Presidenta sai para pedalar e escuta gritos de Dilma eu te amo

no Blog Amigos do Presidente Lula

Quando a notícia é boa, favorável ao governo, a imprensa publica uma notinha, em letras miúdas, no rodapé da página do jornal. Afinal de contas, notícia boa não vende jornal. Foi isso que fez hoje o jornal o Estado de São Paulo.

Com a manchete tímida, em três linhas,: “Presidente sai para pedalar e escuta gritos de 'Dilma eu te amo”   A presidente Dilma Rousseff saiu para pedalar neste sábado, 25, nas imediações do Palácio da Alvorada. Dilma percorreu aproximadamente seis quilômetros, das 7 às 7h30, acompanhada de seguranças e do personal trainer. Ao chegar de volta ao Alvorada, ouviu dois homens gritarem "Dilma, eu te amo!". Um deles era servidor do Ministério da Integração Nacional.

Luiz Fernando: 'Vemos grandes ladrões chamando o PT de corrupto'

na Rede Brasil Atual"Temos de conversar com a base e achar uma forma de reagir, porque o que está em jogo é o nosso projeto de Brasil", diz deputado estadual de SP, representante do ABC paulistapor Karen Marchetti, do ABCD Maior

Luiz Fernando diz que para oposição ter acesso a informações do governo Alckmin é preciso estar nas frentes parlamentares

São Paulo – O deputado estadual Luiz Fernando (PT), representante do ABC paulista, estreou na Assembleia Legislativa em uma legislatura marcada pelo aumento da bancada de apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). De 24 deputados anteriormente, o PT agora tem apenas 14. Quatro meses após a posse, ele diz que a única forma de a oposição ter acesso a informações importantes na casa é pela participação em frentes parlamentares, com objetivo de exercer o papel de fiscalização, "que é a prerrogativa que um deputado tem como membro".

Nesta entrevista à repórter Karen Marchetti, do ABCD Maior, o deputado analisa que o governo e o PT passam por uma crise porque o capital e a elite nunca aceitaram a chegada da classe trabalhadora ao poder, com a eleição do ex-presidente Lula, e critica a onda conservadora no país: "Se a direita puder escravizar os negros e índios, vai fazer".

Lembra que no julgamento do mensalão (Ação Penal 470), prenderam petistas sem nenhuma prova e que não houve reação do partido e do governo. "Erramos aí, e a nossa comunicação é ruim. Somos bom de governar e ruim de nos comunicar."

Sobre uma possível candidatura para a eleição municipal de São Bernardo em 2016 não descartou estar no páreo, mas garantiu que não haverá prévia na cidade. Apoiará o atual secretário de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli: "Se o Tarcisio for escolhido candidato, vou coordenar a campanha dele, se eu for escolhido, o Tarcisio deverá coordenador a minha campanha. Somos amigos e o quero muito bem".

O sr. está no primeiro mandato como deputado estadual. Já é possível realizar alguma avaliação desses primeiros meses na Assembleia Legislativa?

Assumi numa bancada diminuta, pois o PT tinha 24 deputados, o que foi reduzido para 14 parlamentares após as eleições de 2014, diante de uma bancada amplamente governista. Isso nos fez trabalhar com a lógica da qualidade e, por isso, tenho a preocupação de qualificar o meu mandato. Tenho a bandeira da defesa da criança e do adolescente, além da segurança pública, investindo mais em esporte, cultura e educação, o que, com certeza, reduzirá os índices de violência. Durante a campanha, destaquei que se fazia importante termos deputados da região (ABC paulista), pois sempre conquistamos representantes de cidade, mas nunca tivemos parlamentares que pensem regionalmente, como o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Óbvio que sou de São Bernardo, tenho como líder o prefeito Luiz Marinho (PT), porém, tenho combinado essa ação regional.

E o trabalho nas frentes parlamentares?

Estou em três frentes parlamentares, entre elas, a Frente do Transporte da Região Metropolitana. O grande interesse nessa questão é debater a Linha 18 do Metrô, que atenderá à capital e também São Bernardo, além dos trens, que passam por Santo André e Mauá. Atuar dentro das comissões é a única forma que a oposição tem para ter acesso às informações importantes, com objetivo de exercer o nosso papel de fiscalização, que é a prerrogativa que um deputado tem como membro. Também estou na Frente Parlamentar para discutir a situação do Jardim Pantanal, uma região da zona leste de São Paulo que ano após ano, a gente vê pessoas perdendo a vida, porque é uma área abandonada da capital e tive votos importantes lá, o que me faz debater de forma ímpar na Assembleia Legislativa as ações dos governos federal, estadual e municipal. E, por último, estou na frente parlamentar, que estamos em vias de lançar, para discutir a situação do futebol no estado. Estou em outras frentes parlamentares, sou membro das comissões de Transportes, Segurança e Assuntos Penitenciários, Desportos e da Fiscalização e Controle.

Recentemente, tivemos uma greve de professores em São Paulo e a qualidade de ensino na rede estadual novamente entrou em pauta. A Educação também não é uma prioridade?

Lanço a partir de setembro uma importante ação na Educação, quando iremos buscar um debate junto à sociedade sobre a aprovação automática. Atualmente, o estado de São Paulo educa menos que outros estados do país. O PSDB está sucateando a Educação, os professores ficaram 92 dias em greve e o governador nem sequer os recebeu, dizendo inverdades à imprensa.

Ainda sobre a Educação, tivemos alguns casos de movimentos contrários ao combate à homofobia nas salas de aula, previsto nos planos municipais de Educação. O debate já chegou à Câmara de São Bernardo, e o prefeito Luiz Marinho defende publicamente a diversidade. Como tratar a questão no ABC e também no estado?

Acho que foi um equívoco e tenho uma opinião isolada dentro do PT sobre este debate de ideologia de gênero, pois tenho assistido no país um detrimento dos planos municipais de Educação. Religião não se discute com Educação. Como cristão, sou uma pessoa contra a intolerância religiosa. Hoje esse debate está se acirrando de tal forma na questão da homofobia, que é um absurdo que haja apologia a essa prática, e isso passou a se misturar à religião. Tenho certeza que isso é um equívoco e, como cristão, diria que o meu Deus veio ao mundo e amou. Então, é função do cristão amar o homossexual e amar ao seu próximo. Mas acredito que no caso do Plano Municipal de Educação, esse tema veio errado, num momento inoportuno.

Outro tema que entrou em pauta no Brasil, diante da escalada conservadora, é a redução da maioridade penal. Este tema passa pela Assembleia Legislativa?

