“Militantes sangram denunciando a justiça seletiva
Que criminaliza, condena, dizima a população empobrecida.
A síria se assustaria com 8 carros funerários
Saindo do mesmo bairro no mesmo horário.
Em uma semana os protetores dos lordes brancos
Matam mais que a ditadura em 20 anos
No hit estamos no Challenger magnífico
Na real enchemos macas, baús, frigoríficos
(….)
Minha rima se junta ao clamor de justiça na cartolina
Pra ser outro ato de repúdio a Era das Chacinas.”
(A era das Chacinas – Eduardo Teodoro)
Em 25 de janeiro de 2015, o poder público, as instituições de educação e cultura e a imprensa irão promover a comemoração de aniversário da maior cidade da América Latina. Uma cidade cuja história política é manchada pelo genocídio histórico em desenvolvimento.
Como alternativa à comemoração oficial, o Comitê Contra o Genocídio da Juventude, Preta, Pobre e Periféricapromoverá o ato 461 anos de Genocídio, no mesmo dia, a fim de debater e denunciar esta história. A concentração e as atividades ocorrerão na praça da Sé a partir das 9h da manhã com apresentação cultural (RAP), poesias, falas de conscientização – microfone aberto para quem quiser falar algo sobre o tema. Este ato ocorre pelo terceiro ano consecutivo, e o comitê propõe ainda comemorar os 180 anos da revolução malê– uma importante rebelião ocorrida em janeiro de 1835, em Salvador, promovida por negros escravos ou libertos das mais variadas culturas e procedências africanas, dentre as quais haussás e nagôs, de origem islâmica. Essa revolta, contra a escravidão e a imposição do catolicismo, significou uma mudança nas formas de resistência, substituindo as estratégias de fugas, crimes contra feitores ou suicídio pela tomada do poder.
Castigo de Escravo de Jean-Baptiste Debret
Por que a comemoração do dia 25 de Janeiro esconde uma história de genocídio?
A palavra genocídio é hoje falada por muitas pessoas em vários locais: jornais, revistas, movimentos sociais, universidades etc. Mas o que é genocídio?
A palavra genocídio vem de “genos”, do grego,e significa “raça”, “tribo”, “nação”, e da raiz latina “cida”, que significa matar.O conceito do genocídio explica o extermínio sistemático de pessoas por algum motivo justificado por seus agentes. Historicamente, genocídios justificaram-se sob o lema da defesa da identidade nacional, da raça, da religião, ou em razão de diferenças étnicas, políticas e sociais, como o genocídio cambojano (1975 e 1979), o genocídio em Ruanda (1994), o genocídio na Bósnia (1995), o genocídio na Guerra do Paraguai e o Holocausto Judeu (II Guerra Mundial).
O genocídio é um plano coordenado com ações de vários tipos objetivando a destruição dos alicerces fundamentais da vida de grupos nacionais, com o fim de aniquilar uma população, segundo o judeu polonês Lemkin (1959), considerada inimigo do Estado ou da nação. Não há dados nem relatos que demonstrem práticas de extermínio sistemáticas de descendentes de italianos, alemães, judeus e outros, no Brasil, por exemplo. Mas há, sim, uma realidade de constantes mortes de jovens nas periferias da cidade motivadas pelas ações da polícia (de farda ou em grupos de extermínio), e do crescente encarceramento dessa população, em razão, muitas vezes, de flagrantes forjados e da conduta arbitrária do Poder Judiciário, que decide quem é ou não é traficante.
E porque é possível dizer que há um genocídio no Brasil? Há relatos, acontecimentos, estudos e fatos históricos que mostram como as vidas das populações indígena e negra foram e ainda são alvo do Estado. Como sabemos, houve processos de extermínio de índios e africanos escravizados promovidos por bandeirantes. E ainda hoje o racismo e a violência institucional são promovidos contra a população indígena e preta. O foco atual da ação do Estado é contra a população periférica e pobre e o resultado mais evidente é a letalidade policial e o encarceramento em massa, principalmente.
