quinta-feira, 9 de abril de 2015

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

no Jornal GGN do Luis Nassif
Sugestão de Dani
do Repórter Brasil
Por Piero Locatelli
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.
 
1 - Salários e benefícios devem ser cortados
 
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
 
2 - Número de empregos pode cair
 
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores. 

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
 
3 - Risco de acidente vai aumentar
 
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
 
4 - Preconceito no trabalho pode crescer
 
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
 
5 - Negociação com patrão ficará mais difícil
 
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
 
6 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
 
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
 
7 - Maus empregadores sairão impunes
 
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
 
8 - Haverá mais facilidades para a corrupção
 
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
 
9 - Estado terá menos arrecadação e mais gasto
 
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.
 
x-x-x-x
 
Relembre, com a série de matérias da Repórter Brasil, casos de grandes empresas que cometeram graves violações trabalhistas depois de terceirizar suas atividades.
Leia: ”Como a terceirização pode multiplicar problemas trabalhistas

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ATIVISTAS DIGITAIS DO DISTRITO FEDERAL

Fonte: DODF
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação da Associação dos Ativistas Digitais do Distrito Federal convoca os interessados, para participarem da Assembleia Geral de Fundação da entidade, que se realizará na Praça Municipal, Quadra 02, Lote nº 05, Centro Cívico Administrativo, Eixo Monumental, Brasília/DF, no dia 16/04/2015, às 19 horas, para tratar da ordem do dia a seguir: a) Leitura do Edital; b) Fundação da entidade; c) Discussão e aprovação do Estatuto Social d) Eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal e) Assuntos gerais. Brasília/DF, 02 de abril de 2015. Jeová Rodrigues Neves, Presidente da Comissão.

Dia 9 será criada a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná, o ParanáBlogs

Escrito por: Tarso Cabral Violin Fonte: Blog do Tarso

Terá o intuito de defesa jurídica dos blogueiros e ativistas digitais do Paraná, luta pela democratização da comunicação e realização do Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná

2º ENDC pós-inscrição

Dia 9 de março de 2015 (segunda-feira) será criada a Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs (veja o site do ParanáBlogs), com o intuito de defesa jurídica dos blogueiros e ativistas digitais do Paraná, luta pela democratização da comunicação e realização do Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná, que ocorre de dois em dois anos e que a próxima edição será realizada entre os dias 12 e 13 de junho de 2015, em Curitiba.
 
Favor divulgar o seguinte edital de convocação, para os blogueiros e ativistas digitais do Paraná. Se você participou de alguma das reuniões, pode incluir seu nome na assinatura do edital.
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO
 
Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
 
Convidamos as pessoas interessadas na democratização da comunicação e ativistas digitais para a assembleia de fundação da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs a comparecerem no dia 09 de março de 2015, às 19h30, à Avenida Iguaçu 880 (APP-Sindicato), Rebouças, Curitiba, Paraná, para participarem na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será aprovado o projeto de estatuto social (clique aqui e veja a minuta do estatuto aprovado pela comissão organizadora) e eleitos e empossados os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria.
 
Curitiba, 04 de março de 2015
 
Tarso Cabral Violin (Blog do Tarso) e Comissão Organizadora

Eduardo Cunha e os múltiplos focos de poder

no GGN de Luis Nassif

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Luta contra o PL 4.330 continua nesta quarta (8)

Por André Barreto no Portal do Sinpro-DF
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Apesar da tentativa dos setores reacionários e parlamentares empresários de tratorar os trabalhadores na Câmara, empurrando goela abaixo da classe trabalhadora o PL 4.330, nesta quarta-feira (8), o Sinpro, a CUT Brasília e os movimentos sociais se concentrarão novamente às 9h no Anexo 2 da Câmara para barrar o famigerado Projeto de Lei da Escravidão.
O PL 4.330 flexibiliza as relações de trabalho, permite a subcontratação ilimitadamente e precariza o trabalho, causando prejuízos graves à classe trabalhadora e à sua organização sindical.
Ontem (7), o pedido de urgência urgentíssima do PL 4330 foi aprovado. Para tanto, chegaram ao cúmulo de utilizar força e truculência policial contra dirigentes e militantes CUTistas e de movimentos sociais que repudiavam o projeto em frente ao Congresso.
Ainda hoje, à tarde, representantes da CUT, de outras centrais e de entidades que combatem o PL 4330 se reúnem para definir nossos passos do movimento diante dos acontecimentos e da insistência da Câmara em prosseguir a votação do projeto, sem ouvir os protestos da classe trabalhadora. Será realizado um dia de paralisação nacional contra o PL 4330, com data a ser acertada na reunião desta quarta.
O Sinpro enfatiza que é extremamente importante a mobilização de professores e professoras para estarem presentes nessas atividades.

