QUANDO A “REALIDADE PARALELA” INVADE A “REALIDADE REAL”

 Quando a “Realidade Paralela” invade a “Realidade Real”

Antes de mais nada: ou se aprova a criminalização das fakenews, ou sucumbiremos enquanto sociedade…

Trecho da BR-386 totalmente destruído pela força das águas do Rio Taquari, em Lageado: cidade está isolada - AFP

Por Marconi Burum

Vivemos um tempo grotesco como pouco vi em toda a minha vida e com menos frequência me deparei junto aos estudos sobre os fatos históricos podres da humanidade (e olha que são diversos estes fatos).

É o tempo em que a “Realidade Paralela” invade a “Realidade Real”. Tempo de “Realidades” em colisão. É, contudo, um tempo em que a banalidade do mal (parafraseando Hannah Arendt) se torna comum entre pessoas comuns da sociedade reverberando o discurso cruel de certos líderes (e influenciadores gananciosos) que não possuem qualquer empatia ou sentimento pelo outro humano.

É um tempo em que o desprezo e a frieza com a vida das pessoas tem mais valor que a saúde mental da coletividade e de cada sujeito individualmente. Tempo realmente difícil de viver, ou de se enxergar esperança na raça humana. Saímos muito pior que éramos antes da pandemia da COVID-19 e estamos saindo ainda piores na tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul neste ano de 2024. Mas fica uma pergunta: qual é a solução para não sucumbirmos de vez?

O mundo paralelo das fake news, da pós-verdades e da dissimulação de fatos e falas assassinou 700 mil vidas de brasileiros no tempo do coronavírus. É verdade que um percentual significativo de pessoas morreriam em consequência da COVID-19. Entretanto, a ciência já provou que ao menos 400 mil (se não mais) vidas TERIAM SIDO SALVAS não fosse um comportamento deliberado para a ação ou omissão ao enfrentamento da pandemia em questão.

E este modus operandi (da negação, da crueldade, da desinformação, da construção de uma pedagogia da morte), liberada por Bolsonaro e por líderes importantes da sociedade, levou milhões de pessoas, i) a não obedecerem o isolamento social; ii) a se aglomerarem; iii) a não usarem máscaras; iv) a não se vacinarem… enfim, a descumprirem a maior parte das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Isto é um fato, uma verdade; que foi distorcida para um “outro” fato, uma pós-verdade. Resultado: MORTES E MAIS MORTES!

(E se, do nada, hoje não existisse internet, não existissem as redes sociais, como estariam sendo cuidadas as pessoas vítimas de tragédias e desastres em geral?)

O que vemos neste instante acontecer quando das enchentes que atingem cerca de 85% dos municípios do Rio Grande do Sul, não “apenas” tendo centenas de vidas ceifadas, contudo, os projetos de vida de milhões de gaúchos completamente destruídos (seus móveis, suas fotografias de família, suas casas, seus sonhos, tudo…), é estarrecedor! E é duplamente estarrecedor, mas por quê? 

Além da dor de cada família que perdeu um ente querido, ou perderam suas memórias construídas por décadas, talvez séculos de história de um povo, o que lideranças políticas e influenciadores digitais têm feito – espalhando toda ordem de fakenews ou a dissimulação de verdades – é de dar nojo! Vejamos: quando um tal de Pablo Marçal, Nego Di, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Paulo Bilynskyj e dezenas de tantos outros espalham essas nojeiras pelas redes sociais, não estão apenas cometendo uma “pequena” imoralidade diante de um modelo civilizatório de coexistência: ESTÃO ATRAPALHANDO E MATANDO PESSOAS. Portanto, é CRIME! 

Nunca foi liberdade de expressão criar barreiras cognitivo-sociais para o socorro às vítimas das enchentes. Não é nem de longe levar informação às pessoas, contudo, confundi-las propositalmente para “lacrar” e ganhar mais dinheiro (no caso dos influencers), ou mais poder (no caso dos políticos da extrema direita).

As pessoas, tratadas na indeterminação da sociedade (logo, são sujeitos difusos de direito), estão sendo contaminadas, ou a espalhar estes conteúdos produzidos por estes seres abjetos e repugnantes, ou estão com medo de agir, de fugir (de suas casas em risco), de enfrentar o problema por outras fontes seguras e com os verdadeiros aliados de sua necessidade. 

Este texto começou como deve terminar. Não se trata aqui de uma manifestação a mais para discursar sobre o que TODOS NÓS JÁ SABEMOS: que as fakenews matam! Trata-se de exigir dos governos sérios, do sistema de Justiça e dos congressistas – que sobraram – sérios que, para ontem,

1) suspendam sumária e imediatamente as redes sociais de pessoas, seja o grau de poder que tenham, que produzam conteúdos os quais inibam o salvamento e o enfrentamento das tragédias no Rio Grande do Sul; e

2) que aprovem um projeto de Lei criminalizando este tipo de prática para levar para a cadeia quem tem matado pessoas, ainda que não usando uma arma de fogo, entretanto, a partir da força irresponsável da palavra disseminada pelo submundo paralelo da internet – que invadiu o mundo real – a destruí-lo em certo prazo…

Segue abaixo um anteprojeto de Lei [2]. Vejam, senhoras e senhores congressistas, se lhes é útil para criar alguma esperança diante da “Realidade Paralela” – que até aqui está vencendo!

…………

[1] A este respeito, leia uma síntese perfeita da comparação entre os tempos e pessoas “do ódio” no nazismo de Hitler e os tempos atuais “do ódio” disseminado pelas redes sociais.
Link do texto: https://ufmg.br

[2] Anteprojeto de Lei

ANTEPROJETO DE LEI Nº___________, DE 2024

(Do Poder Legislativo Federal)

Dispõe sobre o crime de transmissão de notícia falsa, ou dissimulação de informação ou fato em tempos de epidemia, pandemia, desastres naturais e tragédias de comoção nacional, e dá outras providências.

