Idoso é resgatado após 40 anos de trabalho escravo em fazenda no sul de Minas

 FONTE: DCM

Idoso, conhecido como João, foi resgatado de trabalho escravo. Foto: Reprodução

Um idoso de 74 anos, conhecido como “João do Brejo”, foi resgatado no fim de janeiro de condições análogas à escravidão na fazenda de café Boa Vista, em Bueno Brandão, no sul de Minas Gerais. Indocumentado, o homem vivia em situação degradante há pelo menos 40 anos.

A operação ocorreu entre os dias 24 e 30 de janeiro e foi coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O idoso chegou à fazenda em 1984, de acordo com o relato do empregador às autoridades. Segundo ele, João estava perdido e procurava uma oportunidade de trabalho. Desde então, ele era ordenado a executar tarefas na fazenda, como capinar os pastos, cultivar café e cuidar dos porcos.

João, que possui deficiência visual e cognitiva, trabalhava unicamente em troca de comida, sem receber nenhum tipo de remuneração. Segundo o portal de notícias BHAZ, o idoso foi encontrado vivendo em uma casa sem a mínima condição de dignidade humana. No local, ele dormia em uma espuma suja.

PRESENTE OU PROPINA? | Dino aciona PF para investigar joias sauditas e ouvir Michelle e Bolsonaro sobre o caso

 Polícia Federal avalia que ex-primeira-dama e ex-presidente devem ser ouvidos sobre “itinerário em tese criminoso” no caso dos presentes milionários

FONTE: Rede Brasil Atual

O primeiro presente, que seria para Michelle, reunia conjunto de joias e relógio estimados em R$ 16,5 milhões | FOTO: Reprodução

São Paulo – O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Polícia Federal para investigar a suposta tentativa do governo anterior de se apropriar de joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita em 2021 sem pagar impostos. Jair Bolsonaro e sua mulher, Michelle, seriam os destinatários das joias, alegadamente “presentes” do governo saudita ao casal. “No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se atuação investigativa”, diz o ministro, em ofício emitido nesta segunda-feira (6).

Por outro lado, a PF avalia que Michelle e também Bolsonaro devem ser ouvidos no inquérito sobre o caso. Não há data para o eventual depoimento do casal. Agentes ouvidos pela jornalista Bela Megale, de O Globo, teriam revelado que os primeiros depoimentos seriam de funcionários da Receita Federal envolvidos com a apreensão das peças avaliadas em R$ 16,5 milhões.

Os investigadores creem que é preciso apurar quais autoridades e funcionários do antigo governo pressionaram pela liberação das joias e como, diz a colunista.

As informações dão conta de que, depois da apreensão, houve oito tentativas do ex-governo de Bolsonaro para tomar posse dos objetos. Esses esforços teriam partido dos ministérios das Relações Exteriores, Minas e Energia e também do gabinete presidencial. Dois pacotes foram entregues pelo governo saudita a representantes brasileiros destinados ao casal presidencial, segundo o que se divulgou.

O primeiro presente, que seria para Michelle, reunia um conjunto de joias e relógio estimados em  R$ 16,5 milhões. A Receita apreendeu essa entrega, no aeroporto de Guarulhos (SP), na bagagem de um militar. Marcos André dos Santos Soeiro era assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

Segundo pacote

Enquanto o primeiro pacote seria presente a Michelle, o segundo – relógio, caneta, abotoaduras, anel e rosário, da marca suíça de diamantes Chopar – seria para Bolsonaro. Esse conjunto não foi interceptado pela Receita e não há ainda estimativa de seu valor.

Segundo a Folha de S.Paulo, o então assessor do Ministério de Minas e Energia Antônio Carlos Mello justificou a demora para entrega dos itens ao Estado. “Demorou-se muito nesse processo para dizer quem vai receber quem não vai receber, onde vai ficar onde não vai ficar. Só não podia ficar no ministério nem ninguém utilizar”, disse.

