segunda-feira, 13 de abril de 2015

Um dia aziago: Gunter Grass e Eduardo Galeano.

Flávio Aguiar na Carta Maior

A Alemanha e a América Latina, com o mundo inteiro, perderam dois corações imensos, espíritos lúcidos de corpo e alma, insubstituíveis.

reprodução

por José Gilbert Arruda Martins

É,  poderíamos perder outros, não Eduardo Galeano. Sei que a vida é assim, a morte faz parte, mas dói saber que ficaremos mais moles e vulneráveis sem esse escritor brilhante.

Outros poderiam ter ido antes, inclusive, entreguistas brasileiros com idade de passar para outra dimensão, mas não, perdemos o cara que escreveu um dos mais interessantes livros que já tive a oportunidade de conhecer "As Veias Abertas da América Latina". Dói muito.

Outros poderiam ter desencarnado antes, velhos e carcomidos, com complexo de vira-latas à flor da pele.

Entreguistas que nunca chegaram perto da beleza de um escritor que escreveu, lutou, falou, viajou, pensou, defendeu a América Latina.

Que não era golpista, que nunca negou sua trajetória de esquerda, que nunca mandou que esquecessem o que havia dito ou escrito.

Não tinha complexo, talvez tivesse um, emborcar o mapa da América Latina, colocá-lo de ponta-cabeça, mostrando que o Norte é o Sul. América do Sul.

Boa viagem Eduardo Galeano.


Um dia aziago: Gunter Grass e Eduardo Galeano.

A Alemanha e a América Latina, com o mundo inteiro, perderam dois corações imensos, espíritos lúcidos de corpo e alma, insubstituíveis.

Segunda-feira, 13 de abril de 2015: um dia aziago. Aziago: azarento, turvo, pesado, de mau agouro.

Eu já me acordara de ressaca. Não, cara leitora ou caro leitor, no domingo eu não exagerara no vinho ou na cerveja. A ressaca era por ter acompanhado, mesmo de longe, as manifestações do 12 de abril. Uma ressaca transferida. Como eu já previra em artigo anterior, estas manifestações vão terminar conduzindo o Brasil a uma tremenda ressaca. Ressaca vai haver, já está havendo, pelo refluxo que elas demonstraram, caso a direita vença este terceiro turno, caso não vença. A ressaca virá, em ambos os casos, da enganação que estas verdadeiras orgias do despautério representam. A histeria sempre provoca ressaca, e há histeria nas direitas e nas esquerdas também. Dizer que estas manifestações são “contra a corrupção” é uma piada de mau gosto. Se fossem, estariam levantando a bandeira da reforma política, não do impeachment. Mas enfim, a Cesar o que é de Cesar, à direita o que é da direita: a ressaca.

Mas depois desta frase para me acalmar, a ressaca aumentou. É que li a notícia da morte, nesta manhã, do escritor alemão Gunter Grass. Uma perda para a literatura mundial. Prêmio Nobel em 1999, Gunter Grass foi de um brilho e de uma honestidade intelectual ímpares. Nasceu em 1927, na então cidade aberta de Danzig, segundo classificação da Liga das Nações, depois da Primeira Guerra Mundial. Hoje é a Gdansk polonesa, cidade das memoráveis manifestações pela democracia nos anos 80 que, infelizmente, levaram o país para a direita onde está firmemente ancorado hoje. Saiu da ditadura comunista para o ilusionismo capitalista. Enfim...

Grass aderiu, na juventude, às Waffen-SS, braço militar da famigerada organização nazista, segundo ele mesmo confessou mais tarde. Foi preso ao final da Guerra, mas solto um ano depois. Renegou este mau passo, com a dignidade de confessá-lo. Mas a confissão gerou-lhe polêmica e desafetos. Mais recentemente, envolveu-se em outra polêmica, ao publicar um poema com críticas ao governo de Israel pelo tratamento que dispensa aos palestinos. Foi acusado de antissemitismo. Recusou a pecha com veemência, e com razão.

Seu romance mais famoso é Die Blechtrommel (1956), publicado em português como “O tambor”, na verdade “O tambor de lata”, sobre um menino que se recusa a crescer, uma paródia cruel do tema de Peter Pan, porque não se trata de permanecer no “mundo feliz da infância”. O menino atravessa a guerra, sobrevivendo a todas as suas atrocidades. Foi adaptado para o cinema em 1979, com direção de Volker Schlöndorff, filme que ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro no ano seguinte e a Palma de Ouro em Cannes.

Quando pensei que as más notícias e a ressaca tinham acabado, vejo a nova de que morreu Eduardo Galeano, vítima de um câncer com o qual ele já lutava há muitos anos. Entrevistei Galeano várias vezes, nos Fóruns Sociais Mundiais e em outras circunstâncias, sempre na TV Carta Maior. Lembrei-me de como ele misturava fina ironia, humor agridoce, e conseguia o milagre de seu bem humorado fazendo cara de mau humor.

