MODELO DE CONCESSÕES - O plano de Serra para a Petrobras: privatizar

por Brasil 247 no Rede Brasil Atual
Segundo disse o senador tucano ao jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, trata-se de fatiar a empresa em várias áreas e vender ativos não estratégicos à iniciativa privada

Serra disse que quer fazer, no Senado, daqui um mês mais ou menos, uma proposta a respeito dos rumos da Petrobras

por José Gilbert Arruda Martins

O que um cidadão razoavelmente bem informado. Que procura fazer leituras em órgãos alternativos da mídia. Que trabalha todos os dias - De que o Serra vive? -. Pode pensar e dizer de um entreguista desse tipo?

Esse cidadão, que foi eleito senador, foi o ministro do governo FHC e que entregou o patrimônio público brasileiro, no, considerado por especialistas (vide Filme: Privatizações a distopia do Capital), o maior desmonte que um Estado já passou na história dos últimos 5 mil anos.

No filme citado, mais de uma dezena de especialistas brasileiros, destacam com veemência o crime que foi a entrega dos bens públicos na década de 1990, durante os dois mandatos de FHC do PSDB a especuladores internacionais que, a partir de então, estão "tirando o couro" dos consumidores no país inteiro.

Os especialista, destacam que, por exemplo, o sistema telebrás, precisava sim de investimentos e reformulações, para crescer e se desenvolver, mas o que o governo de FHC fez foi um verdadeiro crime. A telebrás possuía quatro satélites e toda uma estrutura de comunicação que nos interligava e nos ligava ao mundo, segundo o professor, o sistema foi fatiado e entregue a "preço de banana" aos especuladores dos EUA, Espanha, Itália...

A própria Petrobrás, a mais importante empresa do país. Uma das mais importantes do mundo. Só não foi completamente privatizada, devido ao seu gigantismo. Mesmo assim o governo de FHC do PSDB, conseguiu privatizar várias empresas ligadas à Petrobrás, acabou com o monopólio do petróleo e vendeu cerca de 40% do capital da empresa, grande parte das ações a rentistas dos EUA, entre eles, nada menos que George Soros.

Uma pergunta feita na época das privatizações e que nunca foi respondida pelo PSDB e muito menos pela velha e "boa" mídia, é a seguinte: Cadê o dinheiro da entrega do patrimônio público? Pense. A educação pública sofreu uma enorme piora ao longo do governo de FHC, a saúde pública também, a segurança idem. Cadê o dinheiro? O gato comeu?

De que vive o Serra?

MODELO DE CONCESSÕES

O plano de Serra para a Petrobras: privatizar

Segundo disse o senador tucano ao jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, trata-se de fatiar a empresa em várias áreas e vender ativos não estratégicos à iniciativa privada

O senador José Serra (PSDB-SP) concedeu uma entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues (leia aqui), do portal UOL, em que apresentou uma proposta polêmica para a Petrobras: o fatiamento da companhia, que seria dividida em várias áreas, que ficariam sob o comando de uma holding. Depois disso, alguns ativos seriam vendidos, ou seja, privatizados.

“A Petrobras deveria ser dividida em empresas autônomas (e) uma holding. Aí, (em) cada caso, ou você vende, ou você abre o capital. O Banco do Brasil fez isso com alguma coisa na área de seguro. Deu certo. Eu não teria nenhum problema de desfazer, ou conceder, ou associar a Petrobras em áreas diversas, que ela não tem que estar”, disse ele.

Serra citou, inclusive, alguns ativos que devem ser vendidos. “A meu ver ela não tem que produzir fio têxtil, não tem que fazer adubo necessariamente. Tem que ficar concentrada. A Petrobras tem 300 mil funcionários terceirizados. Isso é ‘imanejável’. Você criou um monstro, que não dá para governar”.

Segundo o senador, a empresa deve manter seu foco em produção e exploração, mas defendeu a abertura do setor a empresas privadas, nacionais e internacionais, com a retomada do modelo de concessões. Ele disse ser a favor de “abrir para mais produção, sob controle”, no sistema de concessões.

Serra afirmou, ainda, que não se trata de privatização e que se for acusado disso irá reagir. “Vou dizer, primeiro, é mentira. Segundo, a política de vocês (PT) é que levou à destruição da Petrobras, que hoje é clara”.

Ele também falou sobre eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff e afirmou que esse debate prospera porque “quanto mais fraco o governo, menos chance tem de terminar o mandato”. No entanto, disse que essa não deve ser a agenda do PSDB. "Eu acho que impeachment não é programa de atuação da oposição. A oposição tem que cobrar, criticar, mostrar as vulnerabilidades. Apontar aquilo que está acontecendo."

DIREITOS HUMANOS - Comissão da Anistia entrega documentos históricos à Comissão da Verdade de PE

por Agência Brasil no Rede Brasil Atual

Padre Henrique Pereira Neto, preso ilegalmente, torturado e morto pela Polícia Civil de Pernambuco a mando da ditadura militar brasileira. Crime do padre, lutar pela causa dos mais pobres. Per opinião diferente dos ditadores. -JGilbert-

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou hoje (27) à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco, documentos históricos sobre a ação da ditadura civil-militar no estado. O acervo, de mais de 700 páginas, traz informações sobre mortes, sequestros e torturas no período.

