promotor, referindo-se à multinacional alemã que denunciou o cartel metroferroviário em São Paulo, por meio de acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o CADE.

O promotor assinala que "as datas das licitações e dos julgamentos favoreceram a ação que havia sido combinada".

"Por isso que o presidente da comissão de licitações da CPTM também foi denunciado. Ele foi ouvido por mim e negou as informações." Informações Estadão Veja aqui a denúncia

Pesquisadores do IOC descobrem nova espécie de verme em cachorros-do-mato

no Portal FioCruz

Por: Lucas Rocha (IOC/Fiocruz)

A descrição de uma nova espécie de acantocéfalo, filo de parasitos encontrados em espécies de peixes, anfíbios, pássaros e mamíferos, realizada por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) foi destaque no periódico Journal of Parasitology.

A descoberta foi fruto de atividades científicas desenvolvidas entre os anos de 2005 e 2009, no Pantanal brasileiro. Durante o trabalho de campo, foram encontrados cachorros-do-mato (Cerdocyon thous) com grande quantidade de acantocéfalos – cuja análise indicou se tratar de uma nova espécie: Prosthenorchis cerdocyonis. A identificação foi realizada por Ana Paula Nascimento Gomes, na época, aluna de mestrado do Programa de Pós-graduação Stricto sensu em Biodiversidade e Saúde do IOC, sob orientação do chefe do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios do IOC, Arnaldo Maldonado, e co-orientação da pesquisadora do mesmo Laboratório/Ciências sem Fronteiras, Natalie Olifiers.

O trabalho de descrição compôs a dissertação Análise morfológica e ecológica de helmintos parasitos gastrointestinais de cachorro-do-mato Cerdocyon thous (Linnaeus, 1766) do Pantanal do Mato Grosso do Sul, defendida por Ana Paula em 2013.

Parasito

Os acantocéfalos compõem um filo de vermes parasitos que apresentam ciclo de vida que envolve pelo menos um hospedeiro intermediário (inseto, crustáceo ou miriápode) e um hospedeiro definitivo (vertebrados ou invertebrados). Os parasitos se fixam na parede do intestino do hospedeiro, de onde se alimentam através da superfície corporal, podendo causar impactos à saúde, devido sua atuação na parede intestinal. Atualmente, existem cerca de mil espécies conhecidas em todo o mundo, mas somente 25 ciclos biológicos completos são identificados.

Defensoria Pública de SP vai investigar se travesti presa sofreu tortura

na Rede Brasil Atual
Em depoimento, Verônica Bolina nega ter sido torturada por policiais, mas declaração pode ter sido forjada

Foto tirada e publicada por policiais mostra como a travesti Verônica Bolina ficou depois de ser detida

São Paulo – A defensoria pública de São Paulo vê indícios de tortura na prisão da travesti Verônica Bolina. Ela foi detida em flagrante, na última sexta-feira (10), sob acusação de tentativa de homicídio, após briga com uma vizinha idosa, e levada para a carceragem do 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, na região central de São Paulo, quando sofreu agressões físicas, já sob custódia do estado.

Apesar de estar sob custódia do estado, Verônica sofreu violações de direitos humanos ao dividir uma cela com homens e ser exposta de forma humilhante, o que contraria a resolução da secretaria nacional de Direitos Humanos, que determina celas exclusivas para homossexuais e travestis.

O advogado do Centro de Cidadania LGBT da Prefeitura de São Paulo, Thales Coimbra, esclarece sobre a resolução: "Determina que seja criada uma ala para LGBTs, para travestis e transexuais, e, de fato, ela ter sido colocada com outros prisioneiros viola a identidade de gênero dela", falou ao repórter Jô Miyagi, do Seu Jornal, da TVT.

Para Thales, a exposição da imagem de Vêronica mostra que a sociedade brasileira tem dificuldade em respeitar os direitos da população LGBT.

"Independente daquilo que vai ser investigado e apurado, dos crimes que são imputados a ela, ela é uma pessoa, a imagem dela pertence a ela e ninguém tem o direito de expô-la, como foi exposta", ressalta o advogado.

Na carceragem, Verônica teria arrancando um pedaço da orelha de um carcereiro, com os dentes, segundo a polícia.

Apesar de desfigurada, em depoimento gravado por celular, Verônica negou que tenha sido torturada por policiais. "Não quero ser usada para fins políticos e não fui torturada. A única coisa que quero é ter a minha vida de volta. Só isso que eu quero", disse.

O áudio foi gravado, e divulgado nas redes sociais, por Heloísa Alves, coordenadora  de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de São Paulo. Outro trecho desse mesmo depoimento mostra que a travesti estaria sendo orientada a dizer que não foi torturada.

Para o advogado, esse depoimento tem que ser visto com reservas, pois foi dado sem acompanhamento de um advogado escolhido por Verônica.

