Autora: Luciene Maria de Souza
Doutoranda em Educação – UFU
Coautor:
Prof. Dr.Carlos Alberto LucenaUFU
Estudantes do Setor Leste na Assembleia em apoio à Educação Pública
O artigo que segue pode ser um ótimo instrumento de leitura para ajudar a entender o que estar acontecendo na área da educação pública em São Paulo, Paraná e, o que pode estar sendo iniciado em Brasília com as medidas do novo governo.
Este texto é resultado de estudos sobre Estado e Políticas Públicas
Educacionais no contexto da reestruturação produtiva do capital. Esta análise possui
entre outros desafios o intuito de destacar alguns argumentos em torno do caráter que
assume o projeto neoliberal diante do contexto de crise do capitalismo monopolista em
relação à reforma do Estado e suas influências no campo das políticas públicas
educacionais.
Tendo como pressuposto teórico metodológico os princípios do materialismo
histórico dialético problematizamos a Reforma do Estado que ocorreu a partir de um
projeto neoliberal de mundo pautados em idéias mercadológicas que salientam a
importância da liberdade individual e a necessidade de restrição das intervenções do
Estado nas políticas públicas educacionais. Dessa forma, consideramos pertinente a
discussão no sentido de problematizar como as práticas neoliberais têm influenciado
essas categorias nos últimos anos. Abordamos primeiramente o contexto histórico e os
principais expoentes do neoliberalismo e em seguida apresentamos os reflexos dessas
práticas nas políticas públicas educacionais.
Um balanço do Estado Neoliber al
O denominado neoliberalismo reinventa o liberalismo clássico, porém com
uma nova roupagem dada às diferenças do momento histórico em que é retomado.
Segundo Azevedo (1997), as raízes da corrente neoliberal encontramse
na teoria do
Estado formulada a partir do século XVII, expressando o ideário do liberalismo clássico
então emergente. O pensamento liberal surgiu numa época de profundas modificações
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político – econômicas ocorridas na Europa durante o século XVII e XVIII, as quais
consolidaramse
com os acontecimentos de 1789, na França, trazendo uma série de
reflexões teóricas a respeito do papel do Estado.
O Estado liberal apresentase
como representante do público e guardião da
propriedade privada. Segundo Locke (1991), o Estado surge para proteger e garantir os
direitos naturais como à vida, a liberdade e a propriedade. Para Locke
O Estado de natureza tem uma lei de natureza para governálo,
que a
todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que
tãosó
a consultem, sendo todos iguais e independentes, que nenhum
deles deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas
posses. (LOCKE, 1991, p.218).
Dessa forma, o liberalismo concebe o homem como naturalmente livre. Para
Locke cada um é proprietário de si mesmo e de suas capacidades. Nesse sentido, ele
afirma,
Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os
homens, cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa; a
esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho do seu
corpo e a obra das suas mãos pode dizerse,
são propriamente dele.
Seja o que for que ele retire do estado que a natureza lhe forneceu e no
qual o deixou, ficalhe
misturado ao próprio trabalho, juntandoselhe
algo que lhe pertence, e, por isso mesmo, tornandoo
propriedade dele.
(LOCKE, 1991, p.227).
Assim, o trabalho dá início ao direito de propriedade. Para o referido autor,
mesmo quem não possui bens é proprietário de sua vida, de seu corpo e de seu trabalho.
De acordo com Locke, cabe ao Estado o papel de guardião dos interesses públicos. Sua
função é tão somente responder pelo provimento de alguns bens essenciais, a exemplo
da educação, da defesa e da aplicação das leis.
Na mesma perspectiva, Adam Smith (1983) em sua obra “A riqueza das
nações”, preconiza que os indivíduos são livres para buscar a realização do seu bem
estar social através da livre oferta e procura do mercado. Para Smith, o mercado seria
regulado por uma “mão invisível” naturalmente justa que controlaria paixões e desejos
individuais, lançando a base para a construção do bem comum. O autor condena toda
forma de intervenção do Estado na economia, admitindo a sua intervenção em apenas
três situações: na defesa do território, na garantia da propriedade privada e na execução
de obras públicas.