Entre os documentos estão 35 fotografias relacionadas à morte do padre Antônio Henrique Pereira Neto, auxiliar de Dom Helder Câmara que, segundo as apurações, foi sequestrado, torturado e assassinado por agentes da Polícia Civil de Pernambuco.

Do acervo também constam informações sobre a morte do estudante Odijas Carvalho Souza e o laudo pericial original relativo ao atentado a bomba no Aeroporto de Guararapes, que provocou duas mortes em 1966.

por Hylda Cavalcanti, (da RBA) no Rede Brasil Atual
Para o diretor técnico do instituto, a MP 669 está correta, mas poderiam ter sido feitas opções por outro caminho, como taxação de barcos, helicópteros e grandes fortunas

por José Gilbert Arruda Martins

Passou da hora dos grandes empresários daqui e com filiais no país, darem a sua contribuição.

A renúncia fiscal de 2011 parece ter engordado os lucros empresariais e, em vez de mais investimento, os empresários podem ter migrado com seus capitais para o mercado financeiro (?)

Na hora do arrocho, os trabalhadores e trabalhadoras não vão arcar sozinhos com o reajuste fiscal.

O governo precisa, como afirma o economista Clemente Lúcio, taxar as grandes fortunas, encontrar outras formas de arrecadar sem penalizar ainda mais a Classe Trabalhadora.

"(...) teria sido mais importante se o governo tivesse feito a opção de reorganizar a estrutura tributária do país tornando-a mais eficaz, com, por exemplo, a taxação de iates, helicópteros e grandes fortunas"

Palavras sábias do economista entrevistado. Por que a "grande" mídia não pauta esse tema nas suas argumentações, muitas vezes infundadas, para que a população debata e participe?

A velha e "boa" mídia, e o Povão já começa a enxergar, nunca de fato se importou com quem trabalha e produz concretamente a riqueza, que deveria ser para todos. As novelas, assistidas pelo povo servem para embalar os sonhos e esconder o essencial: a defesa dos interesses de quem já tem muito.

O debate que a matéria trás é fundamental. Professores e professoras, sindicalistas, blogosfera alternativa, mídias alternativas, os partidos de esquerda, a igreja progressista, precisam levar ao grande público esse debate, é urgente.

O país tem condições de melhorar muito mais a vida do seu Povo. Tem condições reais de elevar o salário mínimo a patamares decentes e, com isso distribuir melhor a riqueza.

A questão primordial, e que não foi debatida com a participação da sociedade de forma democrática, é que a riqueza foi, ao longo dos últimos séculos, abocanhada por uma minoria interna e de fora.

As riquezas minerais, naturais do país foram entregues aos rentistas, enquanto a Classe Trabalhadora, com exceção de algumas categorias, continuou recebendo salários indignos.

Apesar do aumento real do salário mínimo da última década, estamos distantes de um salário que a força do trabalho produz. Um salário digno da riqueza produzida pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Gerações se passaram e o Povo continua esperando por uma vida que seja compatível com que o país produziu e produz. Ele, Povo, começa ver essa discrepância, começa ver que pode mais, que pode avançar, e, com certeza irá buscar. Na luta organizada, planejada, pensada. Vamos buscar. O país é de todos. Não podemos permitir que o capital rentista continue dilapidando nossas riquezas e nossa força de trabalho.

Os governos Lula e Dilma foram eleitos para fazer diferente. Fizeram, avançaram. Mas não é o suficiente. As medidas de ajustes não podem desfazer o caminho já trilhado. O retrocesso pode não ser entendido, e não vai, pela Classe Trabalhadora.

Desonerações: para Dieese, melhor seria governo alterar estrutura tributária

Para o diretor técnico do instituto, a MP 669 está correta, mas poderiam ter sido feitas opções por outro caminho, como taxação de barcos, helicópteros e grandes fortunas

Brasília – O economista Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, afirmou que está correta, de certa forma, a medida adotada hoje (27) pelo governo, de reduzir a desoneração da folha de pagamento das empresas, por meio da Medida Provisória 669. Mas ele considera que teria sido mais importante se o governo tivesse feito a opção de reorganizar a estrutura tributária do país tornando-a mais eficaz, com, por exemplo, a taxação de iates, helicópteros e grandes fortunas.

Clemente explicou que as medidas de desoneração implementadas pelo governo em 2011 e ampliadas no ano passado, que se aplicam a um total de 56 setores da economia, tiveram o objetivo de reduzir o custo do trabalho sem reduzir salário, melhorando a capacidade produtiva da indústria e abrindo espaço para o setor produtivo. Segundo ele, em parte, a preservação de emprego foi observada – entretanto, isso não veio acompanhado de desenvolvimento produtivo, o que compromete o sucesso da medida.

