segunda-feira, 10 de abril de 2023

RECONSTRUÇÃO | Governo Lula marca primeiros 100 dias por retomada de programas sociais

Recriação de ministérios, fortalecimento de setores como Ciência e Educação e volta do protagonismo do Estado como indutor de bem estar social se destacam no início da gestão

FOTO: Ricardo Stuckert | 'O Brasil Voltou': A marca da retomada veio logo nos primeiros dias, com a recomposição ministerial


 São Paulo – Os primeiros 100 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a serem completados nesta segunda-feira (10), foram especialmente marcados pela retomada de programas sociais que se destacaram nas gestões anteriores do PT. Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros, vieram já no início do atual mandato presidencial.

A recomposição ministerial chamou a atenção para os temas sociais. Foi devolvido à Cultura, por exemplo, o status de Ministério, assim como foi criada a pasta dos Povos Indígenas, sob comando da liderança entre os povos originários Sonia Guajajara.

Logo no primeiro mês de governo, Lula criou o Conselho de Participação Social. Trata-se de um símbolo para que todos os ministérios reativem a escuta da sociedade na elaboração de políticas públicas. Mais do que isso, o Conselho busca “igualdade de condições em demandas” multissetoriais, conforme disse o presidente, no evento que abriu oficialmente os trabalhos da instância.

O grupo deve realizar reuniões trimestrais. Estão representadas ali 68 entidades da sociedade civil organizada. “A causa que nos fez chegar aqui ainda está engatinhando. Nós derrotamos um presidente, mas ainda não derrotamos o fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros”, completou Lula.

Preservação, uma questão social

O reforço das políticas ambientais trouxe a retomada do Fundo da Amazônia como resultado mais rápido e evidente. Desmontado por Bolsonaro, trata-se de um programa de parcerias internacionais para monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento daquele bioma. Sua supervisão está a cargo do agora nomeado ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sob comando de Marina Silva.

Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família

Lula, em primeiro lugar, determinou à sua equipe de ministros que busquem mais alternativas para avanços. Em contrapartida, pediu atenção na divulgação dos programas sociais em andamento. O presidente, por exemplo, entregou as primeiras unidades do novo Minha Casa Minha Vida em fevereiro. O programa voltou a priorizar a chamada Faixa 1, destinada aos mais pobres, que havia sido extinta por Bolsonaro. Em três meses, foram entregues 5.021 unidades habitacionais. O cronograma prevê mais 7,1 mil até o fim de maio e outras 30 mil, ao longo de 2023.

Por sua vez, a retomada do Bolsa Família, maior programa social do país, envolveu negociações intensas do governo de transição com o Congresso desde a vitória nas urnas em novembro do ano passado. O resultado foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiu benefício mínimo de R$ 600 por família, além de um adicional de R$ 150 por criança, entre outros direitos.

Desde os primeiros dias, o governo também trabalha para corrigir abusos e irregularidades cometidas pelo governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, o cadastro para o recebimento do auxílio foi adulterado de várias formas na gestão anterior. A suspeita é de tentativa de compra de votos.

100 dias de foco na ciência

Sem a PEC da Transição o governo estaria engessado, e não apenas em relação ao Bolsa Família. Isso em razão das reduzidas previsões orçamentárias herdadas do bolsonarismo para setores essenciais, como educação, ciência e saúde, cultura e outras.

Porém, com a aprovação da matéria, um dos pontos centrais do arranque do novo governo é a retomada da valorização da ciência e do combate ao negacionismo científico. Além de adotar uma postura de respeito aos pesquisadores, medidas importantes de incentivo ao setor vêm sendo tomadas.

Entre elas, destaque para o reajuste e a expansão das bolsas de ensino e pesquisa, que sofriam com mais de dez anos de defasagem. “Queremos ser exportadores de conhecimento, alta tecnologia, ciência. Para isso temos que investir em educação e pesquisa”, disse Lula em fevereiro.

As correções implementadas vão de 25% a 200%, dependendo do programa. Elas contemplam toda a rede de bolsas, incluindo graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência. Foram abertas 57 mil novas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e mais 10 mil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apenas em 2023.

100 dias: Voz à Educação

No início de março, Lula anunciou o reajuste no valor da merenda escolar, após seis anos de congelamento. Desde o governo Dilma Rousseff (2011-2016), nem o governo golpista de Michel Temer (MDB), nem o de extrema direita de Jair Bolsonaro sequer haviam reposto a inflação para estabelecer o valor de custeio da alimentação das crianças da rede pública de educação.

O repasse da verba para estados e município foi reajustado em até 39%. Além disso, retomando outra política pública abandonada no governo anterior, 30% dos recursos aplicados na merenda escolar, devem ser destinados à aquisição de alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar e sem agrotóxicos.