MAIORIDADE PENAL - 'Mitos foram construídos sobre os adolescentes na vida infracional', afirma Érica Kokay

na Rede Brasil Atual
Deputada, contrária à redução da maioridade penal, também criticou posturas de parlamentares na Comissão Especial que encaminhará a matéria na Câmara

Deputada ressalta: adolescente responde pelos atos cometidos e não existe o mito da impunidade

São Paulo – Nesta sexta-feira (17), em entrevista para a Rádio Brasil Atual, a deputada Érica Kokay (PT-DF) afirmou que muitos mitos foram construídos sobre os jovens no crime, e que não espera nada da comissão especial pelas suas características conservadoras.  “Nós não esperamos nada dessa Comissão, pois tem uma composição fundamentalista e repressora”.

Segundo a parlamentar, a Câmara não poderia estão com a comissão discutindo a redução da maioridade penal. “Nós consideramos uma causa cláusula pétrea, inclusive estamos nos preparando para entrar na justiça, para impedir que nós tenhamos a revisão de uma cláusula que só pode ser revista por uma nova constituinte.”

Kokay explica que as acusações sobre os jovens, nas quais afirmam que são os que mais matam ou cometem crimes, é um mito. “Nós temos dados que de 1980 até 2010 houve um crescimento de 346% do homicídio de crianças e adolescentes, e nós temos clareza que apenas 0,03% cometeram atos contra a vida, então foi construído uma espetacularização para dizer que os adolescentes são os responsáveis pela violência que existe no país. Sabemos que menos de 1% dos adolescentes estão em conflito com a lei.”

“Outro mito é a impunidade, o adolescente responde pelos atos cometidos. Temos 6 medidas socioeducativas, portanto a privação de liberdade serve para que esta pessoa interrompa sua trajetória infracional e beneficie sua vida, caso contrário, é vingança pura”, afirmou.

Para a deputada, os dados de reincidência no sistema carcerário são as provas de que a prisão não reeducaria o jovem a conviver na sociedade. “A reincidência é de 70%, enquanto nos métodos socioeducativos são de 20%. Falam que é pouco tempo, porém o jovem pode ficar até nove anos em regime socioeducativo, mas o índice de reintegração harmoniosa à sociedade mostra que o prazo não tem problema, porque a reincidência é grande. Temos dados que apontam que quando o Estado atua em parceria com a comunidade que o adolescente vive, temos casos que a reintegração é de 98%.”

As discussões na Comissão Especial estão no começo, mas Érica já nota discursos equivocados por parte dos parlamentares. “Há deputados que acham que existem crianças que nascem para matar.” Segundo ela, estamos deixando de fazer o debate correto. “Precisamos falar das políticas públicas, dando prioridade às políticas de creches, de educação integral e cultura. Nós entramos com um projeto para que os gestores apresentem planos de defesa de políticas publicas para jovens e preste contas da sua execução e se não tiverem um nível de execução adequado serão responsabilizados.”

“Daqui a pouco será discutida a redução para 14, 12 ou 10 anos. É uma cortina de fumaça para dar uma resposta ao sentimento de insegurança da sociedade, que os sabem que não resolve, e os gestores defendem a redução para esconder a sua incompetência.”

Ouça a entrevista na íntegra para a Rádio Brasil Atual

Mobilização Nacional Indígena promove atos em todo o país

no Portal do MST
Indígenas se mobilizam em defesa dos seus direitos que são atacados pela PEC 215

Foto: Mídia Ninja

Por Blog Mobilização Nacional Indígena

Na semana de Mobilização Nacional Indígena são organizados diversos atos e encontros em defesa dos direitos indígenas e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

Em Brasília, cerca 1,5 mil indígenas estão reunidos no Acampamento Terra Livre (ATL) para reivindicar e debater esses direitos que tem sido atacados por projetos de lei, como a PEC 215, a anulação de portarias declaratórias de Terras Indígenas por decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a paralisação das demarcações, entre outros.

“Essa articulação demonstra a unidade dos povos indígenas na luta por seus direitos. Não há terras tradicionais garantidas. O movimento indígena precisa seguir na rua, em aliança com outros grupos que sofrem os mesmos ataques: quilombolas, sem terras, comunidades tradicionais, sem teto”, enfatiza Babau Tupinambá.

Confira abaixo a mobilização nos estados

Bahia

Em Salvador povos Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, sem terras, quilombolas e mais uma gama diversificada de organizações e movimentos sociais realizam uma marcha e mais de 2 mil pessoas fazem parte do protesto itinerante que percorre órgãos públicos baianos.

O movimento reivindica a reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas, condena a PEC 215 e a retirada dos direitos de indígenas, dos trabalhadores do campo e da cidade. “Concluímos que é necessária essa aliança porque todos estão tendo direitos negados”, declara Fábio Titiá Pataxó Hã-hã-hãe. 

Na avaliação das lideranças da marcha, só com mobilização na rua será possível garantir os direitos desses grupos. Durante a tarde desta quarta-feira (15/4), a marcha segue para a Assembleia Legislativa do estado. Uma audiência com o governador da Bahia foi solicitada.

Paraíba

Mais de mil indígenas Potiguara fecharam na manhã desta quarta-feira (15), a rodovia BR-101, na altura do município de Rio Tinto, litoral norte do estado.