O POVO BRASILEIRO, por seus Representantes Constitucionais, APROVOU, e eu, Presidente da República, sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Fica expressamente proibida a transmissão de notícia falsa (fakenews), ou dissimulação de informação ou fato em tempos de epidemia, pandemia, desastres naturais e tragédias de comoção nacional.

Art. 2º. Cabe ao Poder Judiciário, imediatamente provocado pelos órgãos competentes da República, suspender os meios de comunicação, sejam estes, páginas na internet, redes sociais e outros meios que possua o agente promotor de conteúdos nos termos descritos no artigo 1º desta Lei.

CAPÍTULO II

DA PREVISÃO PENAL

Art. 3º. Os dispositivos a seguir indicados do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 359-T – Transmitir, pela internet ou por outros meios de comunicação, notícia falsa (fakenews) ou informação dissimulada em tempos de epidemia, pandemia, desastres naturais e tragédias de comoção nacional.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. 

Parágrafo único. Incorre nas penas deste artigo quem produz o conteúdo e quem o compartilha, sendo aplicada a penalidade de forma proporcional à capacidade de público recipiente do agente causador, ou à potência viral do conteúdo criminoso.”

CAPÍTULO III

DOS AGENTES COM IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS

Art. 4º. Aos agentes promotores de conteúdos previstos no artigo 1º desta Lei e que sejam amparados por imunidades constitucionais, o prazo para a contagem de prescrição legal à devida responsabilização penal será iniciado ao fim do respectivo mandato eletivo.

Parágrafo único. As denominadas “fakenews” e as dissimulações intencionais de informação ou fato do caput não são consideradas livres opiniões e palavras, mesmo que uma vez proferidas no desempenho das funções dos parlamentares exatamente por ferirem os princípios do interesse público, da fé pública e da democracia, em sentido lato, para os quais correspondem como premissas do cargo eletivo.

 

CAPÍTULO IV

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 5º. O princípio da liberdade de expressão não poderá ser invocado junto ao Poder Judiciário para justificar cometimento do crime previsto nesta Lei, ou os de quaisquer natureza.

Art. 6º. O ato comunicativo conhecido como “Fakenews” que cause comoção negativa na sociedade é crime em flagrante delito.

Art. 7º. A penalidade aplicada poderá ser atenuada se restar provado pelo agente causador da desinformação ou da informação distorcida a autêntica busca pela checagem de verdade do conteúdo antes de sua publicação.

Art. 8º. A punição penal do agente causador de disseminação de conteúdos tipificados no artigo 3º desta lei não exclui sua responsabilização administrativa e civil, quando for o caso.

Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasil, aos ________ dias do mês de ________ de dois mil e vinte e quatro.

Congresso Nacional

NOTA DA REDAÇÃO: O conteúdo desta matéria é de responsabilidade do autor. A Revista Xapuri não se sente preparada para propor Leis, mesmo considerando o debate sobre tais iniciativas extremamente necessário.

Dois centavos para contribuir com o debate sobre os Algoritmos e a IA

Redes de controle = opacidade, classificação, predição e outros bichos cibernéticos

IMAGEM: ideianoar

Prof/Pr Lenon Andrade – Campina Grande /PB

A gente vive numa sociedade controlada por coorporações que utilizam tecnologias digitais para impor a lógica do acúmulo instrumentalizada pelo controle cibernético sobre os usuários de computador (aqui o computador é também o tablet e o celular, além de qualquer dispositivo que tenha um processador imbutido). Como diz o professor Sergio Amadeu da UFABC, a internet é uma rede de controle, mas, também é uma rede ambivalente, explico!

Percebam que falei uma ruma de coisas não triviais, porém plenamente explicáveis. OK, vamos iniciar de trás pra frente:

1) Ambivalência → do ponto de vistas das redes digitais é a possibilidade de aplicá-las em sentidos opostos, exemplo: as redes podem e são usadas para o bem ou para o mal, portanto, podem e são usadas pelas corporações (bigTecs)  para controlar seus usuários, mas, também podem ser usadas em senitdo contrário, para liberar os usuários para o uso livre da rede ou, digamos, uso democrático da internet, como era a TecnoUtopia dos anos 90 até meados dos anos 2000. Assim, a característica ambivalente das redes AINDA permitem o estabelecimento de uma resistência tecnopolítica a serviço da democracia e do processo civilitório.

2) Algoritmo → Vamo logo desmistificar o monstro. Algorítmo nada mais é do o CÓDIGO ESCRITO pelo programador de computador...pensem numa receita de bolo (conjunto de passos/instruções para se montar, misturar os ingredientes, definir tempo de forno etc). Todo conjunto de instruções lógimente ordenadas é umALGORÍTMO. E, se é logicamente ordenado, então também é inteligível, portanto, nada do outro mundo. O problema é quando o algorítmo é COMPILADO e os donos do código não pérmitem a sua auditagem. É, pois, neste contexto cibernético que ocorre o controle porque, o algoritmo compilado é linguagem de máquina, não dá para fiscalizar, é absolutamente OPACO!

