Respeito às Religiões Afro-Brasileiras

por José Gilbert Arruda Martins

As religiões têm sua importância para seus povos e seguidores. Todas, sem exceção devem ser respeitadas. O respeito deve, inclusive, ser estendido àqueles que não seguem nenhuma religião.

Quando surgiu a religião? Teu preconceito é filho da tua ignorância. Se você estudar e entender as origens das religiões, talvez a chance de ser preconceituoso diminua. Conheça antes de dizer ou fazer tolices.

Especialistas defendem que o surgimento pode ter acontecido, com o aparecimento dos primeiros hominídeos, isso quer dizer, há mais de 200 mil anos.

Portanto, as religiões, são expressões culturais de sua gente e de sua comunidade.

São históricas, carregam toda uma gama de tradições que devem ser respeitadas por todos, principalmente por aqueles que não são seguidores.

"O candomblé é uma religião africana trazida para o Brasil no período em que os negros desembarcaram para serem escravos. Nesse período, a Igreja Católica proibia o ritual africano e ainda tinha o apoio do governo, que julgava o ato como criminoso, por isso os escravos cultuavam seus Orixás, Inquices e Vodus omitindo-os em santos católicos.

Os orixás, para o candomblé, são os deuses supremos. Possuem personalidade e habilidades distintas, bem como preferências ritualísticas. Estes também escolhem as pessoas que utilizam para incorporar no ato do nascimento, podendo compartilhá-lo com outro orixá, caso necessário."

O hinduísmo, por exemplo,  é uma das religiões mais importantes do mundo. Existem hoje aproximadamente 720 milhões de hindus.

A maioria está na Índia, mas populações significativas também vivem no Nepal, nas Ilhas Maurício, nas Ilhas Fiji, na África do Sul, no Sri Lanka, na Guiana, na Indonésia (Bali), e em alguns outros poucos países.

O hinduísmo tem, na maioria das estatísticas, muitos milhares de anos e se distingue como sendo a mais antiga das religiões existentes no mundo. Embora saibamos ser mais antiga que o jainismo, o budismo, o cristianismo e o Islã, é difícil determinar sua idade exata.

Alguns eruditos acreditam que o zoroastrismo, que também é uma das mais antigas religiões no mundo, teve sua origem baseada nas mesmas escrituras que originaram o hinduísmo.

Quantos anos tem a religião cristã?

Exatos 2015 anos, a religião cristã é uma das mais novas religiões conhecidas pela sociedade humana, antes já existiam várias outras religiões.

O Judaísmo, o Hinduísmo, as religiões africanas, portanto anteriores ao Candomblé, à Macumba, que são religiões afro-brasileiras importantes e devem ser respeitadas.

O mundo não é apenas cristão, o mundo é do Islã, dos Hindus, dos seguidores da Macumba, do Candomblé, das religiões indígenas, o mundo é de todos e todas.

Padres e pastores que usam de sua suposta autoridade, de cima de seus púlpitos, para vomitar palavras violentas contra as religiões africanas ou qualquer outra, deveria desistir de ser um religioso, pois não tem moral e decência para tanto.

Respeito às religiões, respeito aos que não acreditam em nenhuma delas, respeito...

Pressão e protestos de estudantes e deputados adiam PEC da maioridade

na Rede Brasil Atual
Relatório foi lido em sessão tumultuada, que teve pessoas feridas e passando mal, mas não foi votado. Cunha disse que levará matéria ao plenário dia 30. Parlamentares querem mais tempo
por Hylda Cavalcanti

Deputado Major Olimpio (PDT-SP), favorável à redução, enfrenta manifestantes contrários à proposta

por José Gilbert Arruda Martins

Eduardo Cunha (PMDB) não sabe, porque nunca se importou verdadeiramente com o povo, que reduzir a idade penal não será tarefa fácil, ontem 10/06, os Movimentos Sociais organizados, principalmente os mais jovens, estudantes etc., estavam presentes na luta diária contra o desmonte da cidadania.

Eduardo Cunha, um político que tem uma vida recheada de ações na justiça, assumiu a presidência da Câmara dos Deputados para desmontar a cidadania no Brasil.

Desrespeitou por mais de uma vez o Regimento da Casa, e vai atropelando a tudo e a todos, com arrogância e autoritarismo.

Os trabalhadores e a sociedade em geral, precisam enxergar agora, o que esse parlamentar realmente deseja.

Todos os projetos que passaram até agora pela Câmara e foram aprovados, são anti-povo. Por que apoiar um parlamentar desses?

Cadê os evangélicos sérios desse país?

Brasília – A pressão dos parlamentares contrários à redução da maioridade penal, as articulações do Executivo com o PSDB para apresentação de uma alternativa à proposta e os protestos de estudantes na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (10), levaram a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que trata do tema, a ser adiada para a próxima quarta-feira (17). A decisão foi tomada pelos integrantes da comissão especial que analisa a PEC depois de um pedido de vista coletivo feito pelos deputados.

