'A diferença é que a operação 'Mãos Limpas' não visava um golpe de Estado'

na Carta Maior

Juristas brasileiros enviaram perguntas sobre a 'lava-jato' a Raúl Zaffaroni, o maior penalista da América Latina, que criticou as delações premiadas.

Martín Granovsky, de Buenos Aires - Especial para Carta Maior

Sua casa, no bairro de Flores, setor de classe média, tranquilo, a meia hora do centro de Buenos Aires, parece uma velha casona da Toscana. Sua mesa de trabalho fica no meio de uma sala enorme. Tem as dimensões de uma biblioteca pública. Perto das estantes, pode-se ver belas peças de artesanato latino-americanas, como um retábulo peruano de Ayacucho. Sobre essa mesa, ao lado do computador, uma pilha de livros de Direito, muitos deles em alemão, sobre a tipologia dos delitos políticos e econômicos, ou sobre o nazismo. Raúl Zaffaroni completou 75 anos no passado dia 7 de janeiro. Ao assumir como juiz da Corte Suprema da Argentina, em 2003, indicado pelo presidente Néstor Kirchner, prometeu se aposentar quando alcançasse essa idade. Honrou sua promessa. Mas Zaffaroni, um dos penalistas de maior prestígio no mundo, não se distanciou do mundo. Viaja, escreve, dá palestras, recebe doutorados honoris causa, estuda, dá aulas em universidades públicas da Grande Buenos Aires. Também participa da discussão pública sobre os acontecimentos argentinos e latino-americanos. Nesta entrevista para Carta Maior ele demonstra seu vigor intacto, respondendo perguntas dos jornalistas e inquietudes levantadas por importantes juristas do Brasil.

– Tarso Genro, ex-ministro da Justiça no governo de Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul, pergunta o que acontece com o Estado de Direito quando a grande imprensa influi tanto no processo penal, como vem sucedendo ultimamente.

– Penso que a invenção da realidade por parte dos meios de comunicação, especialmente os televisivos, está afetando a base do Estado de Direito. E cria um perigo grave para a sua sobrevivência.

– Transmito a você uma pergunta do Professor da UERJ, Juarez Estevam Xavier Tavares.  Que medidas podem ser tomadas para diminuir a irracionalidade do poder punitivo e evitar a destruição do Estado de Direito?

– A primeira medida tem que ser a proibição constitucional dos monopólios ou oligopólios televisivos. Sem pluralidade midiática não podemos ter democracia. O que os meios monopólios ou oligopólios estão fazendo na América Latina é trágico. Nos países onde existem altos níveis de violência letal, eles a naturalizam. Sua proposta se reduz a atentar contra as garantias individuais. Nos países onde a letalidade é baixa, eles buscam exacerbá-la. Clamam pela criação de um aparato punitivo altamente repressivo e, definitivamente, também letal.

– É a vez do Professor da USP,  Alysson Leandro Mascaro. Os meios de comunicação de massa cada vez mais formam e moldam perspectivas da compreensão do jurista. Em face disso, qual sua leitura sobre o horizonte ideológico do jurista hoje? O mesmo do capital e dos grandes meios de comunicação de massa? Qual sua percepção da ideologia como constituinte do afazer do jurista na atualidade?

– Não tenho a menor dúvida de que a Televisa, no México, ou a Rede Globo, no Brasil, entre outros exemplos, são conglomerados, formam parte indissociável do capital financeiro transnacional. Logo, também são parte desse modelo de sociedade, que é uma sociedade com uns 30% de incluídos e 70% de excluídos. Um modelo de sociedade excludente. Daí nasce uma necessidade, querem moldar um jurista que se mantenha nessa lógica formal e não perceba que está legitimando um processo de genocídio a conta-gotas. Temos esse tipo de genocídio, em grande parte da América Latina, em circunstância em que o Estado já não é mais o que mata, senão o que fomenta a violência letal entre esses 70% que o modelo quer excluir. Não nos esqueçamos que dos 23 países que superam a taxa anual de 20 homicídios a cada 100 mil habitantes 18 são da América Latina e do Caribe, os outros cindo são africanos. Tampouco esqueçamos que também somos campeões de coeficientes de Gini, ou seja, má distribuição da renda. Esse é o modelo de sociedade que os meios massivos concentrados querem reafirmar. O pior que pode acontecer na América Latina é continuar assimilando assepticamente as teorias importadas como se não tivessem conteúdo político, e nos perdermos nas doutrinas vinculadas a teorias presas a meros planteamentos normativistas. Se, ideologicamente, a doutrina jurídica latino-americana não evolui em direção ao realismo, lamentavelmente não fará nenhum favor nem ao Estado de Direito nem às nossas democracias.

– Agora quem pergunta é o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu. Qual a importância dos acordos de leniência, para o controle da corrupção e qual a importância da intervenção do Ministério Público, fiscalizando a celebração desses acordos?

– Pessoalmente, acho que a delação premiada é perigosa em qualquer caso. Especialmente em casos de corrupção. Hoje, na Alemanha, estão tentando elaborar um novo conceito de crime político-econômico para os piores casos de destruição econômica. Por exemplo, para as terríveis crises bancárias que determinaram que os Estados Unidos tivessem que gastar 500 bilhões de dólares e a Europa 460 bilhões de euros para salvar um sistema financeiro havia provocado, grosseiramente, sua própria ruína, diante da indiferença dos órgãos de controle bancário. Não acredito que, em casos assim, se possa aplicar, nem minimamente, um acordo no estilo da delação premiada. O mais trágico nesses casos é depender da boa vontade dos próprios delinquentes, que ofereçam suas informações para se chegar às soluções. Há um livro muito interessante sobre o tema, do professor Wolfgang Naucke, que se refere a algo que merece uma reflexão: o título é O Conceito de Delito Político-econômico.

– Quem pergunta agora é o Presidente da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, André Augusto Bezerra. Do ponto de vista da estrutura interna do Judiciário, há alguma peculiaridade do sistema de justiça argentino que o tornou mais sensível às violações aos Direitos Humanos da época da ditadura do que o sistema de justiça brasileiro?

