Comissão Nacional da Verdade Especialistas criticam foco excessivo da CNV em casos já sabidos Historiadores reconhecem as dificuldades enfrentadas, mas afirmam que grupo deveria ter falado menos em casos emblemáticos e mais nas perseguições de cidadãos comuns

José Cruz/Agência Brasil

Pedro Dallari: Comissão da Verdade não é o começo nem o fim do processo, é o momento central

no site da Carta Capital

por José Gilbert Arruda Martins

Infelizmente, parece que tudo vai ficar como antes. O país depositou fortes esperanças de que com o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CV) fossemos capazes de iniciar um processo de mudança de rumos na questão da Ditadura Militar no Brasil detalhado e específico levando o tema ao debate com a sociedade, revendo a Lei da Anistia e punindo quem deve ser punido. Outro ponto importante, e ai não é problema da CV em si, é o seguinte? O que fazer agora? Vamos rever a Lei da Anistia? Vamos punir o Estado, as Forças Armadas? Vamos punir os torturadores e mandantes vivos? Será que o país vai ficar na mesma em relação à Ditadura Militar?

A construção democrática passa por sepultarmos os corpos insepultos de uma das mais violentas ditaduras militares da América.

Não vamos dar credibilidade e fortaleza à nossa democracia se continuarmos jogando para debaixo do tapete e não debatendo de forma assertiva com as punições e responsabilizações adequadas, a ditadura militar.

O Estado, as Forças Armadas precisam ser responsabilizadas. Essas instituições precisão vir a público se explicar, essa seria uma atitude de grandeza, uma atitude democrática de quem deseja ver um país melhor, mais seguro para todos e todas.

Comissão Nacional da Verdade

Especialistas criticam foco excessivo da CNV em casos já sabidos

Historiadores reconhecem as dificuldades enfrentadas, mas afirmam que grupo deveria ter falado menos em casos emblemáticos e mais nas perseguições de cidadãos comuns

por Rodrigo Martins — publicado 12/12/2014 05:47

Embora não tenha apresentado grandes novidades capazes de mudar os rumos da historiografia, especialistas reconheceram as dificuldades enfrentadas pela Comissão Nacional da Verdade e elogiaram o reconhecimento, no relatório final do grupo, de que a repressão e a eliminação de opositores políticos durante a ditadura (1964 a 1985) se converteram em “política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da República e dos ministérios militares”.

“Foi importante destacar que as torturas, mortes e desaparecimentos forçados não foram atos isolados ou fruto de excessos de alguns agentes do regime, como diziam os militares. Está mais do que comprovado que essas violações faziam parte de política de repressão institucional, com o conhecimento dos oficiais generais, inclusive dos presidentes da República”, comenta Carlos Fico, professor da UFRJ e coordenador do núcleo de História da Capes, agência de fomento à pesquisa federal.

“Eu já havia demonstrado isso em 1998, no livro Como Eles Agiam, e fiquei muito feliz de ver essa visão referendada pela Comissão da Verdade”, diz Fico. “No senso comum, dentro das casernas, ainda prevalece o discurso de foram atos isolados”.

De acordo com o historiador, os casos destacados pelo grupo também ajudaram a desconstruir mitos, como o de que o golpe de 1964 ocorreu sem violência e de que tudo não passou de uma batalha de telefonemas. “Isso é uma balela, os pesquisadores já sabiam, mas foi importante a Comissão divulgar que os porões dos navios estavam repletos de presos logo após o golpe. Houve prisões em massa e as torturas começaram desde o início.”

Apesar das contribuições deixadas, Fico avalia que a Comissão Nacional da Verdade poderia ter adotado uma estratégia que mobilizasse mais a sociedade. “Os conselheiros optaram por privilegiar os casos emblemáticos, já conhecidos e que há algumas décadas são reclamados pela militância de direitos humanos”, afirma. “Ficaram de fora, por exemplo, os casos de perseguição de cidadãos comuns, aqueles que não eram militantes de esquerda, mas que também foram vítimas da extensa rede de espionagem instalada no Brasil”.

O historiador cita os servidores que perderam o emprego ou tiveram a carreira na administração pública comprometida por alguma desconfiança dos órgãos de repressão. “Ao incluir essas pessoas comuns no rol das vítimas, a sociedade brasileira perceberia o dano causado pela ditadura a todos, e não apenas àqueles que lutaram contra o regime.”

Luiz Antonio Dias, chefe do Departamento de História da PUC-SP e pesquisador do tema há mais de duas décadas, também destaca a visibilidade dada aos malefícios da ditadura nos últimos anos. “De fato, não tivemos grandes revelações, capazes de mudar os rumos da historiografia. Mas o trabalho deu uma visibilidade muito grande ao tema e serviu como modelo para a criação dos comitês estaduais, municipais e setoriais”, afirma.

Segundo o pesquisador, a falta de colaboração dos agentes da repressão e das Forças Armadas prejudicaram os trabalhos da comissão, que não conseguiu avançar muito na localização dos desparecidos políticos. “É preciso reconhecer que a Comissão da Verdade não tinha poder coercitivo, tanto que muitos agentes se recusaram a prestar depoimentos. Também não tinha poder punitivo. Não por acaso, o coronel Paulo Malhães vangloriava-se das atrocidades que cometeu. Tinha a certeza da impunidade.”

Dias também destacou como um fato positivo a divulgação da lista com 377 violadores dos direitos humanos, além da recomendação pela responsabilização criminal, civil e administrativa dos 196 que permanecem vivos. “Acho pouco provável que esta proposta prospere nos tribunais ou no meio político, por conta do caminho escolhido lá atrás, de conciliação e esquecimento”, diz. “De toda forma, há um certo sentido de Justiça histórica na apresentação da lista dos torturadores.”