Antes do pedido, a sessão foi suspensa por 20 minutos devido a um tumulto que culminou com pessoas feridas e passando mal. A confusão, segundo parlamentares como Júlio Delgado (PSB-MG), foi resultado de uma iniciativa desastrada de seguranças legislativos, que para conter o protesto iniciado por estudantes, soltaram spray de pimenta no local. O spray atingiu, também, deputados e assessores parlamentares e provocou pedidos no plenário para abertura de inquérito administrativo para apurar a responsabilidade de servidores no ato.

“Foi uma atitude totalmente descabida que deixou pessoas feridas. A casa precisa apurar os responsáveis e tomar as devidas providências para que sejam punidos, pois as pessoas que vêm até aqui para acompanhar as sessões desta casa, tanto no plenário como nas comissões, não podem ser tratadas constantemente dessa forma”, protestou, do plenário, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Delgado foi apoiado pelos deputados Miro Teixeira (Pros-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O deputado Major Olímpio (PDT-SP) rebateu os argumentos. “Fomos desrespeitados pelos estudantes”, afirmou.

O protesto foi iniciado por grupos de integrantes da União Brasileira dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Munidos de faixas, cartazes e gritando “não à redução”, eles ocuparam a área destinada aos deputados. A ocupação, que em outras ocasiões é tratada de forma bem-humorada e resolvida com pedidos simpáticos para que ocupem os locais destinados ao público, desta vez provocou conflito com os que defendem a redução da maioridade.

Diante de um plenário lotado, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-CE), pediu a transferência de todos para o plenário 1 – o maior da Câmara, onde costuma se reunir a Comissão Mista de Orçamento. Foi uma forma de amenizar o clima e permitir a realização da sessão de forma mais tranquila, mas o tumulto já estava instalado.

Referendo em 2016

Ao apresentar seu relatório, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) confirmou o que já tinha anunciado e propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa incluiu  no texto a realização de um referendo para que a população possa decidir se concorda ou não com o que for aprovado pelo Congresso em relação à matéria. O referendo, caso aprovado, será realizado durante as próximas eleições municipais, em 2016.

A sessão contou, por parte dos parlamentares, com manifestações dos deputados Glauber Braga (PSB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ), Maria do Rosário Nunes (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), que mais uma vez chamaram a atenção para a forma açodada de ser votado o relatório, sem a realização do número de sessões previstas anteriormente.

“Lamentavelmente, o presidente Eduardo Cunha decidiu encerrar os trabalhos da comissão e votar a proposta em plenário, enquanto poderíamos debater. Não queremos o tudo ou nada, queremos soluções”, disse Maria do Rosário, que também propôs o aumento do período de internação dos menores que cometem crimes graves, a exemplo da proposta defendida pelo PSDB.

Glauber Braga e Erika Kokay, por sua vez, destacaram o fato da comissão especial ter prazo máximo de 40 sessões a serem realizadas, só ter feito 20 dessas e, no entanto, o presidente e relator já estarem interessados em encerrar os trabalhos. Braga lembrou dos requerimentos pedindo a realização de audiências públicas em outros estados que foram aprovados e, caso o relatório seja votado em caráter imediato, deixarão de ser realizadas. Já Erika enfatizou que nem sequer diligências, que costumam ser programadas durante a apreciação de matérias desse porte, foram feitas.

Votação no dia 30

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que vai agendar a votação da PEC 171 no plenário da casa no próximo dia 30. A data, embora ainda caracterize uma tramitação célere da matéria, já é um adiamento – uma vez que Cunha, de início, pretendia que o relatório fosse votado hoje, para apreciação no plenário na próxima semana.

Ao ser indagado sobre as especulações feitas por integrantes da comissão e também pelas conversas que têm sido mantidas entre parlamentares do PSDB e ministros do governo no sentido de ser apresentada em breve uma alternativa à PEC, Cunha afirmou que “o que sair da comissão não é problema meu”.

“O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, ressaltou. O presidente acrescentou ainda que “qualquer outra proposta, será muito bem-vinda, seja de lei ordinária ou de mudança, mas terá de ser votada em seguida” (numa referência à alternativa a ser apresentada pelo Executivo à PEC). “Primeiro, nós vamos votar a PEC”, disse.

Na noite de ontem, o vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil), além de líderes da base aliada na Câmara. A estratégia é negociar com Cunha e os parlamentares que defendem a votação imediata da proposta para que a discussão seja adiada por mais tempo. Por enquanto, o adiamento vale apenas até a próxima semana.

Sem Terra doam 50 mil litros de leite para Banco de Alimentos de SC

no portal do MST
Para Sem Terra, a ideia é levar a produção dos assentamentos para toda a população, e mostrar a qualidade dos produtos da Reforma Agrária.

por José Gilbert Arruda Martins

Não existe vida digna no Capitalismo, no Socialismo Sim!

Um exemplo claro, cristalino é essa doação do MST de Santa Catarina.

Conheça como funciona o MST, sua produção cultural, sua produção econômica, suas escolas, suas formas de organização social...

Existem alternativas a esse sistema de exclusão.

A Solidariedade econômica, a cooperação, a igualdade de oportunidades, a igualdade social, o respeito à diversidade...são princípios democráticos impossíveis de conviverem com o capitalismo.

As origens da violência, que tanto falamos no Brasil, estão mais do que arraigadas no sistema econômico que faz apologia do individualismo e da meritocracia sem fornecer à maioria as oportunidades que só alguns têm.