3) Opacidade → Vejam a seguinte fórmula: =se(nota do aluno >= 7, então, “aprovado”, senão, “reprovado”), fim-se; Fácil de entender, não? Agora, imaginem se a mesma fórmula fosse escrita assim: ■▓$%▓$)▓(&■%%■$■$@%&■▓$%▓$)▓(&■%%■$■$@%&... A opacidade impede qualquer possibilidade de auditoria, fisclização e controle por parte das instituições sobre as atividades cibernéticas das BigTecs. Há um lema na TecnoUtopia Hacker que diz o seguinte: “Na rede, quem controla o código, controla o poder!” O problema não é o algoritmo ou a inteligência artificial, que nada mais é do que algorítmo complexo escrito pelo ser humano com a ajuda das máquinas. O verdadeiro perigo está nas REGRAS OPACAS, sem transparência alguma, de quem controla o código! Por isso que, corretamente, o ministro Flávio Dino falou ao Twitter, “danem-se” seus TERMOS De USO..! O Estado, a população e a Democracia não podem permanecer a mercê do controle cibernético das BigTecs!

Para terminar esta pequena contribuição sobre um assunto tão “complexo” e delicado para a manutenção da Democracia e a permanência da civilidade, afirmo que a opacidade algorítmica das corporações são deletérias ao processo civilitório porque suas configurações são carregadas de intecionalidade mercantilista, com vies idelógicos e político partidário que podem descambar para vieses xenofóbicos, racistas, regioso/fundamentalistas, aporofóbicos (ódio ao pobre), misóginos, homofóbicos, etc. Tudo isso porque é possível configurar essas máquinas e softwares para classificar e predizer tendências, comportamentos e escolhas dos seus usuários. 

Nosso lema, portanto, deve ser, controle e transparência para os poderosos (BigTecs e corporações)! 

Liberdade (direito de ir e vir nas redes) e garantia da inviolabilidade da intimidade (opacidade plena) para o cidadão!

Prof/Pr Lenon Andrade – Campina Grande /PB

O inexorável

Trégua de seis meses nas pesquisas sobre IA não vai resolver nada. Olhe com ternura e compaixão para o mundo à sua volta, pois ele vai desaparecer num suspiro

IMAGEM: crawly

 O Estado de S. Paulo, 18/5/2023 

Eugênio Bucci JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP

  De umas poucas semanas para cá, o historiador israelense Yuval Harari escreveu um par de artigos afirmando que a inteligência artificial (IA) “hackeou” o “sistema operacional” da espécie humana. Tratase de uma metáfora: “sistema operacional”, aqui, significa linguagem. A máquina finalmente dominou nossas formas de expressão e comunicação – e o perigo que isso representa é inédito, colossal, maior do que qualquer outro que tenhamos conhecido antes.

Harari tece raciocínios com uma limpidez irresistível. Autor de best-sellers mundiais, como Homo Sapiens (publicado no Brasil pela Companhia das Letras), tem o dom de tornar palatáveis, acessíveis e até mesmo envolventes alguns dos mais excruciantes dilemas do nosso tempo. O primeiro dos artigos, originalmente publicado no The New York Times, foi traduzido em jornais brasileiros. O Estadão o estampou em suas páginas no dia 28 de março, com o título de O domínio da inteligência artificial sobre a linguagem é uma ameaça à civilização.

Pouco depois, o escritor liderou um abaixo-assinado transnacional pedindo uma trégua de seis meses nas pesquisas sobre inteligência artificial. Em seguida, voltou à carga com um novo texto, desta vez no semanário inglês The Economist (de 28 de abril), com a mesma mensagem: uma tecnologia capaz de se apossar da linguagem humana tem tudo para encilhar a humanidade inteira.

O argumento procede. Todos os mitos, todas as religiões e todas as culturas que existem ou já existiram sobre a face da Terra não são feitos de aminoácidos ou de cromossomos, mas de signos linguísticos. Esses signos vertebram o “sistema operacional” dos nossos sistemas de fé, da nossa expressão artística e da nossa identidade – são o tecido da nossa consciência. Logo, softwares e hardwares que se apropriem desse “sistema” poderão mandar em nós. Eis por que, na opinião de muita gente bem informada, a inteligência artificial se equipara aos armamentos nucleares em potencial destrutivo.

Mas isso não é nem a metade da missa de réquiem que mal começou. Se olharmos a questão de frente, notaremos que Yuval Harari poderia ter dito mais do que disse. O desenvolvimento do chamado machine learning, do big data e dos equipamentos autoprogramáveis segue um curso irrefreável. Nenhum abaixo-assinado poderá estancá-lo. O ponto de não retorno talvez já tenha ficado para trás.

Para entender a irreversibilidade do processo tecnológico, é bom nos lembrarmos daquele outro processo, o jurídico, tal como foi descrito por Franz Kafka. A despeito da existência ou não de provas, a trama judicial ia em frente, sem que ninguém lograsse detê-la. A tecnologia, como o direito, é uma criação humana. Diferentemente do direito, porém, fica mais forte à medida que se desumaniza e se liberta das pessoas.

Martin Heidegger pressentiu algo parecido quando falou do poder da técnica, na primeira metade do século 20. Trezentos anos antes, Thomas Hobbes notou que o Estado, possuído pelo monstro Leviatã, faria o que bem entendesse, contra quem quer que fosse. A sensação de que o engenho humano fabrica “monstros” que ganham vida própria não é nova. Adam Smith vislumbrou uma tal “mão invisível” puxando os fios do mercado. Karl Marx detectou um “sujeito automático” escondido em alguma reentrância entre a mercadoria e o capital.

A realidade lhes deu razão. A burocracia que Max Weber viu com uma ponta de otimismo logo se degradou em stalinismo e devorou seus pais, como se confirmasse a maldição do romance Frankenstein, de 1818, em que Mary Shelley retratou a criatura que subjuga o criador. Nas tragédias da Grécia Antiga, a fatalidade que não tinha governo atendia pelo nome de destino. Na modernidade, você pode chamá-la de inconsciente. O pensamento até entende o que contempla, mas não tem como impedir.

