Com 726 mil presos, Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo

no Site da EBC

Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás dos Estados Unidos e China  Wilson Dias/Agência Brasil

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou

De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.

A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.

“E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.

O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Tipificação dos crimes

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.

Perfil dos presos

Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).

Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% dos presos tem graduação.

No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.

Mais investimentos

De acordo com Almeida, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional e na correta aplicação dos recursos financeiros, tanto da União quanto dos estados. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.

Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”.

Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que eles voltem a trabalhar.

O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Serão investidos recursos para módulos de saúde, educação e outros tipos de ambientes “para que as pessoas possam cumprir as penas com maior respeito à sua dignidade”.

Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de presídios e modernizar o sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.

Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen.

Segundo Almeida, com a aprovação da MP que alterou a Lei Complementar 79/94, esse ano o Depen vai repassar até 75% do Funpen; 10% desse total aos municípios (para políticas de reintegração social) e 90% aos estados, além das transferências voluntárias. O diretor-geral do Depen não soube precisar os recursos que serão distribuídos até 31 de dezembro.

O Infopen está disponível no site do Ministério da Justiça.

Edição: Kleber Sampaio

UM ANO DEPOIS - Cresce expectativa de julgamento de recurso de Lula pelo STJ

no Rede Brasil Atual

As próximas duas sessões do tribunal ocorrem nesta quinta-feira e no dia 23, após a Semana Santa. O recurso do ex-presidente não está na pauta do STJ, mas isso não impede que seja julgado.

RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA

São Paulo – Depois da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (9), contra a intenção da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar o caso do tríplex do Guarujá para a Justiça Eleitoral, é aguardado agora o julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manifestação, assinada por Aurea Lustosa Pierre, subprocuradora-geral da República, foi contra os argumentos dos advogados de Lula.

Segundo eles, decisão recente do Supremo Tribunal Federal determinaria que é da Justiça Eleitoral a competência para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados a crimes eleitorais.

Portanto, o caso continua na Justiça Federal. As próximas duas sessões do STJ ocorrem nesta quinta-feira (11) e no dia 23, após a Semana Santa. O recurso de Lula não está na pauta do STJ, mas isso não impede que seja julgado pela 5ª Turma.

Em ato realizado no início da noite em frente ao STF, a deputada Gleisi Hoffmann afirmou que o movimento pela liberdade de Lula está crescendo. “As pessoas estão preocupadas com a situação do país e a liberdade dele”, disse a presidenta nacional do PT. O ato foi parte da jornada Lula Livre, que vem promovendo manifestações no Brasil e no mundo desde a semana passada. 

“A luta pela liberdade do Lula é a luta pela liberdade do Brasil, pela soberania que está sendo destruída, pelos direitos sociais que estão sendo destruídos”, continuou. A deputada exortou a militância “a tomar as ruas, falar com as pessoas, e dizer: é preciso resistir, se não resistirmos agora é o fim do nosso país”.

Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, adiou o julgamento relativo à prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para hoje (10). Não há previsão de nova data.

Em novembro, o ministro Felix Fischer – relator da Operação Lava Jato no STJ – negou o recurso especial (REsp) de Lula contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condenou o ex-presidente em janeiro daquele ano. Em agravo regimental, a defesa alegou que Fischer não pode decidir monocraticamente (ou seja, sozinho).

Em parecer publicado no final do ano, a mesma subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre se manifestou a favor da tese da defesa de Lula de que o caso deveria ser julgado pela 5ª Turma.

Segundo o Correio Braziliense, especulações em Brasília dão conta de que – embora deva ser mantida a condenação do ex-presidente por corrupção – Lula pode ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Se isso acontecer, a pena será reduzida, em benefício da progressão de regime, e o petista estaria muito próximo de cumprir um sexto da pena.

A mudança para o regime semiaberto seria decorrência disso, e, por fim, Lula iria para prisão domiciliar, devido à impossibilidade de o sistema penitenciário garantir sua segurança, segundo a matéria do jornal brasiliense.

