Praça Raimundo Simas, Esbulho administrativo (por uma Gestão Democrática da cidade)

por José Gilbert Arruda Martins

Uma das maiores e mais nefastas heranças arquitetônicas deixadas por uma administração municipal na história de mais de dois séculos da cidade de Grajaú, Estado do Maranhão, foi a destruição da bela e histórica Praça Raimundo Simas ( a original), para dar surgimento a um arremedo de espaço público que é a atual praça.

Antiga praça Raimundo Simas em Grajaú Maranhão.

Por que o poder público na época, tomou a decisão de destruir e substituir a praça? Podemos ter ai várias explicações, uma com certeza, foi a falta de um projeto de desenvolvimento urbano onde as pessoas pudessem participar.

Esta matéria tem o objetivo de despertar na sociedade, nos agentes públicos e privados, ligados ao setor produtivo ou não a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural e humano do município e a necessidade de sua participação na elaboração e gestão deste instrumento.

O Plano Diretor decidirá a cidade que o cidadão quer, para aonde ela vai, quem irá ocupá-la, numa grande discussão coletiva. Todos devem participar.

Os grajauenses, são donos dos espaços públicos, esses espaços, portanto, para serem ocupados de qualquer forma, tem que passar obrigatoriamente, pelo crivo e opinião do cidadão e da cidadã.

Espaços públicos são por natureza espaços livres, abertos a todos, sem distinção de classe ou raça. O termo está ligado ao conceito de Henri Lefebvre do Direito à Cidade, o qual declara que os indivíduos deveriam ter as mesmas oportunidades de se beneficiarem dos diversos aspectos da vida urbana.

Espaços públicos oferecem a possibilidade de ir e vir sem necessidade de justificar o propósito da presença no local específico. Embora, o princípio seja diferente da prática, estes locais são propriedade pública planejada para uso público. 

Espaço público é para todos e todas. 

Praça Raimundo Simas atual

Deseja fazer um evento, não peça, apenas comunique às autoridades, está na Constituição, a praça Raimundo Simas fazia esse papel muito bem, no entanto foi retirada do seu povo sem consultas, sem debates, sem explicações.

Voltemos à questão da praça.

A quê, a quem e a quê propósito interessava a administração municipal destruir uma verdadeira obra de arte, que deveria ter sido tombada como patrimônio estadual?

Inclusive, não tenho notícias de nenhum tipo de manifestação a favor ou contra a destruição daquele maravilhoso espaço público, na internet não tem nada, pelo menos não encontrei até agora, gostaria, por exemplo, de saber quem eram os vereadores da época e se existe algum deles vivo, para podermos entrevistar e saber como aconteceu o processo todo, e o sr. José Jorge, chefe do poder executivo da época, teria a sensibilidade e a abertura democrática para deixar seu depoimento e sua versão para a história da cidade?

Veremos, vamos entrar em contato em breve e tentar.

Mas por que falar de algo que parece não ter mais jeito? Por que mexer em feridas tão marcantes para a história da velha Grajaú?

Meu objetivo é aproveitar que estamos iniciando o ano eleitoral, onde a população do município irá escolher o novo mandatário, para debater alguns aspectos da cidade.

O de hoje será o Plano Diretor.

O fortalecimento da economia, a construção de uma vida digna e sustentável, passam, necessariamente, pelo ordenamento das atividades econômicas existentes no município e pela busca de alternativas para seu pleno desenvolvimento.

O Desenvolvimento Sustentável é o modelo de desenvolvimento que defende a harmonia entre a produtividade econômica, os seres humanos, - todos eles -, e o meio ambiente, ou seja, a busca pelo equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental.

Assim, por cidades sustentáveis devem ser entendidas aquelas que implementam políticas urbanas baseadas no conceito de desenvolvimento sustentável e que possui mecanismos de gestão que possibilitam o acesso de todos os cidadãos e cidadãs, desta e das futuras gerações, aos bens e equipamentos públicos e às riquezas naturais.