Era um gentleman, além de um escritor brilhante. Minha primeira aventura conjunta com ele foi ler “As veias abertas da América Latina”, numa época em que a gente contrabandeava estes livros em espanhol e proibidos ou mal vistos no mundo da ditadura brasileira. Mencionei isto para ele numa entrevista no Fórum Social Mundial de 2005, em Porto Alegre. Ele me olhou algo desconcertado, e comentou seu desagrado por ficar prisioneiro de um único livro, ele que escrevera tantos outros. Engoli em seco e engoli a lição. Tive o emprenho de ir atrás de seus outros livros, e descobri as maravilhas que ele escrevera sobre futebol, sobre Montevidéu, sobre o Natal, e muitas e muitas outras coisas que faziam parte de seu universo maravilhoso e maravilhado.


13 de abril de 2015: a Alemanha e a América Latina, com o mundo inteiro, perderam dois corações imensos, espíritos lúcidos de corpo e alma, insubstituíveis. Que a Terra nos seja leve, agora que ficamos sem eles.

Obama: “foi preciso que uma mulher chegasse ao poder, para se começar a limpar a corrupção no Brasil”

Autor: Miguel do Rosário no Tijolaço
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Essa é para matar coxinha.
O principal elogio de Barack Obama à presidenta Dilma, e foram muitos elogios, foi a sua firmeza no combate à corrupção.
Obama disse, literalmente: “Foi preciso que uma mulher chegasse ao poder para se começar a limpar a corrupção no Brasil”.
De fato, os zumbis que saem às ruas pedindo intervenção militar, em inglês, por causa da corrupção, são pobres coitados lobotomizados pela mídia.
Não fosse a autonomia que Dilma deu à Polícia Federal, e o respeito com que tratou o Ministério Público, mesmo os seus setores mais radicalizados contra o governo, não haveria o combate à corrupção que vemos hoje.
Acho que os coxinhas vão precisar falar outra língua. O inglês não está dando certo.
***
Na Cúpula das Américas, Obama elogia Dilma e diz que Brasil é exemplo de combate a corrupção
Depois de um ano, a presidente Dilma Rousseff ouviu finalmente um pedido de desculpas do presidente dos EUA pela espionagem da agência americana no Brasil. Em discurso, o presidente Barack Obama soltou série de elogios sobre a presidente e disse que o Brasil é um exemplo de combate a corrupção
Por Redação – com informações do Estadão
A presidente Dilma Rousseff ouviu finalmente do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, um tipo de pedido de desculpas, ainda que não tradicional, pela espionagem levada a cabo pela National Security Agency sobre o governo e empresas brasileiras. Ao responder se a crise estabelecida em 2013 pela descoberta da espionagem estava superada pela marcação da visita aos EUA para junho deste ano, Dilma revelou o que o presidente americano lhe falou durante a reunião bilateral de hoje: ele lhe ligará quando quiser saber algo do Brasil.
“O governo americano não disse só para o Brasil, mas disse para todos os países do mundo que os países amigos, os países irmãos não seriam espionados. E também tem uma declaração do presidente Obama: ele falou pra mim que quando ele quiser saber qualquer coisa, ele liga pra mim. (Eu) não só atendo, como fico muito feliz”, contou.
O encontro dos dois presidentes durou cerca de meia hora. De acordo com a presidente, os dois trataram dos temas de cooperação que o Brasil quer ver avançar na visita, entre eles cooperação na área de energias alternativas, educação, defesa e o programa Open Skies para a aviação civil.
Em discurso na Cúpula das Américas, a presidente ouviu elogios do presidente Barack Obama: “Vejam só o exemplo do Brasil, em combate a corrupção… Precisou-se que uma mulher chegasse ao poder para se começar a limpar a corrupção”, disse ele.
Descontraída, a presidente agradeceu quando foi elogiada pela elegância. E, ao ser perguntada se o presidente americano havia comentado sua nova silhueta – Dilma perdeu 16 quilos -, respondeu: “Olha, ele não elogiou. Mas eu gostaria que tivesse elogiado.”
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/no-brasil-precisou-que-uma-mulher.html#ixzz3X6mw7qU2

AUDITORIA - Política de segurança em Minas Gerais está entre fracassos de gestões tucanas

por Bruno Vieira na Rede Brasil Atual
Após 12 anos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, indicadores sobre violência são considerados alarmantes. Auditoria também apontou problemas em áreas como obras e saúde
PMMG
Solução 'é pensar e organizar a segurança a partir de outra lógica', defende psicóloga

