quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Eduardo Cunha, líder com ramificações por toda a República

Ele mantém aliados às custas de doações de campanhas, é íntimo de setores do empresariado que defende com unhas e dentes e tem no currículo processos ainda em tramitação na Justiça.
cunha
No STF, para onde vão todas as ações que o envolvem, em razão de ter foro privilegiado, Cunha aparece em 22 processos: uns como autor, outros como réu


por José Gilbert Arruda Martins

Eduardo Cunha parece representar o que a política tem de mais nocivo aos interesses da sociedade e da classe trabalhadora.

Os políticos e grupos progressistas da Câmara precisam trabalhar para que ele não seja nem candidato, por que se for, tem chances reais de vitória, já que demonstra ter capacidade política de influenciar nos mais diversos grupos e partidos.

O governo Dilma, se não quer ter problemas maiores na próxima legislatura, precisa atuar contra a candidatura e, se for candidato, atuar para eleger alguém do PT ou de aliados confiáveis - o que não será fácil.

A arquitetura política do país mostra suas fragilidades nesse momento, Cunha não deveria nem ser candidato, muito menos deputado federal, com a quantidade de processos que correm no STF em seu nome.

Como nos livrar de políticos desse tipo?

Uma alternativa viável é na hora da eleição. O povo eleitor do Rio de Janeiro, no caso do deputado, o povo evangélico, precisa conhecer essas histórias do Cunha, ler com cuidado e pensar melhor na hora de votar.



por Hylda Cavalcanti - no Rede Brasil Atual


Eduardo Cunha, líder com ramificações por toda a República

O ano de 2015 começará com um novo fator de risco nas costas da chamada base aliada do governo: o “risco Eduardo Cunha”, como tem sido chamado o período tenso que antecede a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro. O risco se dá não apenas para o governo, como também para alguns setores da oposição que têm pé atrás com o político de estilo agressivo e bem articulado que há anos figura como um dos mais poderosos do país. Cunha, líder do PMDB na Câmara e candidato ao comando da Casa, é um dos mais polêmicos a sentar na cadeira de deputado federal nos últimos tempos e foi o quinto mais votado do Rio de Janeiro, com 150.616 votos.
Declarações não comprovadas de colegas do mesmo estado são de que seus gastos de campanha teriam chegado a perto de R$ 9 milhões (embora tenha declarado R$ 6,8 milhões à Justiça Eleitoral). Talvez por isso seja defensor do financiamento privado de campanhas – considerado por muitos a principal raiz dos defeitos que atrapalham o atual sistema político e eleitoral brasileiro.
Cunha é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e crimes contra a ordem financeira e coleciona um sem número de desafetos. Parlamentares de seu estado, em conversas reservadas (e pelas costas, é claro) o tratam pelo apelido de “coisa-ruim”. Ao mesmo tempo, reúne uma espécie de “séquito” no Congresso, onde costuma ser chamado por colegas para opinar com antecedência sobre a votação de temas diversos e dar conselhos sobre as posturas a serem adotadas. Em parte por conhecer como poucos os meandros do Congresso. Em parte por ser um dos principais captadores – e distribuidores – de doações feitas por empresas ao PMDB. Motivos que já o levaram a bater de frente com Michel Temer, por diversas vezes, e até mesmo a disputar poder com o atual vice-presidente da República dentro do partido.
O estilo do líder peemedebista de fazer política foi alvo de inúmeras reuniões no Palácio do Planalto e nos gabinetes do anexo (sede da vice-presidência) por atitudes tidas como chantagem, durante sessões onde foram discutidas votações de matérias importantes – casos da Medida Provisória (MP) dos portos, que regulamentou o setor no país, e do Marco Civil da Internet. “Não há mais o que dizer sobre isso. Eduardo Cunha é oposição e precisamos apresentar um candidato para combater essa oposição, seja um nome do PT ou apoiando o candidato de outro partido”, afirmou o ex-líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT).
Em tom mais indignado, o ex-ministro Ciro Gomes, atual secretário de Saúde do Ceará, já apresentou outra definição. “Esse cara deve ser assim, entre mil picaretas, o picareta mor. Eu conheço esse cara desde o governo Collor. Ele operava no escândalo do PC Farias na Telerj. Depois no fundo de pensão da Cedae (empresa de saneamento) do governo Garotinho e aí vem vindo. Depois com Furnas e agora está enrolado até o gogó em tudo quanto é quanto. É cara que banca seus colegas. Antigamente, o picareta achava a sombra, procurava ali o bastidor, ia fazendo as picaretagens escondido. Agora não. O picareta quer ser o presidente da Câmara”, afirmou Ciro Gomes em entrevista recente.

Collor e PC

Aos 56 anos, Eduardo Cosentino da Cunha tem trajetória incomum. Casado com a jornalista carioca Cláudia Cruz, pai de quatro filhos, formado em Economia, vinculado à bancada evangélica, é dono  da rádio evangélica Melodia FM, em sociedade com o deputado e pastor Francisco Silva (tido como guru que introduziu na política Cunha e Garotinho). Cunha começou em 1982, ao trabalhar para a campanha de Eliseu Resende, então candidato ao governo de Minas Gerais pelo extinto PDS. Em 1986, trabalhou para a campanha de Moreira Franco, que se elegeu governador do Rio. E em 1989, Paulo César Farias, tesoureiro de Fernando Collor, o convidou para fazer parte do estafe. Ele participou ativamente da campanha e em 1991 foi indicado para presidir a Telerj, extinta empresa de telefonia do Rio de Janeiro.
O jornalista Xico Sá, que acompanhou por muito tempo Paulo César Farias para suas reportagens, publicou em sua conta do Twitter que “era comum encontrar Cunha esperando PC no intervalo de reuniões”. O objetivo da indicação de Cunha na Telerj, onde ficou até 1993, foi preparar a empresa para a privatização, mas não foi bem assim que sua gestão ficou marcada. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou várias irregularidades.
Em 1999 ele foi subsecretário de Habitação do Rio de Janeiro e, pouco tempo depois, presidiu a companhia de habitação do estado (Cehab-RJ). Em 1994 filiou-se ao PPB, na ocasião aliado do ex-governador Anthony Garotinho, hoje deputado (PR-RJ), de quem tornou-se desafeto. Em 2003, migrou para o PP e no mesmo ano ao PMDB. Em 2002, foi eleito deputado federal.

