Devastador: o que o Moro não perguntará à Camargo Corrêa

no Conversa Afiada
Conceição desafia a Lava Jato a enfrentar os tucanos !

O Conversa Afiada republica do Viomundo devastadora reportagem da magnifica Conceição Lemes, que já demonstrou incomparável competência para enfrentar o impune farisaismo tucano: aqui e aqui também.

Vamos ver se o Juiz Moro de Guantánamo, os procuradores fanfarrões e os delegados aecistas tem a coragem de seguir a pauta da Conceição !

MÍDIA CONCENTRA FOCO NA LAVA JATO, MAS IGNORA EMPREITEIRAS NA CASTELO DE AREIA E NO TRENSALÃO

A delação premiada de Dalton Avancini e Eduardo Leite, respectivamente presidente e vice-presidente da Camargo Corrêa, se restringirá à Petrobras ou abrangerá contratos com outras empresas e órgãos públicos em todo o País, inclusive com sucessivos governos tucanos do Estado de São Paulo?

 por Conceição Lemes

Em 27 de fevereiro, dois executivos da cúpula da Construtora Camargo Corrêa fecharam acordo de delação premiada com o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras.

São Dalton Avancini e Eduardo Hermelino Leite, respectivamente, presidente e vice-presidente da empreiteira. O criminalista Celso Vilardi, advogado de ambos,  não participou das negociações e já informou que vai renunciar à defesa desses clientes.

A Camargo Corrêa também não participou do acordo. Em nota, diz que “tomou conhecimento pela imprensa que seus executivos Dalton Avancini e Eduardo Leite firmaram acordos individuais de colaboração com o Ministério Público Federal”.

A pergunta que não quer calar: a delação premiada de Avancini e Leite vai se restringir à corrupção na Petrobras ou abrangerá também contratos da Camargo Corrêa com outras empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais em todo o País?

Na época da ditadura, já era voz corrente que as empreiteiras “engraxavam” agentes de órgãos públicos para obter vantagens.

O empresário tucano Ricardo Semler, em artigo publicado em novembro de 2014, salientou que sob Dilma, “nunca se roubou tão pouco”. E revelou ainda:

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

A delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, só veio confirmar o que se supunha. Em audiência à Justiça Federal do Paraná, ele disse que:

1) As principais empreiteiras do País distribuíam entre si os contratos, mediante pagamento de propina e desvio de dinheiro público, repassado a partidos políticos.

2) O esquema revelado na Operação Lava Jato operava em todo o País.

3) Ele  não era exclusividade da Petrobras; existia em outras empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Em português claro: as empreiteiras denunciadas na Lava Jato estão muito mais juntas e misturadas do que mostram a mídia, a Polícia Federal (PF) e o próprio Ministério Público (MPF). Inclusive a Camargo Corrêa, conectada às operações Lava Jato e Castelo de Areia e ao trensalão tucano.

Diante disso, o Viomundo gostaria de saber:

* O juiz  Sérgio Moro e os procuradores federais perguntarão a Dalton Avancini sobre a sua prisão decretada em 2010 pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) em função de corrupção na Sanasa?

A Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A.) é empresa de economia mista controlada pela Prefeitura de Campinas, no interior do Estado de São Paulo. Na época, Avancini fugiu e foi considerado foragido.

A Camargo Corrêa foi uma das empresas acusadas de integrar o cartel que fraudava licitações na área de saneamento. O próprio MPE-SP menciona contratos bilionários do grupo com a Sabesp.

* O juiz  Sérgio Moro e os procuradores federais indagarão também a Avancini sobre o Consórcio Via Amarela, responsável pela construção da Linha 4- Amarela do Metrô de São Paulo?

Avancini representa a Camargo Corrêa no consórcio do qual participa a Alstom, multinacional francesa envolvida no esquema que fraudou e superfaturou licitações do  Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em conluio com agentes públicos de sucessivos tucanos no Estado de São Paulo. O chamado trensalão, ou propinoduto tucano, como ficou conhecido o esquema.

Tal qual a Alstom a Camargo Corrêa também integra o cartel fraudador.

Um dos contratos denunciados por superfaturamento é justamente o da Linha 4- Amarela do Metrô. Em valores atualizados, a obra foi orçada em R$ 3,3 bilhões. Na Operação Castelo de Areia, há a informação de pagamento de propina da ordem de R$ 16 milhões.

* O juiz  Sérgio Moro e os procuradores federais questionarão Eduardo Leite sobre o consórcio formado para construir o Sistema Produtor São Lourenço, obra da Sabesp?

O consórcio chama-se SPSL Águas — Sistema de Tratamento e Disposição S/A. Eduardo Leite representa nele a Camargo Corrêa.

O Sistema Produtor São Lourenço consiste em construir uma represa no rio Piraí, no município de Ibiúna, para enviar 4,7 mil litros de água por segundo para cidades da Grande São Paulo por uma tubulação de 83 quilômetros de extensão. Em valores atualizados, uma obra de R$ 6,6 bilhões.

Apenas dois consórcios participaram da licitação. O formado pelas empresas Carioca Christiani- Nielsen e Saneamento Ambiental Águas do Brasil foi desclassificado pela Sabesp.  Saiu vencedor o SPSL Águas, composto pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Em reportagem publicada em CartaCapital, o jornalista Fábio Serapião denunciou:

“Mesmo após a apresentação de recurso [pelo grupo desclassificado], a Sabesp manteve sua decisão e sagrou vencedor o consórcio SPSL, com uma proposta cuja contraprestação por parte da estatal supera em 14 milhões de reais o preço referencial estipulado no item 6 do edital. Ou seja: foi feita uma licitação que serviu para aumentar, em vez de baixar por meio da concorrência, o preço a ser desembolsado pela estatal”.

* O juiz  Sérgio Moro e os procuradores federais interrogarão os dois delatores sobre as descobertas da PF na Operação Castelo de Areia?

A  Castelo de Areia  foi desencadeada pela Polícia Federal  (PF)e focou na Camargo Corrêa. Ela investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos envolvendo executivos da empreiteira, entre 2009 e 2011.

Em 2011, foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que partiu de denúncia anônima. A  Procuradoria-Geral da  República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, confirmou a decisão do STJ.

Daí, outra pergunta que não quer calar: será que, agora, com a delação premiada, os dois executivos da Camargo Corrêa finalmente esclarecerão as provas obtidas pela PF na Castelo de Areia?

DOCUMENTOS DA CASTELO DE AREIA CITAM CONSELHEIROS DO TCE, JORNALISTA DE VEJA E MATARAZZO

A Castelo de Areia, repetimos, concentrou-se na Camargo Corrêa. Um dos relatórios da PF sobre essa operação (na íntegra, ao final desta reportagem) tem 284 página e  refere-se a informações contidas em  pen-drives e documentos físicos apreendidos.