Jorge Souto Maior: por trás do escândalo do trabalho escravo está o escândalo da terceirização

 FONTE: Brasil de Fato

"Temos milhões de pessoas no Brasil trabalhando em condições degradantes, que não afetam nossas instituições, a não ser que se tornem casos midiáticos" - Foto: EBC

As notícias dos últimos dias fizeram o Brasil discutir as implicações do trabalho escravo contemporâneo. Mais de 200 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão trabalhando nas colheitas de uva das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, outras 32 pessoas resgatadas de uma fazenda que fornece cana para o açúcar Caravelas, da Colombo Agroindústria S/A, conforme revelou o Brasil de Fato com exclusividade.

Em comum nos dois casos, empresas tentam se eximir de responsabilidade e culpam terceirizadas contratadas para fornecer mão-de-obra.

Buscando entender como esse fatos recentes se relacionam com a história do trabalho no Brasil, com a herança de quatro séculos de escravagismo e também com as últimas reformas nas leis trabalhistas do país, o Brasil de Fato entrevistou o jurista Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

"O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como uma forma de melhorar a economia, mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas", analisou o jurista.

Se por um lado, representantes dos empresários e políticos evocaram argumentos preconceituosos e escravagistas como justificativas, o assunto também gerou comoção e revolta.

"E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias", explicou Souto Maior.

Leia a entrevista completa abaixo:

Brasil de Fato: Em 2019, numa entrevista publicada pelo Brasil de Fato, o senhor declarou que o Brasil era um "laboratório da retração dos direitos trabalhistas". Temos acompanhado as reações ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em grandes vinícolas do Rio Grande do Sul, e vemos que muitos dos argumentos que se utilizavam à época (para justificar a Reforma Trabalhista) voltam a ser utilizados para justificar o injustificável. O que essa repetição de argumentos nos diz sobre o mundo do trabalho no Brasil?

Jorge Souto Maior: A fala de 2019 estava ligada à experiência específica da reforma trabalhista, que veio nesse contexto de algumas outras reformas trabalhistas ocorridas no mundo, no mesmo período ou até um pouco antes, mas não com a mesma profundidade que a verificada no Brasil em termos de retração de direitos.

O mundo todo olhava para o Brasil nessa perspectiva de como seria possível fazer uma reforma com tanta redução de direitos, como se fosse um laboratório. Em nenhum país se fez o que foi feito no Brasil, que não foi propriamente uma reforma, mas um achatamento muito grande dos direitos trabalhistas, a partir de um movimento antidemocrático que gerou repercussões na ordem política.

Foi muito grave, e também do ponto de vista das fundamentações que foram utilizadas para se chegar a ter aquele ponto da redução de direitos trabalhistas. Argumentos falaciosos, sempre pela necessidade econômica, de que direitos dos trabalhadores impedem o movimento econômico e a competitividade. Coisas mentirosas, porque a classe trabalhadora no Brasil nunca foi privilegiada, muito pelo contrário.

Essas mentiras e falácias fazem mal como um todo, quando são repetidas exaustivamente passam a ser encaradas como verdades e acabamos naturalizando a mentira.

Esse processo é um processo que se espraiou para outras áreas da nossa realidade, como as fake news, que provocaram, alimentaram e justificaram tantas outras mentiras, revisões históricas que causaram muito mal à realidade das pessoas. Verificamos isso desde 2018 até o presente, quando fomos atropelados por uma irracionalidade e brutalidade impressionantes, talvez nunca vistas ou, pelo menos, nunca assumidas tão claramente assim na realidade brasileira.

É uma divida que temos, de aceitar essas mentiras e de acomodarmo-nos a elas, sobretudo para aprofundar o sofrimento da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista fez. Mas isso não significa dizer que as condições de trabalho, de vida e os direitos trabalhistas propriamente ditos tenham sido em algum momento da nossa história próximos do ideal ou do necessário.