– Não vejo uma diferença notória, em termos de estrutura interna, de cada Judiciário. A política argentina para casos de direitos humanos avançou por iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, ela chocou com algumas resistências dentro do Poder Judiciário.

– Depois dos juristas, a pergunta do jornalista. É possível comparar a Operação Lava Jato, no Brasil atual, com a Operação Mãos Limpas, na Itália dos Anos 90, quando os juízes começaram a descobrir os grandes subornos nas obras públicas?

– Não acho que a Mãos Limpas tenha a ver com a Lava Jato. A Mãos Limpas não foi uma tentativa de golpe de Estado. Não nos esqueçamos que, se analisamos todos os golpes de Estado militares que aconteceram na região, eles se agarraram em duas bandeiras para se legitimar. Uma era a de supostamente descontrolada criminalidade. Outra era a da corrupção. Lamentavelmente, o que verificamos, no final de um século de tristes experiências, é que os maiores casos de corrupção tiveram lugar sob amparo das forças reacionárias. Ao dizer isso, não nego que em tal administração possa haver personagens corruptos que devem ser punidos. Digo que em nenhum caso pode ser um pretexto para que se legitime a desestabilização democrática. A magnificação de casos individuais de corrupção através dos meios massivos de comunicação é um velho recurso golpista, que conhecemos por tristes experiências. Em definitivo, não é mais que o uso de formas estruturais de corrupção para desarmar o potencial produtivo e as relações econômicas das nossas sociedades.

– No Brasil, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, pretende alterar o Código Penal, para colocar na prisão os réus condenados em 1ª Instância, independentemente dos recursos para instâncias superiores, ou seja, é quase um tribunal de exceção.

– Na América Latina, mais de 60% da população carcerária chegou à prisão sem ser condenado em nenhuma instância. Ou seja, estão presos só como medida cautelar, em forma de prisão preventiva. É uma realidade que já é estrutural, se arrastra ao longo de anos e que implica numa inversão do sistema penal. Primeiro alguém é detido, depois é condenado, a pena vem antes da condenação.

Porrada Educadora: cadê o Ministro da Justiça?

no Conversa Afiada

e ‏@FabioStRios no twitter

O Conversa Afiada reproduz comentário indignado da professora Marilia:


Quanto mais leio o C Af sobre o massacre dos professores, mais fico indignada. O PIG a gente já sabe o que é e, como diz o Safatle, sempre será indiferente em relação a isso. Mas, e o Governo da nossa presidenta ? O ministro da justiça ?! Quer dizer que pode isso? Em um Estado da Federação, um tamanho massacre e o Governo Federal não tem NADA a ver com isso? Como fica o “Pátria Educadora” ? E olha que eu gosto dela, da Presidenta (e de seu slogan). Imagine se eu não gostasse. Ela está muito bonita depois que emagreceu e achei uma gracinha a foto dentro do JEEP. Mas, depois, lendo o resto das notícias já não achei tão gracinha assim. A propósito do ministro da Justiça, eu me pergunto: vivemos um momento em que os jornais só falam de Justiça, Procurador X ou Y, julgamento X e Y condenação etc. e tal. A pauta nacional, graças ao PIG, que é, como você disse, o primeiro poder e não o quarto, é a JUSTIÇA. Entretanto, nunca se ouviu tão pouco falar de um Ministro da Justiça. Cadê ele? Ele existe mesmo? Mas achei eu mesma a resposta: é por isso mesmo! Explico: é porque não se ouve falar dele, isto é, é porque ele não existe que a pauta pode ser “A Justiça” – os falsos escândalos, a Justiça Espetáculo etc. E assim, a verdadeira Justiça fica fora de pauta.


Leia também:

PARANÁ É O BRASIL DO AECÍM

TUCANOS DO PR TRATAM PROFESSORES COM PORRADA

O Ataque do Estado Neoliberal no Paraná

por José Gilbert Arruda Martins

Professores e Professoras em pelo menos 15 Estados, fizeram no dia de hoje manifestações de apoio aos educadores e educadoras do Paraná.

Foto: PG

Aqui em Brasília, os professores se reuniram em frente à Câmara Distrital. Todo mundo de preto em Luto pela violência da PM a mando do governo neoliberal do PSDB de Beto Richa.

A indignação estampada nos olhos de todos, foi a marca do encontro. O Sinpro-DF, que chamou o movimento, estacionou o carro de som, a PM foi convidada a se retirar e as falas começaram.

Todos os companheiros e companheiras, Wagner, presidente nacional da CUT, Dep. Wasny, Dep. Chico Vigilante, Prof. Bosco, Profa. Rosilene, Prof. Guili, estudantes, enfim, todos que falaram, fizeram questão de enfatizar o absurdo e o crime cometido pelo governador Beto Richa (PSDB) do Paraná contra os professores.

Esse tipo de atitude violenta, anti-democrática é parte do modelo neoliberal que já vem sendo adotado em São Paulo, por exemplo.

O projeto é sucatear a educação pública, desacreditá-la perante a opinião pública e privatizá-la, por sinal, muito já foi privatizado, aqui em Brasília, todo o pessoal da base, que trabalha com manutenção, limpeza e vigilância é terceirizado.

Parece existir uma ligação muito forte entre todos esses últimos acontecimentos no Brasil. Nas manifestações de março contra o governo Dilma, faixas foram expostas aqui em Brasília exigindo que os escritos do professor Paulo Freire seja banido do processo ensino-aprendizagem nas escolas.

Agora essa violência contra os professores do Paraná.

Uma deputada distrital aqui em Brasília levou para apreciação da Câmara Distrital um projeto de lei que instala a censura na educação pública.

Na Câmara Federal, por 220 a 203, o PL 4330 foi aprovado, além da CCJC, também na Câmara, ter aprovado o debate sobre a EC 171 que reduz a maioridade penal.

É uma onda conservadora que precisa ser barrada, e só a luta dos Movimentos Sociais e os Partidos de Esquerda podem fazer isso.

Dia 1° de Maio foi criada a Frente Ampla das Esquerdas, é um caminho.