Fico também aplaude a iniciativa, mas critica o caráter genérico do pedido de responsabilização dos agentes da repressão. “Seria melhor uma recomendação expressa para que o Congresso Nacional reavaliasse a Lei da Anistia. O Supremo já se posicionou sobre o tema. Não acho que seja o caso de interpretar de forma diferente a lei ou de entrar na discussão de sua validade diante do sistema jurídico internacional”, afirma. “O Congresso fez essa lei e, à luz das revelações da Comissão da Verdade, deveria reavaliar sua posição. Essa é uma questão política, não jurídica.”

Em entrevista a CartaCapital, o advogado Pedro Dallari, atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, rebateu a acusação de que o grupo “requentou” fatos já sabidos e afirmou que houve avanços em muitos casos específicos, como o que trata da morte do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971 nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.

“Não tenho o menor problema em reconhecer que nos baseamos em dados levantados anteriormente. Sempre digo que a Comissão da Verdade não é o começo nem o fim desse processo, é o momento central”, afirmou. “Antes de nós, houve, por exemplo, os trabalhos da Comissão dos Mortos e Desparecidos Políticos e da Comissão de Anistia. Agora, tivemos o mérito de sistematizar as informações, acrescentar novas revelações, e criar uma plataforma que permitirá o aprofundamento dessas investigações por um grande número de instituições”.

Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, tem uma avaliação bastante semelhante. Para ele, o relatório do Comitê Nacional deve ser entendido como uma “obra aberta”, cujas investigações serão aprofundadas pelo Ministério Público, pelas universidades e pelas comissões da verdade locais. “Ainda não sabemos onde está o corpo de Rubens Paiva, Stuart Angel e todos os demais desaparecidos políticos. Não vamos descansar até encontrá-los todos.”

História das Relações Internacionais - Aula 3 - A Idade Média e o Sistema Internacional

Aula 3 - A Idade Média e o Sistema Internacional Renascentista - parte 3

O professor Peter Demant, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, fala sobre as fases do Império Bizantino e seus imperadores.

História das Relações Internacionais - Aula 2 - A Antiguidade Medioriental e Clássica

Aula 2 - A Antiguidade Medioriental e Clássica - Parte 1
O professor Peter Demant, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, fala sobre as quatro grandes civilizações originais da humanidade: o Egito, a Mesopotâmia, a Índia e a China. Fala também dos grandes impérios: Assírio, Babilônio, Persa e de Alexandre Magno. O desenvolvimento das civilizações resultou em formas de políticas para comandar essas civilizações, essas formas foram: monarquia, aristocracia e democracia.

História das Relações Internacionais - Aula 1

O professor Peter Demant, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, introduz aos seus alunos a matéria História das Relações Internacionais. Seu programa aborda desde o início das relações internacionais até a Primeira Guerra Mundial.

Jailson, "morador" de rua em Brasília que participou do Projeto Click Humano é encontrado pela família

Sr. Jailson, agora ex-morador de rua, encontrado em Brasília pelos familiares.

Sr. Jailson

Ontem liguei para a professora Ivete Aguiar - Coordenadora Pedagógica da Escola Meninos e Meninas do Parque - com o objetivo de convidar os alunos e aluna que participaram do Projeto e contaram suas experiências aos nossos alunos e alunas em setembro/outubro próximos passados, para o Natal da Humanos.

Durante a conversa ela me relatou que depois de uma reportagem do SBT Brasil com o aluno/morador de rua Sr.  Jailson que trabalhava como guardador de carros aqui na Asa Sul, a família no Maranhão, que achava que ele estava morto, viu a matéria e se deslocou a Brasília e o levou para aquele Estado.

Fiquei feliz com a notícia e torcendo para que Jailson se readapte ao convívio familiar fora das ruas. Ele mesmo havia dito, em um dos encontros com nossos alunos e alunas que "Quando a rua te abraça, é difícil se livrar".

Dia 24 próximo, a partir das 19 horas iremos fazer o Natal Humanos. Segunda feira, amanhã, dia 15/12, faremos reunião na escola, na parte da tarde, para fecharmos os últimos detalhes.

Projeto Humanos: Natal Com "Moradores" de Rua em Brasília-DF. Participe

Prof. Gilbert, Jimmy Clyff e o aniversariante Alan

Prof. Gilbert e Jimmy Clyff

Hoje participamos do 36° aniversário do Alan Sarda Py, também conhecido nas ruas do Plano Piloto como "Gaúcho". (é o rapaz de camisa verde acima)

Alan é de Porto Alegre, está nas ruas de Brasília há mais de 6 anos. Um jovem talento, desperdiçado, jogado na periferia do sistema pelo próprio sistema. Alan se diz 'cuidador' de cachorros, é, o que denominamos na hora do encontro de "personal dog", uma "profissão" em alta na cidade, pois para cada morador temos mais ou menos um cachorro, é a sociedade onde um cachorro é prioridade, o humano não.

Aproveitamos o encontro para discutir com eles o Natal do dia 24 de dezembro. Vamos fazer uma Ceia de Natal com os "moradores" de rua ali mesmo, 306/307 Sul.

Quer participar e ajudar?

Entre em contato conosco aqui no blog, todos e todas os alunos estão convidados, é o fechamento desta etapa do Projeto Humanos.

Adultizar, erotizar …. vender!

Outdoor da Marisol, em Londrina: pressionada, empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta, comprometeu-se a não mais veicular publicidade desse tipo e a pagar multa de R$ 20 mil.