Nossa experiência de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos é bem curta, não chega a 100 anos.

É triste reconhecer que, historicamente, sempre houve exploração do trabalho no país. Essas mazelas fazem parte da nossa realidade. Não podemos ignorar os problemas e horrores, como a reforma trabalhista de 2017, mas também não podemos pensar que tudo estava bem antes dela.

Quando vemos os casos recentes de trabalho em condições análogas à escravidão, como na produção de vinho no sul do país, essas notícias não são consequências da reforma trabalhista. Na verdade, há registros históricos de exploração do trabalho em condições deploráveis. É importante lembrar da Cosan, em 2011, entre outros casos. Grandes empresas envolvidas com trabalho escravo no Brasil.

A gente não pode esquecer que temos mais de 400 anos de história de escravidão no Brasil em pouco mais de 500 anos. A legislação trabalhista só começou a ser efetivada a partir da década de 1930. Então, nossa experiência de trabalho assalariado com plenos direitos e direitos sociais efetivos é bem curta, não chega a 100 anos. Nossa história é marcada pela escravidão e todos os seus males e problemas.

O impacto dessa notícia específica sobre trabalho em condições análogas às de escravos gera comoção social. E isso é importante. Mas muitos que se comovem, principalmente a grande mídia, não refletem sobre a sua própria contribuição histórica para essa situação, como a reforma trabalhista e a terceirização, que estão envolvidas em praticamente todas essas notícias.

De que forma se dá essa relação entre reforma trabalhista, terceirização e esses casos de trabalho análogo à escravidão?

O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como um fator de reengenharia da produção, como uma forma de melhorar a economia. Todo mundo sabe disso, não é mesmo?

Mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas, transferindo-a para outras empresas com menos capital ou sem capital algum. Isso levou a uma pressão cada vez maior nas empresas subcapitalizadas, que precisam competir com outras empresas para prestar serviços e, por sua vez, acabam conduzindo a exploração do trabalho a níveis que estamos vendo hoje.

A terceirização corre solta em todas as instituições públicas do país.

E aí vem o Supremo Tribunal Federal e diz: 'não, a terceirização é boa, a terceirização é uma reengenharia de produção'. E no final, agora vivemos um momento em que há terceirização da atividade-fim, ou seja, de tarefas essenciais, com a desculpa da liberdade econômica e outros argumentos. Isso nos leva a uma situação presente como a do trabalho em condições análogas à escravidão na produção do vinho no sul do país, que comove a todos, mas ao mesmo tempo não gera autocrítica, nem culpa pessoal. Não serve para refletir sobre o equívoco da terceirização, do rebaixamento dos direitos trabalhistas, do rebaixamento da ação dos sindicatos, os equívocos que vêm se cometendo historicamente no Brasil quanto aos direitos sociais previstos na Constituição e nos tratados internacionais. Ninguém reflete sobre nossos problemas que conduzem a essa realidade.

Essa realidade não ocorre apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país, em situações como na produção de pisos, no trabalho doméstico, no trabalho de motoristas de caminhão, no trabalho de cortadores de cana e no trabalho de vendedoras ambulantes. Temos milhões de pessoas no Brasil trabalhando em condições degradantes, que não afetam nossas instituições, a não ser que se tornem casos midiáticos. As pessoas começam a se mobilizar, mas não contra o cotidiano escravista da realidade brasileira, quanto a isso ninguém se manifesta. A terceirização, por exemplo, corre solta em todas as instituições públicas do país.

Se por um lado, uma parte da sociedade se sensibiliza, mas não faz essa reflexão sobre o que há por trás da terceirização, por outro lado, uma parcela da sociedade se mobiliza para defendê-la. Esse tipo de situação que levanta questionamentos sobre o pensamento da elite brasileira e sobre os caminhos para superar essa herança escravagista.