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Desse modo, Vieira (1992), afirma que o pensamento liberal consagra as
liberdades individuais, a liberdade de empresa, a liberdade de contrato, sob a égide do
racionalismo, do individualismo e do nãointervencionismo
estatal na esfera econômica
e social. O liberalismo consagra a liberdade de mercado responsável pela lei da oferta e
da procura. O “sujeito mercado” imune das paixões e dos interesses humanos deve
governar a sociedade, definindo as relações nela existentes e suas condições de
desenvolvimento.
Nesse sentido, para Azevedo (1997), a teoria liberal foi sendo paulatinamente
modificada e adaptada, à medida que o avanço do capitalismo delineava a estrutura de
classes com maior nitidez, trazendoa
para o centro da cena econômica e política.
Desse modo, para Anderson (1995), o neoliberalismo nasceu logo depois da II
Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o
capitalismo. Foi uma reação teórica veemente contra o Estado intervencionista e de
bemestar.
Desse modo, o ideário neoliberal ganhou força a partir de 1973, com a crise
do petróleo, que gerou baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação. Nesse
período de recessão econômica as idéias neoliberais começaram a ganhar espaço.
Dessa forma, Antunes (2002) salienta que a base material do projeto político e
ideológico neoliberal é o processo de reestruturação produtiva do capital. O capital
como resposta à sua crise, iniciou um processo de reorganização de si mesmo e de seu
sistema ideológico e político de dominação, cujos contornos mais evidentes foram o
advento do neoliberalismo que adotou políticas como privatização do Estado, a
desregulamentação dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo estatal.
As conseqüências dessas mudanças foi um intenso processo de reestruturação da
produção e do trabalho, com o propósito de recuperação do capital. Como bem afirma
Lucena (2004), as respostas do capitalismo monopolista à crise da década de 1970 estão
trazendo profundas mudanças ao ser social que vive do trabalho. A exclusão social, a
pobreza, a violência e o alto índice de desemprego estrutural afetam a classe
trabalhadora levando à sua fragmentação e precarização num cenário de reestruturação
produtiva do capital.
Dessa maneira, um dos representantes da doutrina neoliberal mais conhecido é
Friedrick Hayek (1977), segundo ele as raízes da crise do sistema capitalista estavam
localizados no poder excessivo dos sindicatos e movimentos operários que
reivindicavam salários maiores e gastos sociais pelo estado.Assim a doutrina neoliberal
pregava um estado forte em sua capacidade de romper com os sindicatos, mas fraco em
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todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. Hayek no livro “O caminho da
servidão” é um defensor apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de
mercado por parte do Estado, para ele, uma ameaça fatal não só à liberdade econômica
como também à política. A obra desse autor transformase
numa espécie de “bíblia da
doutrina neoliberal” a ser seguida por todos os países que priorizam uma verdadeira
liberdade econômica. Na visão de Hayek qualquer intromissão do Estado tornase
perniciosa e, nessa medida, irracional; ela afetaria a liberdade individual e dessa
maneira estaríamos todos caminhando novamente para a tão temida servidão.
Segundo Anderson (1995), o propósito de Hayek e seus companheiros
neoliberais eram combater o Keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as
bases de um outro tipo de capitalismo. Eles combatiam qualquer regulação do mercado
por parte do Estado e afirmavam que o Estado de bemestar
destruía a liberdade dos
cidadãos e vitalidade da concorrência e argumentavam que a desigualdade era um valor
positivo, pois disso necessitavam as sociedades ocidentais.
Na mesma perspectiva de Hayek, Milton Friedman (1984) defendia que a
preservação da liberdade é a principal razão para a limitação e descentralização do
poder do Estado. “A principal função deve ser a de proteger nossa liberdade contra os
inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas, preservar a lei e a ordem;
reforçar os contratos privados e promover mercados competitivos”. (1984, p.12).
Para Friedman (1984), a organização econômica desempenha um papel
fundamental na preservação de uma sociedade livre ao afirmar que a liberdade
econômica é parte da liberdade entendida em sentindo mais amplo e, portanto, um fim
em si própria. Para ilustrar o poder da “mão invisível” do mercado, presente na obra do
autor, observe a citação abaixo:
O consumidor é protegido da coerção do vendedor devido a presença
de outros vendedores com que pode negociar. O vendedor é protegido
da coerção do consumidor devido à existência de outros consumidores
a quem pode vender. O empregado é protegido da coerção do
empregador devido aos outros empregadores para quem pode
trabalhar, e assim por diante. E o mercado faz isto, impessoalmente, e
sem nenhuma autoridade centralizada. (FRIEDMAN, 1984, p.23).