Ao suspender publicação da “Vogue Kids”, Justiça aponta: publicidade contemporânea tira proveito da vulnerabilidade infantil para sugerir consumo alienado e fútil

Por Lais Fontenelle - no Outras Palavras

Mês passado, um ensaio fotográfico intitulado “Sombra e água Fresca”, de um editorial de moda da Vogue Kids envolvendo meninas em poses sensuais, foi alvo de contundentes críticas de pais, mães, pediatras, especialistas em infância, estudantes e instituições que trabalham em prol da garantia dos direitos das crianças. O repúdio e as denúncias a diversos órgãos competentes foram tamanhos, que acabaram acarretando denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho. A Justiça determinou que as fotos fossem retiradas, em 48h, de todas as mídias digitais, da revista Vogue Kids e consequentemente da Vogue (edição de setembro), na qual Vogue Kids é encartada como suplemento.

O fato deve ser celebrado nesse mês das crianças, e merece reflexão. É claro que é linda a cena de uma filha se equilibrando nos saltos da mãe, passando o batom vermelho da avó ou brincando com outros elementos que permeiam o universo feminino materno e fazendo de conta que é gente grande. Brincar de faz de conta com roupas e objetos do universo adulto e experimentar trejeitos maduros é importante para o desenvolvimento e faz parte do exercício de comportamentos futuros.

Mas o que vimos nas fotos do ensaio da revista Vogue estava longe de ser brincadeira. As imagens veiculadas rompiam nitidamente com o limiar entre crianças e adultos, meninas e mulheres – um limiar já bastante tênue, hoje, na sociedade de consumo. O ensaio fotográfico trazia fotos de meninas entre sete e dez anos em poses mais que sensuais, fazendo caras e bocas costumeiras às modelos adultas mas incompatíveis com essa faixa etária. O cenário era praiano, mas as fotos não retratavam crianças brincando ou correndo felizes. Aliás, nem sorrindo estavam. Com expressões lânguidas, as meninas posaram em posições adultas, mas com expressão de fragilidade, tirando a blusa e olhando por cima do ombro ou com o corpo deitado e as pernas entreabertas.

Cabe então a pergunta: qual a real intenção do ensaio? A meus olhos, nada mais do que chamar atenção de adultos e crianças para os produtos ali “anunciados veladamente” – o que, por si só, já ataca a vulnerabilidade infantil, posto que a maioria das crianças ainda não têm, como nós, adultos, capacidade crítica e abstração de pensamento necessárias para lidar com os apelos sedutores do consumo. Sem falar das consequências emocionais que imagens como essas provocam no imaginário feminino infantil, levando as pequenas moças a acreditar que roupa sensual e pose erótica serão peças fundamentais para a expressão de sua identidade e aceitação social.

Não é de hoje que que as crianças são insistentemente convidadas a amadurecer precocemente e passar, num clique, de menina a mulher aos olhos da sociedade. Isso, num país que mapeou 1.820 pontos de exploração sexual infantil nas rodovias federais, 241 rotas de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, além de 13.472 denúncias de pornografia infantil na internet e de 3.600 denúncias telefônicas de abuso e exploração sexual infanto-juvenil, apenas no primeiro semestre de 2010.

Diante desses dados, fica clara a gravidade de convidar nossas meninas à adultização e erotização precoces. Recente pesquisa da World Childhood Foudation (WCF) revela que 65% das meninas exploradas sexualmente declaram usar o dinheiro da exploração sexual para comprar celular, tênis ou roupas. Isso demonstra que a vulnerabilidade econômica não é mais o único fator a despertar esse tipo de violência, dividindo a cena com apelos de consumo de indumentária e aparelhos eletrônicos.

Assim, não restam dúvidas de que imagens como as do ensaio fotográfico são uma violação ao direito das crianças a ter infância – fase essencial do desenvolvimento físico, cognitivo e de valores. Meninas precocemente erotizadas não estão preparadas para os olhares adultos que receberão – e o mercado tem o dever e responsabilidade compartilhada de construir um olhar mais cuidadoso sobre estas crianças.

Sem esquecer o fato de que essas meninas trabalharam, ao participar do ensaio, e a legislação brasileira veda o trabalho infantil até os 14 anos, e permite trabalho artístico desde que com caráter de aprendizagem e com as devidas autorizações, de modo a garantir-se o direito da criança de ter seus interesses preservados.

Não é de hoje que fatos como esse chamam atenção da sociedade civil e de profissionais que trabalham pelos direitos das crianças. Em 2008, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana denunciou a marca de roupas infantis Lilica Ripilica, da empresa Marisol, pela veiculação de outdoor com foto erotizando uma criança, em Londrina. Depois de muitas idas e vindas, nova representação foi endereçada ao Ministério Público de Santa Catarina, sede da empresa. Em março de 2009 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Marisol S.A., em que a empresa comprometeu-se a não mais veicular publicidade com imagens desse tipo e a pagar multa de 20 mil reais – evidência de que, com a devida pressão, os abusos começam a ser coibidos.

Não há dúvidas quanto à importância de as crianças serem representadas na mídia, até para serem enxergadas na sociedade como sujeitos de direitos. No entanto, as produções culturais devem contribuir para o desenvolvimento infantil ou, ao menos, não prejudicá-lo. Crianças são sujeitos de direitos, e o principal deles é ter infância. Não façamos o convite para que as crianças, meninas especialmente, amadureçam antes do tempo. Elas precisam ser preservadas para que possam florescer no seu próprio tempo. Façamos valer o preceito legal de que elas são prioridade absoluta em nosso país. Será nosso maior presente no mês das crianças.

Segurança Pública, pauta dos conservadores?

Anistia Internacional provoca: quem deseja mundo melhor, não pode furtar-se ao tema. Porque violência é manipulada pelas elites, mas inferniza as maiorias.

 Átila Roque, entrevistado por Marcelo Pellegrini, em Carta Capital  -  no Outras Palavras

Matou-se mais no Brasil do que nas doze maiores zonas de guerra do mundo. Os dados são da Anistia Internacional no Brasil e levam em conta o período entre 2004 e 2007, quando 192 mil brasileiros foram mortos, contra 170 mil espalhados em países como Iraque, Sudão e Afeganistão.