E aqui estamos nós, cara a cara com a inteligência artificial. A possibilidade de domála é exígua. Ela conseguiu o feito de retirar a linguagem humana do domínio dos falantes de carne e osso. Ela, a linguagem, que só podia existir através de nós, agora poderá viver além de nós. Não subestimemos o tamanho deste pequeno passo que será um grande salto para a tecnologia. O linguista Ferdinand de Saussure ensinou que aquele que inventa uma língua e a coloca em circulação perde o controle sobre ela. Em breve, poderemos perder o controle sobre as máquinas que aprenderam a falar a linguagem que era só nossa.

A inteligência artificial automatiza protocolos que eram humanos na origem e deles extrai predições eficazes, em escalas progressivamente mais velozes e mais agigantadas. Ela cresce e se complexifica dentro dos bunkers privados e opacos das big techs – ou dentro dos subterrâneos dos mais bem guardados segredos de Estado, também opacos. Não há força política na atualidade que consiga quebrar essas duas opacidades simultaneamente. Não, uma trégua de seis meses não vai resolver nada. Nossas chances são mínimas.

Olhe com ternura e compaixão para o mundo à sua volta, porque ele vai desaparecer num suspiro.

O magnetismo imperialista

 

Joe Biden, Xi Jinping e Lula (Foto: Reuters | Ricardo Stuckert/PR/Fotos Públicas)

Por Rui Abreu*

A recusa do governo Lula aos governos alemão e francês de enviar munições e armamento para a Ucrânia e a votação de Fevereiro deste ano na Assembleia Geral da ONU que colocou o Brasil do lado da resolução patrocinada pelos EUA, indiciava um posicionamento zigzagueante do governo Lula em relação ao conflito que vem dividindo o mundo: a guerra dos EUA contra a sua perda de hegemonia global.

Visitando primeiro Washington e depois Pequim, Lula parece ter feito as contas para o presente e futuro do seu país e entre ficar do lado dos EUA ou do lado da China, Lula escolheu o lado do Brasil, evidenciando o óbvio de qualquer país soberano: que não são os EUA que determinam as opções políticas e econômicas do Brasil. Seria uma mensagem de fácil assimilação para o país que se autointitula como fonte da democracia do mundo, não fosse a exportação desse modelo de democracia liberal apenas mais um instrumento de domínio dos EUA sobre os outros países. Para o império, a democracia dos outros países só é válida sem soberania.

Lula assumiu a presidência no dia 1 de Janeiro de 2023 e a partir desse dia o Brasil recuperou seu lugar de fala no cenário internacional, uma fala que tenta trilhar um caminho autónomo, próprio de um grande país à procura de o ser. Como afirmamos no artigo publicado no Brasil247 em 12 de Outubro de 2022 "O cálculo de BIden", o cenário da eleição de Lula confirmou-se e a sua aproximação à economia chinesa e a promoção dos BRICS trarão fortes consequências para o domínio norte americano, como tal será inevitável a reação dos EUA. Resta esperar o que fará o império estadounidense que não aceita autonomia e independência no continente americano além da sua, classificando como inimigos quem ousa fazê-lo.

O modelo brasileiro

Após seis anos de desmonte do estado brasileiro e de entrega ao capital nacional e internacional das riquezas que pertencem a toda a população , seria de esperar um início difícil para a nova governação, mas só o exercício concreto do poder presidencial (que na atual conjuntura está longe de ser o Poder) torna compreensível a asfixia econômica criada pelas amarras neoliberais. Teto de gastos, taxa de juros do Banco Central, reforma da legislação trabalhista, reforma da previdência, precarização laboral, arrocho salarial, dividendos bolsistas sem taxação, isenções e benefícios fiscais para mega empresários; são partes integrantes da nossa realidade concreta que sucessivos congressos converteram em Lei. 

É cada vez mais claro que a balização em níveis muito baixos do investimento público e com as taxas de juro do Banco Central mais altas do mundo (após retirar a inflação), não existe capacidade de investimento privada nem pública na economia brasileira. Se juntarmos a queda do consumo das famílias trabalhadoras e mesmo considerando os programas sociais (re)lançados pelo governo, fica uma equação econômica muito difícil de solucionar. Como desenvolver o Brasil em torno dos novos paradigmas econômicos sem desfazer as amarras neoliberais? Como abraçar a transição energética, a economia digital, uma economia qualificada que dê aos/às seus/uas trabalhadores/as emprego com condições dignas, uma economia de valor acrescentado sem alterar as regras do jogo?

Tem sido recorrente o Presidente Lula manifestar-se contra essas amarras, salientando que sem romper com algumas delas não tem como o Brasil sair da crise e criar um projeto de desenvolvimento que inclua seu povo. Discurso que ao não encontrar eco nas casas legislativas torna-se cada vez mais necessário fazer-se ouvir junto da população. Só uma dinâmica popular pode contrariar a economia neoliberal instalada e protegida por Lei no Brasil. Uma dinâmica que está difícil de emergir e ocupar o espaço público com pautas econômicas e sociais. Uma dinâmica que tem estado adormecida nestes primeiros 100 dias de governação.

De um congresso reacionário e amplamente neoliberal não é espectável que hajam grandes alterações legislativas às amarras legais neoliberais; também sem a dinâmica popular que faça pressão sobre o congresso, a instauração de um projeto de governação popular fica sem alimento econômico e político.

De todas as possíveis forças propulsoras da economia, resta apenas avaliar o peso do investimento estrangeiro, de quem vem e em que condições.