“Seria permanente se a capacidade de investimento das empresas tivesse se  ampliado e, com isso, os empregos estivessem sendo preservados, mas a desoneração não foi acompanhada de investimento”, afirmou o economista.

Ele também viu de forma positiva o fato de, com a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas, o governo sinalizar que o ônus do ajuste fiscal não será pago apenas pelos trabalhadores – que terão alteradas as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários por conta das MPs 664 e 665, em tramitação no Congresso.

As mudanças repercutidas pelo diretor técnico do Dieese consistem na terceira medida provisória do Executivo, dentro do pacote para o equilíbrio fiscal do país. A MP 669 reduz o benefício fiscal que vinha sendo concedido pelo governo às empresas desde 2011. Dessa forma, as empresas que atualmente pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta voltarão a pagar 2,5%. E as que hoje pagam alíquota de 2% passaram a 4,5%. Os percentuais serão aplicados a partir de junho.

De acordo com a  Receita Federal, a renúncia fiscal pelas regras atuais chegou a R$ 21,568 bilhões no ano passado, e a estimativa era de que chegasse a R$ 25 bilhões em 2015. Segundo afirmou hoje o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, "a medida mostrou-se extremamente cara e não protege o emprego".

Petrobras: e se a saída for reestatização total?

no Outras Palavras

Novo representante dos funcionários no Conselho de Administração propõe: diante de pressões da mídia, governo deve recomprar ações, democratizar gestão da empresa e afastá-la do “deus-mercado”

Por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual 

Em 12 de maio, o técnico de segurança Deyvid Bacelar, 34 anos, completará nove na Petrobras, onde entrou por concurso. É funcionário da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a primeira refinaria nacional de petróleo, instalada no Recôncavo Baiano. “Surgiu antes da Petrobras”, lembra Deyvid, baiano de Feira de Santana. A RLAM foi criada em 1950, enquanto a empresa veio três anos depois, em meio a campanhas nacionalistas pela produção de petróleo no Brasil e a descrença de muitos.

Assim, a crise atual não surpreende Deyvid. “Isso acontece desde que a Petrobras é Petrobras”, lamenta, criticando o que considera falhas de comunicação da empresa no esclarecimento à sociedade e atacando o papel da mídia tradicional na cobertura das denúncias. Tudo isso, para ele, atinge moralmente os funcionários da empresa, que acabam incluídos na vala comum da corrupção.

Maior participação dos trabalhadores nos processos de decisão poderia evitar, talvez, a ocorrência de parte dos recentes episódios envolvendo a Petrobras. Mas há também muita omissão de informação sobre os resultados obtidos pela companhia, que, muito longe de “quebrar”, como afirmam opositores, segue apresentando bom desempenho.

Eleito com 6.864 votos (57,83% dos válidos), Deyvid Bacelar será a partir de abril o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa. Coordenador do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, ele teve apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O atual representante, Sílvio Sinedino, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), teve 5.006 votos. No total, 12.246 funcionários participaram do processo eleitoral. O conselho tem dez integrantes, sete indicados pela União. Dois representam os acionistas e um é eleito pelos empregados.

Em momento de maior pressão política e do mercado financeiro envolvendo a companhia, Deyvid levará ao Conselho uma proposta que vai na contramão do que gostariam de ouvir os chamados analistas, que já se decepcionaram com a indicação do substituto de Graça Foster na presidência, Aldemir Bendine. “Vamos pautar a reestatização da Petrobras”, diz. Ele lembra que já existe uma proposta nesse sentido parada no Congresso: o Projeto de Lei 5.891, de 2009, assinado pelo deputado Fernando Marroni, do PT gaúcho, e mais 21 parlamentares, que restabelece o monopólio estatal no setor.

O próprio Deyvid tem ações da empresa. Muitos outros petroleiros também têm, acreditando, como ele diz, que “a Petrobras é maior do que tudo que está na mídia”.

O técnico pertence à “geração Lula”, como ele mesmo diz. Funcionários que entraram depois de 2003, quando o ex-presidente iniciou o seu primeiro mandato. Foi quando os concursos foram retomados. De acordo com o relatório social da companhia, em 2013, de 62.692 funcionários da Petrobras, 62% tinham menos de dez anos de empresa. Incluindo controladas, subsidiárias e coligadas, a companhia fechou o ano com 86.111 empregados. Deyvid passou em outros quatro concursos, inclusive de nível superior – é graduado em Administração, com especializações em SMS (Saúde, Meio Ambiente e Segurança) e Gestão de Pessoas –, mas disse preferir o cargo técnico na Petrobras.

A nova leva de funcionários é um dado relevante na companhia, mas Deyvid demonstra preocupação com a saída de mais de 8 mil trabalhadores, após um programa de demissões voluntárias na empresa, em 2014. Não há garantia de reposição. Ele teme, na verdade, ampliação da terceirização. Hoje, a proporção é de aproximadamente quatro terceirizados para um funcionário próprio. E quase 90% das mortes decorrentes de acidentes acontece entre funcionários de empresas terceirizadas, como aconteceu nesta semana, em um navio-plataforma no Espírito Santo.