Segundo Friedman (1984), a existência de um mercado livre não elimina, a
necessidade do Estado. Pelo contrário, o Estado é essencial para determinar as “regras
do jogo” e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas. Nesse
sentido, o papel do Estado deve se limitar as seguintes funções,
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Um governo que mantenha a lei e a ordem; defina os direitos de
propriedades; sirva de meio para a modificação dos direitos de
propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas
sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a
competição; forneça uma estrutura monetária; envolvase
em
atividades para evitar monopólio técnico e evite os efeitos laterais
considerados como suficientemente importantes para justificar a
intervenção do governo; suplemente a caridade privada e a família na
proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma
criança; um tal governo teria, evidentemente, importantes funções a
desempenhar. (FRIEDMAN, 1984, p.39).
Dessa maneira, esses são, pois, os papéis básicos do governo numa sociedade
livre, prover os meios para modificar as regras, regular as diferenças sobre seu
significado, e garantir o cumprimento das regras por aqueles que, de outra forma, não se
submeteriam a elas. O que o mercado faz é reduzir sensivelmente o número de questões
que devem ser decididas por meios políticos e, por isso, minimizar a extensão em que o
governo tem que participar diretamente do jogo.
Para Anderson (1995), os principais reflexos da implantação de práticas
neoliberais são a deflação, a desmontagem de serviços públicos, as privatizações de
empresas, o crescimento de capital corrupto e polarização social, seguidas da ampliação
das desigualdades sociais. O autor ressalta de forma muito pertinente que nos aspectos
citados acima o neoliberalismo obteve um êxito além do esperado pelos seus
idealizadores, mas no que concerne à reanimação do capitalismo avançado mundial,
restaurando taxas altas de crescimento estáveis, com existiam antes da crise dos anos
70, o quadro se mostrou decepcionante. “Entre os anos 70 e 80 não houve nenhuma
mudança na taxa de crescimento, muita baixa nos países da OCDE. Dos ritmos
apresentados durante o longo auge, nos anos 50 e 60, restam somente uma lembrança
distante. (ANDERSON, 1995, p.15).
Segundo Anderson (1995), qualquer balanço atual do neoliberalismo só pode
ser provisório, pois, este é um movimento que está em curso na história.
Economicamente o neoliberalismo fracassou; no entanto, como doutrina ideológica
nunca se conheceu no capitalismo algo tão forte e hegemônico que dominasse mentes e
corações de todo o mundo. Nessa perspectiva, Paulani (2005, p.127), corrobora ao
afirmar que “no plano político e no plano das idéias, porém o neoliberalismo alcançou
hoje um êxito num grau insuspeitado, com o qual seus fundadores provavelmente
jamais sonharam”. A autora ainda ressalta uma das características marcantes do
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neoliberalismo que é a idéia de que não há alternativas para seus princípios, nos
apresentando como sendo a única e melhor alternativa racional. Quanto mais a
sociedade entender esse projeto como algo sem saída, mais hegemônico ele se torna,
apontando que o resta é adaptarse
a ele. Como bem afirma Paulani (2005, p.129),
“nesse momento, as condições materiais em que se desenvolve o capitalismo
possibilitam que esse ideário mostrese,
sem disfarce, como o discurso nu e cru do
capital”.
Nesse sentido, o neoliberalismo é concomitantemente original e repetitivo, uma
vez que cria uma nova forma de dominação e reproduz formas anteriores. Desse modo,
o neoliberalismo reinventa o liberalismo clássico, introduzindo novos conceitos, porém
mais conservador. Assim, podemos compreender o neoliberalismo como um ambicioso
projeto de reformas no plano econômico, político, cultural e ideológico de nossas
sociedades em que uma série de políticas orienta para uma drástica reforma do sistema
escolar nacional na contemporaneidade.
Dessa forma, o neoliberalismo constitui um projeto hegemônico, isto é, uma
alternativa dominante à crise do capitalismo contemporâneo, uma nova forma de
organização socioeconômica, com um novo papel para o Estado diante das políticas
públicas educacionais.