Da Página do MST

Os Sem Terra de Santa Catarina doaram 25 mil litros de leite para o Banco de Alimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social do estado.

A carreta com leite longa vida do tipo integral, processado pela Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste Ltda. (Cooperoeste), ligada ao MST, foi descarregada nesta segunda-feira (1°) no órgão municipal.

Para Ernesto Puhl Neto, da direção estadual do MST, a doação faz parte do intuito das cooperativas da região Sul, de inserir toda a comunidade no processo de integração com o que é produzido nos assentamentos do MST.

“Nossa ideia é levar a produção dos assentamentos para toda a população. Queremos mostrar a qualidade dos produtos da Reforma Agrária e provar para a sociedade que a agricultura camponesa pode produzir alimentos de qualidade em grande escala”, afirma.

O leite será distribuído para cerca de 40 entidades socioassistenciais cadastradas no Banco de Alimentos e para os equipamentos públicos de Assistência Social, como a Cozinha Comunitária, Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREASs), Abrigos Municipais, Centro Pop, entre outros.

Na próxima semana está prevista a chegada de mais 25 mil litros de leite, totalizando 50 mil litros.

Ernesto acredita que os números falam por si só e resumem a importância da agricultura familiar para a produção alimentícia no país.

“Os assentados trabalham com 330 mil litros de leite por dia, além de iogurte e bebida láctea. Cerca de 200 mil litros são da marca Terra Viva, e 130 mil litros são prestação de serviços para outras duas empresas. São números que mostram que é possível alinhar a produção de alimentos de qualidade e economia sustentável”, ressalta.

A venda é centralizada no estado do Paraná, com 54% da produção. Santa Catarina tem em torno de 22% e o restante é distribuído em Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Essa não é a primeira vez que doações desse tipo são feitas ao Banco de Alimentos. A produção de arroz e feijão da cooperativa também já foi distribuída no Banco de Alimentos do estado.

Nike paga R$ 11 milhões para colocar Ronaldo no carnaval carioca. Beija-Flor recusa.

no blog Amigos do Presidente Lula

por José Gilbert Arruda Martins

Olha a intimidade! 

Por que Ronaldo abriu mão da remuneração para "trabalhar" como um dos organizadores da Copa do Mundo?

Nem Deus sabe o que explica atitude tão franciscana, mas os últimos acontecimentos podem dar pistas.

João Havelange foi defenestrado do futebol pela idade e pelos "mal feitos", Ricardo Teixeira está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal; Blater renunciou e não pode colocar o dedão do pé fora de Zurique, Marin (na foto rindo dos tolos) está preso e bem preso na Suíça, que tropa hem?

E Ronaldo?

E a Globo?

Parabéns Beija Flor, sou Portela, mas parabéns mesmo assim pela coragem de recusar tanta grana.

Nike paga R$ 11 milhões para colocar Ronaldo no carnaval carioca. Beija-Flor recusa.

A escola de samba Beija-Flor do Rio declinou de fazer um carnaval "padrão FIFA" para homenagear o jogador Ronaldo "Fenômeno". Nem por R$ 11 milhões oferecidos pela Nike.

Depois de vencer o carnaval deste ano, mas sob severas críticas por ter recebido patrocinado da Guiné-Bissau, e depois das críticas em 2014 por ter usado o ex-diretor da TV Globo Boni como tema do enredo, agora não quer nem pensar em associar a escola com figuras do futebol envolvidas com a corrupção na CBF e na FIFA.

Laíla, diretor de Carnaval, disse: "Chega. Cansei de tomar porrada também. Recusei R$ 11 milhões da Nike para fazer um enredo sobre Ronaldo Fenômeno. Nem pelo c****** que eu vou fazer isso. Quero acabar com essa situação de ficar apanhando. Vamos resgatar a essência do Carnaval, aquilo que aprendi no Salgueiro nos anos 50, 60 e 70, com Fernando Pinto, Arlindo Rodrigues, Fernando Pamplona, Rosa Magalhães, e até mesmo com o Joãosinho", depois de dizer "Faremos um Carnaval sem dinheiro de ninguém. Só com o que a Liesa dá a cada escola. Nem o Anízio (Abrahão David, patrono da escola) colocará um centavo". (Com informações do Jornal "O Dia")

REGIMENTO - Deputados se articulam contra novo atropelo de Cunha, agora com maioridade penal

na Rede Brasil Atual
Estratégia tenta impedir votação "açodada" da matéria, como anunciou que pretende fazer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De 75 pedidos de audiência aprovados, só 12 foram realizadas
por Hylda Cavalcanti

Glauber Braga (PSB-RJ) apresentou requerimento pedindo a realização das audiências públicas já aprovadas

Brasília – Parlamentares integrantes da comissão especial que aprecia a proposta de emenda constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, contestam o ritmo acelerado de tramitação que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende impor à matéria. Deputados contrários à votação da matéria em caráter imediato se articulam para dar entrada em uma série de instrumentos regimentais na Casa, de hoje (8) até quarta-feira (10). O objetivo é assegurar que sejam realizadas as audiências públicas anteriormente solicitadas e aprovadas antes da votação do relatório.