Um deles é o manuscrito abaixo, de 31/01/2008, que indica a base de cálculo de valores referentes à sigla PMN, que é como, na Camargo Corrêa, se convencionou chamar a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo.

De acordo com as anotações do documento, a Camargo Corrêa teria recebido até dezembro de 2007 R$ 21.314.104,00 referentes aos lotes 4 e 5 da Linha Amarela. Desse montante, foi calculado 1% –  R$ 213.140,00 –, que se seria o “por fora” para a pessoa indicada pela sigla “F.B.” ainda não identificada.

Fonte: Relatório da PF, página 47

O documento abaixo concerne à  obra identificada como PSM, que significa Anel Viário – Metrô de São Paulo.

Ele tem duas partes. Na superior, manuscrito em azul, está o valor de R$ 125 mil, que seria a “contrapartida” pela autorização de “acerto de aditivo” da obra. Estaria relacionado à sigla “E.B.”, que a PF identificou como sendo Eduardo Bittencourt Carvalho.

O relatório da PF diz:

Considerando-se algumas citações em outros documentos relacionados mais a frente, há indícios de que tais citações dizem respeito a EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO, ex-presidente e atual conselheiro do TCE-SP, uma vez que este seria um dos responsáveis pela liberação de pagamento de aditivos das obras no âmbito estadual.

Na parte inferior do documento, surge a menção ao termo CLEIMS – METRO L4. Na verdade, segundo o relatório da PF, o correto seria CLAIMS — o termo utilizado para designar os aditivos aos contratos de prestação de serviços executados pelas empreiteiras.

Ainda com relação a esta anotação há a indicação de compromisso de valores da ordem de R$ 5 milhões referentes a três parcelas devidas nos meses de janeiro a março de 2008.
Fonte: Relatório da PF, página 48 

O documento seguinte relaciona valores datados de 01.04.2008.

Na parte superior do manuscrito, o valor de R$ 55.900,00 refere-se à propina paga por acordo judicial com a Prefeitura de Jundiaí. Está registrado como Custos Diversos (Polt), que poderia indicar a expressão Políticos. Diz a respeito a 10% do valor total  — R$ 559.000 — recebido pela Camargo Corrêa naquela data. Não há indicação de possível beneficiário.

Na sequência, há citação de R$ 192.000 referentes ao “acerto” do contrato para execução de obras da Linha 4-Amarela (PMN) do Metrô de São Paulo.

Dos R$ 192.000, R$ 126.000 seriam para o (a) CMr. Para OG4 iriam R$ 66.000.

O relatório da PF diz:

Estas siglas ainda não estão identificadas. Contudo, ao lado dos valores surge o nome de Robson Marinho, possivelmente referindo-se ao auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Robson Marinho é conselheiro do TCE-SP e foi denunciado em vários casos de corrupção, entre eles o da Alstom.

Atualmente, por decisão da Justiça de São Paulo, o conselheiro está afastado do cargo.  Chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, Marinho é acusado pelo Ministério Público de receber propina da multinacional francesa Alstom para favorecê-la em um contrato com a Eletropaulo quando esta empresa ainda pertencia ao governo do estado.

O relatório da PF acrescenta:

Em outra pesquisa chegamos à informação de que o Metrô criou um Grupo de Trabalho para avaliar as propostas do Consórcio Via amarela, o chamado GT, que foi criado em 10/01/2005, pelo então presidente do metrô, Luiz Carlos Frayze David. Esse grupo foi criado em 10 de janeiro de 2005 e tendo como Coordenador Marco Antonio Buoncompagno – GC 4 –, o que poderia indicar ser ele o beneficiário indicado pela sigla OG4.


Fonte: Relatório da PF, página 29

O documento abaixo mostra quatro valores. Nos três primeiros, não há indicação de beneficiário.

Segundo o relatório da PF, o primeiro — R$ 146.443 – diz respeito à sigla ACOO (Aeroporto de Congonhas). Representa aproximadamente 5,5% do que a Camargo Corrêa recebeu pela obra de setembro a novembro de 2005.

O segundo — R$ 63.839 – relaciona-se à sigla AV (Aeroporto de Vitória). Representa aproximadamente 5,5% do que a Camargo Corrêa recebeu por essa obra em outubro de 2005.

O terceiro — R$ 234.912 – refere-se à obra CBM (DER – Bauru – Marília). Representa aproximadamente 5,5% dos recebimentos da Camargo Corrêa pela obra nos meses de novembro e dezembro de 2005..

O único valor – R$ 50.000 — com indicação de beneficiário é o quarto. Aparece relacionado à sigla genérica NNN, não sendo atrelado a uma obra específica.

O relatório da PF expõe:

Há menção de que este valor estaria direcionado à Revista “A”, mais precisamente ao jornalista REINALDO AZEVEDO, atualmente articulista da Revista VEJA.

Depois, acrescenta:

Outros nomes que surgem no manuscrito são de ANDREA MATARAZZO, que provavelmente seria o então secretário de coordenação das subprefeituras da Prefeitura de São Paulo, além do prenome “CARLOS”, o qual ainda não foi possível identificar.


Fonte: Relatório da PF, página 129

Diante desses indícios, os documentos obtidos na Castelo de Areia não mereceriam ser melhor investigados? O que mostramos é apenas a mínima parte de um dos relatórios da PF sobre a operação.

CAMARGO CORRÊA: A CONEXÃO LAVA JATO-CASTELO DE AREIA- PROPINODUTO TUCANO

Na verdade, as digitais da Camargo Corrêa estão nos três escândalos mencionados no intertítulo acima.

Por exemplo, ela e a Andrade  Gutierrez (outra empreiteira denunciada na Lava Jato e no trensalão) têm um contrato de R$ 1,2 bilhão para execução de um dos lotes da Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, onde houve ação do cartel e superfaturamento de mais de R$ 300 milhões.

Não é o único. Os contratos do governo paulista com a Camargo Corrêa somam quase R$ 11 bilhões. Entre as obras, figuram o desassoreamento da calha do rio Tietê e  o Rodoanel Sul, onde o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento.

Estima-se que, de 1996 a 2010, a Camargo Corrêa teria pago cerca de R$ 200 milhões em propina para agentes públicos de sucessivos governos tucanos em São Paulo. O cálculo baseia-se no valor dos contratos da empreiteira  com o governo paulista e o percentual de propina  – 3% a 6% — pago a agentes públicos. Já em todo o país o esquema teria movimentado mais de R$ 500 milhões.