No último domingo (7), quando se completou um ano da prisão de Lula, seus advogados divulgaram nota na qual afirmam que os recursos dirigidos às Cortes Superiores (STJ e STF) “contêm sólidos fundamentos jurídicos, alinhados à jurisprudência atual desses tribunais, para que seja afastada a condenação imposta por (Sérgio) Moro e pelo TRF4 a Lula e para que ele seja colocado em liberdade”.

Assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a nota enfatiza que “defender a absolvição e o restabelecimento da liberdade plena para o ex-presidente Lula significa defender o resgate do Estado de Direito no país”.

Dieese: proposta do governo para BPC considera taxas distorcidas

no Rede Brasil Atual

Segundo cálculo do instituto "com parâmetros mais realistas", perdas podem variar de 23,6% a 32,8% em 10 anos. Além disso, área econômica desconsidera impactos sociais.

São Paulo – Em nota técnica, o Dieese contesta estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), ligada ao Ministério da Economia, sobre as alterações nos benefícios de prestação continuada (BPCs) propostas na "reforma" da Previdência.

O instituto "refaz os cálculos apresentados pelo governo, mantendo a mesma metodologia, mas com a adoção de parâmetros que, em consonância com declarações do ministro da Economia, são mais adequados à realidade". E conclui: "As mudanças propostas para o BPC podem resultar em perdas entre 23,6% e 32,8% do valor presente dos benefícios para os idosos".

O Dieese afirma que isso acontece, entre outros fatores, porque o governo considerou em seu estudo taxas de juros inadequadas por serem, segundo o próprio Paulo Guedes, distorcidas e absurdas, "o que leva a resultados completamente fora da realidade". Além disso, a SPE ignorou que o grau de esforço no trabalho aumenta com o passar dos anos. "Desconsiderou também que as atividades a que os idosos em situação miserável se submetem são especialmente desgastantes e penosas", acrescenta o instituto, concluindo a perda no valor, "o que significa uma redução do bem-estar desses idosos".

Em um dos cenários descritos na nota técnica, com base em "parâmetros mais realistas", o beneficiário receberia R$ 72.899 no período de 10 anos, considerando taxa de retorno da poupança e inflação (estimada em 4% ao ano). Pelo modelo do governo, o valor presente seria de R$ 51.026, diferença de quase R$ 25 mil, perda de 32,8%.

Confira aqui a íntegra da nota técnica.

Conforme lembra o Dieese, atualmente o governo garante acesso ao BPC – correspondente ao pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 998) – a qualquer pessoa com 65 anos ou mais, em situação de miserabilidade e que não conseguiu atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos) para ter acesso à aposentadoria. Essa situação é reconhecida quando a renda familiar, dividida pelo número de integrantes da família, é igual ou inferior a um quarto do valor do salário mínimo vigente.

Entre as mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, o instituto destaca a redução do valor inicial para R$ 400, chegando a um mínimo apenas quando a pessoa completasse 70 anos. Para "compensar" a redução, o benefício seria estendido a idosos a partir dos 60 anos. "A proposta também endurece a regra ao BPC, determinando que só poderá se tornar beneficiário o idoso cuja família tenha patrimônio inferior a R$ 98 mil."

Essa medida, aponta o Dieese, afetaria de imediato as famílias dos mais de 2 milhões de idosos inscritos hoje no BPC, "tendendo a atingir um número muito maior nos próximos anos, em função das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria propostas pelo governo". E a redução do valor do benefício "implicará, para boa parte desses idosos, a postergação do momento em que esperam deixar de trabalhar, uma vez que muitos se verão compelidos a continuar na ativa até os 70 anos".

Especial: 100 medidas que provocam o desmonte do Estado brasileiro em 100 dias de governo Bolsonaro

na Revista Fórum

A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

Bolsonaro (Foto: Reprodução/Flickr)

Um discurso autoritário e uma centena de medidas – ao menos – que resultam, em 100 dias, no desmonte do Estado brasileiro. A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

Da política de perseguição ideológica a opositores à implementação à toque de caixa de medidas ultra-liberais na área econômica, Bolsonaro impõe uma série de medidas que esfacelam o Estado democrático de Direito e afeta sobretudo a população mais carente e minorias representativas (que compreendem a maioria populacional), como negros, indígenas, LGBTs, entre outros.