Temos um problema histórico, mas na realidade atual, talvez tenhamos um problema adicional gerado pela explicitação, a naturalização do ódio e da bestialidade. Muitas pessoas buscam argumentos lógicos e racionais para explicar o inexplicável e encontram motivação para retomar um retrocesso ao período da própria escravidão.

Estamos retomando teorias racistas de supremacia e intelectualidade que justificam a escravidão. É preocupante quando entidades que se dizem defensoras do desenvolvimento sustentável, ético dos negócios e empreendimentos econômicos, como o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, fazem uma defesa das vinícolas sem se preocupar minimamente com a questão da terceirização, com o que ocorreu com aquelas pessoas. Está preocupada com a preservação das empresas e defendê-las, dizendo que elas, coitadas, não sabiam que aquilo estava acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras, né? Porque, afinal de contas, a empresa empregava uma empresa prestadora de serviços, né? Era a tal terceirização.

Isso também fez a Cosan, isso também fez a Zara. Sempre que a terceirização e as condições análogas à escravidão aparecem na produção em rede dessas empresas, elas sempre têm esse argumento de que são as empresas prestadoras de serviços que fazem isso. Não são elas, né?

Nosso capitalismo está ao mesmo nível do trabalho em condições análogas a de escravizados.

E um argumento ainda mais ofensivo, ofensivo à nossa condição humana, é o de que o que aconteceu está justificado porque havia pouca mão-de-obra disponível. Primeiro não tem lógica nem econômica dizer isso, porque, se a mão de obra é escassa, o preço da mão de obra é mais caro, do ponto de vista da lógica da oferta e da procura. O que eles querem simplesmente é justificar que isso se fez porque, afinal de contas, foram conduzidos a isso.

Dizer que as pessoas não queriam trabalhar porque tinham políticas assistenciais. As políticas de assistência já são, digamos, uma fonte de renda muitíssimo baixa. Se elas chegam a impedir o trabalho, é porque quem está oferecendo o trabalho está oferecendo trabalho em condições piores do que a do assistencialismo. Então, o nosso capitalismo está muito ao mesmo nível do trabalho em condições análogas a de escravizados.

Esta fala é ofensiva, mas ao mesmo tempo é reveladora. Para muitas dessas entidades, o que se pretende é que o trabalhador e a trabalhadora sejam explorados, como se escravizados fossem. Sendo, na verdade. Não é nem uma suposição, né? Então eles estão, em outras medidas, dizendo: 'fizemos e talvez faremos de novo'.

Isso quando não chegam coisas piores, como aquele vereador que, logo em seguida, que os trabalhadores locais estavam recebendo assistência, e por isso empresários estão sendo obrigados a contratar pessoas de outros estados e, assim, deu no que deu. Isso é impressionante, tentar justificar a escravidão por culpa do próprio escravizado. Isso é muito ofensivo e trágico. Mas é um momento histórico que nós chegamos e é fruto de muita barbárie do ponto de vista daquilo que estamos dizendo ao longo de várias décadas no mundo do trabalho no Brasil.

Esforços têm sido feitos para justificar esse tipo de comportamento quando a mídia, e o próprio Judiciário, economistas põem a culpa do problema econômico do país na CLT, nos direitos de férias, de descanso e nos direitos dos trabalhadores. O resultado só pode ser esse. Porque os empregadores se consideram vítimas dos direitos trabalhistas e se consideram livres para conseguir qualquer mecanismo para justificar uma exploração sem limites.

O que a lei prevê para esses patrões e como ela poderia ser aperfeiçoada para que esse tipo de condição não exista mais no Brasil?

O crime está definido no código penal, mas o que observamos é que não há punição concreta, mesmo quando se chega a situações como essa. As coisas não passam de comoção social. Alguém é preso? Alguém é realmente responsabilizado criminalmente? No Brasil, concretamente, até hoje, houve alguma condenação pelo crime de exploração do trabalho em condições análogas à escravidão? Houve alguma empresa foi expropriada? Alguma empresa perdeu seu patrimônio para o Estado ou teve todo seu patrimônio direcionado para indenizar as pessoas que estavam escravizadas? 