– Além da Camargo Corrêa, outras empreiteiras denunciadas na Lava Jato  também estão no trensalão tucano? – alguns leitores devem estar já perguntando.

A resposta é sim. Iesa, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, por exemplo, estão tanto no trensalão quanto na Lava Jato.

Aliás, a divulgação da Lista da Lava Jato comprovou o que já havíamos denunciado: os vazamentos seletivos na mídia, que funciona como partido político de oposição ao governo federal.

Do contrário, como explicar o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ter sido escondido durante toda a campanha eleitoral e só aparecido quando se soube oficialmente na semana passada que ele não seria investigado pelo STF, apesar de mencionado pelo doleiro Alberto Youssef na Lista de Furnas?

Curiosamente, em 6 de março,  O Globo publicou que Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, iria detalhar na sua delação premiada como funcionava o esquema de propina na Usina de Belo Monte. E que isso teria sido fundamental para os procuradores federais aceitarem fazer acordo com o executivo.

Belo Monte é do setor elétrico, não tem nada a ver com a Petrobras.

Curiosamente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao justificar a não abertura de inquérito de Aécio Neves no STF disse que a Lista de Furnas não se referia à Petrobras.

Por que a não conexão de Furnas com a Petrobras serviu para Janot tirar Aécio da lista oficial da Lava Jato e agora o MPF vai investir sobre o Belo Monte?

Youssef é um velho “conhecido” da Justiça, pois atuou fortemente no caso Banestado.

As referências do doleiro a Aécio Neves na Bauruense e na Lista de Furnas (aqui e aqui) indicam que esses esquemas se comunicavam no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Só para lembrar: empresas do grupo Alstom (denunciada no trensalão) em consórcio com a Bauruense (envolvida na Lista de Furnas e ouras improbidades) prestaram serviços ao governo paulista.

Será que se pode ser parcial na apuração dos malfeitos? Afinal, delações parciais acabam protegendo e mantendo esquemas em outros lugares que há muito já deveriam ter sido estancados.

Por que não se investigar todo o cartel de empreiteiras, que age no Brasil inteiro de modo a viciar licitações de órgãos públicos federais, estaduais e municipais?

Tampouco esquemas fraudulentos são exclusividade de empreiteiras. As contas bancárias de personagens do trensalão tucano no Credit Suisse e provavelmente no HSBC suíço (Leia  PS do Viomundo)  poderão mostrar que esses esquemas usavam os mesmos dutos para pagar propinas. Por isso, tem de se investigar todos os contratos dos governos estaduais com o clube de empreiteiras, assim como atacar todos os esquemas.

É o único jeito de se superar práticas cristalizadas. Também de impedir que escândalos envolvendo tucanos e demos continuem a ser colocados embaixo do tapete, graças à blindagem da mídia bandida e à colaboração de alguns membros do Judiciário.

Operação Castelo de Areia — Relatório da Polícia Federal.pdf by Conceição Lemes

 PS do Viomundo: Já havia sido divulgado que 11 integrantes da família Queiroz Galvão (donos de empreiteiras citadas na Lava Jato) tinham contas no HSBC da Suíça.

Hoje, 12 de março, O Globo revela que dois engenheiros envolvidos no trensalão tucano também abriram contas no HSBC da Suíça. Paulo Celso Mano Moreira da Silva, hoje com 70 anos, foi diretor de operações do Metrô, e Ademir Venâncio de Araújo, de 62 anos, diretor administrativo do Metrô e diretor de obras da CPTM. Atualmente são acusados de improbidade administrativa pelo MPE-SP.

Em 10 de abril de 1997 Silva e Araújo assinaram contrato para que a Alstom fornecesse, sem licitação, um sistema de sinalização e controle da linha Norte-Sul (Vermelha) do Metrô de São Paulo. Eles recorreram a um termo aditivo sobre um contrato firmado oito anos antes entre o Metrô e Alstom.

Silva aparece como proprietário da conta numerada 22544FM, aberta em 12 de outubro de 1994. Em 2007, ele tinha US$ 3 milhões. Sua mulher, Vera Lúcia Perez Mano Moreira da Silva, que já morreu, constava como co-titular.

Araújo consta, por sua vez, como “diretor técnico do metrô de São Paulo” e dono de três contas numeradas: uma aberta em nome da Jemka Investments Limited, outra em nome da Mondavi Holding Trading Ltd. e uma terceira com o número 29233SC. Segundo as planilhas do HSBC, somando as três, Araújo dispunha de US$ 6,9 milhões em 2007.

Quatro hipóteses sobre um discurso desastroso

POR ANTONIO MARTINS no Outras Palavras

Dilma e o ministro Joaquim Levy, a quem ela entregou as decisões cruciais de seu segundo mandato. Fiel a suas origens, ele concebeu um “ajuste fiscal” que enriquece ainda mais a oligarquia financeira

por José Gilbert Arruda Martins

Um governo refém dos conservadores. Um governo paralisado, inerte mesmo, pela ação daqueles que nunca, nunca se importaram efetivamente pelo interesses da maioria do povo.

Quando houve, por parte da imprensa, a divulgação extra oficial de que o governo escolheria, por exemplo, Kátia Abreu, para a agricultura, ninguém da esquerda, pelo menos a maioria dos apoiadores anônimos, acreditou.

Com as indicações oficiais, ficou claro que o governo tinha, concretamente, capitulado. Os conservadores saíram vencedores, sem vencer as eleições.

Fica muito difícil, no dia a dia, defender o governo Dilma Roussef. Mesmo sabendo que os caras do outro lado são, em sua maioria, entreguistas e golpistas, mesmo assim, fica difícil defender o governo.

A espera, por uma ação efetiva do governo, é angustiante.

Como já afirmou Boulos do MTST, "Dilma precisa fazer por onde defendermos o governo".

Esse fazer por onde, se bem analisado, pode ser, fazer ajuste fiscal, tudo bem, sem retirar direitos dos trabalhadores, sem retirar recursos das áreas de educação e saúde públicas, sem retirar ou diminuir os recursos dos  programas sociais. É também, fazendo a reforma tributária para taxar as grandes fortunas e operações financeiras - como defende a matéria do Antônio Martins, é fazer reforma agrária (apesar da Kátia)...

Quatro hipóteses sobre um discurso desastroso

POR 

ANTONIO MARTINS

A presidente precisa compreender que só receberá insultos e desprezo dos conservadores, enquanto continuar empenhada em ceder a suas exigências

Por Antonio Martins

Se alguém escrever, no futuro, uma crônica sobre os grandes erros de comunicação da década, o discurso feito ontem, em cadeia de TV, pela presidente Dilma Roussef estará entre eles. No final da semana passada, as pressões que o Palácio do Planalto sofre desde o início do segundo mandato haviam finalmente amainado, suplantadas pela divulgação da lista dos parlamentares implicados na Operação Lava Jato. Estavam na berlinda grandes adversários do governo (como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha) e desafetos recentes (com o presidente do Senado, Renan Calheiros). Nada obrigava a Dilma a se pronunciar.