Desta forma, as políticas econômicas neoliberais tratoradas por Paulo Guedes – diante da ignorância confessa de Bolsonaro no assunto – realizam o desmonte das ações de desenvolvimento social, privilegiando os agentes do sistema financeiro e colocando em marcha a implantação de políticas privatistas, em clara submissão aos interesses hegemônicos de Donald Trump.

Veja a lista das 100 medidas em cada área e acesse cada uma das reportagens com os detalhes

Desenvolvimento Social
1) “Redução” do Salário Mínimo e fim da valorização
2) Fim do ministério do Desenvolvimento Social
3) Extinção das secretarias da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
4) Extinção do Consea
5) Retirada da Caixa do conselho curador do FGTS
6) Novo Pacto Federativo: fim da vinculação de recursos da União
7) Preconceito contra o Bolsa Família
8) Minha Casa Minha Vida em risco
9) Reforma da Previdência: fim do modelo de sociedade pactuado em 1988
10) Carteira de trabalho verde e amarela: menos direitos ainda

Economia
11) Aposentadoria cada vez mais distante
12) Política monetária e financeira
13) Política Fiscal
14) Entrega do Pré-Sal
15) Carteira Verde e Amarela
16) Perseguição a sindicatos
17) Extinção do Ministério do Trabalho
18) Venda de Imóveis
19) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
20) Privatização de bancos públicos

Justiça e Segurança Pública
21) Decreto que facilita posse de armas
22) Prisão em Segunda Instância
23) Excludente de ilicitude, a autorização para a polícia matar
24) “Plea Bargain”
25) Realização de audiências por videoconferência
26) Infiltração de agente policial em organizações criminosas
27) Alterar o conceito de organização criminosa
28) Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”
29) Coleta de DNA de condenados
30) Endurecimento de pena

Saúde
31) Menos Médicos
32) Retrocessos na Saúde Mental
33) Perda da certificação contra o sarampo
34) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher
35) Problemas no Farmácia Popular
36) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes
37) Desmonte no combate a Aids
38) Suspeita por tráfico de influência
39) Fim de gastos mínimos com Saúde?
40) “Dinheiro suficiente”

Educação
41) PNLD
42) Hino Nacional
43) Militarização de escolas
44) Revogação do CAQi-CAQ
45) Abandono do PNE
46) “Brasileiro é ladrão”
47) “Elite intelectual”
48) Enem
49) Perseguição política
50) Escolha de Abraham Weintraub

Meio Ambiente
51) Menos fiscalização
52) Clima
53) Raposa no galinheiro
54) Paralisação de projetos
55) Sem participação social
56) Fundo da Amazônia
57) Mais veneno
58) Caça com cão
59) Ameaça a garantias
60) Avanço de transgênicos e mineração

Agricultura
61) Extinção da SEAD
62) Explosão na liberação dos agrotóxicos e renovação do Convênio 100/97 (isenção fiscal agrotóxicos)
63) Paralisação da reforma agrária e nomeação do Nabhan Garcia
64) Envio do SFB ao MAPA e subordinação da agenda ambiental à agrícola
65) Criminalização dos movimentos e violência no campo
66) Promessas de arrendamento de áreas indígenas
67) Aposentadoria rural
68) Insegurança jurídica – revisão dos atos anteriores
69) Terras indígenas no MAPA
70) Extinção do Consea

Política indigenista
71) Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
72) Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental para o ruralistas (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
73) Extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC)
74) Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
75) Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”
76) Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais
77) Facilitação de posse de arma e incentivando o uso no campo
78) Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
79) Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as terras indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos povos indígenas
80) Estabelecimento de novo marco legal

População LGBTI
81) Aumento da discriminação e violência verbal e física contra LGBTIs
82) Cessam as políticas de promoção da diversidade na educação
83) Fim da diretriz de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI
84) Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids
85) Ataque às liberdades individuais e a diversidade: “meninas vestem rosa”, meninos vestem azul”
86) Guerra contra a chamada “ideologia de gênero”
87) Desconstrução do Estado laico: “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, diz Damares Alves
88) Esvaziamento dos espaços de participação social
89) Legitimação da violência contra LGBTI
90) Retirada de direitos e discriminação