O que precisa ocorrer do ponto de vista jurídico para que isso nunca mais aconteça é que as vinícolas sejam expropriadas e o valor seja direcionado a indenizar essas pessoas, num valor milionário. E que sejam direcionadas também políticas públicas para combater o trabalho escravo no Brasil. Não pode haver uma atividade econômica com base nessa realidade.

Se uma situação dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milhões de dólares de indenização.

Assim como não aconteceu nada com aquelas empresas que eu mencionei, não aconteceu com alguém no Brasil. O máximo que gerou foi a liberdade das pessoas e o pagamento de verbas nesse valor ínfimo, sem nenhum tipo de condenação social por danos e indenizações que seriam realidades em outro lugares.

Eu acho que a gente tem que olhar para o Brasil e achar soluções sem ficar flanando nos outros países, porque é sempre uma ideia colonial de ver o mundo. A gente precisa achar nossas soluções. Mas, já que o argumento tanto se usa, se uma situação dessa acontece nos Estados Unidos, essa empresa vai pagar milhões de dólares de indenização. Não é simplesmente um pedido de desculpas que vai resolver.

Nós precisamos levar isso com a seriedade que essa situação implica, do ponto de vista jurídico e econômico. Infelizmente, o nosso histórico é de minimizar a importância da classe trabalhadora, dos direitos sociais e da efetivação da justiça social. Como consequência, lidamos com essa quantidade de condições análogas à escravidão e não conseguimos reprimir devidamente quando essas realidades se explicitam, porque elas estão presentes na nossa realidade de forma muito intensa.

Edição: Thalita Pires

FUP apoia reoneração dos combustíveis, mas pressiona por nova política de preços

 

Durante a campanha, Lula prometeu rever o PPI e "abrasileirar" os preços dos combustíveis

FONTE: Rede Brasil Atual

FOTO: Ricardo Stuckert

São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta segunda-feira (27) que apoia a decisão do governo federal de restabelecer a cobrança de impostos sobre os combustíveis. A categoria também se manifestou positivamente sobre as alíquotas diferenciadas sobre a gasolina e o etanol. Mas reafirmou que a “raiz do problema” não está na tributação, mas na “equivocada” política de preços que a Petrobras vem praticando, desde o golpe do impeachment.

Adotada desde outubro de 2016, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) calcula em dólar os custos de produção dos combustíveis no Brasil. Além de acompanhar a variação do petróleo no mercado internacional, a Petrobras repassa ao consumir custos com frete e taxas de importação que são inexistentes.

“É crucial a necessidade de reformulação do PPI, conforme promessa de campanha do
presidente Lula, e como tem defendido a FUP”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Em nota, a entidade afirma que sempre foi contrária à política de desoneração que o governo Bolsonaro passou a adotar a partir do ano passado, com vistas à disputa eleitoral. Os petroleiros entendem que a redução dos preços dos combustíveis no país passa “necessariamente” pelo fim do PPI. Bacelar lembra que o grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição – do qual participou – recomendou a manutenção da desoneração dos combustíveis, até que o PPI fosse revisto.

“Não faz sentido algum que o Brasil, autossuficiente na produção de petróleo, com dois
terços dos custos de extração em reais, e 85% dos combustíveis produzidos no país, adote
o PPI, que usa vetores para formação de preços que não condizem com a realidade
brasileira de baixíssimos custos de extração de óleo”, acrescentou.

Herança eleitoreira

Nesse sentido, a FUP faz coro com a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que se posicionou contra a reoneração dos combustíveis, antes de estabelecer uma nova política de preços para a Petrobras. Ela indicou que isso deve ocorrer a partir de abril, quando serão efetivadas trocas no Conselho de Administração da estatal.