Outro ponto a destacar em relação à Educação nestes 100 dias é a suspensão da implementação do chamado Novo Ensino Médio. Considerada ruim por entidades do setor, incluindo as de estudantes, a “reforma”, iniciada por Temer foi imposta sem qualquer discussão com a sociedade, via medida provisória.

Entre as principais críticas do Novo Ensino Médio está o aumento obrigatório da carga horária, de quatro para sete horas de aulas diárias. Isso torna impossível que jovens mais pobres pudessem trabalhar e faz com que apenas os mais ricos continuem frequentando a escola. O resultado óbvio é o aumento da evasão escolar. A grade curricular é outro forte alvo das críticas.

Ante expressiva pressão popular pela revogação da reforma do Ensino Médio, o ministro da Educação, Camilo Santana, abriu consulta pública de três meses para ampliar o debate sobre o tema e suspendeu a implementação do programa para ao menos até o fim do período. “O processo de implantação do (Novo Ensino Médio) foi atropelado e há uma reclamação muito forte dos setores (do mercado, interessados na reforma). Vamos manter o diálogo”, destacou o ministro.

Esporte na base

Entre os ministérios recriados por Lula está o dos Esportes, com a a chefia da pasta destinada à ex-jogadora de vôlei Ana Moser. Além de preparar uma ampla política pública de alcance nacional, a ministra já pôde anunciar um incremento importante para o estímulo do esporte olímpico e paralímpico do país. O programa Bolsa Atleta, criado em 2005 no primeiro mandato de Lula, quebrou recorde histórico com o edital de 2023. Além disso, entre outros dispositivos, garante o direito às esportistas de alto nível em gravidez.

“A adequação do Programa Bolsa Atleta é uma ação importantíssima para proteger a atleta mãe, que precisa de suporte e proteção para que seus direitos sejam respeitados a partir da licença no período necessário. Contudo, é também uma política importante para garantir que sua condição esportiva possa ser retomada sem prejuízo”, celebrou a ministra.

100 dias e todos os próximos

O próprio Lula afirmou, na semana passada, que esse primeiro período de 100 dias de seu terceiro mandato por ser definido pela frase “O Brasil Voltou”. Contudo, para além de contabilizar conquistas, passado o período inicial, o governo passa necessariamente a planejar ações futuras.

“Trabalhamos muito para recuperar políticas destruídas pelo governo anterior. Nesta segunda-feira (10), faremos uma avaliação dos 100 primeiros dias e anunciaremos mais ações para o futuro. Com mais investimentos, geração de emprego e desenvolvimento”, disse Lula.

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domingo, 9 de abril de 2023

O CORDEIRO RESSUSCITADO!

 


Por Pastor Lenon Andrade

Chove torrencialmente na cidade de Campina Grande enquanto escrevo este último texto nesta páscoa de 2023. Imaginava para hoje, dia da ressurreição do Senhor morto, uma manhã de sol, com desenhos bonitos nas nuvens e brisa suave no rosto. Deus, porém, me direciona para ver a beleza do rio de vida que a chuva trás. Aliás, para o Nordeste onde estou a água que cai tem o significado da renovação ou mesmo do ressurgimento da vida que est água trás, alimentando sonhos de realizações possíveis. Diferente daquela manhã em que as Marias foram ao túmulo do Galileu com suas esperanças  despedaçadas por conta da morte do Cordeiro de Deus, sacrificado na cruz do calvário.

Foi João, o Batista quem o reconheceu às margens do rio Jordão, diante da multidão que lhe assistia:

- Eis o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo! Proclamava o Batista para a decepção dos fariseus do templo, frustrados com a revelação potente do profeta do Jordão. Não era um messias palaciano, “leão” da tribo de Judá, rei guerreiro que expulsaria as tropas romanas de Jerusalém e reestabeleceria as glórias do passado davídico, colocando a Judeia como centro do universo. Não! Este Messias salvador era o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo. Surpreendente! REVOLUCIONÁRIA essa proclamação de João Batista, para decepção do templo.

Cordeiro era um animal para o sacrifício religioso no templo. Animais sacrificiais eram a base da economia que movia a roda do mercado religioso em Jerusalém. Milhares de cordeiros, bois, pombos e outros animais eram sacrificados toda semana e esse número se multiplicativa muitas vezes na semana da pascoa judaica. Era muita riqueza gerada naquele negócio, com casas de câmbio e moeda própria controlada pelos “homens de deus.” Todos tinham que sacrificar. Nem mesmo os mais pobres eram dispensados. Investiam TUDO o que tinham na busca do favor do deus do templo...Ficavam de fora os leprosos, doentes, cegos, coxos, publicanos, prostitutas, pobres descartáveis e outros pecadores que nada acrescentavam àquela máquina de moer gente…


2023 anos depois nada mudou. A religião templocêntrica sobreviveu na história para alimentar o ventre dos sacerdotes de mamom. Aqui, como lá, os mercenários da fé, literalmente, erguem seus templos salomônicos para cultuar seu deus ávido das ofertas de seus fiéis. Não preocupados em apenas roubar até  o último centavo do fiel comprometido com a sua fé, os fariseus contemporâneos se unem com políticos violentos para saquear o Estado, num conluio perverso da religião farisaica com o fascismo incrustado na política. Por isso, a proclamação revolucionária do Batista é assustadora para essa “gente de bem” porque o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo acaba com a festa nefasta.