Os números surpreendem e são um reflexo de uma “cultura de violência marcada pelo desejo de vingar a sociedade”, conta Átila Roque, diretor-executivo da base brasileira da Anistia Internacional. De acordo com os últimos levantamentos feitos pelo grupo, 56 mil pessoas foram assassinadas em solo brasileiro em 2012, sendo 30 mil jovens e, entre eles, 77% negros.

Esses índices, segundo ele, são resultado de uma política de criminalização da pobreza e de uma indiferença da sociedade em torno de um “genocídio silenciado” que muitas vezes fica impune. “Entre 5 e 8% dos homicídios no Brasil chegam a virar processo criminal. Então, na verdade, matar no Brasil virou um crime quase que impune”, afirma Roque. “Ou seja, processos sobre os homicídios também são seletivos.”

Do outro lado desse processo, o racismo introjetado nos profissionais de segurança pública explica a alta mortandade da população negra. Para Roque, esses policiais são vítimas do mesmo preconceito que reproduzem. “Essa sociedade que constrói uma visão estereotipada sobre sua população, em particular a jovem negra de periferia, vê o policial como parte desses cidadãos de segunda classe”, argumenta.

CartaCapital conversou com o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil sobre a campanha “Jovem Negro Vivo”, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade para o tema da violência direcionada aos jovens, em especial negros, no Brasil.

CartaCapital: O Mapa da Violência de 2014 da Unesco mostra que há uma queda de 32,3% no número de homicídios de jovens brancos, enquanto o percentual de homicídios de jovens negros cresceu na mesma proporção, com um aumento de 32,4%. O que isso indica?

Atila Roque: Essa é uma tendência não só de 2014. Se olharmos os dados dos últimos dez anos, é certamente isso que você vai encontrar. Entre jovens brancos, com idade entre 16 a 29 anos, há uma redução na taxa de homicídio da ordem de 33%. Quando considerarmos os homicídios de jovens negros, na mesma faixa de idade, é como se olhássemos para um espelho invertido. A partir disso, quando olhamos a linha de crescimento de homicídios no Brasil, a conclusão imediata é que o crescimento das mortes está muito sustentado na morte do jovem negro.

Se a tendência de redução que encontramos nas mortes de jovens brancos prevalecesse, estaríamos em um processo de redução das taxas de homicídio, o que não está acontecendo. Estamos há mais de dez anos na faixa de 50 mil homicídios por ano, o que é um número absolutamente espantoso, mesmo comparando com situações de guerra e conflitos.

Isso também sugere que a sociedade brasileira está claramente admitindo que não se importa, pelo silêncio e pela indiferença. Está dizendo que o jovem negro pode morrer e que há um tipo de pessoa que é “matável”. Isso tem muito dos nossos preconceitos e dos estereótipos que formam a visão do Estado e da sociedade em relação a seus cidadãos.

CC: A sociedade não se importa ou não sabe?

AR: Não saber é relativo. Primeiro porque esses dados existem pelo menos desde 1981. Então, a sociedade como um todo, e isso inclui os órgãos de imprensa e as entidades estatais responsáveis por políticas públicas, não pode alegar desconhecimento. Essa série de dados que é proveniente do registro do Sistema Único de Saúde já vem sendo feita há 30 anos. Por isso conseguimos traçar tantas tendências e fazer paralelos. O Brasil tem os dados. O problema é em que medida esses dados são apresentados à população e com que dramaticidade. A verdade é que, se analisarmos, com raríssimas exceções, a cobertura que a grande imprensa dá, notamos um grande silenciamento. Isso raramente chega até as manchetes dos jornais.

CC: Diferentemente de outros países…

AR: A barbaridade do caso Ferguson, por exemplo, causou um escândalo nos Estados Unidos e no Brasil também. Alguns jornais brasileiros deram quatro páginas para o caso. Por outro lado, há três semanas, tivemos um episódio em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em que cinco jovens foram executados em uma esquina. Isso gerou um pedaço de notícia minúsculo.

Não quero culpar a imprensa, isso faz parte de uma situação complexa em que a imprensa responde às prioridades da sociedade, o que sugere que a sociedade não está mesmo prestando atenção para esse tipo de caso. Assim, temos um ciclo vicioso. O dado sai naturalizado. É como se as pessoas dissessem “puxa, que pena, mas eles tinham que morrer mesmo”.

CC: Por que espanta quando a notícia é Ferguson e não espanta se acontece em Duque de Caxias?

AR: Porque em Ferguson a reação da sociedade foi de outra ordem, saiu às ruas, indignou o país. Em Duque de Caxias, a notícia fica na cidade. Essa tem sido, infelizmente, a dura rotina de quem é vítima da violência. Existe um olhar da sociedade sobre o jovem negro, morador da periferia, que é “ele vai morrer, ele vai entrar no crime, ele vai se envolver em situação de conflito”, então, quando acontece, é como se o destino já estivesse traçado. E, na verdade, não está. O destino desse jovem é viver e não morrer.

CC: Existe algum levantamento da polícia que tipifica o tipo de crime pelo qual esses jovens negros, que estão sendo mortos, respondem?

AR: Eu não conheço esse dado, mas o que eu posso dizer é que existe um índice muito alto de prisões por crime contra a propriedade – roubo, assalto, e delitos pequenos em comparação com crimes letais – e tráfico de drogas. A gente sabe que o Brasil pune o peixe pequeno e o usuário pobre e morador de periferia. Estes são enquadrados como traficantes, enquanto os grandes traficantes, às vezes, são enquadrados como usuários. O Brasil prende muito.

Assim como a violência é seletiva, a Justiça também é e a impunidade é mais ainda. Desde a República Velha há o dizer: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”. De certa maneira é isso o que acontece no sistema de justiça no Brasil. Como pode-se falar em impunidade se temos a quarta maior população prisional do mundo? É um espanto. Prende-se quem, por quê?