Belo Horizonte – A área da segurança pública é um dos legados mais perversos dos últimos 12 anos de governos tucanos em Minas Gerais. Os índices revelados pelo diagnóstico realizado nos primeiros 100 dias da gestão de Fernando Pimentel são assustadores. Segundo o documento divulgado na semana passada, houve um aumento espantos no índice de mortes.
Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos e que subsidiou esse tópico do “dossiê”, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado cresceu 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, entre 2010 e 2013, o número de crimes considerados violentos foi de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74%. Os números mostram que a criminalidade em Minas Gerais aumenta significativamente ano após ano, enquanto a Região Sudeste apresenta decréscimo de 40% no índice de homicídios.
A psicóloga Liliane Silva, integrante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente em Minas Gerais (Cedeca-MG), observa, neste quesito, que é necessário transcender o conceito de segurança apenas como “intervenção militar e aprisionamento do autor do crime”. A saída contra tais altos índices, segundo a psicóloga, é pensar e organizar a segurança a partir de outra lógica.
“Segurança exige como sinônimo um outro – proteção. Fazer aí um par indissolúvel. E o Estado deve garantir isso a cada pessoa, independente de quaisquer critérios sócio-históricos. Não apenas a um grupo em detrimento de outro. Segurança/proteção, então, deverá se desdobrar, de modo geral, em acesso a condições dignas de vida, assim como aos benefícios e serviços já estabelecidos pela Constituição Federal, desde 1988, como Direitos de cada brasileiro”, pondera.

'Choque'

O fracasso da política de segurança pública não é o único item que põe em xeque o alardeado “choque de gestão” do qual os três últimos governos tucanos em Minas Gerais, dois de Aécio Neves e um de Antonio Anastasia. No último dia 6 de abril, o governador Fernando Pimentel (PT) apresentou em entrevista coletiva o resultado de uma auditoria que faz um retrato da atual situação do estado.
Segundo Pimentel, a situação é crítica e a divulgação dos dados não era um embate político. “Não é uma disputa política, não tem nenhum outro objetivo a não ser cumprir com os compromissos assumidos com Minas. A situação é grave e crítica do ponto de vista orçamentário, financeiro e de gerenciamento. Recebi a casa desarrumada e precisamos ser transparentes para recuperar o gerenciamento do estado”, afirmou.
Na entrevista coletiva, o secretário Murilo Valadares, responsável pela pasta de obras, disse que o planejamento delas foi conduzido de forma equivocada. Citando o Anel Rodoviário - via de trânsito rápido que, com quase 30 km de extensão, corta Belo Horizonte de leste a sudoeste -, Helvécio disse faltar diálogo entre a administração estadual e os órgãos federais.
“Não quero entrar em muito detalhe, só um exemplo, o famoso Anel Rodoviário, esse anelzinho aí, o Dnit não conversa com o DER. Ninguém conversava direito, agora a gente está conversando e para evitar polêmica só com ata registrada”, disse. Ele ainda acrescentou que foi justamente a falta de diálogo que também atrapalhou o andamento das obras do metrô da capital.
O secretário de Direitos Humanos, Cidadania e Participação, Nilmário Miranda, afirmou que o diagnóstico não visa uma caça às bruxas, mas deixar claro a situação na qual o Estado se encontra. “O governo terá que resgatar a capacidade de gestão e planejamento, arrumar a casa e a partir daí planejar. Com certeza fará tudo isso.
Os números apresentados são contundentes. Incluem segurança, educação, saúde, cultura, obras, água, meio ambiente, agricultura, inovação, economia e políticas sociais. O governador já disse que não ficará se lamuriando. Foi eleito para reorganizar as finanças, a gestão e para que o estado volte a ter planejamento, sempre com transparência e convocando a participação”, afirma Nilmário em postagem no Facebook.
De acordo com a Liliane Maria Silva, a divulgação dos dados não deveria se constituir como novidade, mas sim uma prática guiada pela transparência nas informações que dizem respeito à construção, implementação e avaliação das políticas públicas. Liliane observa que são graves e importantes as informações apresentadas e pondera sobre seu impacto.
“Elas inscrevem um princípio de realidade nos anseios por mudanças e investimentos públicos. Delineiam um horizonte de parcos recursos e muito trabalho. Mas o diagnóstico cuja execução suscitara a expectativa de uma auditoria que deslindasse mais do que informações econômicas, terminou por se materializar como relatório financeiro”, pondera.
Para ela, a saída do buraco seria engendrar mecanismos e processos de participação popular em sua gestão, caso contrário o governo será mais uma gestão esvaziada. Os movimentos sociais devem, paralela e complementarmente, intensificar as suas cobranças.
“Após tantas decepções com o modus operandi de fazer política no Brasil, em especial nestas últimas três décadas, há uma decisão a ser tomada por parte deste governo sobre de que modo ele deseja entrar para a História. Não é uma escolha que possa ser adiada, o tempo hábil para mais à frente se redimirem está esgotado. Penso que os movimentos sociais precisam resistir insistindo no que lhes é causa de existir. Assim considerando, este é um momento que nos exige grande mobilização e articulação política, lucidez para colocar-se e sustentar um lugar inarredável de que nem um passo atrás seja dado nos direitos sociais e políticos. Nem um passo atrás nas conquistas sociais. ”, conclui.
O diagnóstico encontra-se disponível no site diagnostico.mg.gov.br.