A mensagem profética do Evangelho é acabar com templos SALOMÔNICOS e suas estruturas malignas de moer gente porque, como diz a Escritura, o Eterno não habita em templos materiais, feito por mãos humanas. 

O Cordeiro de Deus que TIRA o pecado do mundo é TODO suficiente para promover relações de amor e acolhimento entre o Deus da vida e aqueles que ousam depositar a sua fé em Jesus de Nazaré, aprendendo a desenvolver aquela mesma fé do mestre da Galileia, como filhos e filhas amadas de Deus, sem precisar da intermediação de religiões sustentadas no sacrifício do Povo, especialmente do Povo pobre das periferias das nossas cidades.  Ao invés de religiões que exigem o sacrifício das pessoas, o Evangelho propõe a comunhão de amor que acolhe a pluralidade da vida e, nesta, a unidade na diversidade, como continuidade do Projeto de jesus.

A chuva torrencial que despencava no início das linhas que escrevo, agora é um chuvisco manso e suave. A terra nordestina agradece. A vida se renova, se move e flui de novo nas entranhas da terra. O Cordeiro de Deus ressurgiu desta mesma terra, molhada pelo Espírito do Eterno. Diferente das religiões da ganância que exaltam seu deus fascista e acima de todos,  Ele está vivo  no meio de nós, Emanuel – Deus conosco – na vida, na morte e na ressurreição. Amém. 


Pastor Lenon Andrade

Domingo de Páscoa de 2023.

sábado, 8 de abril de 2023

ERA PRECISO FAZER A TRAVESSIA...

 


Por Pastor Lenon Andrade

Madrugada de sexta-feira, o nazareno está no jardim do Getsêmani com seus discípulos. Um pouco antes desfrutaram de um momento que marcaria as suas vidas para sempre, durante o jantar pascal em Betânia. Agora, porém, é chegada a hora da escuridão. Sua oração é intensa, ansiosa, carregada de pavor e medo. Sua humanidade assume a liderança do seu ser. Sua respiração é ofegante. Por isso, suplica ao Pai que o livre do cálice do sofrimento. Seu suor converte-se em gotas de sangue. O mestre de Nazaré inicia a travessia pelo vale da sombra e da morte…

Começam os golpes contra a vida daquele que só fez o bem por onde andou. Judas guia seus inimigos até o jardim e lhe dá um beijo com o amargor da traição. Talvez nutrisse a falsa esperança de que o galileu reagiria sacando a sua espada de fogo para eliminar seus adversários. Esqueceu que o trono almejado pelo Rei Jesus é o coração humano e não a  submissão a um Deus tirânico. Arrastam-no manietado, como um criminoso. Iniciou-se ali uma sessão interminável de tortura física e psicológica, com requintes de crueldade contra a vítima inocente.

Segue o script da injustiça. Abandonado por todos é levado ao palácio da Galileia. Herodes debocha do Cristo. Devolvido à Jerusalém, colocam-no diante de um tribunal farsesco onde, emprenhada pelas fake news disseminadas pelos líderes do templo, a multidão, feito um juri ensandecido, dá à luz ao veredicto mais insano da história da humanidade: condenam Jesus e libertam Barrabás... Pilatos lavou as suas mãos. Porém, jamais conseguirá livrar-se da culpa dos covardes diante da destruição da vida inocente. Jesus de Nazaré, sob tortura intensa, carrega a sua cruz até a colina da caveira onde será crucificado...a narrativa do evangelho é dramática: 


–“...Os chefes dos sacerdotes e os líderes judeus convenceram a multidão a pedir ao governador Pilatos para que soltasse Barrabás e condenasse Jesus à morte. Então o Governador perguntou:

– Qual dos dois vocês querem que eu solte?

– Barrabás! Responderam eles. Pilatos perguntou:

_– Que farei então com Jesus, que é chamado de Messias? _

– Crucifica! Responderam todos. Ele perguntou:

– Que crime ele cometeu?

Aí começaram a gritar bem alto: – Crucifica! Então Pilatos viu que não conseguia nada e que o povo estava começando a se revoltar. Aí mandou trazer água, lavou as mãos diante da multidão…” (Mateus 27:20-24).