Ao mesmo tempo, entre 5 e 8% dos homicídios no Brasil chegam a virar processo criminal. Então, na verdade, matar no Brasil virou um crime quase que impune. Só vira inquérito quando é quase em flagrante, ou seja, quando o crime é passional ou de trânsito, aquele crime que todo mundo viu. Ou seja, processos sobre os homicídios também são seletivos.

CC: O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e o País é conhecido por não conseguir recuperar os seus presos e reinseri-los na sociedade. Partindo desse princípio, qual é o futuro de um jovem negro que vai preso, hoje, no Brasil?

AR: Hoje, infelizmente, com a exceção daqueles que conseguem nadar contra a corrente, por força pessoal ou pelo apoio familiar, a chance é a pessoa sair mais desacreditada em relação à sociedade e pior. O sistema piora as pessoas. A maior parte das pessoas vai presa sem ter cometido um crime violento, ou seja, sem histórico de violência ou vínculo com o crime organizado. Ao entrar na prisão, ele é submetido à violência do sistema prisional, ao controle das prisões pelas facções criminosas e é empurrado a aprofundar seu envolvimento com o crime. E, além de tudo, o jovem sai do sistema com o estigma de quem foi preso.

A lei de execução penal, embora bastante razoável, não é aplicada no Brasil. Não se opta por penas alternativas porque ainda temos uma cultura muito marcada pela vontade de vingar a sociedade. Além disso, 40% da população carcerária está em prisão provisória, ou seja, nem sequer passaram por um julgamento. A maioria dessas pessoas seria submetida a penas de trabalho comunitário ou seria inocentada, sem a necessidade de ter sido presa. Isso mostra o grau de injustiça e perversidade contido no sistema.

CC: É possível mensurar o número de morte de jovens cometidas pelo Estado?

AR: Estamos bastante mal na coleta de dados de letalidade provocada pelo Estado. Nós sabemos muito pouco sobre quem foi morto pela polícia. A coleta é imperfeita. A maior parte dos estados não coleta, coleta mal ou não divulga. Isso no País que tem uma das polícias que mais matam no mundo. E, para fazer justiça, é uma das polícias que mais morrem também.

CC: É justo afirmar que as instituições policiais brasileiras apresentam um racismo crônico e que existe deficiência na formação policial?

AR: Eu acho justíssimo. Vejo os profissionais de segurança como vítimas dessa máquina de matar. Eles são profissionais que não são reconhecidos pela sociedade, a sociedade olha para eles como aqueles que fazem o serviço sujo. Essa sociedade que constrói uma visão estereotipada sobre sua população, em particular a jovem negra de periferia, vê o policial como parte desses cidadãos de segunda classe. Eles são mal pagos, mal treinados, mal equipados.

Eles não têm apoio psicológico ou de saúde. Suas famílias ficam quase desamparadas quando um deles morre. Eles são vítimas. São, em sua maioria, jovens e, no caso da Polícia Militar, negros. E pagam o preço por estarem na ponta do sistema, quando a verdade é que são vítimas também.

Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas com o Fórum de Segurança Pública, há dois anos, mostra que ninguém deseja mais a reforma do sistema de segurança do que o próprio policial. Ele é a favor da desmilitarização, ele se manifesta a favor da reforma da polícia, ele está insatisfeito por não ter uma carreira única.

Temos um sistema caótico e devemos revisitá-lo sob a perspectiva de que segurança pública é um direito de todos. O profissional de segurança pública deveria ser considerado pela sociedade tão ou mais importante quanto um médico, porque é ele quem tem o monopólio da violência para proteger os outros.

CC: Com exceção de 2014, que foi um ano de desaceleração econômica, o Brasil tem vivido um ciclo de crescimento e maior inclusão social, no qual o jovem pobre tem um acesso ampliado ao Ensino Superior e goza de um processo de maior distribuição de renda. Diante disso, por que o número de homicídios entre pobres e negros não cai?

AR: Esse talvez seja o maior paradoxo que estamos vivendo enquanto sociedade. Isso desmente o que se dizia no passado que é: basta resolver a questão social e promover inclusão que a violência automaticamente vai diminuir. O que estamos vendo no Brasil é que a dinâmica da desigualdade, da distribuição dos bens e da violência obedece a outros critérios que não são apenas a inclusão. É claro que a inclusão é um fator importantíssimo, mas provavelmente o que estamos assistindo é que a mesma família que se beneficia da inclusão também paga o preço entre os seus.

A conclusão que os estudos têm demonstrado é que, se não priorizarmos uma política inclusiva e responsável de política pública, junto com uma política de redução da desigualdade, não é possível reverter essa situação.

A dinâmica da violência está associada aos problemas históricos do campo da política de segurança no Brasil. Temos uma tradição de criminalização da pobreza, de definição de guerra ao jovem pobre, que só foi agravada com a ditadura militar e que não foi alterada de forma substantiva com a democracia.

CC: Existe uma estimativa do número de jovens que morrem no Brasil por dia?

AR: Algo em torno de 82 jovens entre 16 e 29 anos a cada 24 horas. Isso não estar nas páginas dos jornais é algo espantoso. Para que se tenha uma ideia do que significa, imagine que a cada dois dias caia um avião cheio de jovens. Entre eles, 93% são do sexo masculino e 77% são negros. E a sociedade não dá uma só notícia. Na verdade, esse deveria ser o único assunto. Nós não devíamos falar de mais nada no Brasil. É uma tragédia de proporções escandalosas.

CC: O Estatuto do Desarmamento está para ser revisto em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na sua opinião, a revisão do Estatuto influenciaria nesse número de mortos?