Sua fala e a repercussão negativa instantânea que ela despertou – a partir dos bairros ricos e de classe média, mas reverberada instantaneamente pela mídia – inverteram a tendência. Nos próximos dias, o “panelaço” e os insultos disparados contra a presidente serão assunto obrigatório tanto nas rodas de uísque, em terraços gourmet, quanto nos ônibus lotados. Jogarão lenha na fogueira das manifestações pelo impeachment, marcadas para 15 de março. Abrirão espaço para que Cunha, Renan e seus iguais obtenham mais concessões do Palácio do Planalto, nos próximos dias. E, mais importante, paralisarão os apoiadores do governo – porque são uma síntese da sinuca em que este se colocou, quando rendeu-se à agenda de seus adversários, após uma eleição polarizada. Eis algumas hipóteses, para examinar o discurso de ontem e o que ele revela sobre o cenário político atual.

1. A vaia comprova: tentar satisfazer as elites pode ser suicídio:

Os xingamentos dirigidos ontem contra Dilma são uma metáfora do desprezo que os conservadores lhe dedicam, desde que ela recuou do que propôs em campanha (“Muda Mais”) e passou a adotar parte importante do programa dos adversários. Todo o discurso, marcado por um tom professoral, foi voltado a tentar “explicar” esta reviravolta, que fez a popularidade da presidente despencar e enfrenta obstáculos no próprio Congresso Nacional.

Para Dilma, o Estado tornou-se incapaz de manter os benefícios sociais, o crescimento da economia, a geração de empregos, o aumento real dos salários. “Absorvemos a carga negativa até onde podíamos e agora temos que dividir parte deste esforço com todos os setores da sociedade”, disse ela, sem apresentar dados que justificassem a afirmação. O argumento é o mesmo sustentado por intelectuais conservadores desde o primeiro governo Lula e assumido, em parte, por Aécio Neves durante a campanha eleitoral. Os benefícios sociais seriam uma concessão demagógica e insustentável, que estaria atingindo as contas públicas e a atividade produtiva. Passadas as eleições, seria necessário um grande “ajuste”.

Dilma combateu a tese durante a disputa pela Presidência; mas, numa reviravolta brusca, adotou-a e se dedica a ela, desde o início do segundo mandato. O recuo criou, para a oposição, o cenário ideal. Suas ideias impopulares estão sendo implementadas, mas quem sofre todo o desgaste é o governo. Parte dos conservadores flerta com o impeachment; parte, sente-se confortável com o quadro atual. A reação ao discurso de ontem segue a mesma lógica. Nenhuma concessão é bastante. Alguns dos críticos da presidente a hostilizarão tanto se ela defender a criação de comitês bolivarianos quando se aderir ao que sempre sustentaram.

2. Os terraços gourmet lideram o protesto – mas o “ajuste fiscal” atinge as maiorias:

Ao comentarem, hoje, os insultos a Dilma, alguns defensores da presidente procuraram minimizar os protestos. Ressaltaram que o panelaço ficou restrito a bairros de elite e classe média. É uma verdade enganadora, como demonstram as pesquisas sobre a popularidade do governo.

O “ajuste fiscal” não atinge “todos os setores da sociedade”, ao contrário do que disse Dilma. Ele poupa escandalosamente a oligarquia financeira – que, ao contrário, beneficiou-se com três aumentos seguidos das taxas de juros. Afeta parte das empresas produtivas, com aumento da contribuição previdenciária (o que poderá gerar demissões e ou inflação). Mas recai com mais dureza sobre os pobres e a classe média, vitimados por um conjunto de medidas. Veto à correção da tabela do Imposto de Renda. Elevação das tarifas de energia, que deverá chegar a cerca de 20%, só numa primeira fase. Restrições do programa Tarifa Social, que eliminando os descontos na conta de luz que favoreciam 5 milhões de famílias. Redução do emprego, provocada pela paralisação generalizada de obras do governo federal (inclusive as do PAC).

Como o “ajuste fiscal” tornou-se uma espécie de consenso entre governo, mídia e oposição conservadora, quase não há debates sobre estas medidas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncia-as como se liderasse uma espécie de governo paralelo. A maior parte delas sequer será submetida ao Congresso Nacional. Mas corroem dia a dia a confiança em Dilma, humilham o eleitorado que votou na presidente acreditando numa nova onda de mudanças e alimentam o esforço da oposição conservadora para ganhar as ruas. O deputado federal Orlando Silva narrou alarmado, num post recente no Facebook, a rápida difusão dos protestos de 15 de março entre os mais pobres.

3. A fala de Dilma compromete as imagens e ações da esquerda pró-governo:

Nenhuma disputa política é ganha apenas com atitudes defensivas. Num cenário de forte polarização e de avanço do discurso oposicionista, o governo precisaria contar com uma base social mobilizada, disposta a disputar as ruas, capaz de oferecer à sociedade não apenas argumentos que amparassem a presidente, mas também um horizonte de mudanças.

O discurso de ontem parece ignorar esta regra básica da política. Com ele, Dilma coloca os que poderiam apoiá-la diante de um dilema. Se assumirem, com ela, a defesa do “ajuste fiscal” tendem a se desgastar tanto quanto o governo. Se insistirem na crítica ao “ajuste”, mantendo-se coerentes com o discurso que sustentaram ao longo de anos, estarão se afastando, na prática, da defesa da presidente.

Nesse sentido, a fala de ontem é um desastre não apenas com vistas ao próximo domingo. Ela cola a imagem do Palácio do Planalto, e a de seus eventuais apoiadores, a medidas impopulares e antipáticas. Ela é, também, uma tentativa de enquadramento e homogenização política. Desde que anunciado, o “ajuste fiscal”, despertou a crítica de diversos movimentos sociais normalmente identificados com o PT e os demais partidos de esquerda; e mesmo de parlamentares da base governista. Que o governo pretende agora: que silenciem e se submetam? Que abram mão do direito à divergência? Que passem a ser vistos como adversários?

4. Há alternativas. Mas agora, elas dependem de uma nova reviravolta política:

Ao longo do discurso de ontem, Dilma voltou a avançar por uma vertente que explorou com sucesso para enfrentar Marina Silva, durante a campanha eleitoral – mas que agora tende a se voltar contra si mesma. Ela fez a defesa acrítica das atuais instituições políticas – como se não houvesse horizonte democrático além delas e como se pressionar os poderes da República fosse um tabu, não um direito dos cidadãos.