O amigo externo não faz milagres

Mesmo depois de ter destruído parte significativa da capacidade de consumo das famílias e por isso ter afastado muitos projetos industriais destinados ao consumo interno, o Brasil mantém fatores de atração ao investimento estrangeiro. Seja em obras públicas estruturais que têm o lastro do orçamento público, seja no setor agroextrativo que tem das maiores reservas do mundo, seja no setor industrial em áreas que o Brasil tem provas dadas como a biotecnologia ou ecoeconomia; o Brasil é um ponto de atração do capital mundial. Contudo, esse investimento não é neutro quanto à economia que vai capitalizar, dependendo a sua atuação do modelo de desenvolvimento escolhido pelo Brasil.

Como sobejamente comprovado por muitos governos intreguistas, a entrada de capital estrangeiro na economia brasileira tem obedecido a uma lógica de apropriação de setores estratégicos como o energético e mineração e, nos últimos anos, até de saque de ativos estatais.

O investimento estrangeiro pode alavancar um projeto de desenvolvimento econômico qualificado, soberano e sustentável (como Lula defende), como pode promover o saque generalizado das riquezas nacionais, como temos assistido nos últimos anos em que ativos nacionais são vendidos a multinacionais estrangeiras na lógica do saque, em que a Petrobrás é o maior exemplo. Temos, assim, um dinheiro que vem do estrangeiro mas que só pode ser direcionado de acordo com a economia estabelecida internamente. 

Perante as atuais condicionantes neoliberais, que promovem uma economia agroextrativista e financeirizada, qualquer investimento trabalhará a longo prazo contra os interesses do povo brasileiro. E não serão governos estrangeiros que vão desfazer esse modelo, por mais boa vontade que tenham. A implantação de um modelo econômico que preserve a soberania e que promova a qualidade de vida da classe trabalhadora depende exclusivamente dos/as brasileiros/as. 

Esta é a disputa do Presidente Lula, por uma economia que invista num povo qualificado, reconhecido e recompensado. É neste sentido que promove a luta política contra Campos Neto e outros tantos representantes dos bilionários para que possa desfazer as amarras neoliberais, orientando também a captação de investimento estrangeiro dentro de um plano maior de desenvolvimento industrial moderno. 

Ao firmar mais de uma dezena de acordos com o governo chinês, Lula desafia o plano que a elite econômica brasileira tinha estabelecido para o Brasil: ser fonte de comida, minérios, energia, brutais lucros financeiros e base territorial para o domínio dos EUA nas Américas. Lula desafia ainda mais o papel do Brasil na concepção do império ao anunciar a superação do dólar nas suas relações comerciais com a China. Anúncio que ao materializar-se será um rombo na economia e política dos EUA, chamando para dentro da economia norte americana o peso da sua dívida, até agora sustentada pela emissão da moeda internacional de comércio e agravando ainda mais a crise que se abate sobre a classe trabalhadora há décadas. Crise essa que tende a clivar politicamente ainda mais o país.

O magnetismo imperialista

O cálculo do império norte americano quanto ao timing de enfrentamento ao crescimento chinês é simples: antes agora do que quando a China for ainda maior. A guerra na Ucrânia acabou por servir de catalizador a esse conflito mundial que está a dividir o globo politicamente e a quebrar circuitos econômicos. A guerra do império estadounidense contra a sua perda de hegemonia global é mais perceptivel na exigência de posicionamento que os EUA impõem aos outros países, na lógica de: "ou estão comigo, ou estão contra mim". Os EUA são a força motriz para bipolarização global, colocando qualquer tentativa de relações internacionais soberanas no campo inimigo, como a que Lula defende ao dispensar o dólar como moeda nas relações comerciais com China. A burguesia nacional apressa-se a dizer que Lula posiciona o Brasil contra os EUA em vez de reconhecer que a dispensa do dólar nas relações comerciais Brasil/China é uma exigência de uma economia soberana. 

A Casa Branca começa a revelar o seu desagrado com as posições tomadas pelo Presidente Lula através de John Kirby, coordenador de comunicação estratégica do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, classificando-as como: "...repetição automática da propaganda russa e chinesa.", reforçando de imediato a lógica bipolar que o império imprime ao conflito. 

Tendo escolhido um representante da terceira prateleira política estadounidense para afirmar a posição norte americana, o império revela ainda que a sua reação ao desaforo soberanista do governo brasileiro será publicamente para já de baixa contundência, servindo essencialmente como apito de cachorro para as elites nacionais brasileiras acirrarem o seu trabalho de combate ao projeto de desenvolvimento que Lula tenta afirmar no Brasil e que foi escolhido pelo povo brasileiro nas últimas eleições presidenciais. Não tardou para que a mídia corporativa mostrasse seu compromisso entreguista com a Casa Branca, publicando editoriais que oscilam entre a crítica sufista e as ameaças de golpe. O império usará mais uma vez seus representantes nacionais para tentar impedir que o povo brasileiro tenha voz e lugar na construção de seu país.

Lula apresenta-se neste seu terceiro mandato como um líder corajoso, enfrentando em seus discursos os grandes interesses nacionais e internacionais instalados em cima da exploração do povo brasileiro. Mas será necessário alterar a relação de forças interna para poder reativar a economia, implantar um modelo de desenvolvimento qualificado, soberano e que inclua a população trabalhadora. Essa alteração é tão necessária para a afirmação de um novo projeto para o Brasil quanto para se defender das forças imperiais. Sem o povo brasileiro acordar será muito difícil o Brasil resistir a tão fortes ofensivas da burguesia nacional e estadounidense. Sem o envolvimento popular nesse novo Brasil a contruir será muito difícil que as elites golpistas do Brasil não façam jus ao seu viés entreguista, e que não procurem novas formas de derrubar o governo Lula, dentro ou fora da Lei.