Deyvid critica os ataques especulativos à Petrobras, mas avalia que a própria empresa não se comunicou como deveria. Ele considera que a ex-presidenta Graça Foster não deu as informações necessárias sobre a refinaria de Pasadena e a respeito do último balanço trimestral da campanha. “Eu pessoalmente fiz essas críticas. Cada declaração era uma desgraça. Às vezes (ela) solta uma informação não incorreta, mas sem os detalhamentos necessários”, comenta.

A FUP lançou recentemente um manifesto em que defende o patrimônio representado pela companhia, ao mesmo tempo em que pede punição de corruptos e corruptores, com a ressalva de que esse processo “não pode significar a paralisia da Petrobras e do setor mais dinâmico da economia brasileira”. O próximo representante dos trabalhadores no Conselho de Administração pede transparência e mais participação. E no lugar do “deus mercado”, como ele diz, o Estado.

Leia alguns tópicos da entrevista.

Clima entre os funcionários

É importante destacar que isso, infelizmente, acontece desde que a Petrobras é Petrobras. É claro que se intensifica nos governos militares, Collor, Sarney, FHC. A grande diferença foi o trabalho sujo que a mídia faz, dando ênfase demasiada a um problema que sempre existiu, com algumas informações distorcidas. Devido a isso, os trabalhadores petroleiros se sentiram afetados. Eles sabem que estão em uma grande empresa, que participam do desenvolvimento do país. Mas ele teve a moral atingida. Ouve piadinhas na rua, teve até marchinha, como se todos fossem corruptos.

Esse desgaste, essa moral ferida, se deu também pela falta de comunicação da própria empresa. Para o público interno e, muito mais ainda, externo. Somente agora ela vem com uma campanha de defesa, e mesmo assim dando dinheiro para a Globo e para as mídias que sempre a atacaram. O blog Fatos e Dados (mantido pela Petrobras) também já teve uma utilização muito maior.

Participação dos trabalhadores na governança

A lei (12.353, de 2010, sobre participação dos trabalhadores nos conselhos das estatais) dá pelo menos esse espaço. Mas a Petrobras não divulga da maneira que poderia a importância dessa participação. Que poderia ser maior, já que hoje o trabalhador não pode participar de reuniões que discutam pautas trabalhistas e previdenciárias (existe na Câmara um projeto de lei, o PL. 6.051, de 2013, que acaba com essa restrição). Além disso, a gente tem um viés (criado pelo atual coordenador da FUP, José Rangel) de um comitê SMS. É uma linha para aumentar o interesse e a participação das pessoas.

(Ontem, 12, a FUP solicitou uma reunião extraordinária com o novo presidente da empresa, Aldemir Bendine, para discutir mudanças na política de SMS da companhia.)

Acidentes

Tivemos um em janeiro na Bahia (uma explosão na RLAM deixou três feridos), e agora esse no Espírito Santo (explosão em navio-plataforma, com cinco mortes e 25 feridos confirmados até agora). Isso tem de ser discutido pela alta administração. Só em 2014, foram 15 mortes. Isso demonstra a falta de compromisso dos gestores.

Terceirização

A relação é de quatro para um dentro da empresa. São 85 mil funcionários e mais de 300 mil terceirizados. De 85% a 88% das mortes são de trabalhadores terceirizados. A terceirização destrói a relação de trabalho.

Transparência

É um pleito antigo nosso. Há uma proposta antiga dos sindicatos de terem acesso aos processos de contratação. Além de proteger o trabalhador e a trabalhadora, a gente estaria ajudando na fiscalização. Infelizmente, a empresa não dá espaço. Algumas gerências permitem, mas é algo muito pontual. O Conselho poderia criar um comitê específico que se debruce sobre os relatórios. Temos bons auditores internos. Talvez a gente pudesse evitar (alguns dos episódios que agora estão sendo investigados).

Reconstrução

A gestão em si da Petrobras é muito fechada. As decisões acabam sendo muito concentradas. É o que se chama de top-down, sempre de cima para baixo. Essa linha hierárquica é muito pesada. Mas aquilo que vem de cima não tem participação da base, daqueles que estão construindo a empresa todos os dias. E a empresa moderna prevê isso. A gestão deveria ser mais participativa, mais democrática. Tem ferramentas para isso. Para que o trabalhador participe do planejamento estratégico da companhia. É notório que essa estrutura não se sustenta mais. Quem conhece de fato os problemas é o trabalhador na ponta. Essa construção se dá, a nosso ver, na maior participação dos trabalhadores na gestão.

Novo presidente

Há uma falta de participação nas questões decisórias. Para uma indicação dessas, deveria se ouvir o mínimo possível as pessoas que trabalham na companhia. Nesse caso, da forma como foi escolhido, não há participação  nenhuma. Deveria pelo ser feito de uma forma que um perfil fosse direcionado pelos trabalhadores. Mas esse é o mundo ideal. Como a gente não tem, (a outra alternativa) eram os acionistas minoritários, com o deus mercado impondo seu presidente. Apesar de não haver essa participação (dos trabalhadores), a categoria sentiu um alívio por não ter sido o deus mercado que indicou o presidente. Foi pelo menos uma sinalização positiva.