Popularidade de Lula segue inabalável, apesar de campanha anti-PT

no Amigos do Presidente Lula
Segundo Datafolha, 50% dos brasileiros o consideram Lula o melhor presidente da história.
Enquanto as manifestações que pedem o impeachment de uma presidenta legitimamente eleita começam a dar sinais de cansaço, uma pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (12/04), mostra de que lado o povo realmente está. 

O levantamento revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é apontado como o melhor presidente da história pelos brasileiros. Lula tem nada menos que 50% da preferência nacional. Fernando Henrique Cardoso aparece bem distante, em segundo lugar, com 15%.

O resultado dessa pesquisa deve levar ao desespero aqueles que estão por trás de uma tentativa de criar um clima de instabilidade no país e temem uma nova derrota pelas vias democráticas em 2018.

A unanimidade em torno de Lula se mantém inalterada. O ex-presidente deixou a presidência em 2010 com 87% de aprovação segundo o Ibope e a CNT (Confederação Nacional do Transporte). Um recorde mundial de popularidade. Já FHC deixou o cargo em 2002 com apenas 26% de aprovação.

A popularidade de Lula não é fruto apenas de seu inquestionável carisma. Durante seu governo, foi registrada a maior distribuição de renda e inclusão social da história do Brasil. Algo que nenhum outro presidente jamais conseguiu. (Jornal do Brasil)

domingo, 12 de abril de 2015

Direitos Trabalhistas - 'Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64'

na Carta Capital
Para Ruy Braga, professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Projeto de Lei 4330 completa desmonte iniciado por FHC e sela "início do governo do PMDB"
Ruy Braga
Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista a CartaCapital.
Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.
Leia a entrevista completa:
CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?
Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.
CC: Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?
RB: Uma empresa é composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou serviço vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade é educar. O professor é um trabalhador-fim. Quem mexe com segurança, limpeza e informática, por exemplo, trabalha com atividades-meio.
CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?
RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.
CC: Quantas pessoas devem perder a estabilidade?
RB: Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.
CC: Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?
RB: O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional.
CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?
RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.
CC: E não há ganhos?
RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.
CC: A arrecadação de impostos pode ser afetada?
RB: No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.
CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?
RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada "flexibilização global", um incentivo a essa rotatividade.
CC: Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?
RB: Nos últimos 12 anos, o público que entrou no mercado de trabalho é composto por: mulheres (63%), não brancos (70%) e jovens. Houve um avanço de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Serão esses os maiores afetados. Embora os últimos anos tenham sido um período de inclusão, a estrutura econômica e social brasileira não exige qualificações raras. O perfil dos empregos na agroindústria, comércio e indústria pesada, por exemplo, é menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.
CC: O consumo alavancou a economia nos últimos anos. Ele não pode ser afetado?
RB: Essa mudança é danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetará a economia e a arrecadação. Com menos impostos é provável que o dinheiro para transferência de renda também diminua.
CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?
RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista - com PMDB e PP - iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.
CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?
RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato.
CC: A pressão do mercado era mesmo incontornável?
RB: Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a liberação de crédito para projetos duvidosos e agora está fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses históricos dos trabalhadores. O que eu vejo é a intensificação de um processo e não uma mudança de rota. Se havia alguma dúvida, as pessoas agora se dão conta de que o governo está rendido ao mercado financeiro.
CC: A terceirização era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas não passou. Não é contraditório que isso aconteça agora?
RB: O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que não foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenciária do setor privado e a regulamentação de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenciária do setor público e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.
CC: Mas a CLT não protege também o trabalhador terceirizado?
RB: A proteção da CLT é formal, mas não acontece no mundo real. Quem é terceirizado, além de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em prejuízo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.
CC: A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma relação entre o tão falado fim do financiamento privado de campanha e a aprovação desse projeto?
RB: Não há a menor dúvida. Hoje em dia é muito simples perceber o que acontece no País. Para eleger um vereador em São Paulo paga-se 4 milhões de reais. Para se eleger deputado estadual, são 10 milhões. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os últimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavam borrachada da polícia. Esse é o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empresários, evangélicos radicais e bancada da bala.

Metade dos votos pró-terceirização veio de ‘patrões’