Primeiramente, quero dizer a respeito dessa tramoia que ocorreu em Brasília, já que esse assunto foi debatido exaustivamente na Câmara dos Deputados e, democraticamente, os deputados federais rejeitaram a diminuição da maioridade penal. Contudo, você pega um absolutista como (o presidente da casa) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que perdeu na votação e fez alguns arranjos para colocar a pauta novamente em votação. Defendo que o Brasil não chegue a esse ponto. Agora, o sistema prisional do Estado de São Paulo já está falido. Para se ter uma ideia, em São Bernardo, temos um CDP (Centro de Detenção Provisória) e o Ministério Público mandou soltar ou transferir presos, pois está superlotado. Então, imagine colocar jovens nesse cenário.

Já nas últimas eleições, o PT teve dificuldades no estado de São Paulo, com redução da bancada. Como organizar o partido para as próximas eleições municipais?

Em São Paulo, perdemos a eleição em todos os níveis. Perdemos a eleição para presidente, para governador, perdemos a nossa vaga no Senado e perdemos dez deputados federais e outros dez deputados estaduais. A grande verdade é que desde que um operário e trabalhador virou presidente da República houve uma inversão de valores. A classe trabalhadora chegou ao poder, mas o capital e a elite nunca aceitaram isso. O presidente Lula vem e faz uma grande distribuição de renda por meio da valorização do salário mínimo com participação direta do prefeito Luiz Marinho, na época como ministro do Trabalho, e quem pagou foi a elite. No entanto, hoje vemos grandes ladrões chamando o PT de corrupto. No mensalão (ação penal 470), prenderam companheiros nossos sem nenhuma prova e o partido não reagiu; o governo não reagiu. Erramos aí e a nossa comunicação é ruim. Somos bom de governar e ruim de nos comunicar. Temos de conversar com a base e achar uma forma de reagir, porque o que está em jogo é o nosso projeto de Brasil. Se a direita puder escravizar os negros e índios, vai fazer.

E a disputa municipal no ABC paulista?

Queremos retomar Diadema e, ao mesmo tempo, manter o PT em São Bernardo, Santo André e Mauá. Em São Caetano, queremos reeleger o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), pois temos sido parceiros do governo dele. Vamos debater Ribeirão Pires, se teremos candidatura própria, e em Rio Grande da Serra temos um nome forte, que é o Claudinho da Geladeira, mas o PT precisa analisar nessa cidade como vai se comportar. Há poucos dias tivemos uma reunião chamada pelo prefeito Luiz Marinho com os nossos prefeitos do ABC. Este não é momento de prévia e vontades pessoais, já que o que está em jogo é o modelo de município em 2016 e temos de estar juntos para não repetirmos erros que cometemos em algumas cidades.

E como está a definição do candidato do PT em São Bernardo?

Até o momento, só há um nome na disputa, que é o do Tarcisio Secoli (secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo). Não existe qualquer possibilidade de haver prévia em São Bernardo, pois o meu candidato é o Tarcisio. Então as coisas convergem. De qualquer forma, não haverá crise em São Bernardo. Se o Tarcisio for escolhido candidato, vou coordenar a campanha dele, se eu for escolhido, o Tarcisio deverá coordenador a minha campanha. Somos amigos e o quero muito bem.

Combate à corrupção: Desde 2003, mais de 5 mil servidores expulsos

na Rede Brasil Atual

Apesar da campanha da grande mídia para fazer parecer que o governo de PT e aliados são a gestão da impunidade, a realidade revela exatamente o contrário.

Portal Vermelho

Somente no primeiro semestre de 2015, o Poder Executivo Federal, ou seja, o governo da presidenta Dilma Rousseff expulsou 266 agentes públicos, sendo que 59% destes foram por casos relacionados à corrupção. A informação está contida no relatório de punições expulsivas, divulgado mensalmente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
 
De acordo com o levantamento, em 2015 foram registradas 227 demissões de servidores efetivos, 16 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 23 cassações de aposentadorias. Em junho foi aplicado o maior número de penalidades, com total de 81 expulsões.
 
Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica, os Correios, a Petrobras, entre outras.
 
Dependendo do tipo de infração, o servidor punido não pode ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou fica impedido de retornar ao serviço público nos casos mais graves. Também fica inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
 
Historicamente, o Ministério da Previdência Social é o líder nas expulsões, com 1.386 entre 2003 e 2015. Esse número corresponde a 3,1% da média de servidores ativos da pasta.
 
Cumprindo uma das promessas de campanha e atendendo as demandas do país, a presidenta Dilma Rousseff lançou, no começo do ano, um pacote de leis Anticorrupção que foi encaminhado ao Congresso Nacional.
 
Dilma tem reafirmado o compromisso pessoal e de seu governo em dar continuidade ao combate ao crime e salienta que, diferentemente de outros períodos, "o Brasil não varre mais a corrupção para debaixo do tapete".
 
“Combater energicamente a corrupção significa democratizar o poder. Ela rouba o poder legítimo de povo, a corrupção ofende e humilha os trabalhadores”, disse a presidenta na ocasião do lançamento.
 
 
Do Portal Vermelho, com informações de agências

'Educação pública precisa acertar dívida histórica com a população', diz pesquisador

na Rede Brasil Atual
1º Seminário de Educação Integral realizado em São Paulo discute até hoje perspectivas para o desenvolvimento e melhoria na qualidade do ensino
por Redação RBA

"Maior tempo na escola não pode ser mais do mesmo, e sim a ampliação das dimensões formativas", diz pesquisador

São Paulo – O pesquisador e professor do departamento de Ciências da Universidade São João Del Rei Levindo Diniz defendeu a educação integral de uma forma mais "sensível e focada na criança", em entrevista para a Rádio Brasil Atual. Ele participa do 1º Seminário de Educação Integral, realizado entre ontem e hoje (23), em São Paulo.

“A educação integral pode ser entendida tanto como a ampliação do tempo na escola, como a ampliação das dimensões formativas. Não podemos pensar em mais do mesmo”, diz. Segundo ele, a maioria dos adultos não lembra da escola positivamente. "Temos experiências que vêm rompendo com a lógica hierarquizada e autoritária, para colocar a voz da criança no centro.”

Para o pesquisador é necessário que os governos arquem com a “dívida histórica com a população desfavorecida economicamente, que não pode ser excluída na oferta de educação de qualidade a todos”.

Já para o educador popular e diretor do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD) Tião Rocha, que também participa do seminário, a educação deve ser instrumento para incluir. “É preciso olhar para a capacidade de cada lugar. Gerar acolhimento, sem deixar ninguém de fora. Conviver com diferenças e criar oportunidades”, defende.

