Conheça os Programas na Área da Educação criados ou profundamente melhorados a partir de 2002 no Brasil e que atendem os filhos e filhas de trabalhadores.
É, para valer, a primeira vez na história desse país que o governo, através de Políticas Públicas sérias e eficazes, se preocupa com os filhos e filhas do Povo Trabalhador.
É de fundamental importância que os trabalhadores e trabalhadores e o povo em geral conheçam e, a partir desse conhecimento da realidade, saibam diferenciar governos e candidatos progressistas de governo e candidatos conservadores e defensores da diminuição da importância do Estado na vida da sociedade.
Já tivemos a oportunidade de experimentar entre 1994 e 2001, um tipo de governo que priorizou os banqueiros, as grandes empresas e as privatizações.
Um governo que além de dilapidar o patrimônio dos brasileiros, sucateou a educação pública, principalmente a de Ensino Médio, Técnico e Superior.
De 2002 para cá, foram construídas dezenas de Universidades Públicas, dezenas de Escolas Técnicas, além da interiorização da Educação Superior.
Pesquise, conheça as formas de governar de cada candidato e de cada governo.
Conheça a educação brasileira antes de 2002.
Saiba diferenciar o que é um governo Progressista e um governo Conservador.
Saiba o que é ser um político ou um governo Neoliberal.
Você que é Professor ou professora, principalmente, precisa saber e saber explicar.
É inconcebível um Educador ou Educadora que não acompanha, com leituras em fontes sérias e democráticas, os acontecimentos nas áreas sociais e políticas além da educação de seu país.
Conheça mais, leia mais.
Por José Gilbert Arruda Martins (Professor)
ENEM (Exame Nacional do Ensino
Médio)
Provas dia 8 e 9 de novembro de
2014
Criado
em 1998, e reformulado radicalmente em 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o
desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do
exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos
anteriores.
O
Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem
concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso,
cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de
seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo
o vestibular.
O que é o Prouni
É um programa do Ministério da
Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudo
integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em
cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes
brasileiros, sem diploma de nível superior.
Quem
pode se inscrever às bolsas remanescentes
Pode se inscrever às bolsas
remanescentes do Prouni 1º/2014 o candidato que atenda a uma das condições a
seguir:
- tenha efetuado inscrição, em todas
as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo
seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2014;
- seja professor da rede pública de
ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o
quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de
licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou
- tenha participado do Exame Nacional
do Ensino Médio - Enem, a partir da edição de 2010, que tenha obtido, em uma
mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a
450 pontos e nota superior a zero na redação.
Para concorrer às bolsas integrais, o
candidato deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário
mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal
deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve
satisfazer a pelo menos um dos requisitos abaixo:
- ter cursado o ensino médio completo
em escola da rede pública ou em escola da rede particular na condição de
bolsista integral da própria escola;
- ser pessoa com deficiência; ou
- ser professor da rede pública de
ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o
quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas
exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não é necessário
comprovar renda.
FIES - Apresentação
O Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação
destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.
Para
candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em
instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com
avaliação positiva no SINAES. O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. Todas as operações de adesão das
instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas
pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim
como garante a confiabilidade de todo o processo.
Sisu - Sistema de Seleção Unificada
O
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da
Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de
ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com
base na nota obtida pelo candidato no Enem. No sítio, os candidatos podem
consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus
respectivos cursos participantes.
Ciência
sem Fronteiras
O que é?
Ciência sem Fronteiras é um programa
que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e
tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio
e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios
da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por
meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e
Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.
O projeto prevê a utilização de até
101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio, de forma que alunos de
graduação e pós-graduação façam estágio no exterior com a finalidade de manter
contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e
inovação. Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se
fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas
áreas prioritárias definidas no Programa, bem como criar oportunidade para que
pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior.
O Sistema de Seleção Unificada da
Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) é o sistema informatizado,
gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas e
privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem
vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente para candidatos
participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Quem pode participar
Pode fazer a inscrição no Sistema de
Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) 1º/2013, o
estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2012 e
obteve nota superior a zero na redação. É necessário informar o número
de inscrição e a senha usados no ENEM de 2012. Lembramos que o número de
inscrição e a senha de outras edições do exame não são aceitos.
Qual a diferença entre SiSU e o Sisutec?
Apesar de usar uma plataforma igual à
do Sistema de Seleção Unificada, o Sisutec oferece vagas em cursos diferentes.