Governança/nova diretoria

Infelizmente, as sinalizações até então foram todas essas. Primeiro, a gente já questiona a direção de Governança [em janeiro, o Conselho de Administração aprovou a indicação de João Adalberto Elek Junior para o cargo recém-criado de diretor de Governança, Risco e Conformidade]. Segundo, a forma de escolha, de buscar uma pessoa de fora, ligada ao mercado, para tratar da segurança de informações estratégicas. Nossa esperança (com Bendine) é que se tenha um maior equilíbrio em relação a isso.

Exclusão de empresas

Se for para punir alguém, tem de ser os gestores. Se tem um problema de contratos, que se melhore a fiscalização. Toda uma cadeia produtiva está sendo afetada. É uma decisão absurda [excluir empresas brasileiras de novas licitações]. A gente espera que a nova diretoria, o novo conselho, mude essa decisão. Se vierem a parar os estaleiros, vai atingir de 70 mil a 80 mil pessoas. Se a decisão for mantida, é muito ruim para o país.

No Conselho

Uma proposta que a gente vai pautar é a da reestatização da Petrobras. Agora que o valor das ações está baixo, o governo deveria estar comprando ações do jeito que fosse necessário. Basta ter interesse e não ceder às pressões do mercado. Até porque tem um projeto de lei de iniciativa da FUP, construído com as centrais, que não anda (o PL 5.891). Se a sociedade tomar consciência da importância disso, de uma reserva de 23 bilhões de barris, do retorno que o pré-sal vai trazer, esse projeto estaria sendo aprovado. Na capitalização da Petrobras, o governo comprou muitas ações. Eles (opositores) veem a possibilidade de o Congresso acabar com o regime de partilha. Petroleiros têm comprado ações. Essas 85 mil pessoas que acreditam na empresa, que sabem que ela é mais do que está na mídia. É hora do governo fechar o capital da empresa, 100% estatal.

A empresa “quebrou”?

Tem a questão política. Mas é omissão de informação, na verdade. Em 2002, a empresa tinha 36 mil empregados. Não se fazia concurso há 15 anos. Em 2014, chegou a 85 mil. Saiu de um valor de mercado de US$ 15 bilhões (2002) para US$ 108 bilhões. O pior é que a sociedade acaba se contaminando. As pessoas não sabem que o pré-sal já produz 700 mil barris por dia, que a empresa bateu recordes de produção nos últimos três anos [em 2014, a Petrobras obteve marca histórica na produção total de petróleo e gás]. Nenhuma petrolífera do mundo faz isso. Mas o trabalhador sabe que tudo isso não passa de um grande jogo político. E sabe que o que está por trás de tudo isso é o financiamento empresarial de campanhas políticas. Não adianta a gente fazer todo essa discussão agora se não vai no cerne da discussão, que é a reforma política.

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Projeto 'Tem Mais Gente Lendo' quer incentivar a leitura em espaços públicos

Sobre a marcha dos sem-teto e projeto interrompido

POR ANTONIO MARTINS no Outras Palavras

O protesto, às 19h: contra segregação hídrica, propostas certeiras e um possível caminho para tirar esquerda das cordas

Protesto convocado pelo MTST para hoje diz muito sobre gestão da crise hídrica em SP – mas, também, sobre “apagão” da esquerda brasileira

Por Antonio Martins | Foto: Mídia Ninja

Nada como a experiência para dirimir grandes dúvidas, pessoais ou políticas. Milhares de trabalhadores sem-teto, mobilizados pelo MTST, marcharão esta tarde até o Palácio do Governo de São Paulo, em protesto contra a falta d’água – já gravíssima na periferia da capital e em seu entorno. Ao fazê-lo, colocarão a nu a política segregadora adotada pelo governador Geraldo Alckmin (com a cumplicidade da velha mídia) para lidar com a estiagem e o esvaziamento das represas do Estado. Mas revelarão também que há um caminho viável para enfrentar a paralisia e o caos em que mergulharam setores da esquerda, desde a reeleição de Dilma Roussef. As duas questões estão imbricadas.

“O racionamento na periferia já começou faz tempo”, diz o MTST na convocação para a marcha de hoje. O alerta contradiz o discurso oficial e midiático sobre o tema, além de jogar luz sobre certa política. Ao dizer que tentará poupar a população do enorme desconforto provocado pelo corte de água, o governador mente. A política que a Sabesp, empresa estadual de abastecimento, adota desde o final de 2014 já significa privação e sofrimento para a grande maioria dos moradores da Grande São Paulo – aqueles cuja dor não sai no jornal.