O evento segue até as 17h30 desta quinta-feira na avenida Paulista, 2.181, Bela Vista, São Paulo.

O Desmonte da Democracia

por José Gilbert Arruda Martins

Principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, "tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos" (Carvalho)


Os direitos plenos à cidadania no Brasil, são um sonho acalentado há mais de 100 anos. Apesar dos avanços da última década, somos um país ainda escravo de interesses mesquinhos de uma elite irresponsável, que aplaude com fervor a cidadania lá fora, e impõe dificuldades enormes à construção da democracia aqui dentro.

No exercício de buscar aquilo que falta ou, supostamente falta no universo intangível da macroeconomia, construindo ajustes fiscais que, novamente e historicamente, atacam apenas interesses e direitos dos trabalhadores e suas famílias, esquecemos da política de desmonte da cidadania que vem sendo operada por Eduardo Cunha (PMDB) na Câmara dos Deputados.

Quando Eduardo Cunha ainda bajulava um e outro político do Estado do Rio de Janeiro para assumir cargo na esfera pública, o país saia da Ditadura Militar e começava a construir uma Lei Maior digna de ser elogiada no que concerne às questões sociais. Pelo menos na lei estávamos bem servidos. A Constituição Cidadã de 1988 é repleta de passagens em artigos que contemplam a liberdade e o amparo social:

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

Levamos cerca de vinte e cinco anos, no período pós Constituição de 1988, na construção de um arcabouço legal que amparasse a cidadania que, em apenas cinco meses como presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Eduardo Cunha está, implacavelmente, pondo a baixo.

Quem perde é a cidadania, a democracia, não apenas os mais pobres, aliás, toda a sociedade perde. As medidas de desmonte capitaneada por Cunha e sua tropa, não irão diminuir a violência, a tendência é o seu recrudescimento. Porque retira direitos e impede as camadas mais frágeis da sociedade de alcançá-los.

A construção da cidadania formal no país - Leis e Políticas Públicas -,durante muito tempo foi esquecida pelo poder hegemônico e pelo Estado controlado e dirigido por esse poder.

Nem mesmo a Constituição de 1934, que inicia no Brasil, a construção de uma base legal um pouco mais voltada para o social, teve vida suficiente para estruturar e construir um mínimo de leis e políticas públicas voltadas para a maioria.

A Casa Grande foi preferida e privilegiada em praticamente 100% das ações do Estado brasileiro até a constituição de 1988.

Um exemplo muito ilustrativo é que a suposta crise não atinge os mais ricos ou a alta classe média; a imprensa divulgou dias atrás a expansão nas vendas de apartamentos e carros de luxo.

Portanto, a cidadania aos "homens bons" já foi mais que consolidada. Praticamente todas as políticas públicas ou privadas no que se refere à moradia, renda, formação, lazer, cultura etc., foram direcionadas, por mais de cinco séculos a essas classes sociais. Enquanto a maioria da sociedade foi quase que completamente preterida.

A construção de leis e políticas públicas voltadas à cidadania, foi concretamente iniciada com a Constituição Federal de 1988 e, dada continuidade, nos governos trabalhistas de Lula da Silva e Dilma Roussef, no início dos anos 2000.

Nos anos imediatamente após a promulgação da Constituição de 1988, conseguimos forjar a partir da luta dos Movimentos Sociais organizados, um conjunto de leis importantes, entre elas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990.

O Brasil serve de modelo para o mundo no que se refere a algumas leis, e o ECA é um exemplo disso.

Antes dessa lei importante, nossas crianças, adolescentes e jovens, fundamentalmente os filhos e filhas de trabalhadores, eram "amparados" ou no velho Código Melo Matos de 1927 e, principalmente no Código de Menores de 1979, que o ECA revogou.

Tanto um como o outro, tratavam crianças, adolescentes e jovens como cidadãos de segunda classe; esses grupos sociais importantes eram denominados de "Di Menor", "vagabundos", "meninos de rua", "trombadinhas", "menino carente", "menor abandonado".

Esse tratamento, que de uma certa forma é oriundo do regime escravocrata, solidificou na sociedade a cultura da violência contra os filhos e filhas de pobres, principalmente se é negro e reside na periferia.

Quando o ECA - Estatuto da criança e do adolescente - entrou em vigor, na década de 1990, essa realidade começou a sofrer uma importante mudança. pela primeira vez, deixava-se bem claro que meninos e meninas são sujeitos e não objetos, com direitos e deveres expressos em lei.

"O ECA é resultado da celebração e ânsia pela construção de um sistema de direitos. Ele leva a marca inconfundível da participação popular. Seu conteúdo tem origem nas praças, nas ruas, nas igrejas (progressistas)".

Além do ECA, que é uma lei moderna, progressista, o Brasil é signatário de Tratados Internacionais importantes na seara dos Direitos Humanos, entre eles, a "Declaração de Genebra dos Direitos da Criança" de 1929; da "Convenção Interamericana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica" de 1969 e da "Regras Mínimas para a Administração da Justiça de Menores - Regras de Beijing", todas ratificadas por nosso país.

Mas, os avanços legais que vieram com a "Constituição Cidadã", como a denominou Ulisses Guimarães, não foram capazes de conter na década de 1990, mais precisamente a partir de 1995, o desmonte do Estado patrocinado por Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que iniciaram a implantação da política econômica de orientação neoliberal, causando o sucateamento perverso e premeditado de quase tudo que era público e voltado ao atendimento dos interesses sociais.

Os governos neoliberais de Collor e FHC, preocupados em desmontar o Estado, consequentemente atingiram em cheio os setores mais pobres da sociedade, na década de 1990, o país tinha cerca de 50 milhões de famintos e miseráveis, a educação pública foi esquecida, e teve seu aspecto quantitativo e, principalmente qualitativo fortemente atingido e depauperado.

Apesar desse período nefasto, muito do arcabouço legal dado pela nova constituição se manteve e, no início dos 2000, o Estado brasileiro voltou-se novamente para o social, com a ascensão ao poder de governos trabalhistas na figura de Luis Inácio Lula da Silva que retomou e ampliou as Políticas Públicas voltadas à construção ou reconstrução democrática e cidadã.

Estatudo da Criança e Adolescente, 25 anos depois

POR LAIS FONTENELLE PEREIRA no Outras Palavras

Na vigência do ECA, caiu mortalidade infantil, avançaram escolarização e acesso à saúde preventiva. Mas violência contra jovens explodiu — e agora, eles podem pagar de novo por isso

Por Lais Fontenelle

A infância tem sido encurtada e roubada diante de nossos olhos. Ao longo dos 25 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados neste 13 de julho, embora tenha havido conquistas, Estado e sociedade não têm cumprido seu papel na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Principalmente na proteção contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, como impõe o artigo 227 da Constituição Federal.