Você, querido e querida grajauense, conhece o Plano Diretor da cidade?

Você sabe da importância de um Plano Diretor?

A Constituição Federal no seu artigo 182 defende o seguinte: 

"A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. 

Parágrafo 1° O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana."

Essas matérias do artigo 182 e 183 da Carta Magna, foram posteriormente regulamentados pela Lei n° 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.

O Estatuto da Cidade é a lei que estabelece as diretrizes gerais da política urbana que deve ser executada por todos os municípios.

Qual a população de Grajaú hoje? 67 mil? Se a Constituição defende que o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, Grajaú tem o seu? Se não tem, por que não?

Veja bem, o Plano Diretor é um instrumento capaz de orientar tanto às autoridades mas, principalmente os moradores no que diz respeito ao ordenamento das funções sociais da cidade, é uma espécie de "receita de bolo", para que cada um e cada uma, acompanhe o crescimento urbano/rural e vigie, fiscalize para que os espaços públicos sejam respeitados para o bem estar de toda a municipalidade.

"O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população."

A Gestão democrática da cidade é o modelo de gestão pública, baseado no diálogo permanente do governante com a sociedade civil, inclusive, nos processos de tomada de decisão.

Por exemplo, na época da instalação da indústria de gesso no município, - todos e todas sabem, que é altamente poluente -, existia um Plano Diretor para orientar? Se existia, alguém teve a preocupação de verificar se o documento permitia a instalação nos locais escolhidos?

Não é minha intenção ensinar, não tenho essa pretensão, mas como grajauense, desejo que a população provoque o debate com os candidatos a prefeito e a vereadores, no sentido do respeito ao Plano Diretor (se houver), para que a população tenha uma melhor qualidade de vida.

O fortalecimento dos espaços de participação, através da mobilização da população e de suas instâncias de representação - associações comunitárias, sindicatos, confederações, ONGs, Conselhos Populares... -, deve ser uma premissa da administração municipal, para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Iniciei a matéria usando a linda Praça Raimundo Simas (A original), apenas para chamar sua atenção, tenho a convicção que não temos como reconstruí-la, existem outras e mais importantes prioridades. 

Com informações:

* http://rioonwatch.org.br/?p=10766

* http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=210480&search

* http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popma.def 

* http://www.sebraesp.com.br/arquivos_site/cartilha_diretor.pdf
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TCU confirma Mirian Dutra: BNDES favoreceu Globo no governo FHC

na Rede Brasil Atual

Relatório mostra que grupo Globo recebeu 2,5 vezes mais recursos públicos do que todas as demais empresas concorrentes em um mesmo período, o que coincide com a reeleição e o segundo mandato de FHC

por Helena Sthephanowitz, para a RBA

Mirian Dutra e FHC: relações privadas, implicações públicas, que precisam ser investigadas

Em entrevista ao Diário do Centro do Mundo, Mirian Dutra, ex-jornalista da TV Globo com quem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve um relacionamento extra-conjugal, disse que em 1997 estava cansada de ficar na "geladeira" na sucursal da empresa em Portugal. Quis ir para a sucursal de Londres, mas a rejeitaram. Disse ao então diretor de jornalismo da TV Globo, Evandro Carlos de Andrade, que a escalassem para trabalhar no Brasil ou pediria demissão. Segundo ela, Evandro disse a subordinados: "Ninguém mexe com essa mulher. Ela mostrou que tem caráter".

Porém, os planos de Mirian de voltar ao Brasil chegaram aos ouvidos de Luís Eduardo Magalhães, na época presidente da Câmara dos Deputados, eleito pelo extinto PFL, de quem ela diz ter sido amiga desde antes de conhecer FHC. O deputado a convidou para um almoço, levou o pai, ex-senador Antônio Carlos Magalhães (também PFL-BA), que lhe disse não ser hora de voltar, pois FHC disputaria a reeleição e ela deveria ter paciência. "Foi quando entendi que eu deveria viver numa espécie de clandestinidade", disse Mirian.