Intrincadas relações

A movimentação de processos que têm Eduardo Cunha como parte é outro ponto nevrálgico de sua biografia.  No Supremo Tribunal Federal (STF) – para onde vão todas as ações que o envolvem, em razão de ter foro privilegiado – ele aparece em 22 processos: uns como autor, outros como réu. Alguns dos mais emblemáticos foram os inquéritos 2.123, 2.984 e 3.056, que apuraram crimes denunciados na época em que presidiu a Cehab. Envolvem casos de falsificação de documentos referentes a contratos da companhia que teriam levado ao arquivamento de processo no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TC-RJ).
Ocorre que alguns inquéritos com incompatibilidade entre informações bancárias de Cunha, obtidas pela quebra de sigilo pela receita federal, e a sua movimentação financeira, bem como bens e rendimentos declarados no período entre 1999 e 2000, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considerou, no início de 2000, que as provas eram insuficientes para levar as investigações à frente e pediu o arquivamento dos inquéritos. O que foi acatado em julho de 2004 por decisão colegiada do STF.
Num outro caso, a Corte se manifestou pela abertura de inquérito para a apuração de fatos denunciados pelo procurador geral do Rio de Janeiro, Roberto Monteiro Gurgel Santos: exames grafotécnicos teriam constatado falsidade de documentos e da assinatura de promotores públicos estaduais. Este último processo ainda não foi concluído. Os demais, também envolvendo o deputado, tramitam no mesmo tribunal e correm em segredo de Justiça.
Não é preciso pesquisa muito longa para descobrir alguns deles: inquérito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região apura crimes contra a ordem tributária supostamente cometidos por Cunha; ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro; ação por improbidade administrativa movida pelo MP/RJ; representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio; ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico; e recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Fundos de pensão

Também é bastante comentada a ligação do deputado com fundos de pensão de estatais. No caso de Furnas, por exemplo, a intimidade é relacionada ao órgão de previdência complementar Real Grandeza. Cunha ainda é acusado por adversários de ter imposto, em 2007, para a então ministra Dilma Rousseff, que comandava a pasta de Minas e Energia, o nome do ex-prefeito carioca Luiz Paulo Conde à presidência da Eletrobras. O deputado nega até hoje, mas a articulação, ou chantagem, como definem seus opositores, teria se dado da seguinte forma: ele era na época relator do projeto que pedia a prorrogação da CPMF e prometeu só apresentar seu parecer depois de confirmada a nomeação.
Na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, foi acusado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) de pressionar dirigentes de companhias de petróleo pela votação de matérias. E foi citado pela deputada estadual Cidinha Campos, no Rio de Janeiro, de ter feito em 2007 uma operação cruzada de venda e recompra de um imóvel em Angra dos Reis com o traficante colombiano Juan Carlos
Abadia. Eduardo Cunha também teve seu nome ligado a denúncias de desvio de recursos da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro.
Como se não bastasse, foi noticiado pela imprensa seu suposto envolvimento com o doleiro Lucio Funaro, também investigado na CPI dos Correios, e participação em esquema de sonegação fiscal liderado pela Refinaria de Manguinhos, pertencente ao empresário Rogério Andrade Magro. Conforme ele costuma avisar, todas estas denúncias estão sendo discutidas judicialmente, em processos por calúnia e difamação. Já moveu 51 deles. Destes, em 28 perdeu em primeira instância, em três ganhou, enquanto os demais permanecem em tramitação. “É natural que quem se destaque incomode muita gente, mas todas as pessoas que inventaram inverdades pagarão por isso na Justiça. Se me atacam com mentiras, eu processo. O ônus da prova é de quem acusa”, afirmou.

Distribuição de recursos

Mas é na distribuição de recursos de campanha que a postura de Cunha mais atrai atenção. Informações de bastidores são de que o deputado atuou fortemente no sentido de formar uma espécie de “bancada própria”, com quem possa vir a contar na Casa, o que teria contribuído para o financiamento de campanha de perto de 30 deputados. Conforme dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu doações que passam pela indústria de mineração, bebidas, medicamentos e setor financeiro, tais como Rima Industrial (R$ 1 milhão), Vale (R$ 700 mil), ­CRBS, controladora da AmBev (R$ 1,25 milhão) e da Recofarma, fabricante da Coca-Cola (R$ 250 mil). Do setor financeiro, amealhou R$ 500 mil do Bradesco, R$ 500 mil do BTG Pactual, R$ 300 mil do Santander e R$ 50 mil do Safra. Além dos R$ 900 mil doados pela Telemont já mencionados, Cunha também recebeu mais R$ 700 mil da Líder Taxi Aéreo, R$ 500 mil do Shopping Iguatemi e R$ 300 mil da Rio de Janeiro Refrescos.
Criador no ano passado do “blocão”, grupo partidário que procura ser independente do governo nas votações do Congresso, o líder peemedebista afirmou que já conta com o apoio de 152 deputados à sua candidatura, integrantes do PTB, PR, PSC e Solidariedade (SD). “Há um grande entusiasmo com a candidatura dele e estamos trabalhando para garantir o apoio de todos do PTB”, confirmou o líder da legenda, Jovair Arantes (GO). “Acreditamos que se mantivermos o foco, ganharemos a eleição. Será muito bom para a Câmara ter um presidente independente do Palácio do Planalto”, completou o líder do SD. Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força. O atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), embora evite dar declarações, tem feito vários contatos em busca de votos para Cunha.
Nos últimos dias, porém, o peemedebista, que já afirmou que sua candidatura é “irremovível”, teve seu nome voltado para a mira dos holofotes, mas por outros motivos. Foi mencionado entre os parlamentares que teriam sido denunciados pelos investigados da Petrobras em delação premiada. Ele foi apontado por ter ligações com Fernando Soares, o Fernando Baiano, citado como operador do PMDB em esquema de propinas na estatal. Como sempre, destacou que não conhece Soares e caso as denúncias não sejam comprovadas, vai processar os responsáveis. Mas o desenrolar do caso pode vir a dar novos contornos à disputa pelo comando da Câmara. Até lá, Eduardo Cunha tem feito o que mais sabe fazer: articular e formar conchavos durante as votações dos itens inseridos na pauta do Congresso até o último dia do ano.

Trancador de pautasNo segundo governo Lula, Eduardo Cunha passou a exibir mais sua forma de trabalhar. Já havia sido presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e se comportou como aliado do Executivo durante a CPI que investigou o apagão aéreo. Ao mesmo tempo, começou a se destacar como nova liderança do PMDB. “Ele sabe como adiantar ou atrasar uma votação, articular de forma a atrapalhar os planos da base aliada e trancar a pauta”, contou um peemedebista que pediu para não ser identificado.