AR: No caminho que está tomando, sem dúvida nenhuma. Mais de 90% das 56 mil mortes são causadas por armas de fogo. É muito fácil colocar a mão em um revólver no Brasil. Essas pessoas todas estão morrendo com armas de fogo de muito fácil acesso, não estamos falando de armas altamente sofisticadas como o noticiário sugere. Ao se pensar que essa legislação corre o risco de ser ainda mais flexibilizada, isso se torna uma coisa inclassificável do ponto de vista de uma sociedade que valoriza a vida. É uma loucura.

CC: E o que fazer para alterar esse cenário de genocídio não divulgado entre os jovens?

AR: A Anistia Internacional no Brasil lançou uma campanha chamada “jovem negro vivo”. Nós tomamos essa decisão porque poucos temas na área dos Direitos Humanos, da democracia e da cidadania tem tanta importância quanto essa situação de quase extermínio cotidiano que a população jovem, em especial jovem negra, está vivendo. Acreditamos que o Brasil precisa fazer com a questão dos homicídios de jovens a mesma coisa que fez com a fome.

Hoje, o Brasil saiu do mapa da fome. Houve uma mudança concreta no momento em que a sociedade despertou para esse problema e colocou isso na sua lista de mais altas prioridades. A Anistia está convidando para a mobilização, para que a sociedade brasileira coloque a questão dos homicídios de jovens, em especial os negros, como prioridade e retire o Brasil do mapa de homicídios. O manifesto já está no site. Esperamos que em cinco anos, ou até menos, nós possamos acordar e dizer que nós, como sociedade, tomamos a decisão de romper o pacto de silêncio e acabar com essa epidemia da indiferença que está matando tantos jovens.

Pautas do dia – Por que a mídia protege Bolsonaro?

PT, PCdoB, PSOL e PSB pedem à Câmara cassação do deputado. Mas no Legislativo, processo contra ele só começa em 2015. Seria possível um “escracho” ambulante.

por José Gilbert Arruda Martins (Professor e blogueiro)

Bolsonaro é a cara da elite branca reacionária.

Bolsonaro é a cara da classe média alta branca reacionária.

Representa aqueles e aquelas que mamam nas tetas do Estado há anos, ganhando salários entre R$ 17 mil a R$ 30 mil/mês, vive se esbaldando nas festas de arromba, viajando duas a cinco vezes ao ano aos EUA, já compraram mais de um apartamento de luxo, com piscina, parque infantil, quadras de esporte, churrasqueiras, adquiriram seus carrões de R$ 90 a R$ 180 mil; a maioria vota de forma ultraconservadora, se acomodaram aos salários e, por isso, estão "cagando e andando" para o país ou para o seu povo.

Bolsonaro é a cara dessa galera. Esse é o tipo de gente que, quando faz alguma coisa pelo país é via "para dormir em paz", ter a "consciência limpa"...essas tolices todas.

O deputado representa uma via política em moda no país, hoje, mais que no passado, ultraconservadora. É só observar como uma parte substancial da Câmara e do Senado se comporta. São homofóbicos, são, muitas vezes racistas, nunca entenderam ou aceitaram a "lei Áurea" (1889), e, claro nunca irão entender programas sociais como o Bolsa Família. É essa gente que o deputado se apoia, não apenas na mídia. 

No próximo ano estaremos todos e todas ferrados, vem aí um Congresso Nacional digno dos bolsonaros. 

Caminhamos a passos largos rumo a consolidação de um modelo de sociedade que nega suas origens negra e indígena e, infelizmente, fortalecem comportamentos ovacionados pela "grande" mídia, como esse do deputado que deveria estar na cadeia, enjaulado.

Pautas do dia – Por que a mídia protege Bolsonaro?

no Outras Palavras

Há um novo exemplo de descasamento entre o que os leitores dos jornais julgam importante e o que vai para as manchetes. Desde terça-feira, as matérias sobre o discurso provocador do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ofendendo e ameaçando sua colega Maria do Rosário (PT-RS) estão entre as mais lidas, nos sites da Folha, Estado eGlobo. No entanto, o assunto recebe, destes órgãos, destaque muito menos relevante: está ausente das capas, nas edições impressas. Nas páginas iniciais dos respectivos sites, ou não comparece (Folha), ou tem espaço secundário (Globo e Estado). Por que?

Como membro do PP, Bolsonaro integra a base do governo. Em condições normais, a brutalidade de seu ato se somaria ao antipetismo dos jornais para explorar um novo problema que surgiu diante de Dilma. Por que, então, minimizar seu ato? Será desejo de preservar uma liderança de extrema direita, de mantê-lo como peça importante no cenário político conturbado que surgirá a partir de 2015?

O gesto do deputado parece ter sido cuidadosamente calculado. A fala odiosa rendeu-lhe enorme destaque — e foi feita na véspera da data em que a Comissão Nacional da Verdade apresentaria seu relatório final sobre os crimes da ditadura. Bolsonaro despontou como óbvio contraponto, num momento em que grupos pedem “intervenção militar”.

Mas o suposto valentão sabia estar protegido pelo regimento da Câmara. O pedido de cassação protocolado ontem por PT, PCdoB, PSOL e PSB terá de ser analisado, em primeiro lugar, pela Comissão de Ética da casa — que só o fará a partir de 2015, quando o noticiário estará coalhado de outros fatos. Em termos práticos, o deputado bateu e correu. Para manter a pressão sobre ele, não bastarão as petições no Avaaz e sites do gênero. Seria possível pensar em algo como um “escracho” ambulante?