Cunha, no entanto, pretende encerrar a votação da PEC até sexta-feira (12). E diante da pauta extensa dos próximos dias, os defensores da PEC, que querem a redução da maioridade, acham que, se tudo correr como pretende Cunha, a proposta será encaminhada ao plenário até o final da próxima semana – ou seja, até o dia 19. Ainda assim, desrespeitando procedimentos necessários para que o debate da emenda cumpra seu rito regimental, segundo muitos deputados.

O gesto do presidente da Câmara vem na sequência de uma enxurrada de críticas em reação a sua postura "trator" para aprovara o projeto que legaliza as doações empresariais a partidos em campanhas.

Os parlamentares contrários à redução da maioridade insistirão que, diante da complexidade do tema, é preciso mais tempo para a questão ser debatida com todos os setores da sociedade. Um deles, Glauber Braga (PSB-RJ), apresentou um requerimento pedindo a realização das audiências públicas já aprovadas. O deputado fez um levantamento, segundo o qual, de 75 audiências públicas aprovadas, somente 12 foram de fato realizadas. Além disso, ocorreram até agora 22 sessões da comissão, quando os deputados que a integram defendem que os debates cumpram o prazo máximo regimental de 40 sessões até o encerramento dos trabalhos (o mínimo é de 20 sessões).

“Os nomes aprovados em requerimentos para virem até esta Casa são de fundamental importância para a discussão do tema, porque se tratam de especialistas, que muito têm a contribuir sobre o debate relacionado à maioridade penal. Essa posição de aprovar os convites e depois deixar de marcar os debates contraria o regimento”, afirmou Braga.

“Se não realizamos todas as que foram solicitadas, por outro lado não vejo porque demorar mais com o meu parecer”, acentuou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), ao defender a posição do presidente Eduardo Cunha de pular etapas e fazer tudo para levar o relatório ao plenário o quanto antes. Bessa também disse que seu parecer será favorável à redução da maioridade.

“Este não é um assunto a ser votado a toque de caixa. Nossa intenção é trabalhar para fazer com que a matéria tramite no seu curso normal”, destacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Pelo Executivo, a presidenta Dilma Rousseff e ministros como José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social) já expressaram contrariedade à redução da maioridade.

Mídia ignora operação da PF que prendeu 'doutores' ladrões do SUS

no Blog da Helena via Rede Brasil Atual
Apesar de emblemática, nova investida da PF contra desvios de recursos públicos por médicos e empresários entrou na categoria das operações "invisíveis" ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção
por Helena Sthephanowitz

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal realizou na semana passada(mais precisamente no dia 2, terça-feira) a operação Desiderato contra fraudes praticadas por médicos e empresários no SUS (Sistema Único de Saúde) em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O centro da operação foi na cidade de Montes Claros (MG), onde três médicos cardiologistas foram presos por evidência de três tipos de crimes: receber propinas sobre equipamentos médicos comprados com verbas do SUS, desvio destes equipamentos do patrimônio público para uso em clínicas particulares, e cobrar "por fora" de pacientes atendidos pelo SUS.

Empresários e suas empresas que teriam corrompidos os médicos também foram alvos da operação. A Polícia Federal, como é de praxe no período de investigações, manteve os nomes em sigilo.

Apesar de emblemática e de servir de referência para reprimir estes crimes em unidades de saúde de todo o Brasil, esta operação da Polícia Federal entrou na categoria das operações "invisíveis" ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção. O fato de os médicos presos terem se limitado à cidade de Montes Claros não torna a notícia regional, pois o delegado da PF Marcelo Freitas, que conduziu as investigações, afirma: "Acreditamos que o mesmo tipo de fraude se estenda por todo o território nacional, o que precisa ser investigado".

A importância nacional foi reforçada pelo delegado ao dizer que atualmente os desvios são facilitados pela falta de controle sobre as próteses. A notas fiscais de venda investigadas informam apenas quantidade e número do lote, mas omitem os números de série. O Ministério Público encaminhará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recomendação para tornar obrigatória a discriminação deste verificador.

O delegado informou que o mesmo crime será investigado em outras especialidades, como próteses de ortopedia, de otorrinolaringologia e oncologia. As diligências feitas na sede das empresas fornecedoras que corrompiam médicos deixa claro que a investigação busca pegar delitos semelhantes em outras cidades do Brasil.

As investigações iniciadas em julho de 2014. Segundo os investigadores, stents (dispositivo para desobstruir artérias do coração) eram comprados para pacientes que não precisavam. Os maus médicos faziam um laudo realista para o paciente, sem referência ao stent. Faziam outro laudo – fraudulento – com a indicação de uso do aparelho para a coordenação do Sistema Único de Saúde. Assim, criavam um estoque paralelo dos dispositivos. Tudo pago com recursos do SUS, mas que eram desviados para uso em pacientes particulares e que pagava diretamente aos médicos pelo uso de itens comprados com dinheiro público.

Além dos desvios, os médicos recebiam propinas dos fornecedores. Os aparelhos custam aos cofres públicos entre R$ 2 mil e R$ 11 mil, conforme o modelo, e os médicos ganhavam propinas de R$ 500  a R$ 1.000  por unidade que pediam. Não precisa nem desenhar que, se não houvessem as propinas, o preço cobrado ao SUS poderia ser menor.