*Rui Abreu, Ativista Político, articulista do site Brasil 247 e do Blog do canal TV Resistência Contemporânea

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SEM PERDÃO, STF FORMA MAIORIA | VAI CHEGAR NO BOLSONARO (20/4/2023)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quarta-feira (19) para tornar réus 100 acusados de participar dos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. Canal TVRC, precisamos do teu apoio pra continuar!

Com salário de R$ 13 mil, filha de Michelle ganha cargo de confiança de governador bolsonarista

 

Letícia Firmo e sua mãe, Michelle Bolsonaro – Foto: Reprodução

FONTE: DCM

Letícia Firmo, filha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ganhou um cargo de confiança de um dos aliados mais fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL-SC).

Sem formação superior, ela foi nomeada pelo bolsonarista, na última sexta-feira (14), como nova assistente de gabinete da Secretaria de Articulação Nacional. Letícia irá atuar em Brasília, onde mora com a mãe e o padrasto, e receberá um salário de quase R$ 13 mil.

Jorginho, por sua vez, afirmou que Letícia “já tem experiência na função”. “A nova servidora já tem experiência na função, que exerceu por quase dois anos na ADASA (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal). Ela cursou direito até o segundo semestre e agora faz gestão pública”, diz a nota enviada ao UOL.

Vale destacar que ela é a quarta parente de Michelle a ser empregada por políticos bolsonaristas neste ano. Jair Renan, o filho “04” do ex-capitão, e Igor Matheus Oliveira Modtkowski, namorado de Letícia, ganharam cargos no gabinete do senador catarinense Jorge Seif Júnior (PL-SC).

Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama, também ganhou um cargo como assessor especial do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Ele recebe um salário de R$ 19,2 mil. Já Geovanna Kathleen Ferreira Lima, irmã de Michelle, foi empregada no Senado, no gabinete da ex-ministra de Direitos Humanos, Damares Alves.

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Folha publica novo ataque contra Zanin na véspera da decisão do presidente Lula

 É o segundo disparo em apenas um dia – o que prova que o jornal da família Frias está em campanha contra o advogado

FONTE: Site Brasil 247

247 – O jornal Folha de S. Paulo decidiu dobrar sua aposta na campanha que move contra a indicação ao Supremo Tribunal Federal do advogado Cristiano Zanin Martins, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demonstrou que ele foi vítima de lawfare – perseguição judicial ilegal empreendida pelo ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro.

Depois de publicar uma reportagem sobre uma babá que processou a família de Zanin numa clara tentativa de extorsão, em que se pediu R$ 35 mil para não levar o caso à imprensa, o jornal agora publica nova reportagem alegando que Zanin teria que se declarar impedido nas ações que envolvem Moro, acusado por Rodrigo Tacla Duran de cobrar uma propina de R$ 5 milhões para não prendê-lo quando era juiz por meio do advogado Carlos Zucolotto. 

"Caso o advogado Cristiano Zanin Martins se torne ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) terá que enfrentar o dilema de seu desafeto, o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e analisar se irá se declarar suspeito de atuar em processos dos quais construiu uma imagem pública como adversário", escreve o jornalista José Marques, em reportagem destacada na manchete da Folha.

"O tema da suspeição tem sido levantado, inclusive, por pessoas próximas ao presidente Lula, que apontam que estrategicamente seria ruim indicar Zanin à primeira vaga na corte, já que a princípio ele ocuparia um posto na Segunda Turma, que julga casos da Lava Jato", prossegue o jornalista.

Ao contrário do que aponta a Folha, Zanin jamais demonstrou ser desafeto de Moro. Ele apenas demonstrou que Moro agiu ilegalmente contra Lula e por isso mesmo teve seu escritório de advocacia ilegalmente espionado. Não há nada, portanto, que o obrigue a se declarar suspeito nas ações que envolvem o ex-juiz paranaense.

Há a expectativa de que o presidente Lula indique o sucessor do ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira. Zanin é o favorito, mas também têm sido lembrados os nomes dos juristas Manoel Carlos, Pedro Serrano, Lênio Streck e Luiz Felipe Salomão.

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Piquet esconde 175 caixas com propinas recebidas por Bolsonaro

Caixas levadas por Bolsonaro para fazenda do ex-piloto bolsonarista Nelson Piquet ocupam uma área de 195 metros cúbicos.

FOTO: Reprodução

FONTE: Site Brasil 247

247 - As 175 caixas com objetos recebidas por Jair Bolsonaro (PL) ao longo do seu mandato ocupam uma área de 195 metros cúbicos do galpão emprestado pelo ex-piloto bolsonarista de Fórmula 1 Nelson Piquet, diz a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo.

O galpão, localizado em uma fazenda nos arredores de Brasília, foi utilizado para guardar dois estojos de joias dadas pela monarquia saudita que Bolsonaro tentou se apropriar, mas deveriam ser incorporadas ao Estado Brasileiro Os itens valiosos foram entregues à Caixa Econômica Federal após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“No local há presentes dados por pessoas físicas, jurídicas e autoridades dos mais variados países, entre eles Uruguai, Polônia, Paraguai, Coréia do Sul, Equador, Suíça, Colômbia, Taiwan, Israel, Alemanha, Itália, Argentina , China, entre outros”., ressalta a reportagem. 

A propriedade do ex-piloto bolsonarista fica localizada no Lago Sul, em Brasília. Entre os presentes recebidos por Bolsonaro estão joias e armas. Somente itens de alto valor foram encaminhados à propriedade de Piquet e tratados como bens pessoais.