Brasil: quem são os novos desaparecidos

Trinta anos após redemocratização, série de “desaparecimentos” nas periferias, com claro envolvimento policial, convida a perguntar: ditadura de fato terminou?

por José Gilbert Arruda Martins (Professor e, agora, blogueiro)

Vivemos um Estado Policial permanente?
As "periferias" vivem esse estado permanente de medo, de violência e de asilo.
As "periferias" com as aspas é para demonstrar que temos várias periferias, são situações de violência social, principalmente por parte da polícia militar por praticamente todas as regiões do país. São os grupos LGBT, por exemplo, que são impedidos, muitas vezes, de viver uma vida normal. É a juventude negra e pobre que é sistematicamente assassinada num grotesco e violento ritual de extermínio que, parece, não ser visto por ninguém.
Se lermos o livro "Cidadania no Brasil - O longo caminho" de José Murilo de Carvalho, entenderemos melhor.
O libelo mostra os caminhos percorridos pelas elites para impedir a construção da cidadania no Brasil.
Se fizermos o acompanhamento cotidiano das votações nas Comissões e depois nos plenários da Câmara e do Senado, veremos os projetos e as leis que estão sendo criadas, chamadas por alguns de "pacotes de maldade de final de ano", refere-se à PEC 215 que retira direitos dos povos indígenas, esse é apenas um exemplo, são várias outras tentativas de retirar direitos da sociedade e dos trabalhadores.
Essa violência que nossa sociedade vive, principalmente os pobres nas periferias das cidades desse país, é perpetrada de forma direta e indireta pelas políticas subliminares criadas pela elite econômica que não se importa com a formação cidadã, se importa sim em manter a segurança e a "paz armada" para garantir o consumismo, a venda de suas mercadorias.
A ditadura não acabou.
Só olharmos as formas de ação da polícia e dos órgãos da justiça e da imprensa no trato com as questões que envolvam as demandas dos mais pobres e da sociedade como um todo.
As manifestações de rua foram tratadas pela mídia, pelos partidos conservados, pela justiça e pelos governos, como manifestações de desordeiros e baderneiros que deveriam ser enquadrados e retirados das ruas como de fato aconteceu.
Dezenas de manifestantes foram presos de forma ilegal, arbitrária mesmo. Alguns foram caçados e presos na surdina, sem direitos nenhum, numa clara demonstração de que vivemos um período que, devido a essas ações,  parecem continuar de fato com a ditadura.

Brasil: quem são os novos desaparecidos

Por Vladimir Platonow, na Agência Brasil

 

Cinco mães e um pai de jovens desaparecidos ou mortos na Bahia nos últimos anos relataram, nessa quinta-feira (4), à Anistia Internacional (AI), no Rio de Janeiro, os dramas vividos. Eles pediram ajuda para solucionar os casos que, alegam, não têm recebido a devida atenção por parte do governo baiano.

Em todos os casos, os jovens são negros e de famílias humildes. Na maior parte, há relatos de testemunhas de participação policial ou de milícias. Em quase todas as situações, os inquéritos foram inconclusivos, sem apontar a autoria nem localizar os jovens, para o desespero dos pais, que não sabem, até hoje, se os filhos estão vivos ou mortos.

O drama mais recente é de Rute Silva, mãe de Davi Fiuza, de 16 anos de idade. Ela relatou que o filho foi pego quando estava observando uma operação da polícia, no dia 24 de outubro deste ano, no bairro de Vila Verde, em Salvador. “De repente, ele foi encapuzado, teve amarrado os pés e as mãos e jogado em um carro descaracterizado. Havia muitas viaturas da polícia por perto, segundo as testemunhas. Desde então, procurei todos os meios legais e jurídicos, fui ao Instituto Médico-Legal, nos campos de desova [de cadáveres], mas nada”, contou.

Ruth Fiúza, mãe de Davi Fiúza, que desapareceu há cerca de um mês (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O caso de Davi Fiuza motivou a AI a denunciar a situação à Organização das Nações Unidas (ONU), assim como a de outros jovens, até hoje desaparecidos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outro Davi, com sobrenome Alves, teve destino semelhante. Filho da vendedora Iracema Barreiros Alves, ele foi apreendido pela polícia, aos 17 anos, no dia 6 de dezembro de 2013, em Salvador. Alves estava, segundo a mãe, na companhia de outros dois menores, em um carro, sem que o motorista tivesse habilitação. Acabou liberado, mas nunca mais foi visto.

Iracema Barreiros Alves, mãe de Davi Barreiros Alves, desaparecido (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

“Foi levado para a Delegacia do Menor Infrator e depois para a Fundação Casa. Eu recebi um telefonema para buscar meu filho, mas quando cheguei lá disseram que ele já estava indo para casa, só que nunca chegou. Eu voltei e disseram que ele tinha sido liberado com o pai de outro menor, que o teria deixado em outro lugar. Como liberaram o meu filho para outra pessoa?”, perguntou Iracema.

O filho de Antônio Carlos Borges de Carvalho, Jackson Antônio, acabou morto em 23 de junho de 2013, em Itacaré, município praiano a 150 quilômetros ao sul de Salvador, e até hoje não se sabe o motivo. “O meu filho foi brutalmente assassinado, aos 15 anos. Ele era judoca desde os 7 anos, surfava e cursava o primeiro ano do curso técnico de guia de turismo. O corpo foi encontrado por mim, enterrado em um buraco, de cabeça para baixo, com as pernas cortadas na altura do joelho e com um tiro na cabeça. Até hoje, não tive acesso ao inquérito. O delegado o colocou em sigilo de Justiça”, contou Carvalho.

Antônio Borges pai de Jackson Antonio Souza de Carvalho, morto em Itacaré (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Cleonice Oliveira, mãe de Jean Carlos Oliveira da Silva, 20 anos, disse que o filho foi sequestrado, juntamente com dois jovens, os irmãos Luis Ricardo, de 20 anos, e Sérgio Luis Nascimento, de 28, no dia 16 de maio de 2013, após a casa ser invadida pela Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar. “Eles foram algemados e encapuzados, de madrugada, na casa onde moravam, e colocados em viaturas. Há um ano e sete meses a gente não tem mais nenhuma informação. Não há investigação alguma. Queremos saber onde eles estão. É isso que nos move.”