  

Onde existir o sacrifício da vida de inocentes, onde o oprimido clamar contra a exploração injusta, onde houver a violência do Estado contra cidadãos indefesos, onde quer que a intolerância assassina prevaleça contra a liberdade de ser, enfim, onde o desamor predominar contra o direito se viver com dignidade, ali o Salvador ainda estará sendo crucificado. 

A questão mais importante é a escolha que faremos: tomar a nossa cruz e segui-lo ou abandoná-lo pelo caminho…


Sigamos esperançando, ainda não terminou.


ESTÁ CONSUMADO!


Às 12 horas da sexta-feira Ele estava pregado no madeiro, vítima da violência brutal gestada num conluio perverso entre a religião do templo e o Estado opressor de Roma. Jesus clama aos céus protestando o abandono. O Pai, que também é Mãe, silencia...não é um silêncio de abandono, mas, de uma dor que parece não ter fim...por também sentir a dor do abandono naquele lugar de morte. A dor do Filho é também a dor do Pai. A natureza se constrange. O sol para de brilhar. A terra treme por não suportar o sangue inocente tocando um solo cansado da violência dos homens maus. 

Três horas da tarde. O dia, que para os judeus termina com o por do sol, naquela sexta-feira  terminou mais cedo. Jesus, absolutamente exaurido, grita forte em seu último suspiro: “está consumado!”. As cortinas do templo de Jerusalém que impediam os fieis de terem acesso ao santíssimo se rasga de alto abaixo! O salvador completa a travessia. O mestre de Nazaré realizou a sua páscoa... Aquele longo dia finalmente termina. O sábado se converte num absoluto silêncio…

Onde acaba a fronteira da racionalidade, inicia o terreno fértil da fé. Assim, minha mente é conduzida pela iluminação das Escrituras para ver o que aconteceu após o brado do último suspiro. Havia silêncio na superfície da existência, mas, uma batalha final nos domínios da morte. Seus grilhões foram despedaçados pela força do amor. A luz da esperança tornou-se insuportável para as forças da escuridão. O Salvador estava ali, no reino da morte, semeando o evangelho da vida. O jogo inverteu. O autor da existência arranca das mãos da morte seu poder sobre a vida. A morte e o inferno foram derrotados. Era impossível impedir a ressurreição!


“Assim, quando este corpo mortal se vestir com o que é imortal, quando este corpo que morre se vestir com o que não pode morrer, então acontecerá o que as Escrituras Sagradas dizem: “A morte está destruída! A vitória é completa!” (1 Coríntios 15:54-55).


Essa leitura da Bíblia, que se conecta com a vida, me dá esperança. Penso nisso enquanto caminho, seguindo as pisadas de Jesus de Nazaré. Um dia também faremos a travessia, porém, eu sei, não estaremos sozinhos.



Pr Lenon Andrade

Publicado no Livro Café com esperança, para deixar a vida mais leve

Inelegibilidade de Bolsonaro seria um marco para a Justiça brasileira, diz Eugênio Aragão

Ex-ministro da Justiça elogiou o trabalho do TSE e disse que as ações contra Bolsonaro não deixam muita margem para ele se safar da inelegibilidade.

Montagem: Jair Bolsonaro e Eugênio Aragão (Foto: Alan Santos/PR | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)


247 - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão concedeu uma entrevista à TV 247 em que defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declare a inelegibilidade de Jair Bolsonaro com base na campanha anti-democrática conduzida pelo ex-chefe de governo. 

A Corte está avaliando se houve alguma irregularidade cometida por Bolsonaro durante uma reunião realizada em julho do ano passado com embaixadores no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, Bolsonaro fez uma série de ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro, o que resultou em uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo PDT. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE, é o responsável pelo caso.

Aragão elogiou o trabalho de Gonçalves e dos outros juízes eleitorais e afirmou que as ações no Tribunal são bem instruídas. Segundo ele, a situação para Bolsonaro "é um prato cheio" para o TSE, já que ele "não tem muito para onde correr". 

"Há uma vontade política do Tribunal de realmente estabelecer um marco, de até onde candidatos podem ir. Esse marco, na verdade, não é de hoje. Já vem da ação do (deputado Felipe) Francischini, que foi o primeiro precedente de que fake news pode cassar mandato", acrescentou.

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FAKE NEWS PT abre processo milionário contra internautas que associaram Lula a autor do massacre da creche de Blumenau

Partido dos Trabalhadores ajuizou ação nesta sexta-feira (7) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal na qual citou três pessoas que fizeram postagens mentirosas



O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação cível contra postagens que associam o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o PT ao autor dos assassinatos de crianças na creche de Blumenau (SC) no último dia 4 de abril.