Bolsonaro adotou a desoneração sobre os combustíveis em maio do ano passado, com validade até 31 de dezembro. No início do ano, o novo governo decidiu prorrogar por mais dois meses, através de uma Medida Provisória, que vence nesta terça-feira (28).

Porém hoje o Ministério da Fazenda confirmou a volta dos impostos. Além disso, informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, como forma de desestimular o consumo de combustíveis fósseis, mais poluentes.

Desse modo, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras. A volta dos impostos vai garantir R$ 28,88 bilhões em arrecadação neste ano.

Enquanto o consumidor paga caro para encher o tanque, o PPI abastece os acionistas da Petrobras com lucros exorbitantes nos últimos anos. Além disso, a alta dos preços também garante a participação de empresas importadoras no mercado brasileiro de combustíveis.

Durante a campanha, Lula disse, em diversas ocasiões, que trabalharia para “abrasileirar” os preços dos combustíveis no Brasil. Por outro lado, o novo presidente da Petrobras garantiu recentemente que continuariam atrelados “de alguma forma” às variações do mercado internacional. Ainda assim, é possível reduzir os preços considerando em real os custos de produção e acabando com as taxas de frete e importação.

700 mil mortos, nenhum condenado: Brasil completa 3 anos do primeiro caso de covid sem punições

 

Apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado - Foto: Guilherme Santos/Sul21

FONTE: Brasil de Fato

Há exatos três anos, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava seu primeiro caso confirmado de covid-19. O paciente era um empresário de 61 anos que havia estado na Itália entre 9 e 20 de fevereiro daquele ano. Ele viajou para a região de Lombardia, ao norte do país, e retornou ao Brasil no dia 21 de fevereiro. No dia 23, o empresário apresentou os primeiros sintomas de febre, tosse, dor de garganta e coriza. Ele foi monitorado pelas autoridades sanitárias até que o diagnóstico fosse confirmado.

Desde então, o país enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Além do sofrimento das famílias das vítimas, o Brasil também penou com as consequências econômicas e sociais da pandemia. Nesse contexto, foi criada a CPI da Covid no Senado Federal, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Entre os indiciados estão ministros, ex-ministros, autoridades sanitárias e empresários que tiveram papel importante nas decisões tomadas pelo governo federal no combate à pandemia.

No entanto, apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado pelas políticas negacionistas e antivacina do governo de Jair Bolsonaro e aliados. Alguns dos depoimentos na CPI revelaram que o governo federal se recusou a adquirir vacinas em tempo hábil, além de ter propagado informações falsas sobre tratamentos ineficazes e minimizado a gravidade da pandemia.

:: Pode ser diferente: MST aposta em soja sem transgênicos como alternativa ao agronegócio ::

Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Entre os principais temas abordados pela comissão, estão a falta de planejamento e organização na compra e distribuição de vacinas. A CPI investigou a demora do governo federal em adquirir imunizantes, além de possíveis irregularidades em contratos e acordos firmados pelo Ministério da Saúde. A promoção de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica: a comissão investigou a atuação do governo federal na promoção de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19, além de possíveis irregularidades na distribuição desses medicamentos pelo país.

Além desses temas, a CPI também investigou a conduta do governo federal em relação ao isolamento social, uso de máscaras, à falta de oxigênio em hospitais, demora na abertura de leitos e falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia. Ao longo de seus trabalhos, a CPI ouviu diversas autoridades e especialistas, além de representantes do governo federal, e apresentou um relatório final com diversas recomendações e denúncias.

Escândalo da Covaxin também não teve punidos

O escândalo da Covaxin também foi uma das principais investigações realizadas pela CPI da Covid-19. O caso envolveu suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A denúncia veio à tona em junho de 2021, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou em depoimento à CPI que teria sofrido pressão atípica para acelerar a importação da vacina.