“Tenho certeza que [o “ajuste fiscal”] contará com a participação decisiva do Congresso Nacional, que sempre cumpriu com seu papel histórico nos momentos em que o Brasil precisou”, disse a presidente. Sua fala reflete uma renúncia. Havia e há alternativas ao “ajuste fiscal”. Implicam abrir uma nova rodada de redistribuição de riquezas, ao invés de reverter os avanços – efetivos porém limitados – dos últimos doze anos. Traduzem-se, por exemplo, numa vasta Reforma Tributária, na tributação das grandes fortunas e das operações financeiras. Enfrentarão, é claro, oposição de um Congresso ultra-conservador e comprometido até a medula em relações promíscuas com o poder econômico. Exigem ampla mobilização social e pressão sobre o Legislativo.

Enquanto rejeitar este caminho, Dilma obriga-se, de fato, a amparar-se no poder dos deputados e senadores. Mas o faz no momento em que estes estão mais desacreditados junto à opinião pública. Arrisca-se a mais impopularidade. E convida a lembrar, com certa nostalgia, do tempo em que os líderes da esquerda institucional apelavam aos movimentos sociais e diziam, do Congresso Nacional: “são trezentos picaretas com anel de doutor”….

PAS - Programa de Avaliação Seriada - UnB

Guia do PAS 2014

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Ingresso: 1º semestre do ano

O que é – O Programa de Avaliação Seriada foi criado pela UnB em 1996 como uma alternativa ao ingresso na universidade. Objetiva integrar a educação básica e superior para promover melhorias na qualidade do ensino. 

Quando ocorre: no final de cada série do ensino médio. 

Número de vagas ofertadas: 2.110 

Cursos contemplados na seleção: 97 cursos presenciais de graduação, distribuídos nos quatro campi da UnB – Darcy Ribeiro, Planaltina, Gama e Ceilândia. 

Quem pode concorrer: estudante devidamente matriculado no ensino médio em escola pública ou particular, na modalidade regular de ensino, com duração de três anos, ou com estrutura curricular de quatro anos completos. É necessário que a instituição esteja credenciada ao programa. 

Como concorrer: as inscrições são abertas no segundo semestre, após publicação de edital de seleção pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). 

Tipo de seleção: para cada série do ensino médio é há uma seleção diferente, com provas específicas ao conhecimento adquirido em cada ano de estudo. A classificação dos alunos é feita com base na média obtida com a soma do resultado das provas realizadas no curso do ensino médio. 

Sistemas de concorrências: ampla concorrência (Sistema Universal) e Sistema de Cotas para Escolas Públicas. 

Até 1996, a única forma de acesso à Universidade de Brasília era o vestibular tradicional, realizado pela instituição duas vezes ao ano, no primeiro e segundo semestre. Com a criação do PAS, a seleção realizada no primeiro semestre foi distribuída em três provas, aplicadas ao fim de cada série do ensino médio. Participar da seleção por meio desse sistema não impede que o estudante concorra a uma vaga na UnB por outros tipos de processo de seleção, como o Sisu e o vestibular tradicional. 

A diferença é que no PAS, em cada uma das três avaliações serão analisados os conhecimentos adquiridos pelo estudante durante o ano de estudo e não pelo conjunto de saberes adquiridos nos três anos do curso do ensino médio. Por essa razão, cada prova avalia competências diferentes, o que motivou a divisão do processo de seleção em subprogramas. “Quando você ingressa no PAS, entra em um subprograma. Cada subprograma tem três etapas, primeira, segunda e terceira série [do ensino médio]”, explica o decano de graduação da UnB, Mauro Rabelo. 

A escolha do curso pretendido só pode ser feita pelo estudante no último ano do ensino médio, na terceira etapa do processo de avaliação. Caso opte por concorrer a uma área que requer uma seleção diferenciada por meio de prova específica, como Arquitetura e Urbanismo, Artes Cênicas, Artes Plásticas, Desenho Industrial e Música, terá a possibilidade de fazer uma segunda escolha de curso. O objetivo é garantir que o estudante não perca a vaga, caso seja considerado inapto na avaliação que garante a Certificação de Habilidades Específicas, necessária para ingresso nesses cursos. 

É também na última etapa do processo de avaliação que o candidato vai optar por ser classificado em um dos dois sistemas de concorrência: ampla concorrência (Sistema Universal) e Sistema de Cotas para Escolas Públicas. 

Guia do PAS apresenta informações sobre a seleção de maneira simplificada

Publicação traz conteúdos importantes sobre o Programa de Avaliação Seriada e é destinada a pais, alunos e docentes
Juliana Morgado - Da Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe

 

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Os estudantes interessados em participar do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB) podem contar com uma nova ferramenta que auxilia no entendimento de como funciona a seleção. Produzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, o Guia do PAS 2014 está disponível no sitewww.cespe.unb.br/pas.

O editor da Gerência Editorial do Centro, professor José Otávio Guimarães, conta que o Guia foi desenvolvido com o objetivo de aproximar o edital, documento que rege a seleção, dos estudantes. “A ideia que colocamos em prática foi a de uma publicação com uma linguagem mais informal e gráfica, apropriada para os candidatos que realizam o programa, que estão na faixa etária entre 14 e 16 anos. Além disso, as ilustrações transformam os dados editalícios em um conteúdo simples de ser absorvido”, afirma o professor.

A versão final do Guia foi aprovada pelo Decanato de Ensino de Graduação da Universidade de Brasília, que também participou ativamente da produção. O decano Mauro Rabelo pontua que os estudantes encontrarão na obra informações essenciais para entender a dinâmica de funcionamento do PAS/UnB, que se difere das demais modalidades de ingresso. “É fundamental que os alunos se dediquem aos estudos desde a primeira etapa, pois as pontuações se acumulam na medida em que o processo avança”, comenta Rabelo.

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DÚVIDAS – As informações disponibilizadas no Guia são para os três Subprogramas em andamento – 2012-2014 (terceira etapa), 2013-2015 (segunda etapa) e 2014-2016 (primeira etapa). A equipe da Gerência Editorial dedicou atenção especial para os procedimentos que causam dúvidas entre os candidatos. "A homologação da inscrição foi descrita de maneira objetiva e simples, para que os estudantes compreendam como essa etapa deve ocorrer e saibam acompanhar o processo nas próprias escolas para garantir que a inscrição seja efetivada", destaca José Otávio.