A Ação Indenizatória com Pedido de Tutela de Urgência - Fakenews contra PT - elenca como responsáveis pela associação os perfis no Facebook, de Paulo Sérgio de Andrade Correa e de Maria Helena Garcia e, no Twitter, do 'Dama de Aço'. Os responsáveis pelo Facebook e pelo Twitter também foram citados na ação.

Em razão do alto grau de ofensividade e lesão à honra do PT, ao associá-lo por meio de montagem de imagens ao autor dos crimes em questão, a ação foi ajuizada requerendo, liminarmente, a retirada dos links do ar.

Também foi solicitada, como reparação, indenização no valor de R$ 50 mil contra cada um dos três autores das postagens citados na ação.

A ação corre na 6ª Vara Cível de Brasília e foi distribuída em regime de plantão judiciário.

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sexta-feira, 7 de abril de 2023

O SENTIDO DA PÁSCOA EM JESUS DE NAZARÉ

 


Por Pastor Lenon

O SENTIDO DA PÁSCOA EM JESUS DE NAZARÉ

Após Jesus ter expulsado os cambistas da fé e os vendilhões do templo, teve vários embates com os representantes do “congresso nacional” judaico. o conselho político religioso chamado de Sinédrio - órgão de governo sediado no templo de Jerusalém. O mestre da Galileia atacou a fonte de renda e o status das castas que governavam o povo. Por essa razão, a sua vida, naqueles últimos dias, antes da cruz, foi de muito trabalho. Praticamente não lhe deram sossego. Tramaram de todas as maneiras possíveis e inimagináveis contra Jesus nos porões das instituições apodrecidas pelo fundamentalismo teocêntrico enraizado no templo Jerusalém. Enfim, conseguiram aliciar um dos seus seguidores mais próximos. Judas Iscariotes cedeu à tentação egocêntrica da solução fácil para os problemas da vida. Vendeu a sua consciência. Jesus sabia disso. Ainda assim, o Nazareno permaneceu sereno até o fim. Era preciso fazer o travessia...

Naquela sexta-feira era a pascoa, dia em que os judeus comemoram a libertação do cativeiro no Egito para a liberdade no deserto - esse é o sentido da pascoa para o povo judeu. Naquele dia, Jesus  reuniu seus discípulos num jantar pascal em Betânia, inclusive Judas, de quem jamais desistiu. Ali ressignificou o sentido da páscoa. Assim, o pão e o vinho transformaram-se no corpo e no sangue do Salvador. Naquele ambiente de intimidade fraterna, a liberdade ganhou novo significado. Nele, liberdade não é apenas para o corpo físico, mas, uma experiência profunda de reconciliação do ser consigo mesmo, de reconciliação com o próximo, de reconciliação com a natureza e, de reconciliação com Deus, o autor da vida.

Aquele jantar de Betânia mudou a história humana para sempre porque ali a morte deixou de ser o extermínio da vida para tornar-se a continuidade da existência. Essa é a essência da fé que se articula em Cristo Jesus, morte agora é páscoa - passagem, traduzida como a certeza de que a vida continua mesmo depois que os olhos se fecham. Nesse sentido, essa fé se concretiza historicamente porque pascoa é também a possibilidade da experiência de construção de um outro mundo possível em que as estruturas de morte dão lugar a experiências vivas de convivências soro-fraternas, em que todos são livres para experienciarem a plenitude da vida que existe no Filho do homem, Jesus de Nazaré, expressão humana do Amor divino na história!

“Depois pegou o pão e deu graças a Deus. Em seguida partiu o pão e o deu aos apóstolos, dizendo: – Isto é o meu corpo que é entregue em favor de vocês. Façam isto em memória de mim. Depois do jantar, do mesmo modo deu a eles o cálice de vinho, dizendo: – Este cálice é a nova aliança feita por Deus com o seu povo, aliança que é garantida pelo meu sangue, derramado em favor de vocês.” (Lucas 22:19-20).

Pr Lenon Andrade, Páscoa de 2023
Publicado no Livro Café com esperança, para deixar a vida mais leve

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Extrema direita cria fake para associar assassino de Blumenau ao PT, enquanto setores da mídia escondem sua identidade

"Serão identificados e responderão por mais esse crime!!", afirmou o chefe da Secom, Paulo Pimenta. Confira a indignação na internet contra a fake news

Montagem: Luiz Henrique de Lima (círculo), dois prints tentando associar sem provas o PT ao massacre em Blumenau e, ao fundo, viaturas policiais no município catarinense (Foto: Reprodução)

FONTE: Site Brasil 247


247 - Setores da extrema direita resolveram espalhar uma notícia falsa ao tentar associar o PT ao massacre desta quarta-feira (5) em Blumenau (SC), onde Luiz Henrique de Lima, 25 anos, matou quatro crianças e feriu outras quatro na creche Cantinho Bom Pastor. Enquanto se tenta culpar o Partido dos Trabalhadores, a mídia tradicional tem evitado revelar a identidade do responsável pelos assassinatos. 

O chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, comentou a fake news e afirmou que "a canalhice não tem limites". "Serão identificados e responderão por mais esse crime!!".

O youtuber Felipe Neto, um dos principais influenciadores digitais do País, também reforçou que a direita espalhou uma notícia falsa. "O homem assassinou 4 crianças e a extrema direita está usando isso pra criar fakenews e atacar o PT e o Lula. Esse é o nível do bolsonarismo".

O Judiciário catarinense decretou a prisão preventiva de Henrique de Lima, que já tinha passagens pela Polícia por tentar esfaquear o padrasto e um cachorro. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um "decreto interministerial para instalação de grupo de trabalho para colocar em prática uma política nacional de combate à violência nas escolas".

 

 

 

 

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quinta-feira, 6 de abril de 2023

Defesa de Bolsonaro menciona 'alto risco' de inelegibilidade por ataque às urnas em reunião com embaixadores

Advogados veem a presença do chamado "ato personalíssimo" no caso, ou seja, a participação direta de Bolsonaro

Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022 (Foto: Clauber Cleber Caetano/Ag.Brasil)

 FONTE: Site Brasil 247

247 - Jair Bolsonaro (PL) já foi alertado por sua defesa sobre o 'alto risco' de se tornar inelegível por conta de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relata Bela Megale, do jornal O Globo. O caso em questão é o que trata dos ataques ao processo eleitoral brasileiro desferidos por Bolsonaro em 2022 durante reunião convocada pelo então governo com embaixadores de diversos países.

O time jurídico de Bolsonaro entende que entre os 16 processos que ele responde no TSE, este é o único com potencial para torná-lo inelegível. Os outros poderiam resultar em sua cassação, caso ele tivesse mandato. Ministros da Corte discordam e avaliam que há sim outras ações que podem retirar os direitos políticos de Bolsonaro.

No caso em tela, segundo os advogados, há a demonstração do chamado “ato personalíssimo”, ou seja, da participação direta de Jair Bolsonaro no crime. Por esta razão, a punição seria a inelegibilidade.

O processo pela reunião de Bolsonaro com embaixadores foi movido pelo PDT e está avançado. Na semana passada houve o encerramento da fase de coleta de provas. O ex-mandatário é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

Corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves deve liberar a ação para julgamento ainda neste mês. Na sequência, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, marcará a data para iniciar a discussão no plenário.

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terça-feira, 4 de abril de 2023

PF apura se Bolsonaro teria dado ordem para PRF barrar eleitores de Lula

 

(Foto: Carolina Antunes/PR)

FONTE: DCM

O inquérito da Polícia Federal (PF) que mira a atuação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que bloqueou vias do Nordeste no segundo turno das eleições dificultando o fluxo de eleitores apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação na medida.

O foco da PF é investigar se Torres agiu por iniciativa própria ou por determinação do ex-capitão. De acordo com informações da colunista Bela Megale, do jornal O Globo, investigadores apontam que está “evidente” a participação do ex-ministro na ação.

A participação de Torres fica ainda mais clara após sua viagem à Bahia para pedir apoio da própria PF à PRF para interferir na locomoção de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A área de inteligência do Ministério da Justiça, sob o comando do bolsonarista, fez um levantamento que detalhou os locais onde Lula foi mais votado.

Diante disso, a avaliação dos policiais é que, para o inquérito avançar sobre a possível participação do ex-chefe do Executivo, é preciso de algum grau de colaboração do ex-ministro da Justiça, o que ainda não aconteceu. Torres está preso desde janeiro.

Vale destacar que a inelegibilidade de Bolsonaro pode ser declarada na ação que investiga essa frente. A PF apura se de fato ocorreu um esforço direcionado para impedir que eleitores do presidente petista chegassem às suas zonas eleitorais na segunda etapa do pleito.

Torres teria feito um levantamento entre o primeiro e o segundo turno para identificar as regiões onde Lula foi mais votado e, a partir disso, organizado a operação para tentar impedir os eleitores. O ministro queria que a Polícia Federal colocasse pelo menos 90% do efetivo nas ruas e estradas no domingo.