Na MP dos Portos, apresentou obstáculos e se reuniu com parlamentares para conseguir atrasar a apreciação. E no Marco Civil da Internet atuou a favor das empresas de telecomunicações tentando derrubar a neutralidade da rede.A Telemont, uma das empresas do setor de telecomunicações, operadora de sistemas de internet de banda larga, doou R$ 900 mil para sua última campanha. “Cunha atua como um lobista do setor privado dentro do Congresso”, afirmou outro parlamentar, do PTB. O deputado aparenta estar sempre bem informado. Durante reuniões das lideranças, tem por hábito se gabar sobre como votarão os deputados do PMDB em relação ao tema. Em geral, seu prognóstico se confirma.
LAYCER TOMAZ/CÂMARA DOS DEPUTADOSfeliciano
O PSC de Marco Feliciano será eternamente grato às articulações de Cunha
Foi Eduardo Cunha um dos principais articuladores, em 2013, da manobra que levou o pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, derrubando uma hegemonia de mais de dez anos por parte de parlamentares progressistas que atuam junto ao setor.
A iniciativa provocou retrocesso na votação de projetos, fortaleceu a bancada evangélica e levou integrantes do PSC a terem dívida de gratidão com o líder peemedebista. Outro apoio que ele conta como certo é dos parlamentares ligados ao pastor Silas Malafaia, do PSC, com quem mantém boas relações. E, também, dos integrantes do Solidariedade, que já anunciaram voto nele para a presidência da Câmara.

ENTREVISTA - Flávio Dino, na margem esquerda do rio da vida

Vencedor no Maranhão, político do PCdoB fala em unir forças progressistas no combate à desigualdade e à mídia oligárquica. Para ele, governos Lula e Dilma, ao não mexer com as comunicações, abriram a guarda para o golpismo

flavio dino
"Todo democrata deve fazer um apelo às forças políticas do país para que tenham zelo com o Estado democrático de direito, duramente conquistado"

por José Gilbert Arruda Martins

O nosso Maranhão está de parabéns!
Tem à frente do seu governo um político sério, honesto, inovador, democrata, lúcido e que enxerga o Povo.
Mas o Povo maranhense, que, diga-se de passagem, tem uma paciência enorme, terá que ampliá-la ainda mais um pouco, isso porque o estado tem problemas estruturais em todas as áreas e, todos sabem, ou deveriam saber, não existe mágica na administração da coisa pública.
Flávio Dino, talvez seja, desde o século XVI, o fato político mais importante do Estado do Maranhão. Por isso, nosso Povo, que vem sofrendo há décadas, vai ter que ajudar pacientemente.
O Maranhão, com Flávio Dino e sua equipe de trabalho, tem a grande chance de tirar o estado do noticiário da fome, da violência, da corrupção, da falta de competência, da falta de educação pública, da falta de saúde pública etc. etc.
Como o próprio governador diz na entrevista, o estado tem potencial, pode sair, se bem administrado, da situação lamentável que se encontra há séculos.
Flávio Dino, com a sua lucidez e honradez, fará um governo voltado para todos e todas mas, principalmente, para os mais pobres do nosso querido Maranhão.

Leiam a entrevista, entenda mais quem é Flávio Dino e o que ele pode fazer pelo Maranhão.


por Por Paulo Donizetti de Souza - no Rede Brasil Atual

ENTREVISTA

Flávio Dino, na margem esquerda do rio da vida

Toma posse no governo do Maranhão em 1º de janeiro o comunista Flávio Dino. O candidato do PCdoB derrotou no primeiro turno, com 63,53% dos votos, Lobão Filho, do PMDB e uma coligação de outros 17 partidos, do DEM ao PT, com apoio do Palácio do Planalto. Como Dilma não foi ao estado, corria nas ruas e bastidores que a presidenta (que teve ali 78,76% dos votos) torcia calada por Dino. A militância petista, por sua vez, fez campanha aberta pelo nome que derrotaria o império econômico e midiático das famílias Sarney e Lobão, que detêm jornais e emissoras de rádio e TV, inclusive retransmissoras da Globo e do SBT no estado.
A coligação de Flávio Dino tem legendas que se opõem a Dilma, como PP, PPS, e o vice, Carlos Brandão, do PSDB. Como entender as complexas alianças admitidas pelo desgastado sistema eleitoral brasileiro? O advogado Flávio Dino, professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, vê na frente que liderou o “sentido da modernização da política e da transformação da vida do povo”. Já na aliança com o PMDB, para ele o PT superestimou a capacidade do partido de Sarney de contribuir com a governabilidade.
Dino começou a militância nos anos 1980. Foi advogado do Sindicato dos Bancários do Piauí quando presidido por Wellington Dias – que, aliás, também toma posse no governo vizinho em janeiro. Em 1994, ingressou na carreira de juiz federal, na qual permaneceu por 12 anos. Deixou a magistratura em 2006, filiou-se ao PCdoB e se elegeu deputado federal. Conhecedor profundo dos três poderes, Flávio Dino brinca que a presidenta Dilma não terá um único dia de tédio neste início de segundo mandato. Ele vê na Operação Lava Jato uma tempestade política, mas discorda de “catastrofistas” que dizem que o fim do mundo se avizinha. E aposta: essa tempestade ainda pode ter como principal saldo positivo o fim das doações de empresas a campanhas.