Outra parte do edital abordada com detalhes no Guia foram os sistemas disponíveis para ingresso na UnB por meio do programa. Em 2014, a Universidade passou a adotar o Sistema de Cotas para Negros também no PAS/UnB, como já é feito no Vestibular da Instituição. Além desse, o programa reserva vagas no Sistema de Cotas para Escolas Públicas e no Sistema Universal. O Guia traz uma tabela ilustrativa para que os leitores entendam como funciona a distribuição das oportunidades.

Apesar de servir como um auxílio extra para facilitar o entendimento das normas da seleção, pais, alunos e professores devem lembrar que os documentos que regem o Programa são os editais de cada etapa. “O Guia não substitui a leitura completa dos editais de abertura, porque eles contêm outras informações importantes que devem ser observadas”, ressalta Mariana Carvalho, editora-assistente da Gerência.

ESCOLAS – O Guia do PAS 2014 pode ser acessado no site www.cespe.unb.br/pas, nos formatos flip page e PDF. A publicação também será distribuída em versão impressa para mais de 3 mil escolas públicas e particulares espalhadas pelo Brasil e que estão cadastradas na página do Cespe. Mariana explica que a obra deve servir como documento de consulta para cada instituição de ensino: “Com o Guia, oferecemos um acompanhamento completo da jornada do PAS/UnB, desde as instruções referentes à primeira etapa até à conclusão, com a geração do boletim de desempenho”, conclui.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

Presidenta Dilma sanciona Lei do feminicídio

no Portal da CUT - Brasília

Nesta segunda feira (9), o Palácio do Planalto recebeu diversos movimentos feministas, sociais e democráticos para assistir a cerimônia de sanção pela presidente Dilma Roussef da Lei do Feminicídio (8305/14), que qualifica como crime hediondo o homicídio contra a mulher praticado por questões de gênero e pune mais severamente os agressores.

Elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3), depois de ter passado pelo Senado Federal.

A secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, Eliceuda França, lembra que a Lei do Feminicídio complementará a Lei Maria da Penha no combate da violência contra a mulher. “Sabemos que mesmo com a Lei Maria da Penha, uma grande conquista nossa, muitos homens ainda assassinam suas mulheres por fatos diversos, porque ela quer trabalhar, porque ela não quer mais uma relação com ele. Por isso, a Lei no Feminicídio vem no sentido tipificar esses casos, frear esse tipo de conduta e punir rigorosamente os assassinatos por questão de gênero”, afirma.

A dirigente CUTista ainda avalia que a sanção da Lei do Feminicídio é também resultado do trabalho em defesa das mulheres feito pela CUT nesses 30 anos. “A CUT sempre lutou pelas mulheres trabalhadoras. Sempre pautamos a questão da violência contra a mulher nos nossos congressos, seminários, fóruns. E essa organização foi crescendo ao longo dessas três décadas, se somando a outros movimentos feministas e gerando cada vez mais pressão sobre o Congresso Nacional”, diz. “Não descansaremos enquanto não virmos essa lei cumprida. Não descansaremos enquanto as mulheres forem punidas até com a morte por suas escolhas”, completa Eliceuda Ferança.

De acordo com a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Mansur, o Brasil é o sétimo país que mais violenta mulheres no mundo. Em 2013, uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre violência contra a mulher, estimou que 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão. Destas, 31% ainda convivem com o agressor e 14% deste grupo sofre algum tipo de violência.

“Na maioria dos casos, a violência contra a mulher é cometida em casa, na frente dos filhos, pais e mães”, afirmou a presidenta Dilma. “Quero fazer um apelo. Desmintam categoricamente o ditado: em briga de marido e mulher não se mete a colher. A gente mete a colher sim. Não se trata de invadir a privacidade, mas garantir que hajam padrões éticos, morais e democráticos. O Estado e a sociedade brasileira devem meter a colher sim e denunciar sempre que houver situação de violência contra a mulher”, completou a presidenta.

“Essa nova lei é muito importante porque ela aumenta a proteção da mulher. Apesar da lei Maria da Penha já ter sido muito importante para a redução dos casos de violência contra a mulher, ainda faltava alguma coisa. A lei do feminicídio veio para complementar a Maria da Penha e ajudar a punir os violadores com mais justiça e pontualidade. A presidenta Dilma tem se dedicado muito na promoção de políticas para as mulheres e seu governo tem mudado essa realidade a cada dia”, afirma a dirigente da CUT Brasília, Louraci Moraes.

Dilma Roussef pontuou ainda as causas desse tipo de violência que, segundo ela, tem suas raízes na intolerância e no preconceito. “Existem brasileiros que acham essa lei abusiva, assim como existem pessoas que acreditam que não há racismo no Brasil. Essa visão de mundo não é real. Infelizmente, existe racismo no Brasil sim, assim como existe violência contra a população LGBT. O Brasil não deve aceitar jamais ser a terra da  intolerância e do preconceito”, afirmou a presidenta.

Dilma lembrou ainda que as políticas de empoderamento feminino adotadas nos últimos anos garantiram autonomia e poder para as mulheres mais vulneráveis. De acordo com a presidenta, as mulheres são as principais beneficiadas com os programas sociais do governo, pois é em seu nome que preferencialmente  os benefícios são protocolados.

“Todas nós juntas seremos capazes de enfrentar a violência”, afirmou a presidenta.

Trabalhadores tomam rodoviária do Plano Piloto dia 13

no Portal da CUT-Brasília

No próximo dia 13, militantes, dirigentes sociais e integrantes da sociedade civil comprometidos com a ampliação da democracia e a garantia de direitos sociais, realizarão em todo Brasil atos em defesa das empresas estatais (Petrobras, Caixa, Correios, entre outras) e contra a expansão do pensamento neoliberal, privatista e elitista, que repercute um comportamento predatório e de ódio.

No Distrito Federal, a CUT Brasília e os sindicatos filiados, junto com organizações do movimento social e estudantil, realizarão no dia 13 de março, sexta-feira, tomada da rodoviária do Plano Piloto.

A concentração será com Assembleia Popular, às 14h, na Praça dos Aposentados do Conic (em frente à CUT).

Vamos juntar nossas forças para avançar em direitos e não retroagir em conquistas.

CONHECER UMA DITADURA PARA JAMAIS APOIAR MOVIMENTOS GOLPISTAS

Por José Gilbert Arruda Martins

É vergonhosa as insinuações da velha e "boa" mídia, com a globo à frente, na promoção das manifestações contra o governo e de apoio ao impeachment.

 http://www.historiadigital.org/curiosidades/25-fotos-historicas-raras-do-holocausto/

Para as pessoas menos ligadas no que ouve e ver, a forma que a mídia divulga, com as palavras e textos bem editados e pensados, é que a presidenta Dilma Roussef concretamente está envolvida, e, assim, teria responsabilidade sobre a corrupção na Petrobrás, tipificando aí o crime de responsabilidade que caberia a abertura de um processo de afastamento.