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domingo, 2 de abril de 2023

Abandonado em Bangu 8, extremista reclama que se sente ignorado por Bolsonaro

 Familiares acreditam que ele possa estar ‘em depressão’

Ex-deputado Daniel Silveira/Ex-presidente Bolsonaro/Foto: Reprodução/Foto: Alan Santos/PR

FONTE: Site Brasil 247

247 - “De dentro do Bangu 8, o ex-deputado Daniel Silveira espera que Jair Bolsonaro, agora que voltou ao Brasil, entre em contato com ele de alguma forma. Silveira, segundo pessoas próximas, não recebeu nenhum recado do ex-presidente desde que foi preso, em fevereiro”, escreve o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no portal Metrópoles. 

Amado destaca que, “sem mandato e preso, Silveira vem se queixando de abandono por parte de seus aliados e familiares acreditam que ele possa estar ‘em depressão’. O ex-deputado atribui a falta de contato de Bolsonaro à longa viagem nos Estados Unidos. Nenhum filho do ex-presidente, contudo, visitou ou mandou recados para o ex-deputado na prisão”.

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DITADURA NUNCA MAIS! | ADRIANO DIOGO NA TVRC | IMPERDÍVEL!


Olá gente! Ontem dia 1º de abril, o Brasil relembra o GOLPE DE 1964 que ajudou a parir um dos momentos mais nefastos da história recente do país, uma DITADURA MILITAR que durou 21 anos, duas décadas de atraso em todos os setores da vida nacional.

A Ditadura Militar foi marcada por esquemas de corrupção, talvez, nunca vistos na história brasileira e da Pátria-Mãe América Latina, mas, não foi apenas corrupção, esse triste período, foi também marcado por perseguições e prisões ilegais, TORTURA e desaparecimentos de adversários da DITADURA.

Nosso canal, para relembra esse momento terrível recebeu Adriano Diogo nasceu em 29 de março de 1949 na capital paulista e se formou como geólogo pela Universidade de São Paulo. Devido ao seu envolvimento com o movimento estudantil, foi preso pela Operação Bandeirantes em março de 1973, passando por três cárceres do Estado de São Paulo. Seu primeiro destino foi o DOI-Codi/SP, onde permaneceu por três meses, até ser transferido para o Deops/SP. Em seguida, rumou para o Presídio do Hipódromo, onde concluiu seu processo prisional. Advogaram a seu favor o advogado José Carlos Dias e sua assistente, Maria Luiza Bierrenbach. Após a restituição da democracia, Adriano deu continuidade à militância em defesa dos Direitos Humanos e foi presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

DITADURA NUNCA MAIS!

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Datafolha: 61% aprovam comportamento de Lula na Presidência da República

 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Reprodução

FONTE: DCM

A maioria dos brasileiros aprova o comportamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo até aqui. É o que mostra a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (01), que entrevistou 2.028 eleitores em 126 cidades do país, entre quarta (29) e quinta-feira (30). A margem de erro ficou em dois pontos para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, 61% da população acha que Lula sempre ou quase sempre se comporta como deveria na presidência. De acordo com 37% das pessoas que responderam a pesquisa, Lula se comporta adequadamente o tempo todo e 24% disseram que o bom comportamento é “quase sempre”.

20% dos entrevistados acha que ele não age de forma condizente com o cargo na maioria das oportunidades e outros 18% dizem que ele nunca o faz. Outros 2% dos entrevistados não souberam responder.

Ainda de acordo com a pesquisa Datafolha deste sábado, Lula chega aos 90 dias de mandato com aprovação superior a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no mesmo período, em 2019. 38% responderam que aprovam o governo Lula, enquanto a aprovação do mandatário anterior marcava 32% na época.

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O "indício concreto" que, segundo a PF, deve incriminar Bolsonaro no caso das joias

Investigação sobre o escândalo das joias árabes avançam às vésperas do depoimento de Bolsonaro à PF, marcado para 5 de abril


 no Site da Revista Fórum

O delegado Adalto Ismael Machado, da Polícia Federal, concedeu esta semana à defesa de Jair Bolsonaro uma cópia do inquérito que apura o caso das joias árabes que o ex-presidente tentou se apropriar ilegalmente. O ex-mandatário foi, que retornou ao Brasil esta semana após 3 meses nos Estados Unidos, foi intimado a prestar depoimento aos investigadores na próxima quarta-feira (5). 

No inquérito ao qual os advogados de Bolsonaro tiveram acesso, o delegado responsável pela investigação fala em "indícios concretos" do envolvimento do ex-presidente no escândalo, sinalizando que ele pretendia, ao contrário do que diz sua defesa, ficar com as joias em caráter pessoal, violando a lei que prevê a incorporação dos presentes de alto valor dados por autoridades de outros países ao patrimônio do Estado. 