Como um estado comandado sempre pelas mesmas forças políticas continua tão atrasado em termos de desenvolvimento humano?
A questão de essência é essa. A desigualdade profunda que faz com que um estado com tantas potencialidades naturais, culturais e econômicas não consiga realizá-las a ponto de garantir qualidade de vida para o povo. Esse é o desafio número um: como garantir que a mudança não seja apenas a mudança dos políticos, mas a mudança para o povo, das condições de vida. Nosso campo político elegeu 16 deputados estaduais, de um total de 42. Queremos avançar na formação de uma maioria parlamentar. A questão mais relevante é a alavancagem de investimentos públicos e privados que garantam crescimento, acompanhado de políticas sociais que assegurem serviços públicos universais, e melhorar a posição do Maranhão no que se refere ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que, dependendo do atributo, sempre oscila entre as três últimas colocações do país, alternando com Piauí e Alagoas.
"A palavra pragmatismo traz todos os vírus e bactérias da
negação da boa política. Para uma pessoa de esquerda, é muito danosa.
Uma coisa é a leitura da
realidade e senso prático.
Outra é absolutizar
tudo isso, que é o pragmatismo"
As finanças do estado estão como o senhor imaginava, melhor ou pior?
As finanças estão até em condições de razoá­veis para boas, considerando a situação muito pior de outros estados. O problema na transição é que há uma conspiração permanente para piorar a situação fiscal. Ideias que nunca haviam sido apresentadas nas últimas décadas, de repente surgiram. Conseguimos judicialmente impedir uma licitação que iria terceirizar o presídio de Pedrinhas, produzindo gasto mensal por preso na ordem de R$ 8 mil, três vezes mais do que a média nacional. Compensaria mais investir diretamente nas famílias dos presos do que mantê-los em um sistema dominado pelo crime organizado, a ponto de terem, hoje, as chaves das suas próprias celas. Estamos o tempo todo tentando desativar essas tentativas.
A relação com a governadora Roseana Sarney ajuda no processo de transição?
A rigor, não houve uma transição organizada por falta de iniciativa do próprio governo. Nós buscamos. Cheguei a enviar ofício para a governadora pedindo a colaboração. Não houve uma resposta adequada a isso. Infelizmente, a atual governadora não deu a orientação para seus secretários de ajudar na transição.
O Maranhão compõe o chamado Meio Norte com o vizinho Piauí, do governador Wellington Dias (PT), que já tem um acúmulo de programas sociais e de desenvolvimento locais. Pretende adotar algum?
O governador Wellington é um amigo de longa data. Fui advogado dele quando era presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, já se vão quase três décadas. Tenho certeza que vou poder contar com a ajuda dele. Maranhão e Piauí, além da geográfica, têm proximidade também no dia a dia. O fato de ele ir para o terceiro mandato indica que teve mais acertos do que erros, e eu também quero ter mais acertos do que erros.
No Maranhão, essa esperança conseguiu vencer o poder das mídias controladas pelas famílias Sarney e Lobão. Mas será possível governar com esse poder da mídia na oposição?
Nós enfrentamos isso desde sempre. Essa assimetria de meios, não só no que se refere à mídia, como ao poder econômico. Enfrentamos uma espécie de poder total, que tem múltiplos tentáculos. O importante é identificar isso como um obstáculo e ter as ações corretas para superá-lo. E a ação correta, no plano estadual, é avançar em mecanismos que democratizem a circulação de informações. Reestruturação do sistema público de comunicação. É possível, a partir de uma emissora pública de rádio, melhorar as condições de pluralidade na circulação de ideias na sociedade. Apoiar jornais regionais, pequenos jornais, blogs regionais e investir muito na extensão do acesso à internet, à banda larga, que é também um caminho para você diminuir essa assimetria  absoluta, na medida em que eu não sou dono nem de rádio, nem de TV, nem de jornal, e não serei.
No plano federal, a principal dificuldade dos governos do PT foi não ter mexido com os meios de comunicação?
Essa é a principal dívida destes 12 anos de governo do campo de esquerda progressista com o Brasil. Poderia e deveria ter avançado mais. Tenho a impressão que faltou medir melhor o tamanho desse problema e enfrentá-lo com consistência e continuidade. Acompanhei, como deputado federal, a criação da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, discuti intensamente o projeto. Porém, esse é um esforço praticamente isolado. Se nós pegarmos a política para as rádios comunitárias, o que se alterou? Mesmo na internet se avançou pouco. Ao se pensar um segundo mandato da presidenta Dilma marcado por uma cena política de muito embate, longe de isso levar ao rebaixamento de objetivos, deve levar a mais ousadia. A não priorização de determinadas questões acabou criando as condições até para que algo inimaginável, há algumas décadas, se manifestasse agora, como esse absurdo clamor por um golpe militar.
"Esse é um dos temas
centrais da luta política
nos próximos meses: o
sistema político eleitoral vai ser implodido de fora para
dentro pela Operação
Lava Jato e pela decisão
do STF de tornar inconstitucional
o dinheiro de empresas em
campanhas"
Esse discurso golpista ainda está na boca de uma minoria, mas parece ser estimulado por algumas forças de oposição. Algumas declarações de Aécio Neves, FHC, Aloysio Nunes, não criam um ambiente perigoso para a democracia?
Todo democrata sincero deve, em primeiro lugar, fazer um apelo às forças políticas do país para que tenham responsabilidade e zelo com o Estado democrático de direito, que foi tão duramente conquistado. Esse jogo da perenização do ódio é o jogo da negação da democracia. Isso flerta com o fascismo, pois traz desdobramentos incontroláveis para todos. Por isso mesmo tenho um otimismo de que o PSDB e outras forças políticas vão ter muita firmeza no isolamento dessa insanidade de pedido de intervenção militar.
Como é ser comunista, no Brasil, com essa minoria anticomunista tão barulhenta?
Enfrentamos isso com muita nitidez, na campanha, porque estávamos diante de dois quadros da direita brasileira, que são o senador José Sarney e o ministro Edison Lobão, ambos com origens profundas no regime militar. Nesse momento, em que eles se sentiram ameaçados em seu poder, eles abandonaram qualquer tipo de verniz democrático e fizeram contra nós uma campanha que fez lembrar os piores momentos do Comando de Caça aos Comunistas. É muito desafiador afirmar uma identidade contra-hegemônica, e ao mesmo tempo, fazer as alianças políticas que conduzam a um programa que receba a adesão da maioria da sociedade, mas sem esconder e sem negar a sua identidade. Fizemos uma aliança ampla, porém o sentido dominante dessa aliança é exatamente o da modernização da política e da transformação da vida do povo, aquilo que tenho chamado da soberania dos pobres.
Sua vitória pode contribuir para reconstruir unidade dentro do próprio PT do Maranhão já que apoiou Lobão Filho (PMDB), enquanto a militância te apoiou. É possível  unir o campo da esquerda e superar esse pragmatismo?