O grupo de médicos envolvidos chegou a receber R$ 110 mil por mês e criaram até uma empresa de fachada para receber a propina das distribuidoras simulando "prestação de serviços" para lavar o dinheiro sujo, segundo a PF.

Outra prática criminosa destes médicos foi, além de receber pelo procedimento através do SUS, cobrar "por fora" de pacientes. A Santa Casa de Montes Claros suspendeu um dos médicos da equipe de hemodinâmica, depois de saber que cobrou R$ 40 mil para um tratamento pelo SUS do paciente Vladiolano Moreira. Depois de receber a denúncia, abriu sindicância e constatou que o médico já tinha recebido R$ 20 mil. Com as investigações, a família recebeu o dinheiro de volta. Não foi o único caso constatado. Outra paciente, Maria Ferreira teve de pagar R$ 3 mil. Nilza Fagundes Silva pagou R$ 10 mil.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato contra entidade pública, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. A Santa Casa e o Hospital Dilson Godinho, onde a quadrilha atuou, não participaram dos delitos e colaboraram com as investigações, de acordo com a PF.

A operação mobilizou 200 policiais federais para cumprir 8 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas, 21 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de sequestro de bens. O diretor Daniel Eugênio dos Santos da empresa Biotronic, residente em São Paulo, escapuliu de ser preso porque está em viagem de férias com a família nos Estados Unidos.

Daniel dos Santos tem um antecedente semelhante. O Ministério Público Federal já o denunciou junto com outros seis empresários e os médicos Elias Ésber Kanaan e Petrônio Rangel Salvador Júnior do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por propinas para cirurgias de implantes de marcapassos e desfibriladores, entre o período de 2003 e 2008. Chamou atenção o número completamente desproporcional ao do restante do país e a denúncia afirma que haviam casos desnecessários. Apurou-se também a compra aparelhos em número maior do que o efetivamente implantado, com efetivo prejuízo aos cofres públicos.

Este antecedente comprova que as investigações sobre estes crimes precisam ir muito além de Montes Claros.

Não é só a imprensa oligopólica quem dá pouca visibilidade a estes delitos. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, que é médico (ortopedista) e empresário do setor, em vez de dedicar-se a perseguir médicos cubanos com proselitismo arcaico do tempo da guerra fria, deveria se dedicar a legislar e fiscalizar, nas comissões do Senado, estes malfeitos de sua classe profissional que tanto mal faz ao povo brasileiro.

A educação básica é estratégica

na Carta Maior

As demandas do professorado paulista são justas. É imperativo que o governo Alckmin dialogue e negocie com os professores.

Ciro Teixeira Correia, João da Costa Chaves Jr. e Paulo César Centoducatte são presidentes das Associações de Docentes da USP, Unesp e Unicamp

por José Gilbert Arruda Martins

Impressiona a imobilidade do Ministério Público e de toda a justiça paulista nesse lamentável episódio.

É chocante e imperdoável a omissão da mídia conservadora no processo como um todo.

E, o mais indigno, é que Alckimin, se elegeu em primeiro turno com uma lavagem de votos.

O governo de São Paulo, e não estamos falando de nenhum Estado pequeno e pobre, deixou sua população sem abastecimento de água por longo tempo, não se importa em resolver os problemas da Educação Pública, parece fazer exatamente o que muitos defendem, que é sucatear para privatizar.

E ninguém faz nada.

Se a classe média branca e reacionária paulista dependesse da escola pública?

Espera-se da educação, organizada no país nos níveis básico e superior, que cumpra adequadamente seu papel na sociedade, qual seja o de prover e estimular o desenvolvimento nacional por meio da formação de cidadãos, como pessoas e como profissionais. E há relação intrínseca entre o sucesso da educação superior e a qualidade da educação básica.
    
A longa greve dos professores da rede estadual de ensino, em curso há 80 dias, é sinal de que tal expectativa está longe de se materializar no estado mais rico do país. Diante dela, o governo Alckmin age como se nada ocorresse e mostra pouco cuidado com a efetiva construção de um sistema público de ensino, que ofereça educação de qualidade em São Paulo, nos dois níveis.
    
Ao contrário, as políticas implantadas pelo governo paulista, em especial nos últimos vinte anos, levaram a um quadro preocupante, sobretudo na educação básica: salas de aula apinhadas de estudantes, profissionais desmotivados frente às condições de trabalho e de salário, crescentemente precarizadas, obrigados a se desdobrar em vários empregos. Tudo isso compromete a qualidade do ensino. 
    
Neste cenário, como educar crianças e jovens, preparando-os para uma vida digna, capacitados a contribuir para prover as necessidades de desenvolvimento do estado e do país?
    
As demandas do professorado paulista são justas. Não apenas pela importância do papel que esta categoria desempenha na sociedade, responsável pela educação escolar de milhões de estudantes, mas como forma de tornar a educação básica apta a desempenhar o papel que dela se espera no estado. É imperativo que o governo Alckmin dialogue e negocie com os professores.