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Procuradoria Eleitoral pede que TSE declare Bolsonaro inelegível

Despacho da Procuradoria-Geral Eleitoral foi entregue ao TSE na noite desta quarta-feira. Ação deve ser colocada para julgamento até o final de abril

FOTO: Reprodução

FONTE: Site Brasil 247

247 - A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou na noite de quarta-feira (12) uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível, informa a Folha de S. Paulo. A ação foi iniciada pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Durante a reunião, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Se a inelegibilidade for declarada pelo TSE, Bolsonaro ficará impedido de concorrer a cargos políticos por oito anos, a partir das eleições de 2022. O processo movido pelo PDT é considerado o mais avançado entre as acusações que Bolsonaro enfrenta no tribunal eleitoral e foi mantido em sigilo pelo ministro relator Benedito Gonçalves.

Na manifestação entregue na quarta-feira, a Procuradoria argumenta que a inelegibilidade não deve se aplicar ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro e general do Exército Walter Braga Netto (PL). Pessoas próximas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, esperam que o caso seja julgado até o final de abril.

"O SENHOR É DEMAIS" | Dino se manifesta após baderna bolsonarista na Câmara e até Craque Neto entra na jogada

Comentarista e ex-jogador resolveu manifestar seu apoio ao ministro da Justiça após sessão na Comissão de Segurança Pública

Créditos: Agência Câmara/Reprodução

Por Ivan Longo - Site da Revista Fórum

Após a baderna de parlamentares bolsonaristas na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (11), o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi às redes sociais para se manifestar sobre o ocorrido. 

A sessão, tomada por bolsonaristas, tinha como objetivo debater com Dino temas como regulamentação das armas, os atos de 8 de janeiro, visita à favela da Maré no Rio de Janeiro e invasão de terras.

O ministro, no entanto, mal conseguiu falar e foi interrompido por inúmeras vezes. Ao final, a audiência se transformou em um verdadeiro caos e teve que ser encerrada. 

"Infelizmente deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Considero um desrespeito ao povo brasileiro e ao próprio Poder Legislativo", escreveu Dino em seu Twitter após o encerramento da sessão. 

Em meio à repercussão, até mesmo nomes de fora da política se manifestaram em apoio ao ministro. Um deles é o comentarista e ex-jogador de futebol Craque Neto, que comentou na publicação de Dino o endossando. 

"Isso com o senhor que é demais. Agora, imagina com o povo", escreveu o ídolo do Corinthians. 

Confira

Lewandowski mantém caso Tacla Duran no STF e pede à PGR manifestação sobre eventual inquérito

 Um dia antes de se aposentar oficialmente, ministro do STF impõe revés a Moro e Dallagnol

(Foto: ABR | Reprodução)

FONTE: Site Brasil 247

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manteve na Corte a apuração sobre as acusações de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex juiz e ex-procurador da Operação Lava Jato, respectivamente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (10), um dia antes de ser oficializada a aposentadoria do ministro da Corte. 

"Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito", escreveu o ministro do STF na decisão. 

O entendimento do magistrado foi o mesmo da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a continuidade do inquérito no Supremo. 

No mês passado, Tacla Duran prestou um depoimento virtual ao juiz federal Eduardo Appio, da Lava Jato, e denunciou tentativa de extorsão de Moro e Dallagnol. 

Residente na Espanha, Duran afirmou que, em 2016, foi procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, para exigir US$ 5 milhões em troca de benefícios num acordo de colaboração. Na conversa (Duran guardou um print de tela), Zucolotto disse que acertaria os termos com DD (iniciais de Deltan Dallagnol).

Um mês depois, Tacla Duran transferiu US$ 613 mil para o escritório de Marlus Arns. Zucolotto e Marlus Arns têm relação profissional com Rosângela Moro, esposa de Sergio Moro. 

Em sua defesa, Moro pediu a suspeição de Eduardo Appio. O parlamentar também havia pedido que o caso envolvendo a denúncia de Tacla Duran não fosse remetido ao STF. 

No mês passado, Dallagnol afirmou em rede social que Fernando Appio "acreditou" em um acusado que "tentou enganar autoridades da Lava Jato". "Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção", afirmou em seu perfil no Twitter.

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RECONSTRUÇÃO | Governo Lula marca primeiros 100 dias por retomada de programas sociais

Recriação de ministérios, fortalecimento de setores como Ciência e Educação e volta do protagonismo do Estado como indutor de bem estar social se destacam no início da gestão

FOTO: Ricardo Stuckert | 'O Brasil Voltou': A marca da retomada veio logo nos primeiros dias, com a recomposição ministerial

FONTE: Rede Brasil Atual

 São Paulo – Os primeiros 100 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a serem completados nesta segunda-feira (10), foram especialmente marcados pela retomada de programas sociais que se destacaram nas gestões anteriores do PT. Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros, vieram já no início do atual mandato presidencial.

A recomposição ministerial chamou a atenção para os temas sociais. Foi devolvido à Cultura, por exemplo, o status de Ministério, assim como foi criada a pasta dos Povos Indígenas, sob comando da liderança entre os povos originários Sonia Guajajara.

Logo no primeiro mês de governo, Lula criou o Conselho de Participação Social. Trata-se de um símbolo para que todos os ministérios reativem a escuta da sociedade na elaboração de políticas públicas. Mais do que isso, o Conselho busca “igualdade de condições em demandas” multissetoriais, conforme disse o presidente, no evento que abriu oficialmente os trabalhos da instância.

O grupo deve realizar reuniões trimestrais. Estão representadas ali 68 entidades da sociedade civil organizada. “A causa que nos fez chegar aqui ainda está engatinhando. Nós derrotamos um presidente, mas ainda não derrotamos o fascismo que foi impregnado na cabeça de milhões de brasileiros”, completou Lula.