A professora Lucimoura Santos, mãe de Sérgio Luís e Luís Ricardo, ainda espera notícia dos filhos: “Levaram eles e até hoje não tenho informação sobre o paradeiro. Mas temos esperança de que estejam vivos”.

Ana Lúcia Conceição, mãe de Matheus Silva Souza, desaparecido aos 16 anos (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Ana Lucia Conceição da Silva, mãe de Mateus Silva Souza, de 19 anos, é outra que não viu mais o filho. “Ele saiu de casa dizendo que ia para uma lan house, no dia 10 de maio de 2012. Até agora, não tenho notícia nenhuma. Fiquei sabendo que meu filho foi pego pela polícia e torturado, no bairro de Itaigara, em Salvador. Ele estava com mais dois colegas, que saíram correndo [ao ver a polícia]. Ele parou, para se justificar. Aí deram um tiro na perna dele e o jogaram na mala do carro. Até o dia de hoje, não sei o que aconteceu. Sumiram com o meu filho.”

Cleonice Oliveira, mãe de Jean Carlos Oliveira da Silva, e Lucy Moura Santos, mãe de Luiz Ricardo Santos Nascimento e Sérgio Luiz Santos Nascimento, todos sequestrados em Canabrava (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Hamilton Borges, militante da organização Quilombo X Ação Comunitária e da Campanha Reaja, disse que o objetivo das entidades é lutar contra os grupos de extermínio, a brutalidade policial e a lógica de segurança pública vigente no estado. “Ser negro, jovem e pobre é uma sentença de morte na Bahia. As abordagens policiais são letais. As pessoas estão sendo orientadas pelas famílias a não sair às ruas. A gente vive em uma grande cadeia, onde tem tortura, mortes e desaparecimentos que, na verdade, são sequestros”, disse Hamilton.

Ele alegou que o governo baiano não criou nenhum mecanismo para combater os grupos de extermínio nem a brutalidade policial, o que levaria a polícia da Bahia a ser a terceira que mais mata no país, em dados absolutos. Além disso, Hamilton disse que há um componente de discriminação racial nas abordagens.

“Se o policial encontra um garoto branco, de classe média alta, fumando maconha, leva para casa e entrega para os pais, dizendo que ele estava cometendo um erro. Se um garoto negro apenas está usando um chapéu, uma tatuagem, eles matam e desaparecem.”

Procurada para se pronunciar sobre os casos, especialmente o mais recente, de Davi Fiuza, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou, em nota, que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas. Disse que várias vertentes são investigadas, inclusive a participação de policiais. Os que estavam de plantão no dia do desaparecimento estão sendo ouvidos no inquérito. A secretaria também informou que, no período de 2013 a 2014, 104 policiais foram demitidos, graças ao trabalho das corregedorias.

Aos generais torturadores: “Não tenho medo de vocês” - Néstor manda retirar foto dos presidentes militares

                                     Lá, Néstor mandou tirar as fotos dos generais. Aqui, passam por Fundadores da Democracia


por José Gilbert Arruda Martins (Professor e Blogueiro)

Por que o Brasil não consegue punir os torturadores?

Como o Brasil consegue conviver com uma Lei de Anistia absurda como a que criamos em 1979?

O que esconde o Exército e as Forças Armadas do Brasil?

Quando o país irá sepultar os milhares de corpos deixados insepultos pela Ditadura Militar?

Como construir uma país verdadeiramente democrático com a quantidade de corpos insepultos como nós temos?

O que impede, concretamente, o Brasil de avançar na punição aos torturadores e mandantes - patrocinadores?

Quando iremos ter a decência de abrir a "caixa preta" do exército brasileiro?

Quem mais, além das Forças Armadas, tem mais a esconder sobre os assassinatos da ditadura?

Existem mais documentos sobre a participação da globo, folha de São Paulo, Estadão, Veja, família Marinho...nas mortes da ditadura?

Quantos e quais foram os empresários que patrocinaram a tortura no Brasil?

Quem mandou matar o coronel Malhães?

O que ele tinha a dizer que pagou com a vida?

Vamos responder estas perguntas e continuar na construção da democracia no Brasil?

Ou vamos retroceder?

Perguntas de um professor que lê.



no Conversa Afiada

Com o objetivo do cotejar o Brasil com a Argentina e registrar o placar vergonhoso – Cristina K 7 vs 1 Dilma -, oConversa Afiada desde Buenos Aires oferece aos amigos navegantes duas peças monumentais do Presidente Néstor Kirchner, que mudou a composição da Suprema Corte e rasgou a Lei da Anistia, que envergonhava a Argentina.

Num ponto da história de seu inesquecível Governo, mandou tirar da parede da Oban Argentina a foto dos generais presidentes e torturadores e que , no Brasil, passam por Fundadores da Democracia !

Viva o Brasil!

( Viva o dos chapéus que só engana os parvos pigais.)

Noutro ponto, Néstor disse à tropa formada : não tenho medo deles !

Dos heróis do dos chapéus !

Dá nisso: uma Comissão da Verdade que aponta o criminoso contra a Humanidade – nem todos: faltam os empresários, como os donos do PiG ! – mas não queima os dedos: não exige a revogação da Lei que permite a impunidade dos criminosos.

Os conselheiros voltam para casa – e para a ONU – limpinhos pela frente e sujos pelas costas.

Quer prender o Ustra ?

Vire-se, Comparato!

Problema seu !

Paulo Henrique Amorim

“A Auschwitz argentina”: Transformada em memorial em 2004, ESMA vitimou cerca de 5 mil pessoas entre 76 e 83 / Foto: Marcelo Brodsky/ Memória en Construción ESMA