O maior motivo de comemoração, na verdade, está nesse artigo da “Constituição Cidadã”, que marca o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Ele prevê que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Inaugura assim a doutrina da proteção integral da criança – além do conceito de prioridade absoluta da infância.

O ECA é seu desdobramento, e a partir de sua promulgação as crianças perderam sua invisibilidade social e ganharam um novo status. O que falta então? Efetividade ou o próprio entendimento da lei? Ou é uma questão ética e moral? Talvez o que falte seja a sociedade civil reconhecer crianças e adolescentes como seres vulneráveis – que experimentam fase peculiar de desenvolvimento e, por isso, precisam ser protegidos e resguardados. A infância é o período decisivo na formação da personalidade, dos valores e do desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças – que podem ser o prefácio de um mundo mais ético, justo e sustentável dependendo da forma como são olhadas e escutadas/ tratadas.

Olhando em retrospectiva para os direitos da infância em nosso país, podemos dizer que muitos avanços foram conquistados, passando pela queda expressiva na taxa de mortalidade infantil à matrícula de quase 100% das crianças no ensino fundamental. Vacinação, atendimento à saúde e alimentação foram garantidas com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como o  Bolsa Família. No entanto, ainda não conseguimos, infelizmente, que os jovens deixassem de ser alvo de mortes violentas. Muito pelo contrário. Dados recentes do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) indicam que o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos passou de 5 mil para 10,5 mil por ano – são 28 por dia e transformam o Brasil em vice-campeão mundial no assassinato de jovens, só atrás da Nigéria.

Nos últimos anos, aconteceram muitos retrocessos em relação a direitos já conquistados – a começar pela pauta da redução da maioridade penal que, pasmem, dividiu opiniões e foi à votação através da emenda constitucional da PEC171/93, que reduz para 16 anos a idade penal. A proposta foi apresentada como solução para os problemas de segurança pública alegando, erroneamente, que a “impunidade” dos adolescentes era a causa dos altos índices criminais do país. A discussão toda foi descabida, principalmente por ferir o princípio positivado no artigo 60, §4, IV da Constituição, que veda o retrocesso em matéria de direitos fundamentais.

Segundo Guilherme Perisse, advogado do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana, a PEC, assim como aqueles que votaram a seu favor, parecem desconhecer que levariam aos desumanos cárceres brasileiros adolescentes muitas vezes vítimas de sucessivas violações, o que não só contraria os direitos das crianças e adolescentes, mas em nada resultará na redução dos índices criminais. Mais violência não é solução. O caminho a ser seguido deveria ser exatamente o inverso, diz ele: “Assegurar os direitos previstos no texto constitucional e na legislação de forma a permitir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.”

“Brincar é solução, redução não”

Meu desejo é de que um novo ciclo com foco na defesa dos direitos de nossas crianças seja efetivo e compartilhado por todos: família, sociedade, mercado e Estado. E a resposta de que isso é tão possível quanto urgente foi a mobilização “Juntos pelo Brincar”, que aconteceu dia 5 de julho no Largo da Batata, Zona Oeste de São Paulo. Depois de inúmeras reuniões, conversas e articulações para garantir um dia memorável, com diferentes atrações para as crianças, a mobilização trouxe esperança ao domingo mais frio do ano, quando o espaço público se tornou palco de diversas atividades lúdicas propostas por organizações da sociedade civil que defendem os direitos das crianças e trabalham para promovê-los, ali reunidas para celebrar o ECA.

Bambolê, bicicleta, corda, leitura de livros, pintura, trepa-trepa, troca de brinquedos e muitas outras atividades se espalharam pelo largo, unindo adultos e crianças em torno da mesma causa: fazer valer os direitos de nossas crianças e adolescentes. A mobilização “Juntos pelo Brincar” contou com o apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo e da Subprefeitura de Pinheiros, mas foi construída de forma coletiva e horizontal com base em três eixos importantes garantidos pelo ECA. O direito ao brincar, fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente; o direito à convivência familiar e comunitária como forma de inserção no meio social para que eles interajam com o mundo de maneira saudável e segura; e o direito ao espaço público para encorajar as crianças e adolescentes a se reconhecerem como cidadãos e sujeitos de direitos.

O dia conseguiu mostrar que “Brincar é solução, redução não” de forma leve e lúdica. Que nos próximos anos, aconteçam mais manifestações coletivas em prol das crianças e do brincar, com cada vez mais pessoas e organizações empenhados em fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes. E que as crianças sejam ouvidas em seus direitos, principalmente o de ter infância. Não façamos o convite para que elas cresçam antes do tempo.

Que nos próximos 25 anos possamos honrar mais as crianças e que a maioria da população consiga entender que a culpabilização dos adolescentes, verificada nas propostas de redução da maioridade penal aprovada pela Câmara dos Deputados, é um retrocesso que não vai resolver o problema da violência no Brasil, mas, antes, agravá-lo. A solução para reduzir a violência é um maior investimento nas crianças e adolescentes. Devemos fazer valer o que está previsto no artigo 227 de nossa constituição Federal e no ECA, mostrando que a regra da prioridade absoluta não está sendo cumprida. Só assim chegaremos a alcançar uma sociedade mais digna, justa e igualitária para as crianças e adolescentes.

Lais Fontenelle Pereira

Lais Fontenelle Pereira, mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio e autora de livros infantis, é especialista no tema Criança, Consumo e Mídia. Ativista pelos direitos da criança frente às relações de consumo, é consultora do Instituto Alana, onde coordenou durante 6 anos as áreas de Educação e Pesquisa do Projeto Criança e Consumo.

Gulabi Gang, autodefesa indiana contra o machismo

no Outras Palavras

Num país com altíssimo índice de violência de gênero, um grupo de 270 mil mulheres exige respeito, dirime conflitos e dissuade, com seus grandes bastões, mais espancamentos 

Por Luis A. Gómez, no Opera Mundi

Em uma região cheia de histórias, entre o Taj Mahal e a milenária cidade de Varanasi, milhões de mulheres têm sido espancadas, humilhadas e caladas à força no estado hindu de Uttar Pradesh. Ali, a violência contra mulheres no âmbito doméstico ultrapassa a média nacional da Índia (38% das mulheres sofreram algum tipo de abuso físico ou sexual, de acordo com a Terceira Pesquisa Nacional Sobre Saúde Doméstica, de 2006). Quase metade dos homens confessou ter abusado sexualmente de sua esposa alguma vez.