A compra da Covaxin pelo governo federal foi realizada por meio de um contrato intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que teria apresentado valores superfaturados para a aquisição das doses. Além disso, a negociação com a Bharat Biotech, fabricante da vacina, teria sido marcada por suspeitas de irregularidades e de favorecimento a empresas ligadas a parlamentares.

O escândalo levou à demissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à abertura de uma série de investigações por parte dos órgãos de controle. A CPI da Covid-19 realizou diversas oitivas com envolvidos no caso, e apresentou um relatório final com recomendações de investigação e punição aos responsáveis pelas possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Mas até o momento, ninguém foi condenado.

Indiciados pela CPI não têm condenação

A CPI da Covid investigou diversas autoridades e empresas que tiveram envolvimento nas políticas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A lista inclui nomes como Pazuello e Marcelo Queiroga, ex-ministros da Saúde, Carlos Wizard, empresário investigado por suposta participação em um "gabinete paralelo" de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, e a farmacêutica Pfizer, que teve negociações para a venda de vacinas interrompidas pelo governo federal. Os indiciados respondem por uma série de crimes, desde corrupção até crimes contra a saúde pública

Relembre alguns deles:

Eduardo Pazuello: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Pazuello é investigado por negligência na condução da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e na distribuição de oxigênio em Manaus.

Carlos Wizard: empresário e ex-conselheiro do Ministério da Saúde, Wizard é investigado por suposta participação em um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.

Nise Yamaguchi: médica e apoiadora de Bolsonaro, Yamaguchi é investigada por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação ao uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.

Mayra Pinheiro: secretária do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”, é investigada por sua participação no aconselhamento do governo federal em relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.

Marcelo Queiroga: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Queiroga é investigado por sua atuação na gestão da pandemia, incluindo a falta de transparência na divulgação de dados e atraso na aquisição de vacinas.

Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Wajngarten é investigado por suposta participação em irregularidades na aquisição de vacinas e pela falta de campanhas publicitárias de conscientização sobre a pandemia.

Luciano Hang: empresário e apoiador de Bolsonaro, Hang é investigado por suposta participação no “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Filipe Martins: assessor internacional do presidente Bolsonaro, Martins é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Arthur Weintraub: ex-assessor especial da Presidência da República, Weintraub é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia e por sua defesa do chamado “tratamento precoce”.

Élcio Franco: ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Franco é investigado por suposta negligência na gestão da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

"É preciso acabar com preconceito contra MST", diz ministro da Agricultura na Festa da Colheita

 

Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, em evento do MST - Divulgação/MST

FONTE: Brasil de Fato

É preciso acabar com o preconceito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É o que afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante a Festa da Colheita realizada neste sábado (25) no acampamento Fidel Castro do MST, em Centenário do Sul, no Norte do Paraná.

O evento reuniu cerca de 3 mil pessoas para celebrar a primeira safra de soja não transgênica da região e contou com a presença da presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, e dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Familiar) e Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Durante seu discurso, o ministro da Agricultura destacou a importância de se valorizar a agricultura familiar e de se apoiar as iniciativas dos movimentos sociais do campo, em especial do MST.

"Eu sempre digo que não existe duas agriculturas. Todos os homens e mulheres que tem vocação devem ter o direito de ter um pedaço de terra, independente do tamanho da propriedade. É preciso cumprir um papel importante: acabar com o preconceito existe neste país contra o MST. O MST é um movimento legítimo de sonho pela terra", disse Fávaro.

"Eu cheguei ao meu município por um assentamento de reforma agrária. Passei pelos mesmo dissabores, com a ausência do poder público, com dificuldade para cumprir minha vocação. Ver esse movimento tecnificado, cooperativista, que a agroindústria acontece, que gera renda e dignidade pra homens e mulheres, é simplesmente fascinante. Eu serei sempre um grande defensor de vocês", acrescentou o ministro.