Neoliberalismo de Estado: a repressão aos professores do Paraná

na Carta Capital
Prega-se menos Estado, mas as forças policiais são responsáveis por gerir a população insatisfeita
por Tatiana Roque

Professores durante ato em Curitiba que acabaria reprimido duramente pela Polícia Militar, em 29 de abril

Parece anacrônico que, em pleno século XXI, professores sejam reprimidos de modo sangrento pela polícia. É possível explicar, entretanto, que não há nada de arcaico nessa ação e que ela está em pleno acordo com a fase atual do neoliberalismo. Lembremos o motivo principal da mobilização, que não foi uma negociação por aumento de salários. Os professores do Paraná estavam resistindo à ameaça de terem suas aposentadorias comprometidas por um mecanismo típico do governo neoliberal.

Há alguns anos, a empresa que administra a previdência do Paraná transferiu os servidores de um fundo administrado pelo Tesouro estadual para um fundo de previdência alimentado pela contribuição dos próprios servidores. Trata-se da passagem do modelo de repartição, em que o dinheiro público é repartido para garantir o direito de todos, para um modelo de capitalização, em que os servidores são responsáveis por sua aposentadoria, tendo seu dinheiro investido para que possa gerar uma aposentadoria no futuro. Pois bem, o governo do Paraná decidiu se apropriar dessa poupança dos servidores, transferindo para o fundo previdenciário uma parte dos aposentados que recebiam pelo outro fundo, mantido com verbas do Tesouro. Para pagar seus gastos, inclusive o salário dos professores, o governo vai usar o dinheiro que os próprios professores estão poupando para garantir seu futuro.

Esse procedimento caracteriza uma mudança de modelo bastante atual e a situação só tende a piorar. Os problemas que levaram à crise na Europa parecem aterrissar por aqui. Torna-se quase impossível, para o capital, convencer a população de que as mudanças propostas pelo modelo neoliberal possam trazer algo de positivo. Já houve um tempo em que o neoliberalismo se apresentou como um sistema emancipador do indivíduo, fundado em sua liberdade para produzir. Contudo, fica cada vez mais claro que a saúde do capitalismo financeiro precisa ser garantida pela violência de Estado.

O governo neoliberal foi interpretado por Foucault como ação sobre uma ação, como estruturação do campo de ação do capital a partir de mecanismos de indução, e não de coerção. Mas como explicar que a população esteja sendo gerida, cada vez mais, na Europa e aqui, pela repressão policial?

Para alguns, o neoliberalismo critica justamente o excesso de Estado, pois almeja um governo mínimo. Outros, mesmos sendo defensores do modelo, já reconheceram a necessidade de alguma intervenção estatal, como nas diferentes formas de regulação. Mas ninguém esperava tamanha multiplicação e intensificação das instâncias de governo neoliberal, chegando a necessitar, de modo intrínseco, de uma polícia. Comunidade Europeia, FMI, agências de risco, e tantas outras instituições de obediência neoliberal impõem planos para a gestão das contas públicas: prescrevem cortes budgetários, superávit primário, verificam as despesas até os mínimos detalhes e ditam leis aos parlamentos e governos nacionais. Tudo isso de modo absolutamente autoritário, sem passar por nenhum mecanismo democrático de decisão.

Maurizio Lazzarato explica essas novas formas de governo e chama atenção para dois momentos de intervenção estatal. Primeiro, para salvar os bancos, a finança e as empresas. Mas também uma segunda vez, para impor às populações que paguem os custos políticos e econômicos da primeira intervenção. Pelo mercado e contra a sociedade. 

O objetivo principal é desmontar as políticas voltadas para o direito comum, a um bem estar social que mal começou a existir por nossas bandas. O papel dos professores é exemplar nesse desmonte. Como adaptar esse tipo de trabalho (ensinar!) aos mecanismos de valorização capitalista? Apesar dos esforços recentes para incentivar uma educação voltada para o mercado, os professores continuam a resistir. Mas as estratégias de cooptação e coerção vão se intensificar. Além da função estratégica de sua atividade, os professores são trabalhadores que explicitam um ideal de sociedade que o capitalismo contemporâneo precisa excluir.

Precisamos nos preparar, o que significa enxergar e enunciar as novas formas de dominação e repressão neoliberal. A fraqueza da crítica pode levar ao desaparecimento de qualquer política revolucionária que possa fazer frente aos avanços do capital. Depois de junho de 2013, mídia e governantes querem impor uma norma de conduta para manifestações populares. Governos de todos os matizes usam a mesma tecnologia de polícia para reprimir manifestações, abrindo um filão, inclusive, para um novo mercado de armas ditas não-letais e para a importação de tecnologias de repressão. Isso corresponde a uma nova forma de repressão, cuja função é exemplar e cujo objetivo não é matar, e sim educar. Usar o medo para mostrar o que pode acontecer se não nos conformarmos.

Induzir e coagir são hoje as duas faces do modo de governo neoliberal. Não há nada de anacrônico. A face moderna e emancipadora do capitalismo contemporâneo precisa ser garantida por tiro, porrada e bomba de gás.

*Tatiana Roque é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Você Ama o Opressor?

por José Gilbert Arruda Martins

"Se você não cuidar, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo." 

Malcolm X

O Brasil é uma República, desde 1889, quando iniciamos um vai e vem de governos militares e civis no início, depois, um período de mais ou menos trinta anos de civis, a chamada "política do café com leite" - que era o domínio do poder central por dois estados, Minas e São Paulo.

A partir de 1930, assumiu Getúlio Vargas, de cunho trabalhistas, Vargas apeou do poder os oligarcas de Minas e Sampa - isso eles nunca perdoaram.

Com Getúlio, o país teve momentos autoritário - o Estado Novo -, mas também, momentos que mostraram o delineamento de uma política de cunho nacionalista e desenvolvimentista.

Foi a hora da criação das bases da indústria nacional e da Consolidação das Leis Trabalhistas a CLT que o Cunha e seus amigos do PSDB desejam ardentemente destruir.

Quando acabou a Segunda Guerra, já era 1945, Getúlio caiu, criamos um momento que vai até 1964 denominado República Democrática, foi a época do retorno das eleições - não tão democráticas, mas já era um começo -, de Juscelino, que iniciou a abertura da economia e construiu o Plano Piloto num endividamento brutal, que, de uma certa forma, ainda hoje pagamos.