A história ensina que o arrocho de salários e a deterioração das condições de trabalho contribuem para a corrosão e a destruição da capacidade instalada do sistema educacional, tanto humana quanto material, constituindo-se então num enorme desperdício de recursos públicos. 
     
É necessário que o governo paulista amplie o investimento em educação pública, inclusive como mecanismo de combate à crise econômica a que o país foi submetido. Afinal, alguém já ouviu falar de uma nação que tenha tido problemas por investir em educação, por ter cidadãos bem escolarizados, por ter profissionais capacitados? Mas sobre o contrário, por certo, muito já se ouviu... 
    
Assim, a ampliação do investimento na educação pública na LDO, dos atuais 30% para 33% do total da arrecadação de impostos, como defendem os sindicatos de professores e funcionários das universidades estaduais e do Centro Paula Souza, é uma proposta mais que necessária e viável: é estratégica!

Dias e a maioridade: o medo é mau conselheiro

no Conversa Afiada
O medo empurra a sociedade para a radicalização.

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mauricio Dias, extraído da “Rosa dos Ventos” na Carta Capital:

por José Gilbert Arruda Martins

O pouco que foi construído da promulgação da Constituição de 1988, passando pelos governos Lula e Dilma, na área social e educacional, está sendo completamente ou parcialmente desmontado.

Eduardo Cunha e sua "tropa" de lacaios, estão desmontando aos poucos um importante arcabouço legal que ampara, mesmo que timidamente, a cidadania.

A luta é intensa, não é fácil, trabalhar no dia a dia para alimentar a família e cuidar dos interesses de alunos e alunas e, ao mesmo tempo, correr para o Congresso Nacional e às ruas, para fincar defesa à cidadania que vem sendo ameaçada concretamente por esses lunáticos, aproveitadores e irresponsáveis congressistas.

As lideranças neopentecostais sérias, precisam levar o debate às suas igrejas e comunidades.

Não acredito que a maioria apoie medidas tão absurdas.

MAU CONSELHEIRO, O MEDO

Dilma e a sociedade abram os olhos para as ciladas armadas no Congresso 
por Mauricio Dias

Eduardo cunha, presidente da Câmara dos Deputados, é daquele grupo político que não prega prego sem estopa. Ao lançar nas redes sociais, pelo Twitter, a proposta de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, posteriormente à provável aprovação da emenda constitucional, é ação planejada para atingir objetivos políticos e eleitorais.

“O PT não quer a redução da maioridade penal e acha que todos têm de concordar com eles”, provoca Cunha.

O PT, porém, é um objetivo colado a outro. Querem conter e cercar os movimentos do governo como vem acontecendo seguidamente. Assim é a faceta golpista do PMDB expressada numa pauta de ciladas ora na Câmara, ora no Senado. 

Contrária à redução da maioridade penal, como já se manifestou publicamente, Dilma sugeriu, para evitar a colisão direta com Cunha, o endurecimento da punição para adultos que manipulam “adolescentes para atuar nos crimes”.  Isso também não parece ser o remédio.

A presidenta está com a popularidade pessoal e administrativa reduzida no nível dos porcentuais das represas na crise hídrica em São Paulo. O momento é frágil.

No ambiente de terror ante a violência crescente, por motivos enraizados na história do País, qualquer decisão aparentemente propícia no combate ao crime terá respaldo da sociedade. Há dez anos, quando a violência já preocupava, a proposta racional com o objetivo de restringir o uso de arma de fogo foi recusada. A maioria adotou outro caminho e entrou na contramão. Em vez de “sim”, disse “não”. 

O temor é compreensível, mas é mau conselheiro. O medo empurra a sociedade para a radicalização e essa marcha insensata pode desembocar numa solução ainda mais dramática. Essa não pode ser a reação do poder público. 

Caso fosse proposto hoje um plebiscito sobre a pena de morte, alguém duvida de que essa punição seria aprovada? 

Uma olhadela para a composição da maioria da Câmara provoca arrepios. Lá, reduto da soberania da sociedade, se expressa a vontade de uma maioria conservadora e reacionária até.

A eleição de 2014 provocou a renovação de 40% dos deputados federais. Mais seis partidos se juntaram aos já existentes na Casa. Segundo estudo de Antônio Augusto de Queiroz, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esses novos deputados são, essencialmente, pastores evangélicos, apresentadores de programas policialescos na televisão e, ainda, parentes de políticos famosos.

Em entrevista dada logo após os resultados da eleição, Queiroz alertou nas páginas do jornal Estado de Minas: “Houve esse expressivo crescimento de setores mais conservadores e uma redução da bancada ligada aos movimentos sociais”.

Essa é a base de apoio de Eduardo Cunha e trampolim para construir uma pauta de votações ao feitio dele. Homem de fé religiosa, segue um evangelho político que inclui o fortalecimento da “Bancada da Bala”; projeção da reação à homofobia e a já citada proposta de redução da maioridade penal e rejeição à legalização do aborto.

Sobre o apoio a temas desse calibre, ele, na presidência da Câmara, costuma se esquivar escondido atrás da frase: “É o que a Casa pensa”.