Espero que sim. O pragmatismo é uma palavra que traz todos os vírus e bactérias da negação da boa política. Uma coisa é ter senso de leitura da realidade, de análise da conjuntura, senso prático. Outra é absolutizar tudo isso, que é o pragmatismo. Mas esse pragmatismo acabou conduzindo para que o PT, nacionalmente e no estado, acabasse elegendo o PMDB como seu parceiro preferencial. Só que o PMDB do Maranhão tem nome e sobrenome, representa esse coronelismo dos anos 1950, que acaba por ter uma sobrevivência quase que inacreditável, pois vem desde Juscelino Kubitschek até o governo Dilma, personalizado na figura do senador José Sarney. O próprio resultado mostra que o melhor posicionamento eleitoral do PT, no Maranhão, é buscar recompor esse campo conosco. É o apelo que tenho feito, tanto em nível estadual como em nível nacional.
O debate político nacional demonstra que a importância do PMDB, sobretudo de alguns “sobrenomes”, foi superestimada pelo PT para a correlação de forças nacional?
Acho que essa é a palavra mais correta. Há uma superestimação da importância de algumas figuras nesse processo. É certo que, visando a assegurar a chamada governabilidade, você tem de fazer alianças. Não há dúvida. A questão que se põe é aliança com quem, em que termos e quem dirige a aliança. A impressão que eu tenho é que, em alguns momentos, essas indagações deixaram de ser feitas pelo PT, o que explica muitas das suas dificuldades atuais. É preciso ter uma visão mais aberta do que é exatamente o Congresso Nacional, e não procurar criar blocos que no cotidiano não funcionam. Toda semana o governo tem de negociar com o PMDB em torno da sua pauta. Isso demonstra que há algo de errado. O PMDB pode ajudar, mas acho que há outras forças que também podem ajudar e que devem ser valorizadas.
Essas contradições do sistema político, como falta de programa e de fidelidade partidária, seriam superáveis a partir desse Congresso? A educação política do eleitor em relação a um programa, e não a uma promessa. é possível mexer nisso?
Hoje, em condições normais de temperatura e pressão, diria simplesmente que não. Ocorre que este final de 2014 e início de 2015, vai ser marcado por um profundo terremoto político. A Operação Lava Jato tem um potencial de destruição desse jogo político tão profundo que nós não sabemos bem no que isso vai dar. Ao similar, na Itália, que foi a Operação Mãos Limpas, resultou no império de Silvio Berlusconi. Imagino que essa é a grande questão que hoje deve ser colocada. Em condições normais, o Congresso nada deliberaria. Mas diante de um terremoto que vai ocorrer, que é a Operação Lava Jato, as condições políticas mudam.
Esse fato, associado ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre financiamento empresarial de campanhas, obrigará o Congresso a deliberar alguma coisa. E esse é um dos temas centrais da luta política nos próximos meses, porque esse sistema político eleitoral atual vai ser implodido de fora para dentro pela Operação Lava Jato e pela decisão do STF, provavelmente, tornando inconstitucional o financiamento empresarial para campanhas. Em 2015, teremos algum tipo de reforma política. Temos de ter um sistema de financiamento que preserve a política e a proteja do poder financeiro e econômico, e em que você desindividualize a luta eleitoral para priorizar os projetos e programas, de modo a garantir que o voto do cidadão tenha mais qualidade.
Existe estratégia política movendo a Lava Jato?
Acho que, na verdade, diferente da avaliação de alguns, não há hoje um comando político na realização da operação. Há uma disputa de apropriação do significado dela, mas não consigo enxergar que haja uma orientação política desse nível de sofisticação “nós vamos fazer isso para chegar aqui ou acolá”. O erro está no terreno da apropriação política de fatos que fazem parte de um projeto judicial concreto.
Mas houve vazamento seletivo de informações originadas de delação premiada, sob sigilo. Também ficou escancarado nas redes sociais que alguns integrantes da PF têm posição política contrária à presidenta, ao PT.
Em relação aos delegados da Polícia Federal, particularmente, achei gravíssimo o que foi identificado, e que aparentemente vai se confirmar no curso da investigação. O delegado da Polícia Federal é um cidadão, e tem direito à opinião política. Mas não no momento em que conduz uma investigação com esse peso político. Naturalmente, em nome da preservação da legitimidade da sua atividade, não pode embaraçar isso com a opinião política. O caso deve ser apurado e objeto de atuação dos órgãos de controle da própria PF. Agora, os fatos existem. E essa temática de vazamento é sempre muito delicada, porque você nunca consegue identificar quem vazou.
Em um processo judicial, muitas pessoas têm acesso, inclusive advogados dos investigados. Sempre fica esse jogo, “foi o delegado”, “não, foi o advogado”, “não, foi o juiz”. Por isso tenho defendido que a melhor coisa que haveria, hoje, do ponto de vista político e da legitimidade dos agentes públicos envolvidos na investigação, é a plena publicidade. Fui juiz por 12 anos e, com essa experiência, não consigo imaginar que tornar público (todo o conteúdo do processo) vá atrapalhar o desdobramento de alguma investigação.
O melhor a se fazer, para combater esses vazamentos seletivos, é exatamente a plena publicidade. E até para que as pessoas possam se defender. O sigilo absoluto acaba negando o direito de defesa porque fica sempre no terreno da especulação. E isso leva a um julgamento arbitrário, incompatível com o Estado de direito.
A partir do julgamento do processo do chamado mensalão, não lhe pareceu que parte do Judiciário pendeu favoravelmente para um dos lados da polarização política do país?
O Supremo Tribunal Federal, como qualquer tribunal do país, qualquer juiz, tem de zelar pela coerência das suas decisões. O que chama a atenção, e dá espaço à crítica, é quando há situações em que há tratamentos díspares para situações idênticas, como os casos do chamado mensalão e o mensalão mineiro. Mas de um modo geral temos o STF mais progressista da história. Tanto é assim que avanços fundamentais foram confirmados pela Corte. Por exemplo, as cotas raciais, o reconhecimento da união homoafetiva. Acho que não é correto dizer que o Supremo e o Judiciário desempenhem um papel reacionário. Discordo frontalmente.
"Todo democrata deve fazer um apelo às forças políticas do país para que tenham zelo com o Estado democrático de direito, duramente conquistado. O jogo da perenização do ódio é a negação da democracia e flerta com o fascismo"
Essa ‘PEC do pijama’, que estende a aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 75 anos, visa ao aprimoramento da Corte?
Não, de jeito nenhum. Sempre combati essa ideia, desde os tempos em que era juiz. Na Constituinte já houve esse debate. Elevar para 75 anos para diminuir a alternância no poder vai no sentido oposto aquilo que eu defendo. Defendo mandatos no Supremo Tribunal Federal, à semelhança das cortes institucionais europeias. Apresentei uma emenda constitucional nesse sentido, em 2009. Os 75 anos de idade representariam exatamente a continuidade desse poder, que já é vitalício, seria um enorme equívoco e enorme casuísmo.
O ministro Gilmar Mendes segura há oito meses seu voto em relação ao financiamento privado de campanhas, o placar de 6 a 1 a favor da proibição não pode mais ser revertido. Não é excesso de poder na mão de um magistrado, impedir que um processo siga seu rito?