Será que a Rede Globo se esqueceu que ano passado, por volta do mês de março, Willian Bonner teve que ler um editorial com as justificativas da emissora para o apoio à ditadura militar brasileira? (http://oglobo.globo.com/brasil/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604)

Será que a globo e a “grande” mídia não sabe que, se já temos problemas gigantescos com a questão do respeito à dignidade humana, na democracia,  numa ditadura, onde nada é efetivamente respeitado, teríamos muito mais violência e desrespeito a direitos.

A velha mídia esqueceu também da nossa Constituição de 1988 que defende:

“A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que está a universalidade do princípio da dignidade humana e dos direitos humanos.” (DHnet)

É, realmente um acinte à nossa inteligência e capacidade de discernimento. A sociedade brasileira e toda a Classe Trabalhadora precisa agir.

Por isso temos divulgado no blog do professor Gilbert e também nas redes sociais, nomes de sites, blogs e páginas na internet que, se lidas e acompanhadas, a pessoa tem a chance de fazer uma leitura mais crítica de todo o processo.

Uma questão de grande importância e que, talvez, possa provocar a reflexão social: que interesses essa mídia conservadora defende?

O desafio dos partidos de esquerda, dos Movimentos Sociais à esquerda, dos professores e professoras à esquerda, dos médicos e médicas à esquerda, dos servidores públicos à esquerda é mostrar que existe pelo menos uma segunda versão dos fatos veiculados como notícia.

Esse é um desafio que todos e todas que defendem a democracia, o Brasil e a Classe Trabalhadora, precisa pegar para si.

Do contrário poderemos ter um retrocesso incomensurável na história recente da política brasileira.

Um retrocesso que pode levar o Brasil e a América Latina a voltar a ser quintal dos Estados Unidos da América e do grande capital rentista.

Capital rentista que já controla muita coisa. Que estar à frente de grande parte dos movimentos golpistas mundo afora e também aqui no Brasil.

A população brasileira precisa entender a importância da Petrobrás e do pré-sal para nossa nação. Se o sistema de partilha continuar e a Petrobrás continuar no controle, a riqueza poderá chegar para valer na vida da Classe Trabalhadora, pela primeira vez. E é exatamente isso que o grande capital e os EUA não querem aceitar.

Precisamos estar alertas. Precisamos participar dos movimentos em defesa do governo de Dilma Roussef que foi eleito democraticamente.

Quem defende golpe, defende ditadura. Defende governos autoritários, sanguinários e, o que é pior, não conhece nada de um governo despótico.

O mundo já experimentou infelizmente, centenas de tipos de ditaduras. Todas fundamentadas no desrespeito ao direitos mais básicos da cidadania.

O Brasil, passou, mais recentemente, pela Ditadura Militar que arrancou do poder o governo democraticamente eleito de João Goulart.

A ditadura no Brasil, prendeu ilegalmente, fechou os partidos políticos, que bem ou mal, representam nosso povo.

Torturou e assassinou milhares de pessoas, homens, mulheres e crianças. Os direitos mais básicos da cidadania foram completamente desrespeitados.

Golpes e ditadura ou governos autoritários só beneficiam as elites daqui e de fora. Só beneficiam os já ricos. Não ajuda em nada o povo e a Classe Trabalhadora.

A sociedade brasileira precisa conhecer também, o que foi a Ditadura Nazista de Adolfo Hitler na Alemanha na década de 1930-1940.

Um governo onde Hitler ascendeu ao poder usando as instituições do seu país. Teve o apoio irrestrito, ou quase, da classe rica, média e até de parte dos trabalhadores.

Hitler, baseado no ódio aos judeus, ciganos, negros, trabalhadores e trabalhadoras e a estrangeiros de todo tipo, montou centenas de campo de extermínio.

As pessoas eram presas em suas residências, nas ruas e em qualquer lugar, eram humilhadas e violentadas brutalmente, senhoras, por exemplo, antes de serem encaminhadas aos campos, tinham suas roupas retiradas e eram expostas publicamente, sendo, além de xingadas, agredidas.

Nenhuma lei era respeitada. Nenhuma instituição funcionava. Qualquer pessoa poderia entrar na sua residência, arrancar você e levar presa.

Não havia defesa. No princípio, apenas judeus, homossexuais, estrangeiros...eram presos, depois, não existia critério muito definido. Qual quer pessoa poderia ser presa, torturada e morta.

Nos campos de extermínio, espalhados pela Alemanha e outras regiões da Europa, as pessoas, homens, mulheres e crianças eram conduzidas a grandes galpões onde, supostamente, tomariam um bom banho quente – como era prometido pelos guardas nazistas -, quando no interior do galpão, as portas eram trancadas e liberado pelos “chuveiros” gás venenoso que matava aos milhares.

Do lado de fora, ouvindo os gritos de horror, os guardas nazistas se deliciavam. Depois, os corpos eram removidos aos milhares e queimados nos fornos.

A ditadura de Hitler assassinou mais de 6 milhões de pessoas inocentes. Muita gente, que deu apoio irrestrito no início, passou a questionar o regime depois. A selvageria era tão intensa que muitos apoiadores cometeram suicídio e, outros, criaram grupos de resistência, inclusive, de tentativa de assassinar Hitler.

Não tenhas ilusões, você que apoia igrejas fundamentalistas; que apoia movimentos golpistas, lembre-se, pessoas irão sofrer. E, pode chegar a bater na sua porta também antes que imagine.

Ditadura, violência, desrespeito a pessoas ou às instituições conquistadas democraticamente, na maioria das vezes, levam a matanças e assassinatos. Atingindo vidas e dignidades.

“A dignidade é atributo essencial do ser humano, quaisquer que sejam suas qualificações. Em última instância, a dignidade humana reside no fato da existência do ser humano ser em si mesma um valor absoluto, ou como disse o filósofo alemão Kant: “o ser humano deve ser compreendido como um fim em si mesmo e nunca como um meio ou um instrumento para a consecução de outros fins”. (DHnet)

Analise os apoios que porventura você estar ou pode dá a movimentos fundamentalistas de pessoas ou instituições.

Podem estar usando você para atingir objetivos sórdidos. A liberdade, mesma aquela que ainda podemos conquistar, ainda deve ser o sonho de todos e todas.

REFERÊNCIAS:

Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 5°.

DhNET - http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/1/dh_const.htm – acesso dia 11/03/15.

História digital - http://www.historiadigital.org/curiosidades/25-fotos-historicas-raras-do-holocausto/ - acesso 11/03/2015.

O Globo - http://oglobo.globo.com/brasil/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604 - acesso dia 11/03/2015.