na Carta Capital
Dos 324 votos favoráveis ao PL-4330, 164 foram dados por integrantes da bancada empresarial da Câmara
por José Antonio Lima e Renan Truffi
Terceirização
Deputados contrários ao PL-4330 erguem faixa dizendo que o texto representa "o fim da CLT" e um "ataque aos trabalhadores"
aprovação do Projeto de Lei 4330 na Câmara, que trata da terceirização de todas as tarefas de uma empresa, contou com o significativo peso da “bancada patronal”, formada por deputados federais que são proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e tem como pauta a defesa do chamado setor produtivo.
Dos 324 votos a favor do PL-4330, 164 (50%) vieram de parlamentares do bloco empresarial da Câmara. O levantamento de CartaCapital tem como base um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), após as eleições de 2014. A entidade fez uma radiografia do Congresso e concluiu que a maior bancada é a patronal, formada por 221 deputados.
A votação do projeto de terceirização mostrou que esses 'patrões', identificados a partir de suas atividades profissionais, econômicas e das declarações de bens, tenderam a votar em peso a favor do projeto que, aos olhos de muitos observadores, retira direitos dos trabalhadores. Dos 221 integrantes da bancada empresarial, 189 participaram da votação do PL-4330. Cerca de 86% deles (164) foram favoráveis ao texto. Os outros 25 integrantes do bloco (14%) optaram pelo ‘não’. No geral, contribuíram com apenas 19% dos votos contrários ao projeto, ante os 50% dos votos pró-terceirização entre o empresariado.
Um dos nomes mais expressivos da bancada empresarial que garantiu a aprovação do projeto de lei é o do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), o parlamentar mais rico da Câmara na atual legislatura. Kaefer é dono de um patrimônio de 108,5 milhões de reais, segundo a declaração de bens divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tucano tem ações e cotas em empresas de seguro, previdência privada, jornais e até o frigorífico Diplomata. Segundo uma reportagem da revista Exame, esta última empresa do parlamentar ficou sem pagar Fundo de Garantia, 13º e, inclusive, salários para seus trabalhadores em 2013.
Na Bahia, um dos deputados que votou no projeto de lei e pode ser beneficiado direto da nova legislação é o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Com mais de 7 milhões de reais em bens, o parlamentar atua principalmente no ramo da agricultura. Ele tem participação em dezenas de fazendas no seu estado natal, além de cotas em uma empresa do setor imobiliário e num posto de gasolina.
Também empresário do campo, no ramo da monocultura, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é um favoráveis à terceirização. Investigado na Operação Lava Jato, o parlamentar possui quase 8 milhões de reais de patrimônio, constituído basicamente de propriedades no município de São Borja, cidade localizada a quase 600 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Outro tucano que aparece na lista é o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O parlamentar tem um patrimônio de, pelo menos, 4 milhões de reais. Entre os bens está contabilizado a participação em cinco empresas diferentes. Além disso, o político é genro de Marcelo Limírio, fundador da NeoQuímica, e teria tido participação direta no crescimento da indústria nos últimos anos.
Sindicalistas derrotados
A vitória da terceirização na Câmara também revela a fragilidade da bancada sindical na Casa. Nas eleições de 2014, esse bloco sofreu um duro revés, caindo de 83 deputados federais para 51, de acordo com dados do Diap.
Na votação do PL 4330, os sindicalistas votaram majoritariamente contra o projeto: 37 dos 44 parlamentares presentes (72,5%) rejeitaram o texto, enquanto 7 (15,9%) votaram a favor dele, sendo três do PSDB, Delegado Waldir (GO), João Campos (GO) e Rogério Marinho (RN); dois do PDT, André Figueiredo (CE) e Giovani Cherini (RS); e dois do Solidariedade, Augusto Carvalho (DF) e Paulo Pereira da Silva (SP).

GOLPES CONTRA O TRABALHO - Terceirização: um problema conceitual e político

no Le Monde Diplomatique Brasil
Forças empresariais atacam em diversas frentes para legitimar um novo ciclo generalizante da terceirização no Brasil. Mas, afinal, o que é terceirização? Quais são as reais consequências desse fenômeno que provoca grande celeuma em todos os campos em que é tratado?
por Vitor Filgueiras e Sávio Machado Cavalcante

Desde o início da reorganização capitalista da produção, globalmente desencadeada no último quarto do século passado, a terceirização tem sido utilizada, por todos os tipos de empresa, como um dos instrumentos centrais de suas estratégias de acumulação.
Trata-se da forma de contratação laboral que melhor tem se ajustado ao formato neoliberal imposto aos mercados de trabalho, concedendo às empresas uma série de benefícios, como a flexibilidade de manejar força de trabalho a um custo econômico e político reduzido. As consequências podem ser ainda mais amplas: internalizar nas mentes e corpos – e, é claro, positivar no direito – um novo valor e um novo discurso que eliminem o fundamento da regulação social anterior do capitalismo, isto é, que possam dissociar – ideológica, política e juridicamente – a empresa de seus trabalhadores; algo que possa quebrar, portanto, a noção de que há qualquer vínculoentre os lucros auferidos e os trabalhadores necessários à reprodução dessa riqueza.
Esse discurso aportou no Brasil durante a década de 1980. Buscando um lugar na nova ordem econômica, a terceirização vem sendo, desde então, crescentemente utilizada e ferrenhamente defendida pelo empresariado e seus representantes. Em 1993, essas forças obtiveram uma significativa vitória, pois lograram a liberalização dessa forma de contratação por meio da edição da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitiu a contratação de trabalhadores por empresa interposta desde que a atividade em questão não atingisse o que se denominou de “atividades-fim” da empresa contratante. Todavia, hoje nos encontramos diante de uma nova ofensiva patronal no Legislativo e no Judiciário, que tem por objetivo superar qualquer obstáculo jurídico às possibilidades de terceirização, permitindo sua utilização em todas as atividades das empresas.
Mas, para entender o ponto a que chegamos e o horizonte que se apresenta, é preciso resgatar uma discussão mais conceitual e analítica. Afinal, o que é, efetivamente, terceirização? Quais são suas reais consequências? Esse fenômeno provoca grande celeuma em todos os campos em que é tratado. A própria definição de terceirização não é gratuita, o que é, evidentemente, expressão de interesses opostos e em conflito.
Convidamos o leitor, portanto, a discutir o que está em jogo.