1ª Período – A eugenia no Brasil e o racismo brasileiro
O primeiro período do genocídio no Brasil ocorreu no fim do século XIX e início do século XX, em meio a um debate sobre a origem e o futuro do Brasil. O futuro do país dependia da superação de um certo problema racial na constituição de sua nação. A busca por introduzir valores modernos europeus superando a influência do pensamento escravagista e católico, hegemônicos no período, coincidia com o fim da escravidão e, em seguida, com o ciclo do café e o início da industrialização, principalmente em São Paulo. Para a elite branca da época, o Brasil era um país atrasado economicamente porque possuía uma população geneticamente inferior em relação às nações desenvolvidas europeias.
A eugenia era um dos pensamentos que disputavam a mente e o coração de industriais e técnicos administrativos do poder público. Esse pensamento, é preciso compreender, trata-se de uma ideologia racista de origem europeia, que buscava ler a realidade das condições de vida sob o prisma da hereditariedade racial.
Uma forma de pensar que havia (e ainda permanece) se refere à pobreza: pessoas inferiores estão predestinadas à miséria porque a priori são de uma raça inferior. Os intelectuais ligados a esta corrente buscavam apontar que a melhoria econômica, social e cultural do país dependia de políticas que interviessem no determinismo racial da nação. As condições de vida de certas pessoas eram justificadas por sua condição biológica, ou seja, a desigualdade social era justificada pela desigualdade racial.
Os eugenistas não eram um grupo homogêneo. Dentre eles havia intelectuais que acreditavam na necessidade de miscigenação das populações nativas e pretas com europeus arianos, a fim de que num futuro toda população local fosse branca, já que em sua concepção o gene branco era o mais forte. Foi esta proposta que influenciou no início do século XX o desenvolvido pelo Governo das políticas seletivas de populações de imigrantes – como alemães e italianos –, enquanto japoneses e árabes eram vistos como ameaças ao plano de miscigenação que se baseava na imigração ariana.
Ao passar do tempo a população negra descendente de africanos é expulsa dos centros urbanos para as periferias das cidades. No espaço rural, da mesma forma que vai sendo deixada à miséria e sem posse de terras os quilombolas e indígenas também vão sendo isolados. Os imigrantes europeus são os escolhidos pelo Estado, que institui políticas públicas – na área de saúde, moradia e emprego – para receber essa população. No período da industrialização, serão eles que ocuparão majoritariamente os postos de trabalho, regidos pela CLT.
O movimento eugenista também propunha a melhora da nação por meio de uma política que sanasse a sociedade de pessoas que representassem características “indesejáveis” como “impulsos criminosos”. É daí a gênese da ideia da existência de certo perfil social suspeito, perigoso, que merece ser policiado ou punido. Contribuíram para isso as ideias da escola positivista italiana, que tem dentre seus principais expoentes Cesare Lombroso, em sua obra O homem delinquente relaciona as causas do comportamento do criminoso com suas características físicas.
Os debates eugenistas e as políticas promovidas pelo Estado brasileiro são um processo histórico que pode ser chamado de “branqueamento” da população. A mestiçagem anterior à imigração – vista como a fonte do atraso do país –poderia ser solucionada desde que o país fosse ocupado e constituído pela população branca ariana europeia. Além disso, as populações nativas e negras deveriam ser esterilizadas em nome de regras de higiene e saúde.Na prática, esta estratégia, se exitosa, garantiria a inexistência de uma nova geração de negros no país. A imigração selecionada era, por sua vez, a estratégia para que um dia europeus embranquecessem a nação e levassem o país para a modernidade capitalista.
O branqueamento, como forma ideológica, ainda permanece no país e é um elemento importante para a sujeição social, uma vez que vai se constituindo como um valor, mesmo entre as populações mais pobres. Ele abafa, omite contradições, impedindo a organização por direitos em torno de uma identidade comum, como é o caso de negros, pobres e periféricos. A ideologia do branqueamento é responsável no cotidiano por fazer com que pretos e pardos procurem retratar-se como brancos, ou mais brancos possível.