Preservação, uma questão social

O reforço das políticas ambientais trouxe a retomada do Fundo da Amazônia como resultado mais rápido e evidente. Desmontado por Bolsonaro, trata-se de um programa de parcerias internacionais para monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento daquele bioma. Sua supervisão está a cargo do agora nomeado ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sob comando de Marina Silva.

Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família

Lula, em primeiro lugar, determinou à sua equipe de ministros que busquem mais alternativas para avanços. Em contrapartida, pediu atenção na divulgação dos programas sociais em andamento. O presidente, por exemplo, entregou as primeiras unidades do novo Minha Casa Minha Vida em fevereiro. O programa voltou a priorizar a chamada Faixa 1, destinada aos mais pobres, que havia sido extinta por Bolsonaro. Em três meses, foram entregues 5.021 unidades habitacionais. O cronograma prevê mais 7,1 mil até o fim de maio e outras 30 mil, ao longo de 2023.

Por sua vez, a retomada do Bolsa Família, maior programa social do país, envolveu negociações intensas do governo de transição com o Congresso desde a vitória nas urnas em novembro do ano passado. O resultado foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiu benefício mínimo de R$ 600 por família, além de um adicional de R$ 150 por criança, entre outros direitos.

Desde os primeiros dias, o governo também trabalha para corrigir abusos e irregularidades cometidas pelo governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, o cadastro para o recebimento do auxílio foi adulterado de várias formas na gestão anterior. A suspeita é de tentativa de compra de votos.

100 dias de foco na ciência

Sem a PEC da Transição o governo estaria engessado, e não apenas em relação ao Bolsa Família. Isso em razão das reduzidas previsões orçamentárias herdadas do bolsonarismo para setores essenciais, como educação, ciência e saúde, cultura e outras.

Porém, com a aprovação da matéria, um dos pontos centrais do arranque do novo governo é a retomada da valorização da ciência e do combate ao negacionismo científico. Além de adotar uma postura de respeito aos pesquisadores, medidas importantes de incentivo ao setor vêm sendo tomadas.

Entre elas, destaque para o reajuste e a expansão das bolsas de ensino e pesquisa, que sofriam com mais de dez anos de defasagem. “Queremos ser exportadores de conhecimento, alta tecnologia, ciência. Para isso temos que investir em educação e pesquisa”, disse Lula em fevereiro.

As correções implementadas vão de 25% a 200%, dependendo do programa. Elas contemplam toda a rede de bolsas, incluindo graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência. Foram abertas 57 mil novas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e mais 10 mil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apenas em 2023.

100 dias: Voz à Educação

No início de março, Lula anunciou o reajuste no valor da merenda escolar, após seis anos de congelamento. Desde o governo Dilma Rousseff (2011-2016), nem o governo golpista de Michel Temer (MDB), nem o de extrema direita de Jair Bolsonaro sequer haviam reposto a inflação para estabelecer o valor de custeio da alimentação das crianças da rede pública de educação.

O repasse da verba para estados e município foi reajustado em até 39%. Além disso, retomando outra política pública abandonada no governo anterior, 30% dos recursos aplicados na merenda escolar, devem ser destinados à aquisição de alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar e sem agrotóxicos.

Outro ponto a destacar em relação à Educação nestes 100 dias é a suspensão da implementação do chamado Novo Ensino Médio. Considerada ruim por entidades do setor, incluindo as de estudantes, a “reforma”, iniciada por Temer foi imposta sem qualquer discussão com a sociedade, via medida provisória.

Entre as principais críticas do Novo Ensino Médio está o aumento obrigatório da carga horária, de quatro para sete horas de aulas diárias. Isso torna impossível que jovens mais pobres pudessem trabalhar e faz com que apenas os mais ricos continuem frequentando a escola. O resultado óbvio é o aumento da evasão escolar. A grade curricular é outro forte alvo das críticas.

Ante expressiva pressão popular pela revogação da reforma do Ensino Médio, o ministro da Educação, Camilo Santana, abriu consulta pública de três meses para ampliar o debate sobre o tema e suspendeu a implementação do programa para ao menos até o fim do período. “O processo de implantação do (Novo Ensino Médio) foi atropelado e há uma reclamação muito forte dos setores (do mercado, interessados na reforma). Vamos manter o diálogo”, destacou o ministro.

Esporte na base

Entre os ministérios recriados por Lula está o dos Esportes, com a a chefia da pasta destinada à ex-jogadora de vôlei Ana Moser. Além de preparar uma ampla política pública de alcance nacional, a ministra já pôde anunciar um incremento importante para o estímulo do esporte olímpico e paralímpico do país. O programa Bolsa Atleta, criado em 2005 no primeiro mandato de Lula, quebrou recorde histórico com o edital de 2023. Além disso, entre outros dispositivos, garante o direito às esportistas de alto nível em gravidez.

“A adequação do Programa Bolsa Atleta é uma ação importantíssima para proteger a atleta mãe, que precisa de suporte e proteção para que seus direitos sejam respeitados a partir da licença no período necessário. Contudo, é também uma política importante para garantir que sua condição esportiva possa ser retomada sem prejuízo”, celebrou a ministra.

100 dias e todos os próximos

O próprio Lula afirmou, na semana passada, que esse primeiro período de 100 dias de seu terceiro mandato por ser definido pela frase “O Brasil Voltou”. Contudo, para além de contabilizar conquistas, passado o período inicial, o governo passa necessariamente a planejar ações futuras.

“Trabalhamos muito para recuperar políticas destruídas pelo governo anterior. Nesta segunda-feira (10), faremos uma avaliação dos 100 primeiros dias e anunciaremos mais ações para o futuro. Com mais investimentos, geração de emprego e desenvolvimento”, disse Lula.

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