Mais tarde Jânio e João Goulart, com o último, voltam as políticas trabalhistas, a preocupação com os trabalhadores e os mais necessitados. A elite entrou em campo, juntamente com a rádio globo e toda a cambada da mídia conservadora, derrubaram o governo de Jango instalando a Ditadura Militar.

Do golpe - apoiado pela família Marinho - até 1985, o país experimentou um momento cruel para os trabalhadores e para a democracia em geral. Perseguição política aos adversários, prisões ilegais, torturas de todo tipo - o governo chegou a importar um "professor" dos EUA para ensina novas técnicas de tortura. O Estado de Direito, que estava nascendo, foi abortado violentamente.

No ABC paulista eis que surge um sindicalista barbudo, nordestino que inicia uma luta por melhores condições de trabalho e salários, greves pipocaram na região ameaçando o poder dos ditadores, Luis Inácio Lula da Silva é preso, mas, depois, ninguém mais segurou, surge o Partido dos Trabalhadores, a ditadura cai.

Vem Tancredo, Sarney e Itamar Franco - esse último cria o plano real - que dá um certa estabilidade à economia, depois vem o FHC do PSDB, que instala de vez no país a Política Neoliberal, o governo desconstrói grande parte do que Getúlio construiu, desmonta o Estado brasileiro, privatiza os sistema telebrás, Vale do Rio Doce, CSN, Ferrovias, Bancos, 40% das ações da Petrobrás, desmonta parte da Petrobrás etc. etc. etc.

Enquanto isso, nenhuma Política Pública foi efetivamente pensada para atender ao povo e aos trabalhadores em geral.

O Brasil tinha uma população de famintos no campo e nas cidades de mais de 50 milhões de pessoas. A desigualdade social e de renda aumentou consideravelmente.

Nossa população era analfabeta em sua grande maioria. A Educação Pública foi paulatinamente sendo sucateada, mais ou menos o que está sendo feito em São Paulo e Paraná, por sinal dois governos do PSDB.

O Estado Mínimo, neoliberal implantado por FHC, se desfez dos bens públicos prometendo investir em educação pública, saúde pública e segurança, mas, ao contrário, a educação deu uma "boa" piorada, a saúde nem se fala e a segurança idem (essa última, segurança, o coronel Alberto Fraga, deputado federal aqui de Brasília, culpa as crianças e os adolescentes negros e pobres).

Em 2002 Lula da Silva sai vitorioso das eleições e inicia um projeto novo, como as elites do Brasil são uma das mais cruéis e míopes do planeta, o novo governo teve que ceder muito ao grande capital que continuou ganhando, mas agora, um tempo de projetos sociais se iniciava: Fome Zero, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni, FIES, Ciência Sem Fronteiras, Construção de dezenas de Universidades Federais, Escolas Técnicas em várias regiões do país, Mais Médicos, reformulação total do Enem, quadruplicamos o número de mestres e doutores, ampliamos o tempo do Ensino Fundamental, estendemos o programa de livros ao Ensino Médio etc. etc. etc.

Efetivamente era e é um novo projeto onde o Estado é forte para fazer o seu papel, que é distribuir melhor a renda e a riqueza entre outras.

Cuidado, entenda melhor da história do teu país, dos grupos que dominaram, o que eles fizeram em mais de cem anos, qual a importância dessas Políticas Públicas na tua vida e na vida da sociedade, e quem as criou.

Você pode hospedar o seu opressor. A mídia conservadora não diz exatamente o que acontece. Ela amplifica as vozes dos donos do poder econômico.

Ato nacional pela Educação na terça-feira (5)

no Portal do Sinpro-DF

A Central Única dos Trabalhadores – CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE estão organizando um protesto nacional do Magistério na terça-feira (5), momento em que os professores realizarão ato público nas respectivas câmaras municipais em solidariedade aos professores do Paraná. O objetivo é denunciar a brutal repressão promovida contra os educadores pelo governador Beto Richa (PSDB).

No DF, o protesto será às 10h30 em frente à Câmara Legislativa, onde a categoria deverá usar roupas pretas.

É importante ressaltar que aqui também vivemos um clima nebuloso, vez que tramita na Casa o PL da Mordaça, promovido pela deputada distrital Sandra Faraj (SD-Solidariedade), contrário ao pluralismo de ideias no ambiente acadêmico.

Na outra ponta, o Executivo se arvora com a Circular nº 11/2015, que institui a censura nos espaços escolares.

No caso desta circular, o próprio governador Rollenberg a considerou um “equívoco”. No entanto, o secretário de Educação, Júlio Gregório, alardeou aos quatro ventos que irá reformular o documento ao invés de revogá-lo. O Sindicato entende que a democracia é por inteiro. “Não há democracia pela metade. Temos ou não temos. A Educação não vai se submeter a este tipo de coisa. Os professores sempre lutaram, e vão continuar lutando, pela democracia, pelos direitos e por uma escola pública de qualidade – que passa por investimentos a serem feitos e pela valorização da carreira”, destacou a diretoria do Sinpro.

Para esta atividade da terça-feira, o Sinpro orienta a categoria a reduzir o horário nos dois turnos, matutino e vespertino, da seguinte forma:

>>> Matutino, de 7h30 às 10h;

>>> Vespertino, de 15h30 às 18h.

Importante: as plenárias regionais do Gama, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo I e II, que ocorreriam na terça-feira (5), serão transferidas para o próximo dia 19, porém mantendo os locais e horários.

FUTEBOL E SOLIDARIEDADE 'Fora Beto Richa', gritam torcedores do Paraná em apoio aos professores

na Rede Brasil Atual
Torcida no Estádio Couto Pereira, palco da histórica vitória do Operário, adere à causa dos professores, que na quarta-feira (29) foram vítimas da ação truculenta do governo

São Paulo – O estádio Couto Pereira, palco da histórica vitória do Operário ante o Coritiba por 3 a 0 neste domingo (3), conquistando seu primeiro título estadual, viu a torcida manifestar apoio aos professores em greve, vítimas na quarta-feira (29) da truculência policial do governo Beto Richa, que deixou 200 feridos.