Reflexos das práticas neoliberais no campo educacional
Uma das grandes operações estratégicas das práticas neoliberais consiste em
transferir a educação da esfera pública para a esfera do mercado. Entretanto, como
projeto econômico, o neoliberalismo se inscreve na lógica de continuidades e rupturas
que caracterizam as formas históricas de dominação nas sociedades capitalistas.
Destarte, com a hegemonia da doutrina neoliberal, temos uma proposta de
reforma do próprio Estado que busca reduzir seu papel intervencionista na economia e
nos setores sociais para se tornar um estado gestor que carrega em si a racionalidade das
empresas capitalistas.
A reforma do Estado induzido pelo projeto neoliberal provocou significativas
mudanças na educação. Segundo Gentili (1996, p.17) na perspectiva neoliberal os
sistemas educacionais enfrentam, hoje, uma profunda crise de eficiência, eficácia e
produtividade. Em outras palavras, a redefinição do papel do Estado em grande parte
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tem por influência, mais ou menos direta, dos processos de globalização cultural e de
transnacionalização do capitalismo.
Para o neoliberalismo há uma crise gerencial, é preciso melhorar a qualidade
dos serviços educacionais.Podemos então observar que há uma forte transferência de
termos empresariais como qualidade total, eficácia e eficiência para o campo
educacional. Para Gentili (1998), o discurso educacional do neoliberalismo representase
a partir de uma reformulação dos enfoques economicistas do “capital humano”. A
teoria do capital humano colocou em uma só direção a relação entre educação e
desenvolvimento econômico no contexto histórico de um capitalismo que objetiva a
apropriação dos conhecimentos para aumentar a capacidade de trabalho para o capital,
isto é, um capital como fator de produção em busca de crescimento econômico. Enfim,
as perspectivas neoliberais mantêm essa ênfase economicista, utilizando a educação
para um bom desempenho do mercado e de sua expansão do crescimento econômico.
Nesse sentido, a educação é concebida apenas como uma instituição que
qualifica pessoas para a ação na esfera econômica, sendo esta ação restrita ao mercado
de trabalho. Desse modo, os trabalhadores buscam na sua qualificação saídas para
ingressarem nesse mercado de trabalho cada vez mais competitivo e são estimulados a
procurar a educação como forma de valorizar sua empregabilidade. A categoria
empregabilidade é aqui entendida como a capacitação da mão de obra de se manter
empregada. O princípio que está em volta deste conceito é de que o desemprego tem
como causa a baixa empregabilidade da mão de obra, ou seja, sua desqualificação em
face das exigências do mercado de trabalho.Assim, transferese
do social para o
individual a responsabilidade pela inserção profissional dos indivíduos. A
empregabilidade está ligada aos conhecimentos, habilidades e esforço individual de
adequação.No entanto, sabemos que a solução dos problemas do desemprego não pode
ser buscada unicamente na educação, pois, o que está ocorrendo com o mundo do
trabalho é produto da forma como está estruturada a nossa sociedade capitalista.
Diante disso, a educação na lógica do capital tem o objetivo de inserir os
indivíduos no do mercado de trabalho por meio do desenvolvimento de competências e
habilidades. A partir disso, categorias como qualidade, competência e até mesmo a
noção de cidadania tem seus sentidos resignificados no contexto neoliberal presente na
lógica da sociedade produtora de mercadorias.
Assim, o imperativo que o discurso neoliberal institui, deslocando o eixo da
lógica do Estado para a lógica do mercado, sustenta as teses de um Estado mínimo e
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coloca a própria sociedade civil mergulhada na concorrência do poder econômico, de tal
forma que a aparente ausência do Estado coloca a todos numa disputa individualista
pela sobrevivência. O Estado minimizado para as políticas sociais e obviamente não
para os interesses do capital, repassa aos usuários os custos das políticas sociais.
Conforme Oliveira:
No decorrer dos anos 1990, o debate sobre educação e
desenvolvimento esteve pautado pela exigência de responder ao
padrão de qualificação emergente no contexto de reestruturação
produtiva e de globalização da economia, ocupando lugar de destaque
nas políticas educacionais. (OLIVEIRA, 2001, p.105).
Sendo assim, o conceito de cidadania sob a lógica do capital é marcado por um
acentuado individualismo, uma exacerbada competitividade, sendo que o cidadão é
visto como cliente na concepção do estado. Segundo Pimenta (1998, p.183) é
importante valorizar o cidadão como principal consumidor dos serviços públicos e
adotar pesquisas de satisfação de usuários como parâmetros para avaliação de
desempenho no setor público. Assim o cidadão tornase
cliente e consumidor dos
serviços prestados pelo Estado.