Para evitar o esvaziamento completo dos dois principais sistemas de represas da região (Cantareira e Alto Tietê), a Sabesp reduziu a vazão, em ambos, à metade do normal – de 31 para 16 metros cúbicos por segundo. Para fazê-lo, rebaixou a um décimo do recomendado a pressão com que a água é bombeada na rede de encanamentos. A medida poupa os sempre privilegiados. Ricos e boa parte da classe média possuem, em prédios ou casas, fartas caixas d’água (em certos bairros, usam-se mesmo piscinas, ou se constroem, às pressas, novos tanques sob os estacionamentos…). A queda de pressão passa totalmente despercebida, pois o reservatório privado é reabastecido por completo, no momento em que a água volta aos canos públicos.

Na periferia, não. Multiplicam-se os relatos sobre bairros que passam cinco ou mais dias inteiramente à seca. Mesmo quando isso não ocorre, a queda de pressão é manejada pela Sabesp de modo que a água chegue nas torneiras apenas tarde da noite, quando se dorme após trabalho exaustivo. Mas, como de praxe numa sociedade cindida, o drama suburbano não tem destaque algum nos jornais e na TV.

O MTST construiu, para a marcha de hoje, uma pauta que toca no fulcro do problema. Quer distribuição de caixas d’água e construção de poços artesianos nas periferias. Reivindica o rompimento dos contratos “de demanda firme”, por meio dos quais a Sabesp estimula grandes empresas a consumirem mais água, “premiando-os” com preços muito abaixo dos normais. Exige “isonomia no rodízio”. Espera-se que ao menos dez mil pessoas participem do protesto. Não serão apenas sem-teto. Além de outros movimentos sociais, a convocação sensibilizou gente como a cartunista Laerte, a ex-candidata a presidente Luciana Genro, os deputados Adriano Diogo e Jean Wyllys. O significado político é óbvio. Assim como no Paraná, onde avança a mobilização socialcontra o “ajuste fiscal” do governador Beto Richa, está surgindo em São Paulo uma trilha para enfrentar a turbulência política criando sentidos de luta contra as injustiças e desigualdades.

* * *

Na série de contradições e incoerências que marca o início do segundo governo Dilma, uma se destaca – tanto por bloquear qualquer correção de rumos quanto por comprometer politicamente as ações de toda a esquerda, dentro ou fora do poder. Diante de um cenário econômico adverso, a presidente optou por um “ajuste fiscal” que impede um possível passo adiante do chamado “lulismo” e – muito pior – alimenta os setores das elites que sempre desejaram sufocar as mudanças dos últimos doze anos.

Dilma nomeou Joaquim Levy ministro da Fazenda e deu-lhe ampla liberdade para cortar despesas públicas e abrir espaço, no Orçamento, para mais transferências aos rentistas. Imaginou que, assim, serenaria a aristocracia financeira, ala mais poderosa e barulhenta dos que se opunham a seu primeiro mandato. Ao contrário: os super-ricos embolsaram três altas seguidas das taxas de juros, mas a mídia associada a eles joga sobre as costas do governo – e da esquerda – as consequências do “ajuste”: restrições ao seguro-desemprego, veto à correção da tabela do Imposto de Renda, cortes na Educação. Projeta-se como heróis personagens como o deputado Jair Bolsonaro – que ontem, a pretexto de defender a “greve” dos caminhoneiros, discursou na Câmara Federal em favor do golpe de 1964 e comparou seu contexto à situação atual do Brasil.

A espiral de fatos negativos e de erros bizarros acelerou-se, esta semana. Como havia, no Congresso, sinais de resistência ao “ajuste fiscal”, o governo optou por colocar Joaquim Levy em negociação direta com as bancadas do PMDB. No primeiro momento, esse partido apoiou o ministro — e pediu ainda mais espaço no governo… Agora, já fala que só defenderá as medidas impopulares se o PT também as apoiar. O próprio Lula já teria se comprometido com o enquadramento da esquerda institucional. Nesta quarta (25/5), circula a informação de que Dilma teria decidido apertar ainda mais o corte de gastos públicos – cujas proporções governo e imprensa encarregam-se de manter desconhecidas. Além disso, pressionada pelo sistema financeiro internacional, com o rebaixamento de sua “nota”, a Petrobras teria sido orientada pelo governo a pedir apoio às próprias instituições que a atingem para vender parte de seus ativos…

Num debate recente, Guilherme Boulos, integrante da coordenação nacional do MTST, afirmou, enfático: “para ser defendido, o governo precisa tornar-se defensável”. Aparentemente, nem Dilma nem Lula deram-se conta da necessidade deste passo. Talvez a marcha de hoje os ajude a enxergar um caminho – ou indique que eles, no momento, buscam outro rumo…

Um mapa dos grandes danos ambientais

no Outras Palavras

Estudo alemão identifica países mais afetados por eventos climáticos extremos ligados ao aquecimento global. Estados-ilhas são os mais prejudicados

Por Juliana Winkel, da Agência Jovem de Notícias*

A COP19 — reunião global de países que se declaram interessados em enfrentar o aquecimento da atmosfera — sediou nesta terça-feira (12/11) a discussão a respeito do Índice Global do Risco Climático, um vasto relatório apresentado pela organização não-governamental Germanwatch. Um de seus produtos é o mapa que analisa onde e como têm ocorrido os principais danos ambientais dos últimos anos, em especial ligados a fenômenos bruscos e de consequências violentas (inundações, tufões, ondas de calor e outros). Foram divulgados os dados mais recentes apurados pela organização, abrangendo o período entre 1993 e 2012.