Essa questão é antiga no Supremo e hoje se exige uma revisão do regimento de todos os tribunais, inclusive do Supremo, nessa questão. Pedido de vista não pode ser absoluto. No Parlamento você pode pedir vista, mas o tema volta à pauta decorridas duas seções. Você pede vista, decorridas duas seções o tema volta à pauta automaticamente. Algum tipo de mecanismo dessa natureza está maduro para ser adotado, para evitar que o poder individual se sobreponha à vontade do colegiado.
O senhor perdeu um filho adolescente (em 2012), vítima de um erro médico, em um hospital conceituado de Brasília. Esse episódio mexeu com a sua disposição de querer mudar as coisas por meio da política?
No que se refere às razões de eu procurar mudar a realidade, não. São opções que se fazem ao longo da vida. No meu caso, optei ainda bem jovem por ficar, como gosto de dizer, na margem esquerda do rio da vida. Obviamente, um fato dessa magnitude não pode sequer ser traduzido em palavras, e muda sua organização emocional, o modo como você vê as relações humanas, o modo como vê as pessoas, e você passa a vivenciar as injustiças de outro modo. Uma coisa é você falar da injustiça racionalmente. Outra é ser vítima de uma delas, das formas mais absolutas que pode existir, a perda de um ente querido. É fato que nunca fica no passado, só tem um tempo verbal para falar dele, o presente. Por isso, ele integra a minha vida nesse sentido de buscar ajudar outros injustiçados, como eu sempre busquei, agora com esse elemento a mais.
Qual sua expectativa em relação à próxima legislatura, com uma pessoa com as características do Eduardo Cunha (PMDB-RJ) jogando pesado para presidir a Câmara. Prevê dias difíceis para a presidenta Dilma?
Acho que ela vai ter dias sem tédio (risos). Todas as pessoas lutam, enfim, contra o tédio da existência. Dificuldades agudas se avizinham, independentemente dessa questão do personagem a, b, ou c. Como disse há pouco, esse mundo político institucional vai viver um terremoto nos próximos meses, então é natural que a presidenta Dilma vai estar cotidianamente posta diante de novos desafios, mas superáveis. Discordo profundamente de leituras catastrofistas de que o fim do mundo se avizinha.
Mas é dada como certa a eleição do Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, ou é possível reverter essa tendência ainda?
Quando saí da magistratura e fui para a Câmara, uma vez uma repórter perguntou qual a diferença. Eu disse que a diferença é que, na vida de juiz, sei que depois de segunda-feira necessariamente vem terça-feira. E na Câmara, não. Ninguém sabe ao certo o que vai acontecer no dia seguinte. Em razão dos fatos a que fiz referência, Operação Lava Jato, decisão do Supremo etc., tudo é imprevisível. A gente só vai saber quem será o presidente da Casa mesmo no dia 1º de fevereiro.
Tem-se dito que o futuro Congresso será mais conservador. Será, mesmo, mais conservador do que tem sido nas últimas duas décadas?
Há uma lenda no Brasil que diz que só um Congresso pode ser pior que o atual: o seguinte. Isso virou lugar-comum na análise política do Brasil, e o apocalipse nunca chegou. Não quero fazer uma análise ingênua. Houve uma redução das bancadas do PT e do PCdoB, mas essas bancadas também já foram menores em outros tempos, bem menores. O PT, na Constituinte, tinha 16 deputados, se não me falha a memória. O PCdoB tinha dois ou três. Então qual é a referência para dizer que esse Congresso é mais conservador do que o “Centrão” na Constituinte? O Congresso pulsa muito ao sabor do que acontece na sociedade, para o bem e para o mal.
Como o Congresso é muito gelatinoso, amorfo nesse sentido, nós podemos até, desse terremoto, extrair uma boa reforma política. É possível. Vou te dar um exemplo: foi um Congresso bem parecido com esse que votou a lei da Ficha Limpa, que todo mundo dizia que não iria passar. Porque se estabeleceu uma tal correlação de forças na sociedade que levou a que a lei da Ficha Limpa passasse. Participei diretamente disso. Acho que a dificuldade existe, no terreno econômico inclusive, mas não vejo esse fim do mundo na esquina.
Há movimentos para que a reforma política seja feita por uma Constituinte exclusiva, e há quem tema que seja arriscado convocar uma Constituinte e ela resultar, como esse Congresso, numa composição piorada.
Uma pessoa de esquerda não pode ter medo de eleição. Olhando como analista político, como alguém do direito, como tese, a melhor sem dúvida é a de uma Constituinte exclusiva. Nesses anos todos, nos últimos 20 especialmente, quantas vezes já se discutiu financiamento público, lista pré-ordenada, lista fechada, flexível, voto em dois turnos, sistema distrital, distrital misto, fim da reeleição, voto facultativo, todo esse cardápio, e nunca se chega a uma deliberação?
A mim parece a tese mais adequada uma Constituinte que fosse convocada visando, sobretudo, ao redesenho do modelo político e tributário. Até porque ela não nega outras teses. Você pode continuar defendendo a Constituinte, e ao mesmo tempo, estar no Congresso lutando para que no meio desse terremoto se vote algo mais avançado, como fizemos na lei da Ficha Limpa.
O que seria uma mudança substancial?
O tema principal é o financiamento de campanha. Enfrentar essa questão da subordinação do poder político ao mundo econômico-financeiro. Nada é mais importante do que isso, porque o sistema atual é uma usina de ficha suja. O sistema de votos, a reeleição, um mandato mais longo etc... quaisquer outros temas que eu fale são secundários. A questão principal é quem paga a conta da democracia. É a questão mais aguda no mundo, onde há eleições com características como as nossas. Um sistema que, de algum modo, dá maior peso ao financiamento público, me parece mais adequado. O que, não necessariamente, significa financiamento público exclusivo. Pode-se combinar o financiamento público com o chamado financiamento cidadão. Você pode admitir o financiamento empresarial via fundo partidário.
Se a empresa quer contribuir para o jogo democrático, como hoje acontece muito, as grandes sobretudo, doam para a direita e para a esquerda, que faça isso de modo transparente. Doe para um fundo gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Há vários caminhos, mas só se vai conseguir percorrer essa agenda se você focar nela. Se começar a se dissipar o cardápio para discutir se o mandato tem que ser de quatro ou cinco anos, se o senador tem que ter um ou dois suplentes, não se chega a lugar nenhum. A não ser por intermédio de uma Constituinte exclusiva, e aí sim se chega.
Uma constituinte exclusiva poderia redimensionar o Congresso, a quantidade de deputados e senadores?
A rigor, uma Constituinte pode tudo. Há uma oposição juridicista a essa ideia de Constituinte, porque se disse que seria inconstitucional. Por esse raciocínio, a Constituição de 1988 seria inconstitucional, pois foi feita por um Congresso Constituinte, convocado por uma emenda constitucional à Constituição de 1967. Se isso não puder ser feito de novo, significa dizer que a Constituição de 1988 é inconstitucional, o que é um absurdo. Por isso, acho que pode e deve ser feito um novo Congresso Constituinte.