A luta pelo conceito
Nas ciências sociais em geral, afirmar que os conceitos não são neutros não é nenhuma novidade. Qualquer discussão só pode começar a partir dessa constatação, o que significa, sobretudo, identificar os interesses subjacentes a cada tipo de formulação com pretensões analíticas. Por exemplo, isso já se faz, de longa data, com os conceitos de globalização e flexibilização do trabalho, formulados nos marcos de uma visão de modernidade acrítica, segundo a qual só existiriam progresso e ganhos econômicos para todos.
O conceito de terceirização está igualmente longe de ser ingênuo. É reproduzido, comumente, como se fosse algo inexorável e positivo. O corolário, assim, é a restrição ao contraditório. Mesmo a literatura crítica, ao assumir o conceito, tem caído na armadilha analítica criada pela noção hegemônica de terceirização, pois, a despeito de identificar consequências nefastas do fenômeno, acaba por admitir sua inevitabilidade, mesmo que a negue retoricamente.
Vejamos em que ponto está o atual consenso, suas contradições e inconsistência.
A terceirização é generalizadamente conceituada como a transferência de parte do processo produtivo de uma empresa, a contratante, que passaria a ser feita por outra organização (normalmente classificada como pessoa jurídica) – a contratada ou “terceirizada”. A ideia é que a contratante passaria a focar as atividades em que seria especializada, deixando de realizar aquelas menos importantes para seus propósitos. A contratada, por sua vez, teria justamente nessas áreas o seu foco, ou seja, seria supostamente especializada nas atividades que foram sujeitas à terceirização. Quando bem realizada, os resultados dessa reengenharia seriam o aumento na qualidade de produtos, serviços e maior eficiência.
É esse, em linhas gerais, o argumento empresarial. Ele é sustentado por estudiosos da administração que enfatizam a necessidade de a empresa definir seu foco de ação, seucore business, e transferir as demais para terceirizadas – luta vitoriosa, como apontamos, pois a ideia foi incorporada por súmula do TST que criou, dentro dessa lógica, os termos jurídicos de “atividade-fim” e “atividade-meio”.
Em suma, supõe-se que a terceirização seria a radicalização da divisão do trabalho numa economia capitalista “pós-fordista”. Ou seja, se a figura de empresa típica do fordismo foi caracterizada como extremamente vertical, com a reestruturação produtiva adveio um formato de empresa mais horizontalizada, que exigiria a fragmentação do processo produtivo.
Contudo, empiricamente, a terceirização está distante dessa imagem. Ela não implica a externalização das atividades nem a radicalização da divisão social do trabalho das empresas capitalistas, apesar de reivindicar e procurar vestir esse traje.
Esse fato pode ser apurado nos resultados concretos de centenas de pesquisas sobre o tema. Um olhar mais atento às atividades empresariais – o qual adentra o interior das empresas, analisa os contratos que firmam, a organização do trabalho, seu modus operandi– demonstra que, nos casos estudados, inclusive os que nós pesquisamos, de empresas de todos os portes, setores, nacionais e transnacionais, as empresas contratantes não deixam de comandar a atividade terceirizada.
É importante que esse ponto seja destacado: a terceirização aparentemente divide e fragmenta o processo, podendo haver, eventualmente, segregação espacial de atividades, mas a relação não se efetiva entre empresas “autônomas”. Pelo contrário, a essência docontrole de fatodo processo produtivo das atividades terceirizadas não muda, continua sendo da empresa contratante. Esse controle pode ser feito por diferentes métodos (até insidiosamente), mas invariavelmente inclui a detenção do know-how da atividade e a gestão da força de trabalho empregada.
Portanto, a terceirização não significa externalização de fato de atividades da produção. O que se efetiva é uma contratação diferenciada da força de trabalho por parte da empresa tomadora de serviços. Com isso, procura-se redução de custos e/ou externalização de conflitos trabalhistas, aumento de produtividade espúria, recrudescimento da subsunção do trabalho, flexibilidade e externalização de diversos riscos aos trabalhadores. Em suma, com maior ou menor intencionalidade, as empresas buscam diminuir as resistências da força de trabalho e as limitações exógenas ao processo de acumulação.1
A divisão do trabalho sempre existiu e continuará existindo no capitalismo. Por isso, confundi-la com a terceirização apenas serve para fortalecer o argumento da inevitabilidade. Todavia, o próprio caráter do capitalismo global comprova essa diferença. Afinal, se seus defensores estivessem corretos, ou seja, se a terceirização representasse transferência de partes do processo produtivo para redes de empresas especializadas e autônomas, o resultado seria uma crescente pulverização de capitais. No entanto, presenciamos exatamente o inverso, isto é, o acirramento da centralização de capital em escala global.
Por isso talvez seja interessante repensar o próprio conceito de terceirização, que poderia ser conceituada como o processo de valorização do capital por meio de organização e gestão do trabalho em que não há admissão da relação contratual com os trabalhadores em atividade e que se utiliza, para tanto, de um ente interposto (seja pessoa jurídica, cooperativa etc.).