Enquanto no SiSU as vagas são para cursos de bacharelado e licenciatura e
cursos técnicos de nível superior, no Sisutec os cursos são todos técnicos e de
nível médio, com entre 800 e 1.200 horas de duração.
Que tipos de curso técnico são oferecidos pelo Sisutec?
Há três tipos de curso técnico de
nível médio: o integrado, que o estudante de ensino médio faz junto com o
currículo regular, o concomitante, feito no contraturno do ensino regular, e o
subsequente, destinado a pessoas que já terminaram o ensino médio. No Sisutec,
só são oferecidas vagas para os cursos do tipo subsequente.
Quais os requisitos para participar do Sisutec?
Para participar da edição 2013 do
Sisutec é preciso ter o ensino médio completo e ter feito o ENEM de 2012. A
nota da redação do ENEM não pode ter sido zero. Dependendo da instituição e do
curso, é possível que haja mais requisitos específicos, como nota mínima em uma
ou mais provas objetivas do ENEM.
Quem fez o ENEM em outros anos, mas não em 2012, pode participar da edição
2013?
Não, para a edição 2013 do Sisutec
não é possível usar a nota de edições do ENEM anteriores a 2012.
Como é o processo de seleção?
Cada candidato, no ato da inscrição,
pode escolher até duas opções de curso. Os candidatos serão escolhidos de
acordo com a ordem decrescente de sua nota no ENEM, segundo as regras de
reserva de vagas.
O que será feito com as vagas remanescentes do Sisutec?
Após o período de matrículas da
segunda chamada, as vagas que anda estiverem em aberto serão oferecidas pelo
site do Pronatec e
preenchidas sem o processo seletivo baseado na nota do ENEM.
Como funciona o sistema de cotas?
A seleção adotará cotas de acordo com
raça, renda familiar e rede frequentada no ensino médio: 85% de todas as vagas
oferecidas na próxima edição do Sisutec serão reservadas para estudantes que
cursaram o ensino médio em escola pública ou na rede particular com bolsa
integral. Além disso, 50% de todas as vagas oferecidas nas instituições
federais de ensino também serão reservadas para estudantes com renda familiar
per capita de até um salário mínimo e meio que estudaram na rede pública ou
foram bolsistas integrais na rede particular. As cotas raciais do Sisutec estão
atreladas à rede de ensino onde o candidato terminou o ensino médio, segundo o
edital. Nas instituições federais, nas vagas destinadas a negros, pardos e
indígenas, será reservado uma quantidade correspondente à porcentagem dessa
população no estado onde a vaga é oferecida, segundo o Censo mais recente. Há
dois tipos de cotas raciais: uma é específica para estudantes que fizeram o
ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede particular,
desde que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A
outra exige que os estudantes interessados na cota racial tenham cursado a rede
pública ou tenham tido bolsa integral na rede privada, mas não atrela a
participação à renda familiar. As demais vagas que não se encaixarem nas quatro
categorias de cotas serão de ampla concorrência.
Lei de cotas
Agora, todas as universidades
e institutos federais terão que reservar 25%, ou seja, 1/4 das suas vagas para
alunos das escolas públicas. Em três anos serão 50%.
Destas vagas reservadas para
a escola pública, metade será destinada para estudantes com renda mensal
familiar até um salário mínimo e meio. O preenchimento das vagas deve levar em
conta ainda critérios de cor ou raça, seguindo dados estatísticos do IBGE.
As universidades que já
publicaram os seus editais para o vestibular, terão de fazer novas chamadas, de
acordo com o estabelecido pela nova lei.
O seu direito já não pode
esperar.
PERGUNTAS FREQUENTES
·
1)
O que é a lei de cotas?
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em
agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas
59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e
tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos
regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas
permanecem para ampla concorrência.
·
2)
A lei já foi regulamentada?
Sim, pelo Decreto nº 7.824/2012, que
define as condições gerais de reservas de vagas, estabelece a sistemática de
acompanhamento das reservas de vagas e a regra de transição para as
instituições federais de educação superior. Há, também, a Portaria Normativa nº
18/2012, do Ministério da Educação, que estabelece os conceitos básicos para
aplicação da lei, prevê as modalidades das reservas de vagas e as fórmulas para
cálculo, fixa as condições para concorrer às vagas reservadas e estabelece a
sistemática de preenchimento das vagas reservadas.