Leia também:

CUNHA, RENAN E GILMAR, O TRIÂNGULO DAS BERMUDAS

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Mello, Dantas e PHA. Nassif e a ​vitória da liberdade ! Abaixo a censura jornalística pelo bolso !

no Conversa Afiada

O Conversa Afiada reproduz artigo publicado no jornal GGN, de Luis Nassif:

por José Gilbert Arruda Martins

É sim a Vitória da Liberdade, mesmo que ainda não em searas diretamente sociais, como focar no extermínio de jovens negros nas periferias do Brasil, mesmo assim é uma vitória para comemorarmos.

Parabéns Paulo Henrique Amorim!

Vamos continuar em cima de todos e todas aqueles que chutam a democracia e o Estado de Direito e a liberdade nesse país.

Falta derrotar a masmorra do Moro.

CELSO DE MELLO E A SENTENÇA PELO FIM DA CENSURA JORNALÍSTICA

“O interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”, disse Celso de Mello. Ministro do STF encerrou ação de Daniel Dantas contra o jornalista Paulo Henrique Amorim

Jornal GGN – O jornalista Paulo Henrique Amorim comemorou nesta sexta-feira (5) uma sentença do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual classificou como “histórica” por lançar caminhos mais sólidos para os profissionais de comunicação alvos de ações na Justiça envolvendo liberdade de imprensa e de expressão, inclusive no meio digital.

O magistrado deu ganho de causa a Amorim ante uma ação por danos morais ajuizada pelo banqueiro Daniel Dantas, que se declarou prejudicado por publicações feitas pelo portal Conversa Afiada. No último dia 2, Mello julgou procedente a Reclamação 15243, apresentada pelo advogado Cesar Marcos Klouri, para invalidar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que estipulou indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais em benefício de Dantas. 

Na primeira tentativa de conquistar a indenização, o banqueiro sofreu derrota na primeira instância. Após isso, recorreu e a Primeira Câmara Cível do TJ-RJ, por unanimidade, reformou a sentença e arbitrou o valor cobrado de Amorim. Tal sentença foi derrubada com o despacho de Celso de Mello.

Na Reclamação feita ao STF, a defesa de Amorim alegou que o tribunal fluminense desrespeitou decisão proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 pela Suprema Corte. Nela, os ministros deliberaram que a Lei de Imprensa de 1967 não foi recepcionada pela Constituição e lançaram algumas diretrizes para julgar casos sobre liberdade de expressão.

Celso de Mello reiterou, na sentença favorável a Amorim, alguns fundamentos com base na ADPF 130. Disse ele:

“Todos sabemos que o exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição, assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades.”

“Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo.”

“A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade.”

“É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social, inclusive em ambiente digital, dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.”

A defesa de Amorim sustentou na Reclamação que “o réu, na qualidade de jornalista, cumpre a sua função social sempre que noticia fatos ocorridos no dia-a-dia e juntamente com a narrativa dos fatos revela a sua opinião critica” e que “a imprensa que se limita a noticiar sem avaliação crítica é uma imprensa desqualificada.”

Para Paulo Henrique Amorim, “toda vez em que houver uma ação referente à liberdade de expressão, a defesa [do réu] poderá invocar essa decisão” de Celso de Mello e, assim, lutar com armas mais justas contra o sufocamento do jornalismo dado pelo ataque ao bolso dos profissionais independentes.

“Com o fim da Lei de Imprensa, em 2009, na pratica houve um vácuo institucional. Os juízes não tinham referencia para julgar. A única referência era a Constituição. Mas, até o acusado chegar ao Supremo, para que a Constituição prevalecesse, ele/a tinha que aguentar dez anos de pressão, oficial de Justiça na porta, execração publica – e  gastar uma fortuna! A histórica decisão do Ministro Celso de Mello encurta esse caminhão – e acaba com a judicialização da censura, pelo bolso!”, publicou.


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Por Ari Zenha

Os subalternos: “Os ninguéns: os filhos de ninguém, os donos de nada. Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, fodidos e mal pagos. Que não praticam religiões, praticam superstições. Que não fazem arte, fazem artesanato. Que não são seres humanos, são recursos humanos. Que não têm cultura , têm folclore. Que não têm cara, têm braços. Que não têm nome , têm número. Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local. Os ninguéns que custam menos do que a bala que os mata.”

Os subalternos, o homem televisivo, massacrado, que é impregnado pela mass-mídia, comporta-se como um ser passivo, um indivíduo impotente frente à avalanche de imagens, falas, mensagens, que os tornam um ser inativo frente a uma realidade figurada e reconfigurada de desvarios instituídas e propagandeadas pelos meios de comunicação, mobilizando visões obnubiladas da realidade, um conjunto de fatos despolitizadores que agem  de maneira enganosa sobre a mente e a vida de todos eles.  

Nesse contexto, a mass-mídia na concepção burguesa encontra sua abrangência, sua solidificação, sua encarnação na hegemonia pela qual ela faz imperar no interior da sociedade e no modo de vida dos dominados a abrangência de suas normas e de suas instituições de dominação, onde os burgueses impedem os subalternos de edificarem seu projeto totalizante e libertador de vida fora dos limites da ordem do capital.