É sob este prisma político que a comemoração de 461 anos da cidade deve ser vista. A cidade de São Paulo é constantemente representada por seus gestores, moradores e empresários como uma cidade “multirracial” – outra forma da ideologia da “democracia racial” –,quando na verdade parte de sua população continua excluída política e economicamente, sendo enxergada como um perigo. São os indesejáveis, pessoas afeitas ao crime etc. A população branca, constituída pelos católicos, bandeirantes e imigrantes europeus, que são representados como as “raças”originárias da cidade, responsáveis por conduzir acidade mais rica do país.
Muitos dos discursos baseados na ideia de democracia racial e de assimilação de diferentes povos são uma estratégia de a elite local não permitir o debate sobre as condições de vida, a hierarquia social, a opressão cultural e, principalmente, a manutenção da exploração sistemática dessa população que estará sempre à margem nessa sociedade.
O aniversário da cidade de São Paulo é o aniversário de uma estratégia genocida. Ocorre que em tal estratégia o povo preto é subjugado não para ser aculturado, mas para ser destruído. Abdias Nascimento preconizava que em tal processo a aculturação dos negros por imposição da cultura eurocêntrica e o extermínio físico via miscigenação são duas principais formas de genocídio do povo negro no Brasil, e em São Paulo em especial. Abdias, no entanto, está lendo justamente faces e consequências do processo eugênico e racista brasileiro. Contudo, hoje convivemos em uma etapa posterior.
Se por um lado a eugenia teve pouco sucesso no Brasil, certamente a ideologia da democracia racial repercute até hoje. Basicamente esta ideologia induz a naturalização de que todos os privilégios (branquitude) e toda autonegação (embranquecimento) são parte constitutiva das relações raciais/sociais no país. A proposição do convívio pacífico e ordeiro de raças esconde a desigualdade na distribuição do poder, dos bens econômicos, das oportunidades de trabalho, saúde, educação, e fortalece a representação do ideário europeu como valor máximo a ser alçado por todos.
Embora se acredite na convivência pacífica entre as raças no Brasil, a realidade é bem diferente, uma vez que sabemos que morrem proporcionalmente 2,5 jovens negros para cada jovem branco vítima de homicídio no país. O último dado que temos é de que, entre janeiro e novembro de 2014, foram mortas 816 pessoas por PMs no Estado de São Paulo. Nesta realidade, o direito à vida tem sido sistematicamente suprimido, e a pobreza, como sempre, é criminalizada pelo sistema penal, que existe justamente para excluir os indesejáveis, tudo isso somado a políticas públicas ineficientes de habitação, transporte, educação, saúde e lazer.
2º Período–Democracia racial e violência Estatal
A segregação e a exclusão social
Apesar de já terem sido questionados por vários estudiosos, grupos de rap, filmes, setores da sociedade ainda insistem em promover um discurso, veiculado pela mídia, novelas e filmes, de que o Brasil é um país mestiço, de muitas cores, de muitas culturas e raças, e que, portanto,não haveria racismo aqui. Mas, se não há racismo, porque a população negra continua sendo a mais alvejada pela política criminal? E, paradoxalmente, é a que tem menos acesso às universidades?
Portanto, o mito da democracia racial e da cidade multirracial e de muitos povos são uma estratégia ideológica, para além do fato histórico, utilizado para apaziguar e omitira violência que se configura e estrutura a exclusão política, social e cultural de negros. O mito da democracia racial é um discurso que faz uso de dados específicos da realidade social para lhe conferir outra representação. Porém, não se adequa ao fato de uma grande parte da população possuir direitos constitucionais, que, entretanto, não são garantidos pelas instituições que deveriam promovê-los.