Cultura
91) Extinção do Ministério
92) Facada no Sistema S
93) Orçamento
94) A farsa das medidas de contenção econômica
95) Lei Rouanet
96) Petrobrás Cultural
97) Vitrine Petrobras
98) Caixa Cultural
99) Biógrafo de Frota na Secretaria do Audiovisual
100) O fim do pensamento crítico no governo

Sou um otário assumido

na Revista Fórum

Em novo artigo, Cid Benjamin diz: “Enquanto esse quadro de terrível desigualdade social se agrava, o presidente da República esbraveja contra o IBGE e a pesquisa que mostra 13 milhões de brasileiros desempregados”.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Moro num bairro de classe média do Rio de Janeiro. Como há muitos anos decidi não ter mais carro, além de usar regularmente ônibus e metrô, ando bastante a pé. Isso dá outra perspectiva da cidade. Ao caminhar, a pessoa vê um mundo diferente daquele que vislumbra ao volante de um carro, protegido por vidros escuros.

Dito isto, afirmo sem medo de errar: é visível a multiplicação da quantidade de gente morando nas ruas. E quando falo em multiplicação, não exagero. É a mais pura verdade. Não foi um aumento qualquer.

Como consequência das injustiças sociais que vêm de séculos e de um fim da escravidão que abandonou suas vítimas à própria sorte, o Brasil sempre teve pobres e mendigos. Gente pedindo esmola nas ruas e crianças perambulando por elas, eventualmente cometendo pequenos delitos, não são novidades.

No caso do Rio, consolidou-se um contingente de trabalhadores que, desempregados, passam a semana nas ruas do Centro ou de bairros da Zona Sul recolhendo latas vazias de cerveja para vender e revirando latas de lixo de restaurantes, buscando restos de comida. Nas sextas-feiras à noite vão para casa, em bairros distantes da Zona Oeste ou da Baixada Fluminense, para estarem de volta na segunda-feira seguinte. O transporte é caro e não há dinheiro para as passagens todo dia.

Aumentou, também, o número de pessoas largadas nas calçadas, meio dormindo, meio acordadas, alheias ao que acontece ao redor. De tão derrotadas, já nem pedem esmola ou cometem pequenos roubos. Derrotadas pela fome – e, muitas, pelo crack – simplesmente vegetam. Quase não são percebidas por quem passa.

Na música “Construção”, de Chico Buarque, há menção a um trabalhador da construção civil que despenca de um prédio e cai na contramão “atrapalhando o trânsito”. Mal é notado pelos que estão envoltos pelas coisas do dia a dia, salvo pelas consequências que sua queda traz: o engarrafamento, que, este sim, é percebido pelos motoristas e os aborrece. Os mortos-vivos nas calçadas também são invisíveis à maioria. Só são vistos quando atrapalham o vaivém das pessoas. A maioria delas, diga-se, já brutalizada e alheia ao drama humano que se apresenta aos seus olhos. Um drama quase invisível para quem passa.

Há também moradores de rua vivendo em grupo. É gente que mora nas calçadas, mas em situação próxima à de acampamentos. São, às vezes, mais de 15 ou 20 pessoas. Instalam-se embaixo de viadutos com colchões velhos e móveis danificados que recolhem em algum lugar. Dormem durante parte do dia. Sempre acompanhadas por alguns cachorros, que servem de companhia aos mais solitários e de guardiões dos parcos bens de seus donos ou da pequena comunidade.

De certa forma, essa gente está menos largada do que os que vegetam sós nas calçadas. Tem, ao menos, a solidariedade dos que estão a seu lado. Mas está só um pequeno degrau acima dos que vegetam sozinhos. Um degrau quase imperceptível e que, amanhã, pode desaparecer. A fronteira entre eles é tênue, muito tênue.

Cresceu muito, também, o número dos que buscam outras formas de sobrevivência. Quaisquer que sejam. Estes tampouco têm emprego, mas são de uma camada social superior àqueles. Na orla, tocam e cantam em busca de uma gorjeta dos que comem e bebem nos bares. Quase sempre conseguem levantar alguma coisa.