No distrito de Bandha, no sul do Estado, as taxas são as mais altas. Mas não foi assim na comunidade de Atarra, onde Sampat Pal Devi, casada aos 12 anos de idade com um amável vendedor de sorvetes e mãe aos 15 anos, um dia decidiu “devolver o favor” ao marido abusivo de uma conhecida.

Quando tinha 16 anos, Sampat viu um homem espancando sua esposa em Atarra. Pediu ao homem que parasse, mas não conseguiu. No dia seguinte, acompanhada de um grupo de mulheres que conseguiu reunir, bateu no homem. Isso aconteceu em 1980 e foi o começo de um movimento que inspira mulheres em todo o mundo.

Hoje com 51 anos, ela comanda pouco mais de 270 mil mulheres vestidas com saris rosas e armadas com lathis (bastões de madeira de um metro e meio de comprimento). O grupo, conhecido como Gulabi Gang (Gangue de Rosa), a segue por todas as partes, mediando conflitos domésticos, arrumando casamentos, denunciando a corrupção de burocratas e, se necessário, usando lathis para revidar abusos.

“Normalmente prefiro usar a razão”, afirma Sampat. “É melhor convencê-los a fazer o correto. Quase nunca tivemos de chegar a usar a violência”. De toda forma, a Gulabi Gang se organiza quase militarmente (com comandantes e muitas sessões de treinamento para a autodefesa). E, desde 2006, usam como uniforme o sári cor-de-rosa (na verdade, magenta). Mas não é uma referência particular à feminilidade. “Queríamos ter algo que não tivesse relação com os partidos [políticos] e nenhum usa rosa. Por isso escolhemos essa cor”, explica sem pressa Pal Devi.

Justiceiras ou necessárias?

Elas foram acusadas de justiceiras, de fazer justiça com as próprias mãos. E o comando onipresente de Sampat foi criticado muitas vezes. Entretanto, em Uttar Pradesh é complicado confiar na polícia, definida por um juiz da Corte Superior de Distrito do Estado como “a maior organização criminosa do mundo”. De toda forma, explica Sampat, as mulheres da Gulabi Gang querem estar “do lado luminoso da lei”, mesmo que seja forçando os agentes a cumpri-la.

Nem tudo se resume a um grupo de autodefesa. Algumas doações começaram a ser usadas para outras atividades. Em 2010, as mulheres de rosa criaram uma escola para os filhos das castas mais baixas e os povos indígenas do país. Sampat quer que a nova geração tenha uma educação melhor do que à que ela teve acesso, tendo de aprender sozinha a ler e a escrever. “As mulheres das comunidades têm de estudar e se tornar independentes para decidir suas vidas”, disse ao The Guardian na ocasião.

Sampat treina combatente do grupo em cena do documentário “Gulabi Gang”

Em sua luta para evitar matrimônios infantis, capacitam jovens a usar máquinas de costura. Assim, transformadas em trabalhadoras autônomas, produzem dinheiro e seus pais não querem que se casem, pelo menos não antes dos 16. Também existe o negócio de pequenos pratos feitos com folhas de árvore, que Prema Rambahori organizou com apoio da Gulabi Gang em um território salpicado de pequenas comunidades indígenas. Populares em festas e bodas, os pratos dão trabalho, hoje, a mais de 200 mulheres diariamente.

Claro que Sampat e suas companheiras são mais notórias visitando casas e resolvendo injustiças. Como a boda negada em um pequeno povoado muçulmamo onde Sampat, por horas, discutiu os pormenores do compromisso a pedido da noiva. “Sampat nunca é injusta. Sampat não maltrata sem motivo. Venham falar comigo”, disse a comandante ao chegar. Ela permaneceu até que se realizou o casamento com a aprovação das autoridades comunitárias, ao fim do dia, comovendo o pai da menina a aceitar todas as condições.

Sampat Pal Devi / Foto: Divulgação

Como sua ação é notória em todo o mundo, a Gulabi Gang tem sido objeto de estudo e de documentários. No entanto, a fama trouxe tensões internas e, em março de 2014, Sampat foi suspensa como comandante-em-chefe por participar de uma eleição para deputada em 2012 (está proibida de trabalhar com partidos políticos segundo o regulamento interno) e por não prestar contas das doações e de suas viagens constantes.

Nesse período, Sampat declarou à imprensa: “As acusações contra mim não têm fundamento e eu responderei a elas… Tenho sido uma lutadora e vou superar isso também.”

Depois de um processo interno que demorou meses, Sampat Pal Devi foi restituída a seu cargo e começou outra etapa na vida da Gulabi Gang. Desde então, o grupo começou a expandir suas atividades para outras regiões de Uttar Pradesh e para o estado vizinho de Madhya Pradesh. De fato, começaram a criar núcleos do grupo em várias cidades.

Em janeiro deste ano, durante sua visita a Odisha, estado da costa leste, Sampat afirmou em uma conferência que sua intenção é “logo expandir a rede para outras partes da Índia”. A comandante explicou as razões: “a missão da gangue é erradicar os males sociais e questionar o sistema de castas, dar poder às mulheres e lutar pelos direitos dos pobres.”

No início de junho, uma decisão da justiça indiana teve um gosto especial para Sampat: Purushottam Naresh, um ex-deputado nacional acusado de estupro em 2010, foi sentenciado por seus abusos. Foram Sampa e seu grupo que pressionaram para conseguir que Dwivedi fosse formalmente acusado. A dirigente da Gulabi Gang foi candidata nas eleições contra ele. Perdeu nos votos, mas não na justiça. Dwivedi passará 10 anos preso. Sampat falou pouco com jornalistas depois da sentença. Mas foi vista sorrindo sem pressa, rodeada de outras mulheres, cantando: “como a maré do oceano, há uma maré rosa.”

Chico Vigilante pede Intervenção Federal na saúde do Distrito Federal

Blog do professor Gilbert publica matéria sobre saúde de autoria do Deputado Distrital Chico Vigilante.

Na manhã de hoje (20/07), recebi uma lista contendo todos os materiais essenciais que estão faltando em todos os laboratórios de análise clínica da rede pública do Distrito Federal.

De acordo com o Servidor da Saúde que me enviou a lista , estão faltando conjuntos para testes bioquímicos, tais como: para determinação de sódio, potássio e cloretos em sangue total, soro e urina; glicose enzimática ureia enzimática; TGO Cinético; TGP Cinético; Creatinina; Bilirrubina direta. Estes exames detectam as mais variadas doenças.

De acordo com a informação, hoje, os funcionários que trabalham nos laboratórios estão parados por que não tem nenhum tipo de reagente para fazer os exames que detectam as doenças dos pacientes.