“Fora Beto Richa”, gritaram os torcedores no Couto Pereira, conforme vídeo postado no You Tube:

Ontem (2), na Arena da Baixada, a torcida do Atlético também se manifestou contra o governador, de forma mais agressiva, apelando para os palavrões:

Delação de Youssef na Lava Jato previa denúncia contra Aécio Neves por corrupção.

Blog Amigos do Presidente Lula
Delação de Youssef na Lava Jato  previa denúncia contra Aécio Neves por corrupção

Delatores da Lava Jato não contaram todo o prometido.Acordos fechados previam detalhes que acabaram ausentes em depoimentos

Apesar de recuos, delações levaram à abertura de inquéritos sobre 35 congressistas e são peças centrais

Os documentos dos acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa mostram que eles não contaram às autoridades tudo o que prometeram revelar na fase de negociação de suas colaborações.

Os papéis relativos às tratativas dos acordos enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) indicavam que Youssef iria revelar crime de corrupção cometido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Costa apontaria pagamentos de propinas para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e seu colega Romero Jucá (PMDB-RR).

Como isso não ocorreu, os inquéritos sobre Aécio e Jucá acabaram sendo arquivados, e a investigação sobre Renan só continuou em razão de outros elementos apontados pelo Ministério Público.

Apesar dos recuos, os depoimentos de Youssef e Costa permitiram a abertura de inquéritos contra 35 congressistas pelo STF e são centrais na Operação Lava Jato.

Recurso pouco usado no direito criminal brasileiro, a delação premiada ganhou relevância na Lava Jato após o acerto de mais de dez delas. É criticada por alguns advogados de investigados, que acusam a Justiça de manter prisões para forçar acordos.

FUNCIONAMENTO

Ao final da fase de negociação dos acordos entre o Ministério Público Federal e os investigados, foram produzidos dois tipos de documentos. Um deles registrou todos os crimes sobre os quais os delatores iriam falar, com a indicação dos envolvidos.

O outro documento formalizou as condições do acordo, como as penas dos delatores. Se a colaboração for considerada efetiva pela Justiça, Costa cumprirá de dois a quatro anos em regime fechado. Youssef, de três a cinco.

Com os papéis assinados, os delatores começaram a depor para dar os detalhes sobre os crimes e os envolvidos, conforme as descrições feitas nos anexos dos acordos.

No caso da colaboração de Youssef, um dos capítulos tinha o título "Furnas" e indicava que o doleiro revelaria o envolvimento de Aécio em esquema de propinas na estatal do setor elétrico.

O texto do documento apontava um "comissionamento" durante o governo FHC: "Quem era responsável por este comissionamento eram as pessoas de José Janene e Aécio Neves. Toda e qualquer obra realizada em Furnas possuía comissionamento. Se especula que quem recebia por Aécio Neves era a pessoa de sua irmã".

Porém, ao detalhar esse fato à força-tarefa da Lava Jato, Youssef afirmou apenas que o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, havia dito que Aécio "dividia" com ele propinas relativas a uma diretoria de Furnas. Não apontou, porém, fatos ou provas quanto à atuação do tucano em ilegalidades.

Como no testemunho Youssef disse só que ouviu dizer sobre o envolvimento de Aécio, a Procuradoria Geral da República decidiu pelo arquivamento do caso.

Já os documentos da colaboração do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa mostram que ele indicou que iria apontar repasses de propina a Renan e Jucá.

O termo de acordo assinado por Costa traz um anexo no qual ele apontou uma lista de agentes políticos "implicados em crimes" e que foram "direta ou indiretamente favorecidos ou beneficiados com recursos ilícitos".

O documento indica pagamentos a Renan, relatando: "Cerca de 10 vezes, a partir de 2007, de empreiteiras contratadas pela Petrobras".

Porém, em seus depoimentos, o ex-diretor da Petrobras apenas apontou reuniões com Renan e disse ser provável que o senador tenha recebido repasses ilícitos do esquema. Não detalhou pagamentos e nem construtoras responsáveis pelas propinas.

Na menção a Jucá, o acordo indica que teria ocorrido repasse de suborno por meio de uma empresa do irmão do senador. Todavia, em seu depoimento, disse não ter conhecimento sobre qualquer irregularidade relativa ao contrato que a empresa do irmão de Jucá fechou com a Petrobras, e que a empresa tinha capacidade técnica para fornecer serviços à estatal.

Ante esse testemunho, a Procuradoria pediu o arquivamento também desse caso.

MARGEM DE LUCRO

Costa também mudou a versão que apresentou no acordo e disse que as obras da Petrobras não eram superfaturadas. Ele havia dito que as empresas fixavam margem de sobrepreço "a fim de gerarem um excedente de recursos" repassados a políticos.

Depois, passou a dizer que os valores repassados eram "retirados da margem [de lucro] das empresas", o que coincide com a versão das empreiteiras. Informações da Folha

A filosofia Dogon e a origem do mundo

no Outras Palavras

Aninhado em falésia gigante ou habitando pequenos vilarejos, povo autóctone do Mali estuda Astronomia com o mesmo empenho que dedica à dança e máscaras

No Afreaka

As falésias de Bandiagara carregam em seu ventre um pedaço de paraíso. O cenário contrasta o marrom avermelhado das rochas, o verde incisivo de árvores esparsas e das plantações familiares e o azul forte do céu sempre aberto. Ali, encaixados no cenário cru, espalham-se dezenas de vilarejos que dividem harmoniosamente o espaço com a natureza formando o País Dogon. Lembrando a origem do mundo, a região parece ter a resposta do equilíbrio entre homem e natureza que o futuro pede. Nos 150 quilômetros de falésia, antigas habitações encrustadas nas rochas, como cidades camaleões, se escondem na paisagem e dão um toque mágico à região.

Fugindo do processo de islamização na região sudoeste do Mali, os Dogon chegaram à região de Bandiagara no século XV, que antes era ocupada pelos ‘tellem’, responsáveis pelas construções das primeiras cavernas e casas incrustadas nas paredes da falésia. Dominando a região, posicionaram-se estrategicamente nas escarpas, construindo um refúgio natural contra possíveis invasores. Entrincheirada nas rochas e pendurada entre pedras, com vilas de difícil acesso no ambiente hostil, a população se protegeu por meio da arquitetura. O saldo, além da vitória contra as pressões históricas, foi a preservação de culturas e tradições seculares, que hoje tornam o povo Dogon uma das mais complexas e originais sociedades do mundo.