Então decidiu comprar um apartamento em Barcelona e ir para lá, como contratada da Globo. A empresa topou mas, mesmo pagando a ela um salário de € 4 mil (cerca de R$ 18 mil), jamais a acionou, nem aprovou ou exibiu qualquer pauta sua em muitos anos.

– Me manter longe do Brasil era um grande negócio para a Globo. Minha imagem na TV era propaganda subliminar contra Fernando Henrique e isso prejudicaria o projeto da reeleição.

– Mas o que a empresa ganhou com isso?

– BNDES.

– Como assim?

– Financiamentos a juros baixos, e não foram poucos.

De fato, o TCU abriu processo de tomada de contas para investigar favorecimento à Net Serviços (operadora de TV a cabo criada pelo Grupo Globo e vendida depois para o grupo mexicano de Carlos Slim). O relatório TC 005.877/2002-9 analisou o período de 1997 até o início de 2002 e concluiu que o BNDES repassou 2,5 vezes mais dinheiro para o Grupo Globo do que o repassado para outras empresas do mesmo ramo que pleitearam empréstimos junto ao banco público.

Ou seja, a cada R$ 3,50 liberados pelo BNDES, R$ 2,50 foram para a Globo, restando portanto apenas R$ 1 para todas as concorrentes do mesmo ramo.

Eis trechos do relatório:

Não são apenas os valores que chamam atenção no caso FHC-Globo-BNDES. Foram quatro empréstimos "estranhos" e manobras contábeis em menos de um ano.

O Grupo Globo tinha uma holding chamada Globopar, que controlava duas outras empresas Roma Participações (Romapar) e Distel Holding. Estas duas, por sua vez controlavam a Net Serviços (que passou a ser o novo nome da Globo cabo).

Mas para que serve essa estrutura em camadas como cascas de cebola, que para leigos (como a maioria de nós) só complicam, além de aumentar custos e impor uma burocracia desnecessária? Uma hipótese é obter empréstimos para as diferentes empresas que não poderia ser obtidos se fossem uma só. Por exemplo, quando a Globo Cabo já estava endividada, a Romapar ainda continuava tomando empréstimos.

Outra hipótese é que os empréstimos à Romapar ficavam no balanço da própria Romapar, tornando o balanço da Globo Cabo menos "assustador".

Em 1997, ano do almoço de Mírian Dutra com ACM, o BNDES fez dois empréstimos para a Romapar recebendo, em garantia, caução em ações da Globo Cabo. Fez mais empréstimos em 1998, no mesmo dia 31 de março. Foram, como dissemos, quatro contratos de empréstimos em menos de um ano.

Por que o BNDES não emprestou diretamente à Globo Cabo?

E um banco de fomento como o BNDES, cuja missão é prover capitais para projetos (frise-se, de desenvolvimento econômico e social) de longo prazo, por que fazer quatro contratos de empréstimos para a Romapar no prazo de um ano? Um projeto financeiro maduro e de longo prazo deveria ser bem planejado e resolvido com um só empréstimo.

Talvez as explicações para estas e tantas outras questões se encontrem no caso Mirian Dutra.

Futebol: Brasil tem 28 mil jogadores, e 82% ganham até R$ 1 mil

na Rede Brasil Atual

Levantamento divulgado pela CBF mostra que menos de 1% dos atletas recebem mais de R$ 100 mil

Cerca de 23.238 atletas ganham até R$ 1.000, ou pouco mais de um salário mínimo

São Paulo – Levantamento divulgado hoje (23) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se choca com o entendimento generalizado de que jogadores recebem altos salários. Pelos dados, referentes a 2015, isso ocorre apenas com uma parte dos atletas. De acordo com a entidade, de um total de 28.203 jogadores de futebol no país, 23.238 (82,4%) ganham até R$ 1.000, ou pouco mais de um salário mínimo. Segundo o informe, o que se considera é o valor registrado no contrato de trabalho, o que exclui, por exemplo, direitos de imagem.