Para mim, essa é a demonstração  de que o caos total está instalado na saúde do DF.

Além da incompetência do Secretário de Saúde João Batista e da inoperância do Governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o mais grave disso, é a passividade do Ministério da Saúde diante dessa situação, pois está assistindo ao desrespeito com as pessoas que precisam de atendimento de saúde, na capital de um país que é a sétima economia do mundo.

Não é possível deixar as pessoas continuarem morrendo nas filas e, agora, mais grave, não saber nem qual moléstia tem, diante da impossibilidade de fazer qualquer tipo de exame.

Sete meses após o governador tomar posse, a conclusão que tivemos é que estão querendo sucatear a rede pública de saúde para depois privatizar.

Diante de tudo isso, quero colocar que não adianta tentar encontrar um culpado para essa situação, pois os culpados fazem parte da gestão incompetente que está há sete meses no poder, mas que até agora só agravaram a situação da saúde do DF.

* Deputado Chico Vigilante do PT-DF

“Os livros e as viagens são os únicos tesouros que ninguém pode roubar”

na Carta Capital
Foi o que meu amigo aprendeu com a mãe muitos anos antes de cruzar a África de bicicleta e escrever um belo livro sobre a travessia

Crônica / Matheus Pichonelli

Alexandre Costa, autor de "Mais que um leão por dia", tenta atravessar uma tempestade de areia no deserto

“Você precisa conhecer o Colcci”. Deve ter sido a frase que mais repeti durante os quatro anos de faculdade. Não era por acaso. Colcci era o apelido do meu amigo Alexandre Costa Nascimento, cujos pais eram donos de uma loja da grife homônima em nossa cidade, Araraquara.

Desde muito cedo, talvez entre os 13 e os 14 anos, sabia que na cadeira ao lado, num grupo que um professor de matemática apelidou de "Nata Podre" da sala - nós, os bagunceiros que, ele jurava, jamais chegariam a lugar algum - estava um amigo para toda a vida. Eu já era doido por futebol e ele, por Fórmula 1, e usávamos nossas carteiras de fórmica para desenhar e montar previsões para a escalação ou o grid de largada do fim de semana.

Anos depois, começamos a estudar jornalismo, e sempre citava suas ideias, compartilhadas por e-mail ou nas crônicas e artigos impressos trazidos na bagagem, aos novos colegas de classe. “Você precisa conhecer o cara”. Era uma forma de me conformar com algo que, no fundo, jamais me conformei: desde 1999, quando estávamos no meio do colegial, ele morava em Curitiba. Nosso contato, desde então, eram as visitas a nossa cidade-natal e a São Paulo, para onde me mudei em 2002. Nas boas e não raras viagens até a capital paulista, ele muitas vezes ficava em casa, e praticamente se tornou um integrante da turma paulistana.

Também na mesma época, começamos a trabalhar em jornal diário, e perdi as contas de quantas vezes abri a Gazeta do Povo numa banca de jornal para conferir as manchetes. Sabia quando a reportagem principal tinha a assinatura dele – como quando ele calculou a distância entre “países” de IDH distintos separados em poucos quilômetros pela região metropolitana de Curitiba.

Quando nos reencontrávamos, retomávamos nossas ideias como quem havia se falado todos os dias desde sempre. Era como tirar o pause de uma longa fita K7 (somos desse tempo).

Na escola, na faculdade e na vida adulta, o Colcci era, e ainda é, o amigo das ideias fixas. Uma vez encucou que a capital paranaense era ligada por túneis subterrâneos construídos pela comunidade alemã que, acuada por Getúlio Vargas, temia ser bombardeada durante a Segunda Guerra. Ele pesquisou e cavou fundo, literalmente, para levantar a história. Antes mesmo da faculdade ele já havia encucado de estudar a história da maçonaria e do Subcomandante Marcos, de quem eu jamais tinha ouvido falar até então. Foi o Colcci quem me apresentou também a autores como Marcelo Rubens Paiva e Gabriel Garcia Marquez.

Uma dia ele comprou uma bicicleta e começou a pedalar. No dia seguinte, pedalou um pouco mais. No outro, ainda mais. A cada nova quilometragem ele percebia que pedalar nunca seria só diversão ou deslocamento. Era também ação política. Luta por espaço. Por um direito. Certa vez por pouco não foi atropelado; o motorista do automóvel o derrubou e provocou estragos na bicicleta. Ao chegar em casa, ele lançou as palavras “atropelei” + “ciclista” no Twitter e bingo: o agressor correra às redes para se gabar do feito. Flagrado e “printado”, o autor da barbeiragem teve de pagar os reparos e pedir desculpas, com medo de sofrer um processo.

Com o Colcci é assim: quando encuca, vai até o fim. Em 2012, já conhecido como jornalista e militante do blog Ir e Vir de Bike, ele botou na cabeça que atravessaria a África pedalando com outros 50 ciclistas de várias nacionalidades no chamado Tour d’Afrique do ano seguinte. Até então, nenhum brasileiro havia tentado a travessia (saiba mais AQUI).

Como sempre, ouvi e apoiei – como se ele tivesse me falado que iria buscar pão e já voltava. Não sei se por descaso de quem já começa a olhar a vida atrás dos próprios muros ou se por saber, de antemão, que se ele havia botado a ideia na cabeça ele iria até o fim – e, pelo menos para nós, que já o conhecíamos, não havia nada de novo naquela busca dele por novidades – passei os meses seguintes sem jamais me dar conta do que era atravessar um continente inteiro de bicicleta.

Talvez inconscientemente imaginasse que andar de norte a sul da África fosse simplesmente deslizar de cima pra baixo, pela força gravitacional, como numa ladeira – sem jamais imaginar o esforço humano e a profusão de encontros que essa “descida” embutia.

Um dia recebo em mãos o livro “Mais que um leão por dia – A saga do primeiro brasileiro a pedalar 12 mil quilômetros pela África”. O autor: Alexandre Costa Nascimento. O Colcci. “Obrigado por fazer parte dessa história”, ele me escreveu, como se estendesse as mãos para que eu pulasse na garupa.

De saída, eu, que testemunhei de perto a sua maior dor, me fixo na dedicatória que serviria como linha-mestra de toda a narrativa: “À minha mãe, Sônia Beatriz, que me deixou como herança o ensinamento de que as viagens que realizamos e os livros que lemos são os únicos tesouros que não perdem valor com o tempo e que ninguém, jamais, poderá nos roubar”.