Com o fim do perigo de invasão e em razão de mudanças climáticas, no último século, a população começou a abandonar as habitações mais altas, ao longo das paredes da escarpa, instalando-se às bordas das montanhas e delineando os novos vilarejos. O resultado é uma paisagem excepcional onde passado e presente formam um coesivo encontro entre as duas disposições. Hoje, entre as três regiões que formam o País Dogon, planalto arenito, escarpa e planícies, existem 289 aldeias espalhadas, que abrigam aproximadamente 500 mil habitantes. As realizações arquitetônicas de cada vilarejo compõem estruturas únicas de casas, celeiros, altares e santuários, formando uma importante paisagem cultural, que reflete a engenhosidade e a filosofia da população local.

O povo Dogon carrega uma relação estreita com o meio ambiente, que é expressa em seus rituais e tradições sagrados, considerados pela Unesco entre os mais bem preservados da África subsaariana. Apesar do cristianismo e islamismo terem se espalhado pela região ao longo do último século, os valores ancestrais e a integração harmoniosa de elementos culturais permanecem autênticos e únicos. A população mantém uma série de tradições sociais como festivais, cerimônias e o culto dos antepassados. Entre os mais impressionantes patrimônios imateriais, está a Dança das Máscaras, um rito com alto grau de codificação, que para os Dogon experimenta em sua concretização a formação do mundo, a organização do sistema solar, o culto às divindades e os mistérios da morte.

A coreografia e a música que seguem a Dança das Máscaras são atribuídas a uma sociedade chamada Awa, palavra que pertence à linguagem secreta dos Dogon. Executada por um conjunto de mais de 20 dançarinos mascarados vestidos de roupas de fibras amarelas e vermelhas, a dança é também acompanhada pelos líderes tradicionais, líderes religiosos e pelos membros da sociedade de caçadores. Com mascarados em perna de pau, máscaras gêmeas e máscaras escadas, que chegam até seis metros de altura, a coreografia exige grande técnica dos bailarinos, cada um com vocabulário coreográfico específico conforme sua máscara. Os integrantes são todos homens, uma vez que apenas pessoas do sexo masculino e já iniciadas têm permissão para participar do ritual, apesar de que muitas máscaras homenageiam figuras femininas, evocando a importância da mulher na sociedade. Um por um, os membros da sociedade Awa vão entrando no palco, situado em um platô considerado sagrado. Aparecem usando máscaras de madeira pintadas em cores brilhantes, capuzes de tecido e roupas decoradas detalhadamente com búzios e palha. Cada máscara possui um significado que serve para conectar o mundo do Sol e da Terra, onde a vida e a morte se encontram.

A dança é recheada de mistérios cognitivos que representam os mitos e o pensamento simbólico local sobre o universo, que através da coreografia tece uma história paralela à tradição oral, transmitindo a cada geração os valores culturais da sociedade. Entre as estimas de mais importância está a cosmogonia Dogon, que abrange uma história complexa de lendas e crenças sobre as origens do universo e seus principais fenômenos. Com alto grau de conhecimento sobre astrologia, os Dogon acreditam que toda a criação está vinculada às estrelas. Antropólogos e sociólogos que estudaram a cultura revelam que a sociedade possui noções detalhadas sobre os quatro satélites de Júpiter, o satélite de Vênus, os anéis de Saturno e a o sistema binário da estrela Sirius. Alguns antropólogos e sociólogos como Germaine Dieterlen e Marcel Griaule, que viveram anos na região, acreditam também que o povo Dogon possui há séculos conhecimentos que a comunidade científica ocidental descobriu apenas recentemente.

O País Dogon, com seus mistérios e cenário deslumbrante é como um templo de um rico e complexo universo cultural. Uma região onde carros não existem, onde a natureza está intacta e onde o ciclo de vida é orgânico. Tombado como patrimônio mundial da Unesco, a falésia de Bandiagara e seus disfarçados vilarejos atraem turistas de todo o mundo em busca de uma experiência cultural única. A visita que pode demorar de 2 a 7 dias leva o visitante por caminhos virgens, passando por aldeias camufladas nas montanhas ou espalhadas nas planícies que rodeiam as escarpas. No caminho, entre as rochas, brotam jardins de cebola e alface, plantações familiares de milho, milhete e algodão. O contato com a população enriquece a estadia e poder dividir pequenos momentos do cotidiano Dogon transforma o viajante. Quilômetros de caminhada diária que abrem as portas para um mundo onde homem e natureza são intrínsecos e complementares.

ONU considera crise hídrica em SP uma violação aos direitos humanos

na Carta Maior

Relator das Nações Unidas reuniu-se com organizações da sociedade civil, na capital paulista, para colher informações sobre a crise de abastecimento.

Agência Brasil (via Vermelho)

“Tenho certeza que esse é um problema muito relevante, que tem muitos riscos de violação dos direitos humanos. Eu não quero afirmar que eles já estão sendo violados, para não ser leviano, mas muitos depoimentos indicam nessa direção. Atinge número expressivo de pessoas, pode ter enormes repercussões na vida dessas pessoas, no seu bem-estar e nos vários direitos humanos que essas pessoas têm”, disse ele, após audiência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), organizada pela Aliança pela Água – rede formada por quase 50 entidades.

Perguntado sobre o programa da Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que oferece tarifas especiais a grandes consumidores de água (o preço cai à medida que o consumo aumenta), Heller disse que o procedimento, caso agrave a crise de abastecimento, precisa ser repensado.

“Eu diria que, primeiro, é inaceitável negar acesso a água às populações, em detrimento de outros usos. A prioridade deve ser o acesso a água às populações. Não conheço esses contratos [com grandes consumidores], mas se eles estão levando a esse tipo de consequência, isso precisa ser repensado”, destacou.