Para Pimenta (1998), a reforma administrativa brasileira engloba uma
concentração em desburocratização, descentralização, transparência, avaliação de
resultados e profissionalismo, mas com ótimas perspectivas em ética, competitividade e
enfoque no cidadão. Esse novo Estado deve ter indicadores objetivos e mensuráveis de
gestão, dando maior ênfase ao resultado do que no processo.
Desse modo, palavras como competitividade, êxito, produtividade, aparecem
como conceitoschave
e critérios de qualidade na lógica neoliberal e se constituem no
novo senso comum dominante no que se refere à concepção de educação. Para os
neoliberais a educação enfrenta uma crise de qualidade, derivada da improdutividade
que caracteriza as práticas pedagógicas, e da gestão administrativa na grande maioria
dos estabelecimentos escolares.
Dessa maneira, refletindo sobre as políticas educacionais, é possível perceber
seus avanços e recuos, suas continuidades e descontinuidades, que submetem a
educação ao poder autoregulador
do Estado, hoje fortemente atrelado aos interesses
econômicos dos organismos internacionais, principais defensores do projeto neoliberal.
Nesse sentido, de acordo com Rummert (2000), apreender as propostas educacionais e
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suas características inseridas na lógica neoliberal, é abordar um processo dinâmico, que
se constrói na dialética entre continuidades e rupturas, entre inovações e tradições.
Assim, compreender a dialeticidade presente nesse processo é ver possibilidades de
confronto e resistência, tendo em vista, que a história não acabou, mas está repleta de
possibilidades de mudanças e transformações.
Nessas circunstâncias, diante das transformações ocorridas no campo
educacional provocadas pelo neoliberalismo e a reestruturação produtiva do capital,
cabe discutirmos as políticas escolares atreladas aos interesses do capital e a idéia de
educação formal como negócio e não como bem social. Dessa forma, alguns desafios
são postos, sendo necessário questionarmos o papel da educação dentro da lógica
neoliberal. A educação visa apenas legitimar os interesses do mercado de trabalho ou
ela é uma instituição que qualifica pessoas, possibilitando o acesso destas não somente à
ciência e a tecnologia, mas uma verdadeira qualidade de vida.
Considerações Finais
Dessa maneira, sem nenhuma pretensão de esgotar o debate, o presente texto
teve a intenção de problematizar as práticas neoliberais no que tange as políticas
públicas educacionais. Desse modo, refletir sobre os limites e desafios da educação na
sociedade contemporânea apresentase
necessário e urgente diante do discurso
hegemônico do capital. Por isso, tornase
importante como bem afirmou Alves (2006,
p.54), “apreendermos metamorfoses estruturais que estão ocorrendo na base sócioprodutiva
do sistema, buscando identificar, na miséria do presente, as riquezas de
possibilidades para o desenvolvimento para além do capital”.
Dessa forma, numa perspectiva marxiana, é que Mészáros (2005) aponta que
uma educação para além do capital deve, portanto, andar de mãos dadas com a luta por
uma transformação radical do atual modelo econômico e político hegemônico. Assim,
romper a forma como a educação está estruturada em nossa sociedade tornase
imprescindível para alcançarmos uma transformação social do quadro atual. Portanto,
romper com a lógica do capital no âmbito da educação é absolutamente inconcebível
sem uma mudança radical da forma como está estruturada a sociedade. Por isso, a
importância de elaborarmos críticas radicais à forma como a educação é percebida na
sociedade capitalista. Para o capital a educação é apenas uma mercadoria que deve
atender às necessidades de acumulação da sua lógica. Mas como bem afirma Mészáros
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(2005), a educação não é uma mercadoria que tem como objetivo somente acrescentar a
força de trabalho para se subsumir aos interesses do capital. Por isso, é necessário
romper com a lógica sociometabólica do sistema capitalista se quisermos contemplar a
criação de uma alternativa educacional significativamente diferente.
Portanto, toda esta discussão fazse
necessária para compreendermos como a
reforma do Estado que ocorreu a partir de um projeto político e ideológico neoliberal
ocasionou inúmeras transformações no que diz respeito às políticas públicas
educacionais nos últimos anos.
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