Adoro música e em toda a vida ouvi samba e choro. Nas rodas, sempre canto e chego a empunhar um violão, quando os verdadeiros músicos são amigos e tolerantes com os amadores. Mas o que se ouve na orla está longe do que se poderia chamar de música de boa qualidade. Um pandeiro espancado pelo “percussionista”, um tamborim mal tocado (afinal, todo mundo acha que sabe tocar tamborim…), um tantam primário e, quase sempre, um insuportável cavaquinho (às vezes substituído por um banjo estridente, o que é ainda pior). Não bastasse isso, os “músicos” cantam mal e alto.

Pois bem, toda semana tomo uma cerveja na orla com um grupo de amigos, acompanhando um querido companheiro com quem militei na clandestinidade nos anos de chumbo e que teve um AVC. Ele está em cadeira de rodas e não fala, mas acompanha as conversas. Esse programa, aos sábados, lhe faz muito bem. E para nós, seus amigos, também é muito agradável. Os tais grupos musicais quase sempre aparecem. Quando chegam, ninguém mais conversa em paz, pois, esmerando-se em agradar a “plateia”, os “músicos” cantam a todo volume, achando que assim farão jus aos trocados. Não fosse uma indelicadeza que não merecem, seria o caso de dar-lhes logo a gorjeta com a condição de que fossem baixar em outra freguesia. Mas é gente que está tratando de sobreviver.

Estávamos comentando isso recentemente no grupo a que me referi quando Sérgio Henrique, conhecido por Tchecha – o principal organizador da rede de solidariedade ao nosso amigo doente, e o mais velho da mesa quando não está presente Milton Temer – nos trouxe à razão: “Vamos ter paciência com esses caras. Não tem emprego pra ninguém. Eles estão correndo atrás…”

A partir daí, passei a ver com mais condescendência não só esses “músicos”, como também outro tipo de gente que batalha nas ruas. Por exemplo, os que aplicam um conhecido golpe. Abordam os passantes com uma história que, com poucas variações, é a seguinte: “Moro em tal lugar (uma cidade do interior) e vim ao Rio ver uma oferta de emprego (mostra um endereço). Deu tudo errado e não tenho como voltar pra casa. Tenho isso aqui (mostra algumas notas) e me falta tanto (mostra um papel com as contas) para comprar a passagem”.

Já caí nesse golpe algumas vezes. Em outras, escolado, me recusei a dar o dinheiro. Mas, passei a ver coisas assim com outros olhos. Passei a levar em conta de que essas pessoas prefeririam ter um emprego, em vez de andar por aí tentando passar a perna nos demais. Passei a dar o dinheiro, mesmo sabendo que a história era conversa fiada. Afinal, é coisa pequena o que pedem, em torno de R$ 10 ou R$ 15.

Minha ótica passou a ser a da solidariedade, não a da condenação da pequena trapaça. Quem aplica o golpe é gente que busca alguma forma de sobreviver.

Enquanto esse quadro de terrível desigualdade social se agrava, o presidente da República esbraveja contra o IBGE e a pesquisa que mostra 13 milhões de brasileiros desempregados. Ao reclamar do resultado da pesquisa, Bolsonaro faz mais ou menos como faziam os déspotas antigamente, mandando matar os portadores das más notícias.

Ele e sua turminha braba governam para os ricos. Arrocham cada vez mais os pobres. Agora, querem praticamente acabar com a Previdência pública. Até que a resistência popular vire esse jogo (e para isso não se pode esperar longos quatro anos!!!!), vão aumentar a prostituição infantil, juvenil e adulta, o desamparo à velhice, o abandono de crianças pobres e o número de pessoas nas ruas.

Algumas dessas últimas, prostradas, como mortos-vivos. Outras, maltratando sambas que muitas vezes até são bons. E há, também, as que aplicam pequenos golpes para comer e chegar ao dia de amanhã.

A quem tem consciência do drama que vivemos, resta cerrar fileiras e resistir aos sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores. De minha parte, admito, enquanto faço isso, não deixo mais de dar uns trocados para o cara que vem me contar que precisa voltar para sua cidade natal e reencontrar a família, depois de frustrada a busca de um emprego no Rio.

Não importa que não seja verdade. Por uma questão de humanidade, finjo que me deixo enganar e que caio no golpe. Dou o dinheiro solicitado. Conscientemente.