Outros 3.859 atletas (13,68%) recebem de R$ 1.000,01 a R$ 5.000; 49 (1,77%), de R$ 10.000,01 a R$ 50.000; e 381 (1,35%), de R$ 5.000,01 a R$ 10.000. Acima de R$ 50.000 até R$ 100.000, aparecem apenas 112 jogadores, 0,4% do total.

As três ultimas faixas concentram 114 jogadores registrados: 78 (0,28%) ganham de R$ 100.000,01 a R$ 200.000; 35 (0,12%), de R$ 200.000,01 a R$ 500.000; e apenas um se situa acima dos R$ 500.000.

Entre outras informações, o país contava com 776 clubes profissionais, 435 amadores, com 83 atletas estrangeiros. Foram 99 transferências para o exterior envolvendo valores, somando R$ 680 milhões, e 15 para o Brasil, em um total de R$ 114 milhões.

Conhecer a importância e a história do Parlamento é caminho para a construção da cidadania.

 por José Gilbert Arruda Martins

Para início de conversa

O surgimento do Parlamento está intimamente ligado ao exercício do poder. Quando o homem e a mulher escolheram viver em sociedade como forma de garantia da sobrevivência sua e do grupo, eles se viram obrigados a criar regras. Estas regras são criadas para atender aos interesses da coletividade.

 Assim, o uso do poder deve atender às necessidades do coletivo, ou seja, do bem comum. Para que os interesses possam ser atendidos é preciso enumerá-los. Para tanto, criou-se o Parlamento.

Você sabe a importância do Parlamento na vida das pessoas?

Quase tudo em nossas vidas passa ou passou pelo debate e votações no Parlamento, os gregos anteriores a Cristo já usavam essa maravilhosa ferramenta da democracia para solucionar problemas do seu dia a dia.

Os debates e suas possíveis soluções aconteciam na Ágora.

A Ágora era o nome que se dava às praças públicas na Grécia Antiga. Nestas praças ocorriam reuniões onde os gregos, principalmente os atenienses, discutiam assuntos ligados à vida da cidade.

As assembleias aconteciam na Ágora e os gregos podiam decidir sobre temas ligados a justiça, obras públicas, leis, cultura, etc. Os cidadãos votavam e decidiam através do voto direto. Também era uma espaço público de debates para os cidadãos gregos.

 Porém, foi na Inglaterra do século XIII que surgiu o Parlamento mais próximo do que conhecemos.

Na Europa medieval o Parlamento deixou de ser um órgão meramente consultivo, incorporando papel de representação de interesses de senhores feudais perante o rei, como no caso do rei João Sem Terra, na Inglaterra.

A legitimação do poder passou a ser associada com o livre exercício do Parlamento, ou seja, deveria haver um órgão de representação e controle do poder do governante.

O Parlamento francês sofreu, como os demais, com as oscilações de poder por toda a Europa medieval. A França vivia o absolutismo do pós Estado-Império e o poder concentrado nas mãos de uma só pessoa se justificava em Deus.

 

A Revolução Francesa de 1789, apeou o rei e implantou um sistema onde o Parlamento, agora dirigido pelo povo, tinha vez e voz.

A soberania nacional pela participação popular no exercício do poder era mais uma vez exercida na França, inspirada nos ideais liberais, que extinguiu as diferenças de classes criadas pelo absolutismo, não havendo privilégios para os nobres, membros do clero ou do povo, todos eram iguais para o novo Estado a ser construído.

Nos Estados Unidos da América, antes da sua Constituição organizar em um único país as treze colônias, havia os conselhos populares, conglomerações espontâneas que ainda não eram consideradas o Estado Constitucional, mas que se reuniam ao velho estilo bretão, herdando o costume parlamentar dos ingleses.