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Dessa forma, o alcance da mídia do capital: “... significa aprisionar as classes trabalhadoras em um círculo infernal: para elas inexiste qualquer solução real sob a ordem do capital, só a aparência de solução.”... “O segredo é simples: falar dos subalternos, com eles, mas transmitindo mensagens que não são as deles.”

Convém aqui ressaltar que o significado das palavras, as construções linguísticas, os discursos que trazem consigo imagens e mensagens de uma visão de mundo fundada nos ordenamentos das classes dominantes, vêm permeadas de conteúdos vazios, mas ao mesmo tempo “seguro” de conteúdo real para aqueles a quem se destinam; os subalternos.

Ideologia burguesa

Nas palavras de Gramsci, “... libertar-se da ideologia burguesa é o primeiro passo da classe trabalhadora para construir sua subjetividade e historicidade, ultrapassando a situação de classe instrumental a serviço dos dominantes. Libertar-se dessa ideologia implica autonomizar-se da fala dos dominantes”, e de Sodré Muniz, “... agora é preciso dizer que o jornalismo (na TV brasileira) oscila entre o jornalismo de boutique e o jornalismo de esgoto.” Isso nos remete à questão da ideologia do espetáculo, da falsa consciência, da expressão de um viver idealizado, manipulado, alienado, unificado e ao mesmo tempo difundido, propagandeado de palavras e frases feitas que expressem o viver, o querer, o poder da classe dominante e dominadora.

Edmundo Dias nos coloca ainda que... “o espetáculo é uma força privilegiada da linguagem e da tentativa de hegemonização. A simples possibilidade de neutralização do outro pelo fato de ter a seu favor a impossibilidade da ação contraditória, no Brasil se não deu no Jornal Nacional, não aconteceu; a mesma lógica do magistrado que afirma: ‘ se não está nos autos não existe’.”

Dessa forma, é necessário e fundamental para entender a dinâmica do mass-mídia que ela seja desconstruída não só no campo objetivo, mas principalmente no subjetivo, no subliminar. A finalidade mediática burguesa é apropriar do inconsciente dos subalternos, apagando e ao mesmo tempo criando em seus seres formas culturais, políticas, sociais, modus de vida, representações de poderes, de normas de uma determinada espécie de vida – burguesa -, de fala, de escrita, de desejos, utilizando uma linguagem opressiva, fantasiosa do existir dos dominantes, criando com isso uma realidade cindida pelo desejo de possuir, de realizar, de consumir de uma forma turbo-consumista tudo que a ela é ofertado; mercadorias que abrange todos os aspectos da vida, seja ela material ou imaginária, sugerindo, ou melhor, impondo, para os subalternos – ente supranacional -, que ao mesmo tempo convive com/na miséria, é massacrado pelo domínio globalizado da mídia dos dominantes, que espetacularizam o seu modus vivendi,                 fazendo os desejos, as vontades e os mais diversos sonhos dos seres humanos (necessários ou criados) serem alimentados freneticamente e glorificados na incorporação da mídia dos dominadores encorajando os homens, no sentido genérico, a engajar-se cada vez mais na sociedade do capital.

Armas de informação

Assim considerada, a televisão, o cinema, as novas tecnologias da informação atuam como poderosas armas de guerra ao estilo hollywoodiano de mídia do século XXI. É uma forma de fazer propaganda pelo mundo como uma espécie de “nouvelle vulgate planétaire”, um tipo de querer viver dentro de um “mondo grande e terribile” que é o capitalismo. Cancline (2005) expressa o controle do mercado mediático dizendo: “nos Estados Unidos a indústria audiovisual ocupa o primeiro lugar nos lucros por exportações com mais de 60 bilhões de dólares, o que em vários países latino-americanos abarca cerca de 4% a 7% do PIB, mais que a indústria da construção, a automotriz e o setor agropecuário no México.” “Cerca 97% dos africanos não têm acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, enquanto a Europa e os Estados Unidos concentram 67% dos usuários de Internet. A América Latina que conta com 8% da população mundial e contribui com 7% do PBI global, participa no ciberespaço apenas com 4%.”

Na perspectiva televisiva, os Big Brothers, uma espécie de paranoia cibernética, um “reality show” das TVs, onde se trabalha no campo da subjetividade, da linguagem subalternizada e globalizada do mercado capitalista, consolida-se a imposição do american way of life, onde o capitalismo apresenta-se como o “único horizonte diante do qual tudo o mais seria non sense.”

Com tudo isso, cria-se uma espécie de padrões universais de ser, de viver, estandardizados em um tipo de ditadura multifacetada que se apresenta de forma “invisível”, “natural” e “agradável” para todos.

TV

Neste sentido a televisão é inigualável, ela não liberta, aprisiona, acorrenta com seus estereótipos, com seus desejos, com suas imagens manipuladas, editadas, reluzentes e deslumbrantes a aspiração da vida dos dominantes por eles criados para “seduzir” os subalternos, é uma espécie de “discurso da passivização e do silenciamento.”

Segundo Groucho Marx, (...) “Em minha opinião a televisão é muito educativa. Cada vez que alguém liga o aparelho, vou a outro cômodo e me ponho a ler um livro.”

O capital não é um poder pessoal: é um poder social.

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♦ Ari de Oliveira Zenha é conomista