Sou um otário assumido.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

MINISTRO VÉLEZ-RODRIGUEZ, O DESESPERADO

“Em entrevista ao site do Valor, o colombiano nega que houve um golpe e uma ditadura no Brasil e afirma que haverá uma mudança progressiva nos livros didáticos sobre os eventos reconhecidos e condenados no mundo inteiro.”

IMAGEM: El País

O cenário político brasileiro sempre teve aloprados e irresponsáveis de toda ordem.

Mesmo porque as elites brasileiras usam esses caras como seus serviçais o tempo todo, foi assim e será assim.

As elites, apesar desse tipo de gente esculhambar com o país, não se importam, lucro não tem pátria, como já destacamos.

A diferença importante nos tempos atuais é que os irresponsáveis chegaram ao governo.

Uma tropa de aduladores decidida que chegou com um só objetivo, desmontar os poucos avanços civilizatórios que conquistamos com muita luta nas últimas décadas, fundamentalmente, após a Constituição de 1988.

Nesse contexto, dentro dos eventos que lembraram os 55 anos do golpe de 1964, o ministro da educação Vélez-Rodriguez, colombiano de origem, resolveu irresponsavelmente, descaradamente, desrespeitar mais uma vez o povo brasileiro e a dor profunda das famílias dos desaparecidos, presos, torturados e assassinados pela Ditadura.

O ministro, desesperado para se manter no posto, afirmou que mandará fazer uma revisão histórica da ditadura militar brasileira nos livros didáticos da educação básica.

Nossa análise é que Vélez, além de desejar manter-se no cargo, quer também formar uma espécie de “juventude bolsonariana”.

Quem conhece a história sabe que Adolfo Hitler fez a mesma coisa na Alemanha nazista.

Hitler e seus asseclas criaram uma máquina de matar pessoas.

A juventude hitlerista espalhou-se por todo o país.

Os jovens eram usados para, entre outros absurdos, perseguir nas ruas das cidades alemãs, senhoras judias que eram humilhadas e agredidas com paus e pedras, muitas vezes até a morte.

Como destacamos, Vélez é desprezível.

Precisa ser retirado do cargo urgentemente e convidado a retornar à Colômbia.

Na “Coluna Painel, a jornalista Daniela Lima, da Folha de S. Paulo, informa que ex-membros da equipe de Ricardo Vélez-Rodriguez no Ministério da Educação classificaram o anúncio do revisionismo histórico da Ditadura nos livros didáticos como uma tentativa desesperada do ministro para se manter no posto.”

Vamos pensar e debater, a educação do povo está seriamente ameaçada.

Por José Gilbert Arruda Martins

Educadores de todo o mundo defendem o direito humano à educação pública

no Rede Brasil Atual

Documento elaborado após três anos de diálogo se torna um novo marco de referência no debate sobre a regulamentação do setor privado na educação.

São Paulo – Após três anos de estudos e diálogo, especialistas de 50 organizações de educação e direitos humanos de todo o mundo lançaram, no último dia 21, os Princípios Orientadores de Abidjan, um conjunto de orientações aos governos, educadores e toda a comunidade interessada em assegurar o direito humano à educação pública e gratuita de qualidade. A proposta é que o documento seja um novo marco de referência no debate sobre a regulamentação do setor privado na educação no atual contexto global. O texto pretende influenciar instituições como o Parlamento Europeu e a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direito à educação.

O principal objetivo dos princípios é assegurar que os Estados cumpram com o dever de priorizar a educação pública, gratuita e de qualidade para todos, apoiando e investindo na área e protegendo o direito humano universal à educação. O documento deve servir de referência para o controle social (dos órgãos de controle, da comunidade escolar, da imprensa, e da população em geral) diante da atuação em educação por parte do setor privado, "que não está isento de seguir um controle de qualidade, pelo contrário", como explica a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

"Foram anos de debates entre especialistas do mundo todo - trazendo uma gama diversa de posicionamentos e trajetórias em direitos humanos e educação - que nos desafiaram a pensar em um documento comum que refletisse as diferentes realidades enfrentadas globalmente, sem perder os lastros internacionais de direitos humanos. É um documento, portanto, altamente robusto, que deve influenciar posicionamentos dos Estados nacionais e de atores na educação globalmente de forma com que o direito à educação pública de qualidade não seja violado, sejam quais forem as diversas circunstâncias de sua oferta", avalia Andressa.