Contudo, foi a partir do reflexo dos ideais republicanos da Revolução Francesa que nos EUA compôs-se a federação norte americana.

O Parlamento naquele país exercia papel fundamental, representando o povo e as colônias, em um sistema de Assembleia bicameral, com Senado e Câmara dos Deputados, sistema adotado também no Brasil.

A história do Parlamento no país inicia-se no Rio de Janeiro durante o Império, entre os anos de 1808 e 1822, período no qual Napoleão, ao invadir Portugal com suas tropas, forçou a transferência da Corte portuguesa para o Brasil com a vinda da família real.

Na história do Brasil, o Parlamento teve momentos de vital importância, mas também houve momentos em que a instituição foi violada e, literalmente, teve suas portas cerradas pelo poder ditatorial.

Com a vinda da família real para o Brasil e, posteriormente, com a Proclamação da Independência, o Parlamento foi ganhando força e prestígio perante o povo.

Declarada a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, foram convocadas eleições para a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, do Império do Brasil, cuja primeira reunião, em sessão preparatória, aconteceu no dia 17 de abril de 1823.

O Parlamento no Segundo Império foi bicameral e nele tomaram assento conservadores e liberais. Na contramão da história do Parlamento, os grandes acontecimentos, como a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, tiveram origem no partido conservador.

Com os olhos marejados em lágrimas o Marechal Deodoro da Fonseca prendeu o Imperador, declarando extinta a monarquia no Brasil.

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foram dissolvidas a Câmara dos Deputados e o Senado e nomeados interventores nas Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais.

A Constituição de 1891 foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 e teve sua vigência até o dia 16 de julho de 1934. Teve forte inspiração na Constituição dos Estados Unidos da América.

Consagrou-se o princípio federativo, a Nação passou a ser uma federação de vários estados, com seus próprios governos, submetidos ao governo central.

Os deputados passaram a ser eleitos nos Estados e no Distrito Federal, proporcionalmente às suas populações, para triênios, e os senadores, extinta a sua vitaliciedade, para o período de nove anos, em número de três por estado e Distrito Federal.

O presidente da República passou a ser eleito, pelo voto direto, para um mandato de quatro anos, e a eleição passou a ser realizada no primeiro dia de março do último ano do período presidencial.

Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder por meio de um golpe apoiado pelas Forças Armadas, por operários e estudantes.

O Congresso Nacional foi fechado. Em 16 de julho de 1934 é promulgada uma nova Constituição.

Foi dissolvido o Parlamento, e o presidente assumiu amplos poderes de gestão do país. Era o início do Estado Novo de Vargas.

Após longo período de ditadura, os militares depuseram Getúlio Vargas e, em 1946, o país experimentou um processo de luta contra as ditaduras, liderado pelos representantes da democracia.

O Brasil atravessou um período de experiência liberal conservadora que durou de 1946 até 1964, quando os militares assumiram o poder sob o argumento de impedir a invasão comunista.

Novamente, o país passou por períodos de turbulência política e o Parlamento teve suas atividades diminuídas até o seu completo fechamento, no auge da ditadura, com o Ato Institucional n. 5

Com o processo de redemocratização e o movimento das Diretas já!, o Brasil voltou a ter uma nova Constituição, prevendo a existência de um governo representativo do povo e dividido em três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, indissolúveis e que fundamentam a estrutura do poder.

Caros jovens,

“A democracia não é o sistema onde todo mundo é ético, mas é o sistema onde os não éticos podem ser punidos; a democracia não é o sistema onde todo mundo é bom, mas é o sistema onde alguns ruins podem ser punidos; a democracia não é o sistema que garante o paraíso na terra, mas é o sistema que impede que o inferno se instale.”      (prof. Leandro Karnal)

Referências bibliográficas:

História do parlamento : livro didático / Myriam Righetto ; design

instrucional Karla Leonora Dahse Nunes. – Palhoça : UnisulVirtual, 2007.

97 p. : il. ; 28 cm.