Flor Do Deserto: O Direito Internacional da Mulher e os DH nas telas pensando a mutilação genital feminina

no Portal RI - Relações Internacionais

por Marisa Garcia

Uma questão pouco conhecida ou abordada na nossa sociedade é a Mutilação Genital Feminina. Segundo essa prática, a família da garota providencia a remoção do clitóris e até mesmo dos lábios vaginais de suas filhas, em uma faixa etária dos aos 15 anos. Esse procedimento é feito por curandeiros onde os cortes são realizados com navalhas, facas, ou cacos de vidro e depois costurados, sem nenhuma forma de higiene possível. A menina que rejeita passar por esse procedimento, é marginalizada socialmente e vista como uma mulher impura, como uma prostituta.

A prática é feita com o intuito de assegurar que a mulher se mantenha virgem até o casamento, onde o seu marido, cortará a costura que foi feita ainda na infância como forma de evidenciar que ela ainda é “pura”- também pode ser encarada como uma maneira de extermínio do prazer sexual feminino. Essa tradição, embora não seja ligada assumidamente á uma religião, é muito comum no norte africano, datada de mais de três mil anos e passada de geração em geração.

A mutilação genital feminina, não somente fere a mulher fisicamente, pois as sequelas e as dores dos ferimentos perpassam o corpo ferindo também a sua liberdade sexual, a sua liberdade de escolha, causando danos psicológicos irreparáveis para as que se sujeitam a prática e para aquelas que não se sujeitam também.

Todos os anos, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), por volta de três milhões de meninas são vítimas de mutilação genital. Waris Dirie, cujo significado é flor do deserto, foi mais uma vítima desse ato e buscou através de sua fama como modelo, evidenciar essa prática através do seu livro e posteriormente com o filme Flor do Deserto.

O filme sensibiliza, informa e entretém. A história de Waris é narrada desde a sua infância em uma família de criadores de gado do deserto africano. Um dia sua mãe resolve entregá-la para um homem muito velho, que a comprou para ser sua quarta esposa. Contrária a decisão da mãe, a menina foge pela madrugada e passa dias atravessando o deserto, chega a sofrer uma tentativa de estupro no seu trajeto para chegar em chegar em Mogadishu, capital da Somália, onde encontrará a sua avó e a hostil recepção de suas primas, para conseguir ajuda necessária para sair do pais.

Ao sair da Somália, ainda muito nova, passa a trabalhar como empregada na embaixada do país na Inglaterra, e assim permanece até a ilegalidade de sua permanência ser escancarada. Não desejando retornar, decide fugir da embaixada e sobreviver nas ruas. Até que conhece Marylin, uma vendedora que logo simpatiza — ou se compadece — da estranha moça que não fala inglês.

O contato e a convivência com Marylin logo viria a evidenciar a diferença cultural entre a sociedade europeia e a sociedade africana. Após uma noite em uma casa noturna londrina, sua amiga inglesa leva para o apartamento compartilhado um homem completamente desconhecido e tem relações sexuais com ele. Waris fica extremamente transtornada, daí começam a surgir as evidencias e os choques culturais entre as duas, é o despertar da percepção do “diferente” por ela.

Com isso, Waris mostra para sua amiga o que foi feito com ela ainda na infância e embora tenha que ter convivido com a dor e o desconforto ao tomar banho ou urinar, ela acha aquilo algo extremamente normal, até que Marylin explica que isso não acontece em Londres, e na Europa e em muitos outros lugares.

Isso esbarra na questão do relativismo versus universalização dos direitos humanos. Onde uma vertente contraria a outra na medida que enxerga que os direitos humanos devem ser estendidos a todo o globo, ou seja, de uma forma universal pois todos são entendidos como humanos, independente de sua inserção local como individuo, enquanto outra afirma que o individuo é fruto do seu meio local, da sua cultura e de seu povo. Portanto uma tradição de três mil anos, passada de geração e geração, como a mutilação genital feminina, não deve ser vista como algo que precise ser exonerado, pois esta é encarada com os olhos estrangeiros e muitas vezes este é um olhar completamente eurocêntrico sobre este costume.

A própria Waris, no entanto, ao passar por uma percepção e conscientização europeia sobre o costume de seu povo, assume que aquela prática deve ser combatida e hoje luta como embaixadora da ONU para que isso venha a ser tratado com mais atenção pelo mundo. “O mundo sabe que essas mutilações são erradas, mas até agora não se fez muita coisa. Não entendo por que o mundo fica só olhando”, declarou Waris Dirie no Festival de Veneza. E advertiu: “Em algum lugar do mundo uma menina está sendo mutilada agora. Amanhã, o mesmo destino espera mais outra menina”.

Por isso, mais do que um filme que conta a história da menina pobre que atravessou o deserto e foi descoberta pelo famoso fotografo Terry Donaldson em uma loja de fast food–, Flor do Deserto é um relato sensível, rico e chocante de uma realidade desconfortável para nós como homens ou mulheres ocidentais.

Por fim, como amante da sétima arte, que Flor do Deserto deixa a desejar um pouco em algumas questões técnicas, tais como: de distribuição das cenas ao longo do filme; porém é recheado com uma fotografia incrível e uma história que deveria ser conhecida por todos, não somente estudantes de Relações Internacionais. Vale ressaltar que o filme de maneira alguma avança no debate sobre a relativização versus universalização dos Direitos Humanos, porém abre um leque para a reflexão.  O costume local, por exemplo, deve passar por um aparato médico legal e ser encarado com uma questão de saúde pública, já que devido à falta de higiene e preparo dos curandeiros, além da dor física ser demasiada, este ato costuma causar infecções que quase sempre levam a morte de mulheres, e mesmo as que sobrevivem tem que conviver com a dor da costura e posteriormente a dor de ter retirado a mesma. É um filme que emociona, informa e envolve, eu indico.

Para sua referência bibliográfica:

Marisa Garcia. Flor Do Deserto: O Direito Internacional da Mulher e os DH nas telas pensando a mutilação genital feminina. In Relações Internacionais, Florianópolis, mar 9, 2015. Disponível em: <http://relacoesinternacionais.com.br/direitos-humanos/flor-do-deserto-o-direito-internacional-da-mulher-e-os-dh-nas-telas-pensando-a-mutilacao-genital-feminina/>. Acesso em: mar 11, 2015.

Marisa Garcia

É Graduanda em Relações Internacionais Pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais. Idealizadora e Administradora da página Ri Em Película , sobre cinema e Relações Internacionais . Participa do projeto de Extensão do Centro Acadêmico Immanuel Kant da PUC-MINAS sobre o diálogo entre o Cinema e as RI , bem como a organização de debates e cinema comentado