A Campanha será a organização responsável por adequar a aplicação das propostas no Brasil. "A regulação do setor privado é uma demanda desde a Constituição de 1988, reforçada pelas conferências de educação de 2008, 2010 e 2014. Esse é um primeiro passo que estamos dando, em construção com a comunidade internacional, pois é ingênuo pensar que a privatização é um fenômeno restrito ao território nacional, ainda que existam particularidades no Brasil. Nosso trabalho agora é traduzir o texto para a realidade brasileira, sem desvinculá-lo do jogo internacional de interesses", afirma o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara.

Confira os 10 princípios gerais, que se desdobram em 97 princípios orientadores:

1. Os Estados devem respeitar, proteger e cumprir o direito à educação de todos e todas dentro de sua jurisdição, de acordo com os direitos à igualdade e à não discriminação.

2. Os Estados devem fornecer educação pública e gratuita da mais alta qualidade possível a todos e todas dentro de sua jurisdição da maneira mais efetiva e rápida possível, até o máximo de seus recursos disponíveis.

3. Os Estados devem respeitar a liberdade dos pais ou guardiões legais de escolherem para seus filhos uma instituição educacional que não seja uma instituição pública de ensino e a liberdade dos indivíduos e órgãos para estabelecer e dirigir instituições educacionais privadas, sempre sujeitos à exigência de que tais instituições privadas de ensino obedeçam aos padrões estabelecidos pelo Estado de acordo com suas obrigações sob o direito internacional dos direitos humanos.

4. Os Estados devem tomar todas as medidas efetivas, incluindo particularmente a adoção e aplicação de medidas regulatórias eficazes, para assegurar a realização do direito à educação onde atores privados estão envolvidos na provisão de educação.

5. Os Estados devem priorizar o financiamento e o fornecimento de educação pública gratuita de qualidade, e só podem financiar instituições educacionais instrucionais privadas elegíveis, direta ou indiretamente - incluindo por meio de deduções fiscais, concessões de terras, assistência internacional e cooperação, ou outras formas de apoio indireto - se estiverem em conformidade com as leis e normas de direitos humanos e observam estritamente todos os requisitos substantivos, processuais e operacionais.

6. A assistência internacional e a cooperação, quando fornecidas, devem reforçar a construção de sistemas de educação pública livre e de qualidade, e abster-se de apoiar, direta ou indiretamente, instituições educacionais de maneira inconsistente com os direitos humanos.

7. Os Estados devem estabelecer mecanismos adequados para garantir que sejam responsáveis por suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir o direito à educação, incluindo suas obrigações no contexto do envolvimento de atores privados na educação.

8. Os Estados devem monitorar regularmente o cumprimento das instituições públicas e privadas com o direito à educação e assegurar que todas as políticas e práticas públicas se relacionem aos princípios de direitos humanos.

9. Os Estados devem garantir o acesso a reparações efetivas para violações do direito à educação e por qualquer violação dos direitos humanos por parte de um ator privado envolvido na educação.

10. Os Estados devem garantir a implementação efetiva destes Princípios Orientadores por todos meios adequados, incluindo, se necessário, adotar e aplicar as disposições legais e reformas orçamentárias.

Massacre de camponeses no Pará é o terceiro na Amazônia em 12 dias

no De Olhos nos Ruralistas

Caso na região de Altamira soma-se a outros crimes ocorridos em regiões de expansão da fronteira agrícola amazônica, projeto defendido pelo governo Bolsonaro; os outros dois ocorreram no Pará e no Amazonas.

Por Julia Dolce

Um tiroteio em um acampamento de agricultores no Pará, ocorrido na quarta-feira, elevou para onze o número de vítimas de conflitos no campo em 2019. O assassinato de um camponês ainda não identificado ocorreu nas proximidades da Vila de Mocotó, entre os municípios de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, durante um despejo sem ordem judicial. A ação deixou três camponeses feridos e provocou a morte de um sargento da Polícia Militar, Valdenilson Rodrigues da Silva. O massacre foi o terceiro do tipo em menos de duas semanas.