Escolas que homenageiam militares no Maranhão serão rebatizadas

Por Tomaz no Portal do Sinpro-DF
Nesta terça-feira (31), data em que o golpe militar completa 51 anos, escolas estaduais do Maranhão cujos nomes homenageiam membros das Forças Armadas serão rebatizadas por determinação do governador...
Nesta terça-feira (31), data em que o golpe militar completa 51 anos, escolas estaduais do Maranhão cujos nomes homenageiam membros das Forças Armadas serão rebatizadas por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB). “Amanhã, data do golpe de 1964, vamos trocar os nomes de escolas alusivos aos generais-ditadores. Não merecem homenagens. Ditadura nunca mais”, disse Dino em posts nas redes sociais.
A Secretaria de Estado da Educação identificou, em nove municípios maranhenses, dez instituições de ensino que possuíam nomes de ex-presidentes do regime militar. Na capital, São Luís, a Escola Estadual Marechal Castelo Branco passará a se chamar Unidade Jackson Lago (ex-governador do estado). Em Imperatriz, o então Centro de Ensino Castelo Branco se tornará  Centro de Ensino Vinícius de Moraes. Em Timbiras, a escola batizada com o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici será, a partir de hoje, Centro de Ensino Paulo Freire.
Ainda segundo o governador, “as próprias comunidades escolares escolheram novos nomes”. Ele ressaltou que, com o relatório apresentado no final de 2014 pela Comissão Nacional da Verdade, não é “razoável” que prédios públicos continuem a agraciar militares que cometeram graves violações de direitos humanos. “O estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, afirmou ao Estado de S. Paulo.
As alterações serão publicadas no Diário Oficial de hoje.
(Do Portal Forum)
Muitas escolas ainda levam o nome dos responsáveis pela ditadura no Brasil. Você pode mudar isso!
Acesse http://ditaduranuncamais.cnte.org.br

FHC é quem não deixa o Gilmar devolver !

no Conversa Afiada
Sabe quando o Gilmar vai devolver, amigo navegante ?

Republicano foi o Farol de Alexandria (ver no ABC do C Af): só nomeou para o Supremo juízes que comungam de sua  ideologia conservadora, tucana e, na devida hora, Golpista.  

É o caso de Gilmar Mendes.

Não falha uma, o ministro Gilmar !

“Republicano” até a medula !

Saiu no Estadão, que passa por baixo da porta do Vasco, revelador artigo do professor Leôncio Martins Rodrigues.

Rodrigues é amigo leal do Príncipe da Privataria

Desde quando a USP derramava luzes sobre o pensamento conservador brasileiro como se fosse “avanço”,  “modernidade”…

Depois de se tornar um dos seres imaginários da Zoologia Fantástica do Borges e só tem vida no PiG, FHC convive mais com o professor Martins Rodrigues do que com qualquer dos aliados no PSDB.

O Cerra, por exemplo, não se pode dizer que seja amigo do FHC.

Duvida-se que o FHC jamais tenha ido à casa do Cerra.

(Por falar nisso, quem já foi à casa do Cerra, quer dizer, da filha do Cerra ?)

Cerra e FHC tem uma relação que o Serjão Motta explicava melhor do que ninguém.)

Conclui o professor Martins Rodrigues, depois de brilhante analise do complexo problema do financiamento das eleições:

“Toda alteração no sistema político que reduza as doações privadas e aumente as estatais beneficia os partidos que contam com o apoio dessas organizações (sindicatos de trabalhadores, entidades estudantis, movimentos socais, igrejas etc) e também de uma boa militância. No caso brasileiro, o principal deles é, de longe, o PT” !

Bingo !

Sabe quando o Gilmar vai devolver, amigo navegante ?

Nunca !

Republicanamente, nunca !


