"A discussão sobre a função social da propriedade, por outro lado, só retrocedeu nos últimos 30 anos", escreve Gustavo Noronha.
no Sítio do MST
Por Gustavo Noronha
Do Brasil Debate
O recente debate público entre os novos ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário trouxe de volta ao cenário nacional a discussão sobre a questão agrária. Se por um lado a ministra Kátia Abreu procurou desconstruir o imaginário do latifúndio afirmando sua inexistência, por outro, o ministro Patrus Ananias recolocou na ordem do dia a discussão da função social da propriedade da terra.
A realidade dos latifúndios foi demonstrada rapidamente em duas reportagens da imprensa brasileira. A revista Carta Capital trouxe a matéria, de Marcelo Pellegrini, O Brasil tem latifúndios: 70 mil deles no último dia 06 de janeiro. E no dia 09 seguinte, o jornal O Globo apresentou em sua página 3 a reportagem de Tatiana Farah Concentração de terra cresce no país.
Se olharmos o índice de Gini para a concentração da terra no Brasil, não há grandes alterações nos últimos 50 anos. Não custa recordar que o medo de uma reforma agrária radical fez parte do caldo de cultura que levou ao golpe que derrubou o presidente João Goulart também há 50 anos.
A discussão sobre a função social da propriedade, por outro lado, só retrocedeu nos últimos 30 anos. Se antes da Constituição de 1988 era possível a desapropriação do latifúndio por extensão, após sua promulgação, com o artigo 185, a propriedade produtiva passou a ser insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Temos como contraponto o artigo 186, no qual é mencionado especificamente que a função social da propriedade é cumprida por meio de: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e da exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Entretanto, a contradição com o artigo 185 faz com que praticamente apenas as propriedades improdutivas sejam destinadas à reforma agrária. Fica desta forma travado o debate sobre desapropriações de terras que não cumpram sua função social sob os aspectos ambientais, trabalhistas e de bem-estar.
Mesmo com a recente aprovação da emenda constitucional que determina a expropriação de terras flagradas com trabalho escravo, o Congresso Nacional hegemonizado pela bancada ruralista ainda não permite que o tema avance, pois precisa ainda definir em lei específica o que seria trabalho escravo. Ou seja, a degradação ambiental, os recorrentes débitos trabalhistas ou condições de trabalho em completo desacordo com o bem-estar do trabalhador não ensejam a desapropriação-sanção.
E mesmo a questão da produtividade parece engessada no tempo. Os representantes do agronegócio arrotam sua eficiência, colocam-se na condição de propulsores do desenvolvimento brasileiro. Entretanto, com todo o progresso técnico ocorrido nos últimos 40 anos, os ruralistas não aceitam a revisão dos índices de produtividade baseados no censo agropecuário de 1975.
Outro ponto que sequer entra no debate das desapropriações, apesar de relacionado tanto com a questão ambiental quanto com o bem-estar dos trabalhadores, é o debate do uso de agrotóxicos. O Brasil hoje é o maior consumidor de produtos agrotóxicos do mundo, provocando danos à saúde (dos trabalhadores e dos consumidores) e ao meio ambiente.
Há ainda as enormes dívidas do agronegócio com o governo federal (para não citar os eventuais débitos com governos estaduais) e com os bancos públicos que, em vez de serem cobradas, inclusive com a adjudicação dos imóveis rurais, são eternamente renegociadas.
O que está por trás desta questão é a defesa ferrenha que determinados setores fazem do direito de propriedade. Ora, o direito de propriedade não é absoluto e, como nos lembrou o ministro Patrus Ananias em seu discurso de posse, deve ser adequado aos demais direitos fundamentais.
Em realidade, o tema da reforma agrária causa grande aversão porque com ele se inicia a reforma política. Num país em que cerca de 15% da população é rural, a agricultura familiar ocupa 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais, é a bancada ruralista que em 2015 deverá ter 257 deputados federais alcançando a maioria na Câmara dos Deputados.
Somente uma reforma agrária radical pode promover a ruptura com o poderio das velhas oligarquias.
No Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels colocaram:
Ficais horrorizados por querermos abolir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade atual a propriedade privada está abolida para nove décimos dos seus membros. É precisamente porque não existe para esses nove décimos que ele existe para vós. Reprovai-nos, pois, o querer abolir uma forma de propriedade que só pode existir na condição da imensa maioria da sociedade ser privada de qualquer propriedade.
Numa palavra, acusais-nos de querer abolir a vossa propriedade. Na verdade, é isso que queremos.
Não estamos sendo tão radicais: quando defendemos a reforma agrária, buscamos apenas a universalização do direito de propriedade no campo.