Quando abri o livro, não imaginava que começaria, eu também, a pedalar por um continente desconhecido. O que vi, ali, não foram as impressões ou um diário de bordo de alguém já conhecido e que, por ser tão próximo, já não poderia me surpreender. O que encontrei foi um trabalho de descrição e pesquisa - social, política, econômica e geográfica - dignas das grandes reportagens - o que na faculdade chamávamos de jornalismo literário. O Colcci já era repórter desde que desenhava ao meu lado na carteira e, ainda que tivesse lido, até então, muito da sua produção, eu ainda não sabia o quanto ele era capaz de transformar vivência em paixão, e paixão em histórias.  

Não eram quaisquer histórias, mas a história que começa nas pirâmides do Egito, nos hábitos culturais e religiosos do Cairo, passa pela Praça Tahir, pelo Saara e segue rumo. “Na rotina, nada é sempre igual”, escreve.

Conheci de perto, assim, a paranoia militar de uma ditadura de orientação islâmica do Sudão, onde a mutilação genital é recorrente e a hospitalidade, por incrível que pareça, é marcante. Lá, acompanhei o esforço dele para omitir a profissão de jornalista para não correr riscos ao tirar fotos ou se aventurar num garimpo do país.

Atravessei uma ponte de 50 metros sobre um riacho e descobri que é possível encontrar, do outro lado da fronteira, na Etiópia, um mundo de nacionalidade, língua, governos, religiões e costumes completamente diferentes. Conheci Bahir Dar, cidade considerada a Amsterdã da África; passei às pressas pelo Quênia em um momento de tensão pré-eleitoral e risco iminente de conflito; degustei o melhor café do mundo – em um dos capítulos, ele consegue explicar o rombo da balança comercial e parte da situação de miséria do país a partir da história do café e da chegada dos solúveis amargos e importados aos lares quenianos.

Passei pelo Malauí, país de impressionantes 406 bicicletas pra cada mil habitantes, e conhecei o drama dos albinos, marginalizados e caçados, literalmente, por quem acredita que as partes mutiladas de seus corpos são sinais de sorte.

Conheci os estragos da corrupção na economia da Zâmbia e atravessei a menor fronteira do mundo até a Naníbia, a caçula das nações africanas. Visitei por ali cachoeiras, cataratas, vales até finalmente chegar à Cidade do Cabu, na África do Sul, e reconhecer as cicatrizes do apertheid, regime do qual ouvíamos falar na aula de geografia da professora Cláudia. Ao todo foram 11 países, 530 horas sobre a bike, 11.667 quilômetros, 121 dias de expedição e uma série de perrengues no caminho: indisposição gástrica com as iguarias mais exóticas, sede, cansaço, lama, vento, banheiro a céu aberto, tempestade de areia, mosquitos, câmaras e pneus furados, tombos, perdas de equipamento, perda de peso (10 kg, ao todo), desidratação, diarreia, inflamação no tendão, herpes, resfriado, gripe, mordida de filhote de pastor, infecção na pele, corte no pé, picadas, pedradas, pauladas, bosta de burro disparadas por crianças nas ruas, e claro, animais de todas as espécies cruzando a estrada. Não fazia ideia do que era pedalar mais de 150 quilômetros num mesmo dia e o quanto cabia de dor, esforço, solidariedade e superação de uma ponta a outra. Agora sei.

E só soube de tudo porque, diferentemente dos ciclistas competidores, premiados ao fim de cada etapa, o autor foi até a África justamente para perder tempo à beira da estrada, apreciar os passeios, babar na paisagem, anotar e jogar conversa fora com os grandes novos amigos – uma rede de camaradagem formada por ciclistas italianos, holandeses e até um americano fã do Tea Party, cada um com uma forma distinta de ver e encarar a maratona e o mundo (muitos deles são perfilados ao fim de cada capítulo), assim como os personagens encontrados no caminho, como um ciclista amador que pedalava com uma perna só e os garotos que faziam fila para jogarem bola ao verem sua camisa do Brasil. De alguma forma, fiquei amigo deles também.

Ao fim da leitura, percebi que não tinha ideia do que eram os países da África até então. Mais que isso, descobri o quanto eu ainda precisava conhecer e ainda não conhecia o meu amigo. Ao menos com o livro posso agora dizer aos leitores, e não apenas aos amigos de faculdade: vocês precisam conhecer o Colcci. Todos precisamos. Pois ele tem razão quando diz que as viagens e os livros são os únicos tesouros que ninguém nos tira. Os amigos das páginas e das estradas também.

PS: Até as últimas páginas, não sabia se o meu amigo conseguiria ou não o tão sonhado EFI (Every Fabulous Inchi), o certificado concedido pela organização do Tour D’Afrique de que o ciclista percorreu todos os polegares do fabuloso solo africano sem ajuda dos veículos de apoio – muitos, devido a cansaço, doenças e outros incidentes, tiveram de pedir carona e perderam a premiação. A resposta é contada ao fim do livro. Não há spoiler para os amigos.

Militantes defendem reformulação do Estatuto da Igualdade Racial

na Rede Brasil Atual
Entidades avaliam que documento tem grande valor simbólico, mas teve seu poder de transformação prejudicado pelo Congresso e virou carta de intenções
por Rodrigo Gomes, da RBA

Perseguição contra religiões de matriz africana aumentou nos últimos cinco anos, avaliam militantes

São Paulo – O Estatuto da Igualdade Racial completa hoje (20) cinco anos de existência sob avaliação generalizada de militantes do movimento negro de que é preciso reformar o documento. “O estatuto ainda está no campo do avanço simbólico. Estabeleceu importantes diretrizes e direitos sociais para o povo negro. Mas o fato de 'recomendar' e não 'determinar' ações e políticas públicas reduziu muito a incidência que ele poderia ter na realidade da população negra”, avaliou o professor e militante do Movimento Negro, Douglas Belchior.

O estatuto foi elaborado a partir de intensa mobilização do movimento negro, com apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, criada no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, cultura, trabalho, acesso à terra e liberdade religiosa, com o objetivo de alcançar a igualdade de oportunidades e direitos entre negros e brancos, bem como combater o racismo.

No entanto, cinco anos depois, nem mesmo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, previsto no plano, foi criado.

De acordo com a IBGE, 52,9% da população brasileira é negra – contados os que se declararam como pretos ou pardos, em 2013, na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (Pnad). Porém, tal dado não se reflete em outros espaços. Nas eleições de 2014, 80% dos 513 deputados federais eleitos eram brancos. Na televisão, somente 15% dos atores em papéis de destaque são negros.

Ao mesmo tempo, os negros ainda são vítimas preferenciais da violência. “Infelizmente, no tempo de vigência do estatuto, esta é uma situação que só piorou”, ressaltou Belchior. Segundo o Mapa da Violência, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, em 2010. Do total, 74,6% eram negros. Em 2012, o mesmo mapa identificou 30 mil jovens assassinados. E 77% das vítimas eram negras. A proporção é de, pelo menos, três negros assassinados para cada branco.