Ele ainda comentou a proposta da Sabesp de aumentar em mais de 20% o preço da água na região atendida pela empresa. “Caso haja um aumento de tarifa, deve haver um cuidado muito grande em relação à acessibilidade financeira das populações mais pobres. Se o aumento de tarifa provocar falta de pagamento, por incapacidade financeira, e isso levar a cortes, a desconexões, isso pode caracterizar uma violação ao direito humano”, disse.

O relator das Nações Unidas colheu informações e denúncias de entidades da sociedade civil. Um documento oficial deverá ser enviado a ele pelas entidades, com detalhamento dos problemas encontrados. Caso encontre violações de direitos humanos em relação ao acesso à água, Leo Heller deverá enviar ao país uma manifestação, chamada de carta de alegação, cobrando explicações. O processo é sigiloso. Mas caso a resposta não seja satisfatória, o relator poderá dar publicidade ao caso.

Fonte: Agência Brasil

Aécio usou aeronaves de Minas após deixar governo do Estado

no Blog Amigos do Presidente Lula
Farra com o dinheiro público.. Aécio vai pedir investigação?

Voos foram organizados para o senador, no governo Anastasia, sem a presença de uma autoridade estadual

Um dos helicópteros só poderia ser usado pelo governador, segundo decreto assinado pelo próprio Aécio em 2005

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou aeronaves do governo de Minas Gerais em pelo menos seis ocasiões após deixar o comando do Estado, em 2010.

Os voos, organizados exclusivamente para ele, foram realizados entre 2011 e 2012, quando o político já havia assumido o mandato de senador e feito seu sucessor no Executivo mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), que também elegeu-se ao Senado por Minas, na eleição passada.

Relatórios do Gabinete Militar do Estado mostram que Aécio usou, sem a presença de autoridade estadual, helicópteros do Estado em cinco ocasiões para se deslocar em Belo Horizonte e um jato para ir a Brasília.

Um dos helicópteros utilizados por Aécio foi um modelo Dauphin N/3 prefixo PP-EPO. Seu uso foi regulamentado em decreto assinado pelo próprio político, em 2005, e é considerado de transporte especial. Ele "destina-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança".

Os demais cinco voos realizados pelo senador foram em aeronaves cujos prefixos as enquadram na categoria de transporte geral, destinadas, segundo o mesmo decreto, a atender o vice-governador, secretários e autoridades em "missão oficial".

Entre os trajetos sobre os quais não foi apresentada justificativa, está o feito na aeronave do tipo especial, destinada a atender o governador.

DESLOCAMENTOS

Nos deslocamentos em BH, o senador Aécio Neves circulou entre o Palácio da Liberdade (antiga sede do governo), o Palácio Tiradentes (dentro da Cidade Administrativa, onde atualmente funciona a sede do governo) e o Palácio das Mangabeiras, residência do governador.

Ele também utilizou os helicópteros para voar entre os aeroportos de Confins e Pampulha (próximo da área central da capital mineira).

Já o jato Learjet do governo foi usado exclusivamente por Aécio para viajar de Belo Horizonte para Brasília. Segundo sua assessoria, a viagem foi feita no avião do Estado porque, naquela data, foi votado no Senado a proposta que criou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais.

Relatada pelo tucano, a medida não foi votada no dia 30 de outubro de 2012, mas em 7 de novembro, quando foi aprovada no Senado.

Como senador, Aécio tem direito a utilizar a verba indenizatória (de R$ 15 mil mensais), além de uma cota correspondente a cinco passagens aéreas por mês, de ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.

Na véspera da viagem a Brasília no jato do governo mineiro, Aécio foi do Rio para São Paulo, e, de lá, para BH. Os trajetos foram feitos em voos comerciais com valores ressarcidos pelo Senado.

A nota está na Folha. E, claro que não vai dar em nada. Nenhuma investigação será aberta, não será escândalo na imprensa, e nem o dinheiro será devolvido aos cofres públicos. Afinal, estamos falando de Aécio...E para o MP, PF, STF..etc...etc...etc... ele  é do PSDB, esta acima da lei e pode tudo 

Fico pensando no que faria Aécio e a oposição e o que diria a mídia, caso o Lula tivesse, a pedido da Dilma e no interesse do Brasil, utilizado o avião presidencial após ter cumprido o seu mandato.

na Carta Maior

O PSDB se tornou um boneco de ventríloquo: aparelhado pelas forças sociais conservadoras, coloca a truculência policial ao dispor do reacionarismo.

Maria Inês Nassif

por José Gilbert Arruda Martins

Escrevi no meu blog - http://professorgilbert2014.blogspot.com.br - sobre o tema em março de 2014.

Hoje o PSDB perdeu a vergonha de vez, mostra de forma clara de que lado está na política e na vida brasileira.

E isso não é um ruim, o PSDB assumir o seu verdadeiro lado, o lado do conservadorismo reacionário, truculento, violento, entreguista, elitista, homofóbico, anti-republicano, é importante.

Parabéns ao Aécio - nunca pensei que fosse escrever isso na vida -, ao apoio que está dando ao seu aliado Beto Richa (PSDB Paraná), é isso, estão juntos no projeto e no estilo da direita de governar.

Resta aos Movimentos Sociais, à Classe Trabalhadora e ao Povo entender e fazer suas escolhas.

A matéria da Maria Inês abaixo é extremamente esclarecedora, deveria ser usada por nós professores em sala de aula nesta segunda feira.

O Brasil sempre teve partidos e políticos de direita, aliás, fomos governados durante toda a República por políticos e partidos de direita.

Em todo esse tempo tivemos os mais e menos entreguistas e distantes dos reais interesses do país e do Povo.

A blogosfera insiste, e vou hoje novamente falar, mais recentemente, claro, historicamente falando, tivemos a União Democrática Nacional, a velha e conservadora UDN, que tinha figuras importantes para a direita do país, Carlos Lacerda era figura principal desse projeto anti-popular e entreguista.

Hoje temos o PSDB. Figuras emblemáticas como FHC, que, durante seus dois mandatos, protagonizou o maior desmonte de um Estado de toda a história, entregando o patrimônio público nacional a preço de banana ao capital rentista, criou um arcabouço legal que priorizou a privatização e o desmonte dos serviços públicos.