As reivindicações envolvem a PEC 215, demarcação das terras indígenas, a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que tenta legalizar o esbulho das terras indígenas pelo Estado e pela inciativa privada, homologação da Terra Indígena Monte Mor e a desintrusão dos seus invasores. Também está na pauta a conclusão da demarcação da Aldeia Taepi, com 14 mil hectares, invadida por usinas de cana.

“Vemos uma total falta de respeito com a população indígena. A PEC 215 é um genocídio contra os povos indígenas. As decisões do STF de rever portarias de declaração é até pior. Por isso estamos reunidos e mobilizados”, diz o cacique geral Sandro Potiguara.

A criminalização dos Potiguara também está na pauta. Em 2012, o cacique Josivan Potiguara foi assassinado e  o cacique Aníbal Potiguara levou sete tiros. Em 2011, o cacique Sandro Potiguara só não terminou assassinado porque não estava em casa quando os pistoleiros foram procurá-lo.

Os caciques Bel e Alcides, além de Aníbal e Sandro, também estão sob constantes ameaças, e por isso fazem parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos. Outros caciques ainda estão ameaçados e os Potiguara reivindicam que eles também façam parte do programa. “Pedimos justiça pelos atentados e assassinatos ocorridos. Os processos estão parados na Polícia Federal. A impunidade nos torna mais vulneráveis”, defende cacique Bel.

Outro problema são as usinas de cana-de-açúcar dentro do território tradicional. “As usinas Monte Alegre e Agican impedem a demarcação da Aldeia Taepi e jogam o vinhoto em nossos rios, onde pescamos o camarão, o peixe, que fazem parte da nossa tradição desde sempre. Usam também outros indígenas para nos ameaçar, para impedir a luta”, diz Bel.

Rondônia

No município de Vilhena e por todo estado estão previstos diversos protestos, desde trancamento de rodovias e entrega de lista de reinvindicações em órgãos públicos federais.

“Precisamos de melhorias dentro da Funai [Fundação Nacional Indígena]. O governo a abandonou, e a Funai não atende os índios. Os brancos trabalham com horário e regras que não se encaixam para os indígenas”, Lino Sabané.

A Grande Nação Nambikwara, os povos Aikanã, Kauazá e Oro Waran Xejein participarão dos atos tendo na pauta a posição contrária à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena, a terceirização da pasta e a PEC 215. “Que não rasguem a Constituição Federal. Me parece que essa é a intenção”, diz Sabané.

Os indígenas pedem ainda ao governo federal apoio para enfrentar madeireiros e grileiros. “Não temos proteção para enfrentar esses invasores. Essa semana de mobilizações não pode parar no resto do ano”, encerra Sabané.

Maranhão

Mais de 100 indígenas do povo Gamela fecharam a rodovia estadual MA-014, na altura do município de Viana, a cerca de 900 quilômetros da capital São Luiz. “Latifundiários nos ameaçam de prisão, de morte. Nos sentimos com medo, mas como guerreiros não vamos sair. Diz que mata, mas dizemos que não mata”, afirma Antônio Carlos Gamela.

Nascidos e criados na Terra Indígena Gamela, cujo processo de demarcação está paralisado, os indígenas viram as fazendas chegando aos poucos. A área foi tomada na base da grilagem. “A grilagem na terra é intensa e a demarcação está paralisada. Os interesses de políticos ali são fortes. Deputados e ex-governadores possuem terras em nossa área”, diz José Oscar Gamela.

Na área, tomada por fazendas, existem 42 aldeias, totalizando perto de 10 mil indígenas. “Com a PEC 215, as constantes reintegrações de posse, enfim, com o que o governo, o Congresso Nacional e o Judiciário vêm fazendo, a situação só tende a piorar. Somos guerreiros, vamos resistir”, explica o líder indígena Antônio Carlos.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, as ações do movimento indígena ocorreram em aliança com os quilombolas. Juntos eles conseguiram impedir a aprovação de um Projeto de Lei (PL) inconstitucional em tramitação na Assembleia Legislativa que pretende impedir demarcações de terras indígenas e quilombolas que afetem pequenos agricultores ou pecuaristas.

“O estado não pode legislar sobre terras indígenas ou quilombolas, impedindo demarcações. Isso é inconstitucional, um completo absurdo”, afirma Kretã Kaingang. Nesta quarta-feira (15/4), uma audiência pública ocorrerá na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, para tratar do PL e de um outro projeto, que proíbe o uso de animais em rituais da religião afro.

Minas Gerais

Os povos indígenas organizaram uma agenda que começa nesta quinta-feira (16/4), com I Mutirão dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais do Norte de Minas Gerais, que segue até o dia 19. O evento ocorrerá na aldeia Brejo Mata Fome, município de São João das Missões. Devem participar 400 indígenas e 100 aliados.

Nos dias 17 e 18/4, acontece a Festa Indígena Pataxó, na Aldeia Gerú Tucunã Pataxó, Distrito de Felicina, município de Açucena. Espera-se a presença de 200 indígenas e 300 aliados. Ainda no dia 18, seguindo até 19, acontece a Festa Indígena Maxakali, na Aldeia Verde, município de Ladainha. Cerca de 300 indgenas e 100 aliados devem participar. Os eventos vão discutir pautas do Acampamento Terra Livre.