Para Belchior, apesar dos problemas, é preciso reconhecer que o estatuto foi a base para o estabelecimento da política de cotas raciais e de ações afirmativas em várias cidades. No entanto, mesmo este não foi um processo universal.

“Isso só foi efetivo onde há governos e instituições comprometidos com o enfrentamento do racismo. No geral, temos dificuldade em ver efetivada uma lei com obrigações, como a (Lei federal 10.639, de 2003) que determinou o ensino de história da África nas escolas públicas. Muitos municípios não a cumprem e nada acontece. Imagine uma lei que não tem obrigações”, ponderou.

A política de cotas tem sido adotada em maior escala no serviço público federal e nas instituições federais de ensino superior. Mas a Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, ainda não aderiu ao sistema de cotas raciais. Outras sete universidades estaduais, das 38 existentes, também não adotam a medida.

Isso traz graves consequências à inserção dos negros nas universidades. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2013, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Anísio Teixeira (Inep), de todos os estudantes matriculados nas universidades públicas e particulares em âmbito nacional, apenas 3% eram pretos. Outros 12% declararam-se pardos.

Para o Frei David dos Santos, que coordena os cursinhos pré-vestibular para jovens na Educafro, a exclusão dos negros continua galopante no ensino superior. “Se avaliar concretamente o que o estatuto mudou no Brasil você cai de costas no chão. Não mudou quase nada. Não chega a 1% o número de professores universitários negros no Brasil. Fica mais grave quando observamos o número de alunos negros que recebe bolsas de estudo para doutorado: Não chega a 2%”, afirmou.

Para ele, é urgente uma reforma no estatuto, que devolva o poder transformador que o texto tinha antes de entrar no Congresso Nacional. “O estatuto era e é a compensação por 380 anos de escravidão negra no Brasil. Mas o texto final é quase totalmente sem compromisso, devido às mudanças realizadas na Câmara e no Senado”, criticou.

Segundo frei David, o texto do estatuto acabou por desautorizar ações que buscavam equiparar a presença dos negros em determinados espaços com a realidade social. O frei citou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estavam em negociação entre o Ministério Público paulista com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a São Paulo Fashion Week, para garantir a inclusão de negros em proporção igualitária. “Ambos foram abandonados quando a lei foi aprovada porque não foi mantida a determinação, apenas se recomenda que haja equidade”, salientou.

Texto não basta

O estatuto tem recomendações específicas também em relação ao combate à intolerância religiosa e no acesso à terra, incluindo aqui políticas para garantia da manutenção e do desenvolvimento das comunidades quilombolas. No entanto, segundo representantes dessas populações, o texto é letra morta para ambas.

Segundo o estatuto, as comunidades quilombolas deviam receber incentivos específicos para a garantia do direito à saúde e à educação, reconhecimento da propriedade definitiva da terra, além de assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

“Os governos têm estado distantes de nós. Nada do que foi proposto acabou efetivado e poucas comunidades quilombolas podem dizer que tiveram alguma melhora nos últimos cinco anos”, afirmou o presidente de honra da Associação Quilombo Caçandoca, Antônio dos Santos.

Líder de uma comunidade onde vivem 700 descendentes quilombolas, Santos também defendeu que o estatuto precisa ser reformado urgentemente. “É preciso que se reconheça de verdade a dívida do Brasil com o povo negro. Não basta escrever um documento, é preciso implementar as políticas de saúde, educação e desenvolvimento. E sem desconstruir a cultura de cada população”, afirmou.

Situação semelhante à da população negra que vive e trabalha no campo. “O estatuto é um avanço, mas não chega na ponta, no cidadão comum. O negro rural continua invisível e sem acesso às políticas públicas para se desenvolver e viver com dignidade”, afirmou o secretário-geral da Federação da Agricultura Familiar (FAF-CUT), Elvio Mota. Para ele, o documento foi mutilado durante a tramitação no Congresso. “O estatuto tem corpo, braços e pernas, mas não tem cabeça”.

Mota, que também é babalorixá na comunidade de terreiro Ylê Axé de Yansã, comentou ainda a situação vivida pelos religiosos de Candomblé e Umbanda, que, segundo ele, vivem o pior momento desde a redemocratização. “Casas de axé têm sido destruídas em todo o Brasil. Pessoas têm sido atacadas. E nada tem sido feito para impedir essa violência”, lamentou. Novamente, o estatuto tem uma seção dedicada especificamente à liberdade de cultos de matriz africana, mas nenhuma determinação sobre o que fazer. Apenas recomendações e garantias.

Mota faz coro aos que defendem a reformulação do Estatuto da Igualdade Racial. “A lei deve determinar, não pode pedir. E precisa ter muito claro os recursos para que sua aplicação possa ser efetivada. Precisamos de um estatuto corajoso, que contenha as bases para mudar as estruturas da sociedade brasileira, que hoje se alimenta do racismo”, concluiu.

Avaliação do governo

Por e-mail, a Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, avaliou que são positivos esses cinco anos de implementação do estatuto. “Acredito que o que não foi incluído não compromete a essência, a integridade do estatuto. Para tornar o estatuto mais efetivo precisamos seguir na regulamentação de pontos específicos, garantindo a intersetorialidade das políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo em todos os ministérios.”

A ministra afirmou que é compromisso da atual gestão implementar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “Houve um tempo de maturação necessário, de estabelecer diálogo com os estados e municípios para colocar a ideia em prática, e hoje, temos quatro estados e 17 municípios no Sinapir. Diversos outros já estão com a documentação pronta aguardando a tramitação para fazerem parte”, afirmou, ressaltando que a ação não depende apenas da secretaria. “Os governos estaduais e municipais precisam ter um órgão de promoção da igualdade racial e um conselho (sociedade civil organizada)”.

Sobre uma possível reforma no estatuto, a ministra defendeu que o foco de sua gestão é em “regulamentar os instrumentos constantes do plano e em trabalhar para garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos no estatuto”, reconhecendo que para aprovar a lei “foi necessário negociar alguns pontos”.

A ministra destacou ainda duas dificuldades no enfrentamento do racismo no Brasil. “Nosso racismo é peculiar porque há uma tentativa de negar que ele existe. Crimes raciais são justificados de forma a fazer de conta que não são crimes. Há ainda uma subnotificação muito grande dos crimes raciais. A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial tem registrado cada vez mais denúncias, à medida em que as pessoas tomam conhecimento da ferramenta”, argumentou Nilma.