Em 2002, com a vitória eleitoral de Lula da Silva, foi criado e implantado um projeto nacional, ainda tímido de país, mas que trouxe de volta o papel fundamental do estado na implementação de Políticas Públicas de orientação direta aos mais pobres que deu um salto no atendimento das demandas da maioria da população. 

De 2003 até hoje, com todos os erros que pessoas e governos possam cometer, o PT e seus aliados, capitaneados por suas lideranças, entre elas Lula e Dilma, construíram uma forma de Estado do Bem Estar Social, repito, ainda tímido, que a direita deseja desconstruir.

Por isso os ataques diários ao Lula, à Dilma, ao governo e, principalmente ao Partido dos Trabalhadores.

O que a esquerda precisa ter claro é que, o PSDB é isso que está posto.

Um partido que tem projeto sim, o projeto do retorno do Estado Neoliberal, um estado militante, organizado em torno de uma ideia fixa de desmoralizar tudo que seja voltado ao público, ao social e às minorias em busca de priorizar os interesses rentistas daqui de fora

A caminhada do PSDB para a direita está completa

O PSDB se tornou um boneco de ventríloquo: aparelhado pelas forças sociais conservadoras, coloca a truculência policial ao dispor do reacionarismo.

Maria Inês Nassif

A violenta repressão da Polícia Militar a uma manifestação de professores em Curitiba – que justificadamente protestavam contra o assalto do governo do Estado a um fundo de Previdência que é deles – traz preocupações que transcendem a própria violência. O perfil dos governos do PSDB nos Estados onde, teoricamente, o partido tem líderes de vocação nacional, confluem para um conservadorismo orgânico, para um modelo tucano de governar vocacionado ao fiscalismo, à visão desumanizada do servidor público e do que se considera adversários políticos, ao desprezo pela gestão pública e, fundamentalmente, para uma opção por uma política de segurança pública pautada pela força bruta.

Se isso for considerado no plano nacional, e numa conjuntura em que a esquerda está enfraquecida, a perspectiva futura de poder federal – se as forças no poder não se reerguerem – é de governos altamente conservadores, fiscalistas, desumanizados, alheios à função social da gestão pública e truculentos. Esse é o pior dos Brasis pensados para o futuro.

Os dois governos, de Beto Richa (PR) e Geraldo Alckmin (SP), fecham o ciclo da caminhada perseverante do PSDB rumo à direita. É a linha ideológica, hoje, o principal liame entre os políticos do partido e sua base partidária, e ela foi tecida de fora para dentro, já que o partido nunca conseguiu resolver uma dificuldade histórica de constituir-se em formulador ideológico e formador de quadros.

Na verdade, são as forças sociais conservadoras e os meios de comunicação, apoiadores incondicionais do PSDB, que têm desempenhado o papel de escolher os quadros tucanos e de definir ideologicamente a legenda. Por esse filtro, jamais a qualidade do quadro é colocado como condição para sua ascensão midiática, que por sua vez define as escolhas internas do partido: o apoio é simplesmente proporcional à capacidade ofensiva (no pior sentido) do político, nunca ao que ele pode agregar a um projeto de Brasil ideológico e consistente.

No momento em que se aliou a essas forças de forma radical, o PSDB acabou se tornando prisioneiro de sua própria armadilha. A estratégia de desqualificar a política institucional, usada para minimizar os ganhos eleitorais do petismo, acabou se constituindo na desqualificação de si próprio. Para as forças sociais e para os meios de comunicação aliados ao PSDB por conveniência, o partido é apenas um instrumento na guerra deflagrada para vencer a esquerda, que teve no petismo a sua principal expressão.

Se a esquerda institucional hoje tem sérios problemas de qualidade de quadros, a direita mais ainda. Hoje, os políticos que “repercutem” as denúncias cavadas diuturnamente pela mídia tradicional, numa estratégia perseverante de desconstrução da esquerda, têm uma condição não melhor do que o boneco no colo do ventríloquo: fala o que o dono quer ouvir. Sem condições de alçar voos pela qualidade de seus quadros, o PSDB depende hoje desesperadamente, e unicamente, de ser o escolhido pela mídia tradicional como instrumento de guerra; e de, nessa condição, ser o alvo preferencial dos financiamentos empresariais dentro da oposição. Com dinheiro e com apoio das mídias, não há condições de qualquer outro partido oposicionista concorrer com ele como aparelho ideológico preferencial da direita.

Como força política institucional, o PMDB, hoje, estaria muito mais apto a desempenhar esse papel – a substância ideológica peemedebista, depois de extraído o sumo da fisiologia, é francamente conservador. Mas não vai. Isso porque o PMDB de Eduardo Cunha e Renan Calheiros não é um partido nacional com chances de ser aparelhado por esses grupos, mas uma soma de chefes políticos estaduais e de grandes interesses econômicos comezinhos e particulares. Os pemedebistas sobrevivem do outro lado do balcão, o governista, com mais segurança, hoje com chances de grande autonomia, e a um custo muito mais alto para essas forças sociais do que a que impõe um PSDB sem quadros e sem personalidade própria. As fragilidades tucanas são atrativas para a direita social porque isso o torna altamente manipulável.

A ausência de vida interna do PSDB e o aparelhamento do partido pelos meios sociais e forças políticas conservadoras, ao longo dos últimos 12 anos, produziu um saldo desalentador. O candidato a presidente nas últimas eleições, derrotado, não consegue sequer formular uma estratégia de oposição minimamente consistente para construir uma personalidade própria, sua e do partido. A única estratégia política de Aécio Neves, presidente nacional tucano, é tirar a candidata vencedora nas eleições do ano passado do poder, a qualquer custo, e antes que cumpra o mandato para o qual foi eleita.

Nos Estados, Alckmin e Richa professam o conservadorismo que os apoiam usando a linguagem mais conservadora disponível: o uso da truculência policial, que se submete ao executivo estadual. No Senado, a profissão do preconceito como arma ideológica, e a mesma truculência, se consolidam. E tudo isso leva de roldão o que se considerava, há pouco mais de duas décadas, a nata da inteligência socialdemocrata do Brasil. Não é à toa que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala, desfala e desordena pensamentos, como uma biruta numa tempestade de ventos. Este não é um cenário propício para o exercício da inteligência.