A gestão da cidade de São Paulo é um caso típico. O seu planejamento histórico, político e jurídico delineia-se desde há muito tempo segundo a lógica de divisão entre os “bolsões de exclusão”–as áreas que receberão menos recursos e, consequentemente, terão pouco saneamento básico, transporte coletivo de qualidade, iluminação pública adequada, hospitais e postos de saúde com especialidade médica, espaços de produção cultural, escolas modelo. Ao contrário, são os locais em que a segurança pública executará o policiamento ostensivo, onde mora o inimigo interno– negros, pobres e periféricos –, enquanto nas “bolhas de segurança” há a garantia de direitos sociais, de estrutura urbana, lugares regidos pelo predomínio da segurança privada.
A lógica de distribuição dos bens da cidade se perfaz utilizando resquícios da escravidão e das relações de trabalho.A segregação social está relacionada à exclusão por origem populacional, alimentando e fortificando a hierarquia social, produto das relações de trabalho e consumo. Há os bairros onde se encontram as indústrias e as prestadoras de serviços, que recebem durante o dia os trabalhadores que residem nos bairros dormitórios localizados nas periferias. Essas pessoas são negras ou nordestinas – atualmente recebem também imigrantes latino-americanos, africanos e haitianos. Já na região central e nos grandes condomínios suburbanos (como Alphaville) estão as classes média e alta, predominantemente brancas.
O investimento público também reproduz tal lógica, uma vez que seus administradores e idealizadores estão também ligados aos interesses particulares de cada espaço e população.
Isso também ocorre com a execução da segurança pública.A população branca – numericamente inferior no país, mas com mais poder político e econômico – ocupa os bairros que funcionam como bolhas de segurança. Neles predominam os condomínios fechados, escolas privadas com seguranças nas portas, e que fazem uso de áreas públicas bem localizadas ou áreas de lazer privado etc. Por sua vez, os bairros precarizados quase não possuem áreas de lazer e serviços públicos, tampouco culturais.
O que mais se vê são locais para consumo de álcool e de venda de entorpecentes. São nas periferias que estão o perigo, os suspeitos, os inimigos da nação, o problema do país. Logo, é neste espaço que ocorre a disputa pelo monopólio da violência e do mercado de drogas entre o crime organizado, o Estado, incluindo a polícia, e grupos paramilitares relacionados às forças de segurança pública.
Letalidade policial
A segurança pública é a estratégia mais efetiva e em que o Estado mais investe seus recursos para controlar estes inimigos internos – os pobres, pretos e periféricos. O discurso da “Guerra ao Tráfico” promove e justifica execuções, práticas violentas e desumanas no trato com as populações que residem nas periferias. A “guerra contra o crime organizado” é hoje o principal promotor do genocídio e é alimentada por um sistema jurídico que opera e reforça este processo.
O sistema jurídico, por sua vez, participa desse processo, na medida em que não reconhece os abusos de autoridade e as mortes promovidas pela polícia. Esses crimes quase sempre não são investigados e acabam sendo engavetados e, por consequência, as famílias lesadas não recebem esclarecimentos e, muito menos, são indenizadas. Parte dessa realidade são os “autos de resistência” (ou “resistência seguida de morte”), forma pela qual são denominadas as lesões corporais e os homicídios cometidos pela polícia. Dessa forma, pretende-se camuflar a violência policial, justificada pela associação das vítimas com o crime, que teriam reagido à ação policial.
Esta atuação da polícia tem que ser vista sob a ótica histórica. É preciso lembrar que a Polícia Militar é fruto da ditadura,que difundia a lógica de haver um inimigo interno. E os grupos de extermínio – policiais não fardados justiceiros – são resquícios dos esquadrões de extermínio daquele período.
Alimentada pela ideologia da guerra às drogas, a concepção de segurança pública no Brasil, logo, está totalmente relacionada à ideia de uma segurança nacional, que irá combater um inimigo padrão. Pretende-se, dessa forma, salvaguardar os privilégios, sufocando tensões sociais e potencializando a violência contra essa população, estigmatizada como suspeita e inimiga.