Os números reafirmam a fala de Fávaro. De acordo com Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), o MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, e segue nessa posição há mais de 10 anos. Segundo Martielo Webery, do setor de comercialização da Cootap, as famílias camponesas estimam colher, na safra 2021/2022, mais de 15,5 mil toneladas, cerca de 310 mil sacas de 50 kg do produto, em aproximadamente 3.196,23 hectares.

Jeferson Miola: A farsa judicial contra Cristina Kirchner

 

A ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner, também presidente constitucional do Senado da República de La Argentina (@CFKArgentina). Foto: Bernardino Avila/Página 12

O jornal argentino página 12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero na Patagônia, num lugar chamado Lago Escondido

A farsa judicial contra Cristina Kirchner

Por Jeferson Miola, em seu blog

A ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner [CFK], também presidente constitucional do Senado da República de La Argentina, é vítima da mesma estratégia de perseguição judicial fascista que Lula foi vítima no Brasil.

A execução do plano fascista pela organização judicial mafiosa argentina seguiu o mesmo script da sua organização homóloga no Brasil, a gangue da Lava Jato.

A mídia hegemônica do país rioplatense, até o último fio de cabelo comprometida com o golpismo e o extremismo de direita – como o Grupo Clarín –, toca o bumbo com a sentença contra Cristina, que representa um duro golpe à democracia do país.

Os canalhas do judiciário e do ministério público [la fiscalía] argentinos foram, porém, ainda mais inventivos que seus homólogos brasileiros.

Eles condenaram CFK a “apenas” seis anos de prisão – metade, portanto, do tempo que esta própria Inquisição Argentina anunciava, de 12 anos de enjaulamento de CFK na masmorra.

Mas, em contrapartida, se abrandaram a pena de privação de liberdade de CFK, os inovadores juízes argentinos a condenaram à morte política eterna.

No seu veredito, o Tribunal Oral nº 02, o equivalente do inquisitorial TRF4 da Lava Jato, sentenciou que CFK não poderá exercer cargos públicos por toda eternidade!

A inabilitação política eterna, até onde minha ignorância histórica alcança, pode não ser algo genuíno na história mundial, mas certamente é um procedimento típico de regimes totalitários e fascistas.

A inabilitação política eterna de CFK é sintoma da luta crucial que está em andamento no mundo inteiro, não só na Argentina, no Brasil e em outros países, mas que é a luta de sobrevivência da democracia ante o avanço da ameaça fascista.

A região das Américas é a única, no mundo inteiro, em que as esquerdas e o campo progressista estão polarizando com a extrema-direita fascista e, por enquanto, estão conseguindo derrotá-la.

Na Europa, entretanto, é a direita tradicional que polariza com o fascismo. Lá, a esquerda é um ator meramente coadjuvante.

Em grande medida, este fenômeno deriva do preço que a socialdemocracia européia paga pelo descrédito causado com a adesão e submissão ideológica ao ideário neoliberal.

CFK é tão vítima do “lavajatismo internacional” quanto Lula foi em 2018. A sincronia impressiona.

Cristina muito provavelmente será escolhida candidata presidencial da Frente de Todos para a sucessão de Alberto Fernández.

E, como conhecemos com a leitura do Manual de Lawfare contra Líderes Populares, que acabo de criar enquanto escrevo este artigo, a candidatura da Cristina será impugnada. Aliás, como foi impugnado o registro da candidatura do Lula em 2018.

Cristina, porém, teve a seu favor uma espécie de Vaza Jato antecipada.

É um caso de revelação da farsa e do teatro farsesco em tempo real, enquanto acontecia. E o povo argentino, além disso, se manifesta mais ruidosamente que o povo brasileiro.

O jornal argentino página12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero em um lugar da Patagônia sugestivamente chamado de Lago Escondido. Um encontro auspiciado e financiado por setores nitidamente anti-CFK.

Sim, o nome do lugar onde bandidos argentinos do estilo Sergio Moro e Deltan Dallagnol sentenciaram a morte política de CFK se chama, ironicamente, Lago Escondido. É o subterrâneo fascista.