Paulo Henrique Amorim


terça-feira, 7 de abril de 2015

LUGAR DE CRIANÇA É PRESA NA ESCOLA

Sérgio Vaz no Face do poeta

Sou a favor do aumento da maioridade escolar.

Isso mesmo, lugar de criança é presa na Escola (das 8h às 17h) e sendo torturada por aulas de matemática, Português, Ciência, Música, Teatro, Geografia, Química, Física... ou Tomando banho de sol enquanto fazem Educação Física.

Quando elas começarem a criar asas, tranca-las na biblioteca para aprenderem a lapidar sonhos.

Nessa cadeia os professores com super salários, super treinamento, super motivados não deixaram nada, nem ninguém escapar da castigo da sabedoria. Serão tempos difíceis para a ignorância.

Depois de cumprirem pena e se tornarem cidadãos terão liberdade assistida... Pelos pais orgulhosos.

Sergio Vaz

Esta é a Páscoa em que acredito

no Jornal GGN

Imagem Ailton Lopes e texto de Rauni Fontana
Apresentado por Madrasta do Texto Ruim e Suzana Vasconcellos Guarani Kaiowá
"Jesus nasceu numa quebrada. Periferia da periferia mesmo.
Passou a vida arrumando treta por questões sociais. Defendeu assassino, ladrão, puta, pobre e leproso.
Juntou uma galera pra defender a causa. Começou a fazer barulho.
Conquistou o desafeto da classe média e da elite (ponto pro cara).
Considerado subversivo, foi preso pelo Império.
A classe média pedia pena de morte, mas o crime não a justificava. Pôncio Pilatos jogou o b.o. pra Herodes. Herodes se ligou na mesma coisa e devolveu o b.o..
Pilatos deixou pra galera decidir. Bem pensado, porque desde aquele tempo, o povo já tava cheio de dateninha linchador.
O cara foi executado ouvindo piadinha de justiceiro.
E não foi morto "entre" bandidos. Foi executado pelo Estado COMO bandido - subversivo, que de fato era.
Enfim, o messias cristão foi um sujeito pobre, nascido na perifa, engajado em questões sociais, executado como bandido pelo Estado sob os aplausos dos justiceiros.

Então, Jesus, se você estiver lendo isso e pensando em voltar, fica esperto.
Essa "gente de bem" de hoje em dia vai te matar de novo enquanto come bacalhau e ovo de Páscoa."

Rauni Fontana

Qual indenização o MPF deve exigir da Globo por danos coletivos no apoio à ditadura?

Por: Zé Augusto no Amigos do Presidente Lula

O jornal "O Globo" apoiou o golpe de 1964, que impôs um ditadura de 21 anos iniciada no dia 1. de abril, há 51 anos atrás. 

Logo depois do golpe a TV Globo entrou no ar e apoiou ostensivamente a ditadura por 21 anos. 

Sob pressão das ruas nas jornadas de junho de 2013, o próprio jornal "O Globo" admitiu em editorial este apoio, dizendo ter sido "um erro".

A história mostra que a ditadura foi nociva à nação, retirando cidadania dos brasileiros, retirando até o direito de lutar por direitos. Não deixou nem mesmo um legado social razoável como ocorreu na ditadura da Coréia do Sul (aqui a maioria da população continuou na pobreza, a má distribuição de renda piorou, aumentaram as favelas, a qualidade da educação caiu, etc). 

Mas a Globo ganhou muito dinheiro e poder com a ditadura se tornando na época o maior império de mídia da América Latina (após um certo tempo de democracia entrou em decadência, e parece que a coisa anda feia por lá com crise de audiência em todos os horários).

Então, vocês não acham justo, neste 1. de abril, o Ministério Público Federal propor uma ação civil de indenização contra as Organizações Globo por danos coletivos ao povo brasileiro no processo de apoio à ditadura?

O MPF promoveu uma ação de indenização contra empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, pedindo R$ 5 bilhões de indenização por terem corrompido funcionários da Petrobrás e depreciado a imagem da empresa com o escândalo.

Quanto seria uma indenização justa à nação brasileira por 21 anos de lucros bem remunerados pelo apoio midiático à ditadura?

Em tempo: Lembre-se de ir protestar hoje, às 17hs, na porta da TV Globo:

No dia da mentira e da ditadura, protesto nacional contra a TV Globo e a sonegação.