Jovens de todas as classes sociais crescem e vivem num mundo em que o valor máximo é o do consumo. Porém, aos jovens da periferia é limitado o acesso aos bens que essa sociedade produz e faz crer que são essenciais. A aquisição desses bens – roupas de marca, carros, smartphones etc. – acaba se tornando mais importante que outros valores, como educação e cultura, uma vez que também lhe são negados direitos sociais.
Por viver segregada física e socialmente, poucas são as perspectivas dessa juventude de cursarem um curso superior e de obter um trabalho mais qualificado e melhor remunerado. Dessa forma, o mundo do crime, especialmente do tráfico de drogas, muitas vezes, acaba sendo a forma mais rápida e lucrativa de ascensão econômica, preferível à sujeição às condições precárias que eles encontrariam no mercado de trabalho formal.
Embora os homicídios cometidos nas favelas não se dirijam somente contra os jovens, as ocorrências envolvendo Polícia Militar e grupos de extermínio paramilitares em supostos conflitos são predominantemente contra eles.Por isso, falamos em genocídio da juventude preta, pobre e periférica. A violência da instituição e dos grupos de extermínio reproduz a lógica de uma sociedade e de um poder público racista e segregacionista, em que não há espaço para essa população exercer e exigir os direitos que deveriam lhe ser garantidos em um Estado Democrático de Direito.
Encarceramento em Massa
O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Agora com 711.463 de presos (dados de 2014 apresentados pelo CNJ) – incluindo os presos em regime domiciliar – e mais de 1 milhão de mandados de prisão para ser cumpridos, o País tem assistido a um processo de encarceramento vertiginoso nos últimos 20 anos.
O aumento da população carcerária, nos anos 1990, ocorre ao mesmo tempo em que são reduzidas políticas sociais, especialmente as voltadas para a juventude. Esse fenômeno é consequência de um sistema penal que funciona de forma seletiva e dirige-se a pessoas com baixa escolaridade, pobres, negros e pardos, que constituem quase a totalidade da população encarcerada. Portanto, a clientela do sistema prisional tem cor e endereço.
Dentre um universo de mais de 1.600 crimes que integram a legislação penal nacional, são os crimes patrimoniais, como furto, roubo e estelionato, e o tráfico de drogas os tipos penais que mais levam ao encarceramento. Isso porque o sistema penal vigente protege em primeiro lugar o patrimônio das classes dominantes, e nossa política criminal fecha os olhos para o aumento da violência provocado pela guerra às drogas.
Interesses econômicos e políticos da elite dominante são determinantes para entender o processo de encarceramento, caracterizado especialmente pela criminalização da pobreza. No sistema penal, eliminam-se os indivíduos indesejáveis, os excluídos dentro da sociedade de consumo, que são despejados em nossas prisões, locais de tortura conhecidos por violações constantes aos direitos humanos.
O Brasil, contrariando sua própria Constituição, adotou uma política criminal punitiva, em desacordo com o Estado Democrático, em que se deveriam priorizar os direitos e as garantias individuais. Essa política é alimentada pelo discurso do medo, veiculado especialmente pela mídia, criado para provocar o sentimento de insegurança generalizado.
A população com medo cobra leis mais duras e mais punição por parte do Estado, legitimando dessa forma o sistema penal, na crença de que a prisão é eficiente, em seu caráter retributivo. Um exemplo recente disso é a disputa pela redução da maioridade penal. A população, grande parte favorável à medida, acredita que essa seria uma das formas de reduzir a criminalidade. Entretanto, essa medida, traz, em primeiro lugar, a ostentação da punitividade de nosso sistema, que se dirige à dominação e repressão da juventude pobre.
Respondendo aos interesses do mercado financeiro e adotando a prática do populismo penal, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário atuam em conjunto para a ampliação do encarceramento, apostando em medidas repressivas para efetivar o controle da população selecionada para ficar atrás das grades.
* Willians Santos é sociólogo e integrante do Comitê Contra o Genocídio da Juventude, Preta, Pobre e Periférica.