Em primeiro lugar na categoria de risco estão os países insulares ou mais próximos à costa: Honduras, Mianmar e Haiti. No último ano, os mais afetados foram as Filipinas, Paquistão e novamente o Haiti. Outros países com índices altos de incidência ou risco de catástrofes, na América Latina, são Nicarágua, República Dominicana e Guatemala – dividindo a classificação com Bangladesh, Vietnã, Mongólia e Tailândia.

O Brasil está em zona de risco moderado – entre 51 e 100, em uma escala que vai de zero (o  índice de maior ameça) a 100, embora também apresente potencial de risco, especialmente em suas áreas litorâneas.

–
*A Delegacão Jovem do Brasil na COP19 é composta por Aliança Mundial das ACMs, Engajamundo, Federação Luterana Mundial e Viração Educomunicação.

Aquela de que (sempre) falamos

no Outras Palavras

Já é hora de pensarmos Educação como projeto coletivo libertador; um direito e não privilégio; não homogênea, porque democrática

por José Gilbert Arruda Martins

A educação como solução. "Discurso para inglês ver?"

Todos defendem a educação. "Todos pela educação". É lema de Ong, é tema de debate, é discurso fácil na boca de "autoridades".

Apesar dos avanços dos últimos anos. A educação brasileira, especificamente, a educação pública, vive, na maioria dos Estados e municípios do país, uma crise profunda.

Para citar alguns locais mais conhecidos do grande público: no Paraná, até hoje, dia 27 de fevereiro de 2015, 100% dos estudantes estão sem aula. Em Brasília, capital da República, após a Assembléia do dia 23/02, a categoria decidiu por paralisar as aulas até hoje, dia 27/02, esperando uma resposta concreta do GDF, mais de 460 mil estudantes estão sem aula. 

Sem destacar, por enquanto, as questões de falta de salário digno e de todo tipo de material, na grande parte da escolas, principalmente, nas micro e pequenas cidades do país como um todo.

Enquanto os filhos e filhas dos trabalhadores (as) estão sem frequentar a escola. As escolas particulares funcionam "normalmente" desde a última semana de janeiro. Quem irá ficar para trás na corrida pela formação e pela sobrevivência profissional?

Em Brasília, o "novo" governo do PSB - Partido "Socialista" Brasileiro, não pagou até hoje, 13° salário, mês de janeiro, 1/3 de férias, rescisão contratual dos professores em regime de Contrato Temporário entre outras pendências financeiras.

Para mostrar que a Educação Pública é "prioridade", o GDF - Governo do Distrito Federal -, entrou com o pedido na justiça para que os professores e professoras voltem às salas de aula. O TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que não atendeu ao pedido do Sinpro-DF para que o determinasse que governo pagasse nossos salários atrasados, protocolado desde o início de janeiro, de pronto atendeu ao governo e determinou a volta às aulas, do contrário o sindicato será multado em R$ 50 mil/dia por escola parada.

A categoria, de dezembro ao dia de ontem já fez várias atividades de pressão: fechamento de ruas, acampamento na praça do Buriti em frente ao palácio, apitaço na rodoviária e em dezenas de pontos do DF, caminha, várias reuniões de negociação, pressão aos deputados distritais, comunicados na TV , assembléia; ontem,  participaram ativamente e presentemente da Sessão deliberativa na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a participação dos professores e professoras, estudantes, representante dos pais e mães, sinpro-df, sae-df e todos os deputados.

Quando a educação será concretamente notada?

Quando os professores e professoras serão concretamente respeitados?

Quando iremos deixar os discursos fáceis e ir para a prática?

Parabéns professor Carlos Eduardo Rebuá pela bela matéria.

Antes de ontem, o governo entrou na "justiça"

Por Carlos Eduardo Rebuá* | Imagem: Projeto Âncora

De todos os nomes evocados pelos discursos hegemônicos, seja no âmbito da pequena ou da grande política; do foro privado, público ou privilegiado; seja no Brasil ou na Guiné Equatorial, a educação é sem dúvida a “entidade” mais popular e eficaz. Para ficarmos apenas no exemplo mais recente e mais citado na grande mídia e nas redes sociais, temos o lema da “Pátria Educadora”, encampado pelo governo após a mais acirrada disputa presidencial desde 1989: “Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’, estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades (…) só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero (…)” [1].

Se pegamos como panorama apenas as últimas duas décadas, como não lembrar da irmã do piloto Ayrton Senna, no mesmo ano de sua morte (1994), anunciando a criação do Instituto que leva o nome do ídolo brasileiro, ONG que integra o Movimento Todos pela Educação [2] e que busca produzir conhecimentos“para melhorar a qualidade da educação, em larga escala”? Quem não se recorda do senador Cristovam Buarque, primeiro ministro da Educação de Lula, em sua candidatura própria à presidência em 2006, contra Lula, empunhando a bandeira da “Revolução da Educação”, encarada como a solução imediata para todas as mazelas sociais da nação (e por isso virando piadas virais internet afora)?