O principal indício, segundo reportagem do jornal O Globo, consiste no ofício do dia 28 de dezembro de 2022, disponível no Portal da Transparência, em que o então ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, solicita que o secretário da Receita Federal libere as joias de R$ 16,5 milhões que tinham sido apreendidas no Aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. No documento, Mauro Cid indica que a Receita deveria entregar o estojo valioso ao servidor Jairo Moreira da Silva para "atender demandas do Senhor Presidente da República"

O servidor tentou cumprir a missão e, de fato, viajou até o Aeroporto de Guarulhos no dia 29 de dezembro de 2022 para tentar resgatar as joias, mas não teve sucesso graças à recusa de um servidor da Receita, que cumpriu a lei que prevê que somente com a comprovação de que o presente iria para o patrimônio da União ou pagar tributos e multa permitiria a liberação do presente - o que não ocorreu

Há, inclusive, um vídeo do circuito de câmeras da Receita Federal no aeroporto que flagrou, inclusive com áudio claro e compreensível, a tentativa do assessor de recuperar as joias para que Bolsonaro as incorporasse em seu acervo pessoal de forma clandestina.

Segundo e terceiro estojo de joias

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um despacho nesta quarta-feira (29) em que obriga Jair Bolsonaro a entregar "imediatamente" um terceiro conjunto de joias que recebeu da Arábia Saudita e que se apropriou de maneira ilegal.

O primeiro conjunto de artigos valiosos, que incluía peças de diamante, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP). Um segundo kit com artigos de luxo e armas de uso restrito que estavam sob a posse de Bolsonaro foi devolvido por sua defesa ao Estado brasileiro na última sexta-feira (24). Um terceiro estojo de joias vindo da Arábia Saudita, entretanto, ainda não foi incorporado ao patrimônio da presidência e está "escondido", junto a outros presentes recebidos por Bolsonaro, em uma propriedade gigantesca do ex-piloto de Fórmula 1 bolsonarista Nelson Piquet, no Lago Sul, em Brasília. 

A informação sobre este outro presente veio à tona a partir de reportagem do jornal Estadão publicada nesta terça-feira (28). Trata-se de um relógio rolex de ouro branco cravejado de diamantes com valor estimado em R$ 364 mil, uma caneta Chopard, abotoaduras e anéis estimados em R$ 200 mil

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), então, acionou o TCU para que a apropriação ilegal que Bolsonaro fez deste terceiro kit de joias seja investigada e, horas depois, o Tribunal deu retorno, obrigando o ex-presidente a entregar "imediatamente" o conjunto, sob pena de sanções. Em seu despacho, o ministro Augusto Nardes determinou ainda uma auditoria "urgente" na fazenda de Nelson Piquet para que sejam apreendidos outros presentes que porventura estejam escondidos no local. 

Diante da decisão do TCU, a defesa de Bolsonaro informou, nesta sexta-feira (31), que vai entregar este terceiro estojo, assim como fez com o segundo. 

Bolsonaro intimado

Nesta quarta-feira (29), a Polícia Federal intimou Jair Bolsonaro a prestar depoimento na sede da corporação na capital federal no próximo dia 5 de abril. 

Além do ex-mandatário, foi intimado a depor seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. As oitivas se darão no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as joias e outros artigos de luxo vindos da Arábia Saudita e Emirados Árabes que Bolsonaro tentou se apropriar de maneira ilegal. 

Na última sexta-feira (24), emparedado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Bolsonaro, através de seus advogados, devolveu ao Estado brasileiro um segundo estojo de joias que recebeu de presente durante viagem à Arábia Saudita em 2021, além de armas de uso restrito que havia ganhado em uma viagem aos Emirados Árabes em 2019. 

Na mesma viagem oficial, em outubro de 2021, na qual o governo saudita deu à comitiva de Bolsonaro as joias de R$ 16,5 milhões que foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos - as peças não foram declaradas e estavam escondidas na mala de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque -, as autoridades do país árabe presentearam o ex-mandatário com um segundo conjunto de peças de luxo milionárias, composto por relógio (de R$ 223 mil), abotoaduras, caneta, anel e uma espécie de rosário. 

Este segundo estojo de joias entrou no Brasil de forma ilegal através de Bento Albuquerque que, ao contrário de seu assessor, não foi pego pela Receita Federal chegando ao país com as peças não declaradas. O ex-ministro passou um ano com o conjunto valioso mantido sob sua posse - e sem ser declarado - e, somente em novembro de 2022, isto é, um mês antes de Bolsonaro deixar o país, entregou o pequeno tesouro ao então mandatário no Palácio da Alvorada, conforme mostra um recibo da presidência da República. 

O próprio Bolsonaro chegou a admitir, em entrevista já após o escândalo ser revelado, que incorporou o segundo estojo árabe ao seu “acervo pessoal”, sob a alegação de que trata-se de um presente “personalíssimo”. O ex-presidente, no entanto, não poderia se apossar das joias. Pela lei, elas deveriam ir para o acervo da presidência da República. 

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