Altamira é um município gigante no sul do Pará. Maior que a Inglaterra, por exemplo. É lá que fica a Usina de Belo Monte. Anapu foi o cenário da execução da missionária Dorothy Stang, em 2005.

Casa de Dilma Ferreira, morta a mando do fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho. (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

O primeiro massacre dessa série recente também aconteceu no Pará. Na madrugada do dia 22 de março, três camponeses do assentamento Salvador Allende, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Baião (PA), foram assassinados a mando do fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, preso alguns dias depois pela Polícia Civil do estado. Entre as vítimas estava Dilma Ferreira Silva, coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em seguida, foram descobertos os corpos de três funcionários de Fernando, na mesma madrugada, em fazenda dele no mesmo município.

De acordo com a investigação da Polícia Civil, a disputa por terras motivou os assassinatos de Dilma, seu marido e seu vizinho. Fernando pretendia construir uma pista de pouso clandestina na área onde hoje fica o assentamento, antiga Fazenda Piratininga, demarcada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2011. O mandante já havia sido denunciado por crimes de grilagem de terras e tráfico de drogas.

MASSACRE NO AMAZONAS OCORREU NO ARCO DO DESMATAMENTO

O segundo massacre do ano ocorreu igualmente na Amazônia, na noite do sábado. Pistoleiros invadiram o Seringal São Domingos, localizado no município de Lábrea, extremo sul do Amazonas, região próxima à tríplice divisa entre o estado, o Acre e Rondônia. O município está localizado em uma das fronteiras do desmatamento na região.

Seringal em Lábrea, local onde ocorreu mais um assassinato. (Foto: Amazônia Real).

O ataque deixou pelo menos uma vítima: o líder das famílias de posseiros, Nemis Machado de Oliveira, velado e sepultado na segunda-feira. Os pistoleiros atearam fogo às casas. Segundo informação que chegou à Comissão Pastoral da Terra (CPT), outras quatro pessoas teriam sido assassinadas, dado ainda não confirmado. Conforme a CPT, por conta dos ataques, dezenas de famílias fugiram em pânico para a floresta. Até a manhã da terça-feira várias pessoas continuavam desaparecidas.

O Seringal São Domingos reúne, desde 2016, cerca de 140 famílias que vivem da extração da borracha e de pequenas lavouras na região. Ele possui um longo histórico de conflitos envolvendo grileiros, fazendeiros e madeireiros. A área é conhecida pela expansão de uma nova fronteira agrícola. Segundo o relatório do Plano Amazônia Sustentável (PAS) de 2006, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, na região, a agricultura familiar – ou camponesa – vem cedendo lugar a grandes propriedades dedicadas à atividade pecuária.

CAMPONESES DA REGIÃO VIVEM EM ESTADO DE ALERTA 

Cenário do terceiro massacre das últimas semanas, a Vila de Mocotó tem igualmente um histórico de conflitos agrários, representando uma fronteira agrícola mais antiga. Altamira foi alvo de um Programa Integrado de Colonização (PIC-Altamira) entre as décadas de 1970 e 1980, pelo qual o Incra se encarregou de organizar assentamentos ao redor da Transamazônica, triplicando a população dos municípios.

O Pará ocupa há anos a posição de estado com o maior número de massacres por conflitos agrários. Entre 1985 e 2017, o estado teve uma média de 21 camponeses assassinados por ano. Um levantamento realizado em 2018 pela CPT apontou que nos últimos 32 anos foram 1.438 casos de conflito de terra em todo o país, com 1.904 vítimas. Dessas, 702 viviam no Pará. Em relação aos massacres, a organização contabilizou 46 nesse período; 37 deles ocorreram na região amazônica.

Com o projeto de expansão da fronteira agrícola amazônica, já defendido pelo presidente Bolsonaro por meio de medidas e obras que pretendem abrir a floresta para a agricultura, os movimentos do campo temem que a violência agrária possa aumentar ainda mais. O decreto que flexibilizou o porte de armas no país e as constantes ameaças que Bolsonaro faz aos movimentos do campo em seus discursos mantêm alertas os camponeses para o risco do aumento dos conflitos no campo.