Resultados empíricos:
precarização do trabalho
Estamos diante, portanto, de uma forma específica de contratação de trabalhadores, que se vale de figuras interpostas (normalmente pessoas jurídicas) para atingir seus objetivos. Mas poder-se-ia objetar: isso é necessariamente ruim? Não seria apenas o modelo de contratação mais adequado aos novos tempos e a novos padrões de consumo, os quais exigem rapidez e qualidade na produção de mercadorias e prestação de serviços?
Ocorre que o sentido histórico da terceirização é outro. Se o assalariamento em si desconhece limites à exploração, a terceirização potencializa esse processo. Não por acaso, o uso desse mecanismo tem um efeito visível, identificado pelas pesquisas sobre o tema: a precarização do trabalho.
O grau de atrelamento das terceirizadas em relação às contratantes e a precarização do trabalho que é gerada podem ser demonstrados de diversos modos e por meio de vários indicadores. O caso emblemático discutido pelos estudos do trabalho é o chamado “modelo japonês”, formulado originalmente pela empresa automobilística Toyota, que, para promover uma forma de produção com ampla redução de custos, criou uma rede extensa de pessoas jurídicas terceirizadas totalmente vinculadas à empresa central. A diferença essencial era que os direitos e benefícios atrelados à empresa principal não se estendiam à rede de subcontratação.
Para o capitalista individual, a intenção imediata da terceirização comporta alguma variação, o que quase sempre inclui corte de custos. Mas essa forma de contratação também acarreta redução dos limites impostos à exploração do trabalho, mesmo quando tal consequência não se insere deliberadamente nos cálculos empresariais.
No Brasil, as implicações deletérias da terceirização, fartamente apontadas, não são meras contingências ou desvios, mas derivam da redução ou ausência de limites à acumulação na vigência desse mecanismo de contratação. Os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, têm jornadas mais extensas e menor resguardo de direitos e benefícios.
E, sobre um aspecto ainda mais grave, segundo dados do Ministério do Trabalho, a terceirização tende a promover o trabalho análogo ao escravo mais do que uma gestão do trabalho estabelecida sem a figura de ente interposto, o que a vincula às piores condições de trabalho apuradas em todo o país (degradantes, exaustivas, humilhantes etc.).
Considerando os dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas às de escravos no Brasil em cada um dos últimos quatro anos (2010 a 2013), em 90% dos flagrantes os trabalhadores vitimados eram terceirizados. Poder-se-ia objetar que são casos apenas de terceirizações informais, realizadas por empresas fraudulentas. No entanto, mesmo em situações plenamente formalizadas, ou seja, em que os trabalhadores têm carteira de trabalho assinada, a maioria dos resgates ocorre com terceirizados formalizados por empresas interpostas. Entre esses resgates com terceirizados formalizados, figuram desde médias empresas desconhecidas até gigantes da mineração e da construção civil, do setor de produção de suco de laranja, fast-food, frigorífico, multinacional produtora de fertilizantes e obras de empresas vinculadas a programas do governo federal.
No Brasil, as terceirizações também elevam a probabilidade média de morrer trabalhando. Com base em dados da Rais, pudemos identificar fortes indícios da relação entre setores econômicos com maior incidência de mortes e o predomínio maciço de terceirizados entre as vítimas.2
Interessante observar que as empresas não apresentam em suas pesquisas as comprovações de seu discurso e ignoram, ou não reconhecem, os inúmeros estudos acadêmicos das organizações sindicais e das instituições do direito do trabalho.