Colaborou Hylda Cavalcanti

Arte de rua - O que vc vai ser qdo. entender?




Nenhuma arte é mais democrática que a arte das ruas. Com a autorização da autoridade é bom, sem é melhor. Até a polícia chegar dá tempo fazer muita coisa bonita.

A rua ainda é nossa é do povo é de todos e de todas.

"O grande capital ainda não conseguiu dominar completamente. Quando acontecer vai ter que ser na porrada?" (Anônimo na rua)

É a liberdade conquistada na força, isso é liberdade?

A ilusão da liberdade é a mesma de que arte é para todo mundo.

W3, L2, N1, S1...isso é rua?

Lá no Nordeste nome de rua é São Paulo do Norte, rua da Aldeinha, rua Pitombeira...

Nenhuma arte é mais livre. Nenhuma arte é mais vista, tem um público permanente. Transeuntes, gente que vai e vem, todos e todas em busca da sobrevivência do cotidiano. Isso é liberdade?






Servidores se unem em ato público para enfrentar o GDF

Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) irão promover ato público na praça em frente ao Palácio do Buriti nesta sexta-feira (9) em protesto pela falta de pagamento do 13º e das diferenças,...

Fonte: site do Sinpro-DF

Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) irão promover ato público na praça em frente ao Palácio do Buriti nesta sexta-feira (9) em protesto pela falta de pagamento do 13º e das diferenças, do um terço do abono de férias e do salário de dezembro.  Com a confirmação do governo de que não irá efetuar pagamentos até o quinto dia útil deste mês (quinta-feira, 8), a Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT-Brasília) convocou todas as categorias para participar da manifestação a partir das 10h desta sexta.
O Sinpro convoca toda a categoria a integrar essa mobilização. A decisão foi definida na tarde desta quarta-feira (7), numa plenária CUT-Brasília com representantes de vários sindicatos de servidores públicos do GDF. Representantes de vários sindicatos cujos servidores públicos estão vivendo a mesma situação de pagamentos atrasados aprovaram por unanimidade a ação conjunta.
Além de atrasar ainda mais o pagamento do 13º dos(as) professores(as) efetivos(as) e temporários(as) aniversariantes de dezembro e dos ajustes de 13º dos(as) que fizeram aniversário antes de setembro, o GDF anunciou, em reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro, no fim da tarde desta quarta-feira (7),que também o pagamento do abono de férias e o salário de dezembro só deverão ser pagos na próxima semana.
Contradições e dinheiro em Caixa – Dados do próprio GDF indicam que há cerca 18 mil servidores sem esses pagamentos. Na avaliação das lideranças sindicais, as informações veiculadas pela mídia local sobre a falta de recursos financeiros no GDF estão confusas e contraditórias. Há divergências de informações relacionadas aos dados contábeis e bancários apresentados pelo novo governo.
Técnicos do GDF com acesso ao Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) contestam as notícias que têm sido divulgadas pela imprensa e asseguram que há dinheiro suficiente em Caixa para pagar os servidores efetivos e temporários. Eles informam que, das contas apresentadas pelo novo governo, no mínimo, o GDF tem R$ 600 milhões para utilizar nesse pagamento.

Servidores se unem em ato público para enfrentar o GDF


Fonte: site SINPRO-DF

por José Gilbert Arruda Martins

Em tempo: O "novo" governo sinaliza as "novidades", já está fazendo política com a Fome dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação e da Saúde.

Tudo muito "novo", "diferente".

O que resta aos trabalhadores e trabalhadoras?

A rua, a praça, a Luta.

Nesta sexta-feira, dia 9/1, todos e todas novamente na Praça do Buriti.

Imaginem 40 mil educadores e educadoras em frente ao palácio? Fechando as vias N1 e S1?, provocando o caos no final da tarde no centro de Brasília?

Para governos, para patrões, não existe outra alternativa. Os caras só entendem quando vamos para a rua. Quando criamos situações de caos, chamando a atenção do Brasil e do mundo para a cara real do "novo" governo.

Cadê os deputados distritais de esquerda?

Esses senhores precisam intervir. A educação, eu sei, está sendo tratada como sempre foi, mas os senhores deputados precisam sair do conforto e correr atrás para nos ajudar a resolver esse impasse absurdo.

Servidores se unem em ato público para enfrentar o GDF 
Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) irão promover ato público na praça em frente ao Palácio do Buriti nesta sexta-feira (9) em protesto pela falta de pagamento do 13º e das diferenças, do um terço do abono de férias e do salário de dezembro.  Com a confirmação do governo de que não irá efetuar pagamentos até o quinto dia útil deste mês (quinta-feira, 8), a Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT-Brasília) convocou todas as categorias para participar da manifestação a partir das 10h desta sexta.
O Sinpro convoca toda a categoria a integrar essa mobilização. A decisão foi definida na tarde desta quarta-feira (7), numa plenária CUT-Brasília com representantes de vários sindicatos de servidores públicos do GDF. Representantes de vários sindicatos cujos servidores públicos estão vivendo a mesma situação de pagamentos atrasados aprovaram por unanimidade a ação conjunta.
Além de atrasar ainda mais o pagamento do 13º dos(as) professores(as) efetivos(as) e temporários(as) aniversariantes de dezembro e dos ajustes de 13º dos(as) que fizeram aniversário antes de setembro, o GDF anunciou, em reunião com a Comissão de Negociação do Sinpro, no fim da tarde desta quarta-feira (7),que também o pagamento do abono de férias e o salário de dezembro só deverão ser pagos na próxima semana.
Contradições e dinheiro em Caixa – Dados do próprio GDF indicam que há cerca 18 mil servidores sem esses pagamentos. Na avaliação das lideranças sindicais, as informações veiculadas pela mídia local sobre a falta de recursos financeiros no GDF estão confusas e contraditórias. Há divergências de informações relacionadas aos dados contábeis e bancários apresentados pelo novo governo.
Técnicos do GDF com acesso ao Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) contestam as notícias que têm sido divulgadas pela imprensa e asseguram que há dinheiro suficiente em Caixa para pagar os servidores efetivos e temporários. Eles informam que, das contas apresentadas pelo novo governo, no mínimo, o GDF tem R$ 600 milhões para utilizar nesse pagamento.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

França: atentado favorece ofensiva racista na Europa

Manifestantes na Praça da República, em Paris, prestam homenagem às vítimas do ataque (Foto: DOMINIQUE FAGET/AFP

De Mário Magalhães, em seu blog: - no Conversa Afiada


Até as 14h45 (horário de Brasília) desta quarta-feira, ainda não havia informações oficiais sobre a autoria do atentado que provocou a morte de ao menos dez jornalistas do semanário “Charlie Hebdo” e de dois policiais no centro de Paris.