Qual cidadão não viu ou ouviu matérias jornalísticas nos últimos anos a exaltar a Coreia do Sul e sua educação de ponta, capaz de alçar um país asiático de pouca relevância econômica há algumas décadas a modelo de desenvolvimento econômico-científico (mais educação = menos desigualdade)? Se alguém nos perguntar numa pesquisa de opinião o que propomos para a melhoria do país dificilmente responderíamos algo diferente de “investir em educação”, para além de sua quase irmã siamesa “saúde” e suas primas de primeiro grau “segurança”, “moradia”, “assistência social”.

Como mantra e solução redentora a educação desempenha por aqui e em quase todo o mundo um papel de “Código de ‘A Vila’ às avessas”: o filme de M. Night Shyamalan, de 2004, retrata uma hipotética comunidade estadunidense do final do século XIX fundada sob códigos de conduta estabelecidos por um Conselho de Anciãos, que “cimentam” aquele grupo de pessoas a partir do medo e da iminência da punição. A vila não permite que ninguém “de fora” entre e que ninguém “de dentro” saia: não há comunicação com o mundo externo à comunidade. Uma destas “regras coletivas” era a proibição de adentrar a floresta, habitada por “Aqueles de Quem Não Falamos” (“Those We Don’t Speak Of”), criaturas monstruosas capazes de matar quem ousasse ultrapassar os limites daquele espaço. A submissão às proibições (usar vermelho, por exemplo) é vista como algo natural, na tensão diuturna entre desejo de desafiar os tabus e punição. Na verdade a vila foi construída no tempo presente dentro de uma reserva florestal, por ex-habitantes da cidade, indivíduos que sofreram diferentes traumas e perdas por conta da violência dos grandes centros urbanos e que decidiram construir uma utópica sociedade harmônica, cercada pelo medo e por códigos de conduta impostos pelos fundadores do vilarejo, os anciãos.

De uma das dimensões – dentre outras – fundantes da vida social, a educação é alçada, cotidianamente, ao posto de principal agente da transformação, de fonte inesgotável e automática da garantia de novas formas de sociabilidade, de outros padrões civilizatórios numa dupla costura ideológica que associa imediatamente – sobretudo a partir da teoria do capital humano de matriz estadunidense – educação a desenvolvimento econômico, ao aumento das taxas de lucro do capital, conferindo à primeira o caráter de qualificadora do segundo, ao mesmo tempo que reforça uma concepção etapista dos processos educativos, onde se tornar uma Inglaterra ou Alemanha está ao alcance de todos, mediante a aplicação dos manuais vindos de fora.

Há exatos 140 anos, em 1875, um certo filósofo alemão – outro de quem costumeiramente não devemos falar o nome – defendia num de seus textos mais brilhantes [3], ainda relativamente pouco conhecido do público mais geral, que não é o Estado o agente da educação popular, mas o contrário: é justamente o Estado que necessita receber do povo uma educação muito rigorosa. A História nos ensina que as tentativas de educar o Estado, a partir dos subalternos, de forjar epistemes vinculadas às suas demandas e projetos de mundo provocaram (como na repressão feroz à Comuna de Paris de 1871 ou aos projetos de educação popular de Paulo Freire no início dos anos 1960) a ira das elites, sobre quem devemos falar: aqueles que se organizam a todo tempo na construção de suas próprias escolas, universidades, institutos e na dissolução dos espaços de saber que ousam avançar florestas adentro, questionando as vilas cinicamente harmônicas e alcançando a cidade, lugar do conflito, da memória, da experiência.

Já é hora de refutarmos o “abre-te, Sésamo” da educação redentora e falarmos (sempre) da educação como projeto coletivo libertador, como práxis político-pedagógica, que não pode ser privilégio porque direito e que não pode ser homogênea porque democrática. Falar da educação não como solução, mas como problema já altera significativamente nossa relação com criaturas, medos e respostas fáceis, que sempre encontram na “chave-mestra” da educação a resolução das misérias de todo tipo.

* Professor, historiador, doutorando em Educação pela UFF.

[1] Disponível em: http://www.brasil.gov.br/governo/2015/01/dilma-toma-posse-e-anuncia-lema-do-novo-governo-201cbrasil-patria-educadora201d. Acesso em fev. 2015.
[2] Movimento criado em 2006 que reúne quase 80% do PIB nacional (Itaú, Bradesco, Vale, Monsanto, Globo, Abril, Odebrecht, Faber-Castell, Gol, HSBC, Natura, Santander etc.) em torno de um projeto que visa fazer o Brasil alcançar “a Educação que precisa”, através de cinco metas “simples, específicas e focadas em resultados mensuráveis”, onde uma se destaca (Meta 5): “Investimento em Educação ampliado e bem gerido”. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/quem-somos/quem-esta-conosco/. Acesso em fev. 2015.
[3] MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012.