Conjuntura
O cenário atual é desanimador, mas ainda pode piorar muito, pois há vasto espaço para o crescimento da terceirização, cujas estimativas de existência no país apontam para algo em torno de um quarto da força de trabalho contratada.
Na prática, as terceirizações muitas vezes acontecem mesmo nas chamadas atividades-fim, a despeito da proibição jurídica. Justamente por isso, a nova ofensiva empresarial procura acabar com essas amarras. O empresariado agora quer anular quaisquer limites e controles sociais existentes.
A luta mais avançada nesse sentido concentra-se hoje em dois flancos. No Legislativo, com a tentativa de aprovação do Projeto de Lei n. 4330. No Judiciário, a ofensiva reside no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita um processo específico de terceirização ao qual foi atribuído um caráter de repercussão geral e que, se a Corte Suprema considerar, por meio dele, inconstitucional a Súmula n. 331 do TST, vai agora permitir, na prática, a terceirização indiscriminada.
Após mais de vinte anos, paradoxalmente, as entidades e os movimentos dos trabalhadores contrários à terceirização são forçados a se amparar nos termos criados pelo próprio discurso empresarial. Mesmo que as noções de atividade-meio e atividade-fim sejam apenas construções jurídicas que podem amenizar a tendência predatória que decorre da verdadeira finalidade das empresas – isto é, seu fim é a busca de lucro, e as próprias mercadorias e serviços são apenas meios para tanto –, o fato é que, na atual conjuntura, essas noções ainda permitem colocar um freio às tendências precarizantes, especialmente se vigorar a responsabilidade solidária das empresas contratantes e a prevalência da norma coletiva mais favorável entre os sindicatos de trabalhadores envolvidos.

Qual futuro?
Ao se lançarem numa ampla cruzada para demolir os obstáculos à terceirização em atividades-fim, os grupos empresariais apenas comprovam que a estratégia diz respeito à flexibilização da contratação de trabalhadores. Ora, como poderiam auferir lucros abdicando de todas as atividades, inclusive o que eles próprios alegam ser o “principal” de sua produção?
Durante décadas, as empresas defenderam a retórica de que precisariam externalizar para se concentrar no essencial. Se agora querem terceirizar tudo, simplesmente confirmam que o conceito defendido é inconsistente. Na verdade, querem fazer com a atividade-fim o que já fazem com as atividades-meio: gerir sua força de trabalho, com o uso de um ente interposto, obtendo todos os benefícios que essa forma de contratação lhes propicia.
A terceirização, se liberada ainda mais, será um grande golpe contra o direito do trabalho. A história, contudo, já nos dá subsídio para desmascará-la, com base na realidade concreta exposta nas diversas pesquisas sobre o tema e na própria retórica daqueles que se beneficiam dessa forma destrutiva de gestão do trabalho.
Vitor Filgueiras e Sávio Machado Cavalcante
Vitor Filgueiras é auditor fiscal do trabalho, pós-doutorando em Economia no Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit); e Sávio Machado Cavalcante é professor do Departamento de Sociologia (IFCH-Unicamp).


Ilustração: Adão Iturrusgarai


1         Para uma definição que enfatiza essas características, ver Paula Marcelino e Sávio Cavalcante, “Por uma definição de terceirização”, Caderno CRH, Salvador, v.25, n.65, 2012.
2          Para uma descrição detalhada desses pontos, ver Vitor Filgueiras, “Terceirização e os limites da relação de emprego: trabalhadores mais próximos da escravidão e morte”, Campinas, 2014. Disponível em: http://indicadoresderegulacaodoemprego.blogspot.com.br/2014/08/terceirizacaoe-os-limites-da-relacao-de.html

Lava-Jato: Merval mudou decisão de Teori

no Conversa Afiada
Bem que ele tentou impedir a posse do Ministro Teori !​

Sugestão de amigo navegante que acompanha a militância advocatícia do Ataulfo Merval (ver no ABC do C Af) em sua colona (também no ABC) de sexta-feira (10/04), no Globo (o fim está próximo):

CONTRA A IMPUNIDADE


Na coluna de ontem interpretei a decisão do ministro Teori Zavascki de negar a liminar para habeas corpus de um empreiteiro preso como sinal de que as teses do juiz Sérgio Moro estão prevalecendo nos tribunais superiores, inclusive o STF.

Tudo indica que não é possível afirmar isso em relação ao relator do petrolão na Segunda Turma do STF, embora seja correta a interpretação com relação a instâncias anteriores e ao STJ.

O ministro Zavascki apenas não viu razões para aprovar a liminar, e pretende que o mérito seja discutido à frente, depois do parecer do Procurador-Geral, na Segunda Turma.

Ele apenas transcreveu em sua decisão acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou HC lá impetrado, sem que isso signifique que tenha aderido às teses.

O acórdão da 5ª Turma do STJ citado foi redigido pelo desembargador Newton Trisotto, e não pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como citei na coluna de ontem.

Navalha
É uma lambança, não, amigo navegante ?
Mas, o que está na origem da lambança do notável colonista ?
O incontido desejo de que o Ministro Teori ratifique as decisões do Juiz Moro, o que aceita a desdelação.
Como se sabe, durante o mensalão (o do PT, porque o dos tucanos se desfaz como os assinantes do Globo no prédio do amigo navegante) , durante o mensalão, o Ataulfo se instalou como um Ministro do STF.
Chegou a contestar a posse de Teori Zavascki !
Além de julgar, ele pretendia nomear e dar posse !
Agora, tentou mudar a decisão do ministro Teori – e se lambuzou todo.




Paulo Henrique Amorim