Na hipótese de _repito: na hipótese_ de se confirmarem indícios de que os assassinos sejam terroristas muçulmanos, estará aberta a maior ofensiva racista na Europa em muitas décadas.

O morticínio cruel e covarde ajudaria os que hoje, beneficiados pelo caldo de cultura da crise econômica, querem expulsar imigrantes da Europa.

Todo o movimento neonazista e ultradireitista a que se assistiu nos últimos anos em países como Alemanha, Ucrânia e França será fichinha perto do que vem aí.

Nos anos 1930, os bodes expiatórios foram os judeus.

Agora, chegou a vez da comunidade islâmica.

Que triste começo de 2015.

A volta às ruas




Claudius
por Silvio Caccia Bava - no Le Monde Diplomatique Brasil

Em discussões públicas feitas por vários grupos de esquerda para avaliar a conjuntura logo após as eleições começa a se consolidar uma compreensão de que o problema não são os outros, a direita, a mídia, ou o próprio governo que aparentemente vai por um caminho que conflita com seus compromissos eleitorais. O problema maior é a incapacidade da própria esquerda, ou das esquerdas melhor dizendo, de produzir análises e propostas que sejam capazes de disputar a hegemonia na sociedade e a orientação das políticas de governo.
Frente a um Congresso eleito que terá um perfil ainda mais conservador que o atual, e que será, portanto, pouco receptivo a propostas de mudanças como a reforma política ou a reforma tributária; frente a um sistema político capturado pelos interesses das grandes corporações; o que se anuncia é a crise das instituições democráticas, o aumento dos conflitos sociais, é a volta às ruas.
A defesa das politicas sociais, das politicas redistributivas, do aumento da renda das maiorias, faz parte de uma estratégia de desenvolvimento orientada para dinamizar o mercado interno. Tudo isso fica a depender da atuação da cidadania organizada. Só ela tem o poder de mudar a correlação de forças e garantir os direitos que estão ameaçados. Só ela pode sanear a endogamia instalada entre o poder político e o poder econômico e financeiro.1
O desafio da cidadania organizada é estimular o povo a romper com a dominação ideológica, que Étienne de La Boétie, já em 1548, identificava como a servidão voluntária: “o costume, que sobre nós exerce um poder considerável, tem uma grande força de nos ensinar a servir e a engolir tudo até que deixemos de sentir o amargor do veneno da servidão”.2 Trata-se, portanto, de trazer para o conjunto da sociedade análises e propostas que permitam que esta se reaproprie da política e do espaço público e dispute as decisões que orientam os destinos de todos.
Para que isso seja possível, é preciso construir instrumentos políticos coletivos, organizados na forma de frentes, coalizões e fóruns, que possam imprimir às manifestações de massa, quando estas ocorrerem, um sentido político transformador, de defesa de direitos e de alargamento da própria democracia.
Quando a cidadania organizada não encontra nos partidos políticos a vocalização de seus interesses, assistimos a manifestações como as de junho de 2013 no Brasil, que passam a ser disputadas, em sua orientação, pelas distintas forças políticas presentes na sociedade, inclusive forças de direita. É justamente nessas situações que as forças de esquerda precisam apresentar suas bandeiras, análises e propostas.
Para que isso aconteça, as esquerdas precisam mobilizar suas capacidades e seus conhecimentos, articulando dentro de uma arquitetura conjunta as ferramentas de “inteligência política” a serviço da democracia. Isso porque essa produção de conhecimentos tem sido apropriada pelo Estado e pelas empresas privadas, que têm seus próprios meios especializados de produzir informações estatísticas, estudos e pesquisas, avaliações e propostas. Se queremos que a democracia não seja reservada apenas àqueles que possuem os meios (em tempo, dinheiro, conhecimentos e relações), é essencial permitir a todos que exerçam na plenitude seus direitos cívicos.3
A história está cheia de exemplos de amplas mobilizações sociais que se politizam e influem nos destinos de um país. Foi assim recentemente na Costa Rica, contra o tratado de livre-comércio com os Estados Unidos; foi assim no Panamá, contra a ampliação do Canal; foi assim no Chile, contra a privatização do ensino público. Mesmo quando são práticas de resistência que não conseguem ser vitoriosas, elas vão construindo as capacidades para influir na política nacional, como é o caso dos movimentos sociais na Espanha contra as políticas de ajuste estrutural, os quais hoje se aglutinam num novo partido, o Podemos, “resultado de uma aprendizagem a partir do Sul que permitiu canalizar criativamente a indignação nas ruas de Espanha”.4
A caixa de Pandora aberta pelas manifestações de junho de 2013 é uma ampliação da democracia. É positivo e importante que todos os grupos sociais se expressem e disputem suas alternativas no espaço público, mesmo aqueles que são contra a democracia. O que é preocupante é que as esquerdas não reajam a todas as acusações e imputações que os setores conservadores tentam lhes atribuir e tampouco defendam o Brasil que queremos para nós e para as futuras gerações.
O que precisamos é de uma ampla coalização de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que venha a elaborar análises e propostas para a construção de um Brasil mais justo, mais igual, mais sustentável. E se disponha a enfrentar os mecanismos que garantem os privilégios das elites e a reprodução da desigualdade. Só assim os movimentos sociais que virão poderão abraçar bandeiras de transformação social, liberando sua indignação e construindo esperanças.

Silvio Caccia Bava
Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil



1  Ver Christophe Ventura, “¡El poder eres tú!” [O poder é você!], Le Monde Diplomatique en español, Espanha, dez. 2014.
2  Étienne de La Boétie, Discurso sobre a servidão voluntária, 1548.
3  Patrick Viveret, “Pour redonner sa noblesse à l’action politique” [Para devolver a nobreza à ação política], Le Monde Diplomatique, maio 2000.
4   Boaventura de Sousa Santos, “Boaventura explica a ‘onda Podemos’”, Outras Palavras, 18 nov. 2014. Disponível em: <www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/boaventura-examina-a-201conda-podemos201d-6742.html>.