·
3)
Como é feita a distribuição das cotas?
As vagas reservadas às cotas (50% do
total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de
escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo
e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda
familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será
levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e
indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
·
4)
A lei deverá ser aplicada imediatamente?
Sim, mas gradualmente. Em 2013 terão
de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente. A
implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos
quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino público superior
federal.
·
5)
Como as universidades que já tiveram edital de vestibular publicado devem agir?
As universidades que já publicaram
seus editais para o vestibular terão de fazer novas chamadas.
·
6)
A lei vale para quem estudou em colégios militares também?
Sim, vale para todas as escolas
públicas de ensino médio. O conceito de escola pública se baseia na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, art. 19, inciso I:
Art.
19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam–se nas
seguintes categorias administrativas:
I –
públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas
pelo Poder Público
·
7)
Quem obteve certificação do ensino médio pelo Enem poderá entrar pela reserva
de vagas?
Para ser considerado egresso de
escola pública, o estudante deve ter cursado o ensino médio em escola pública
ou ter obtido certificação do Enem, Encceja e demais realizadas pelos sistemas
estaduais, tendo cursado o ensino fundamental em estabelecimento público. O
estudante não pode ter cursado escola particular em nenhum momento.
·
8)
Quem concorrer pelas cotas também poderá entrar pela ampla concorrência?
Nos primeiros quatro anos de
implementação da lei, os estudantes cotistas devem disputar vagas tanto pelo
critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão
oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência desse modelo
ficará a critério de cada instituição de ensino.
·
9)
As cotas valerão para vestibulares tradicionais e para o Sisu?
Sim, a lei já valerá para os próximos
vestibulares das instituições e também na próxima edição do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. As instituições federais de ensino
que adotarem diferentes processos seletivos precisam observar as reservas de
vagas em cada um destes processos.
·
10)
Como será comprovada cor e renda declarados pelos candidatos?
O critério da raça será
autodeclaratório, como ocorre no censo demográfico e em toda política de
afirmação no Brasil. Já a renda familiar per capita terá de ser comprovada por
documentação, com regras estabelecidas pela instituição e recomendação de
documentos mínimos pelo MEC.
·
11)
No critério racial, haverá separação entre pretos, pardos e índios?
Não. No entanto, o MEC incentiva que
universidades e institutos federais localizados em estados com grande
concentração de indígenas adotem critérios adicionais específicos para esses
povos, dentro do critério da raça, no âmbito da autonomia das instituições.
·
12)
Como o governo federal vai garantir a permanência dos estudantes cotistas na
universidade?
A política de assistência estudantil
será reforçada. No orçamento de 2013 já está previsto um aumento para o
Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Serão investidos pelo
menos R$ 600 milhões em assistência estudantil em 2013. O MEC está articulando
com os reitores a política de acolhimento dos alunos cotistas, que também gira
em torno da política de tutoria e nivelamento.
·
13)
Universidades que já têm programas de cotas terão de mudar?
Podem ser mantidas as iniciativas já
existentes, desde que as exigências da lei, ou seja, 12,5% das vagas, sejam
implementadas conforme o Congresso Nacional estabeleceu. Então, no mínimo,
esses 12,5% têm que corresponder integralmente aos critérios da lei. A partir
desse 12,5%, podem ser criados critérios adicionais. A Lei de Cotas determina o
mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia
para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir
reservas de vagas suplementares.
·
14)
Haverá algum tipo de acompanhamento da implementação da lei?
Sim. O acompanhamento ficará a cargo
de um comitê composto por representantes do Ministério da Educação, da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação
Nacional do Índio (Funai), com a participação de representantes de outros
órgãos e entidades e da sociedade civil.
Pronatec
O Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo Governo Federal do Brasil no dia 26 de
Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma
Rousseff. ...
Objetivos e Iniciativas
Objetivos:
·
expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica
de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação
profissional presencial e a distância;
·
construir,
reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica
nas redes estaduais;
·
aumentar as
oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação
inicial e continuada ou qualificação profissional;
·
aumentar a
quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação
profissional e tecnológica;
·
melhorar a
qualidade do ensino médio.
O Pronatec envolve um conjunto de iniciativas:
·
Expansão
da Rede Federal
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está presente
em todos os estados brasileiros, com mais de 350 unidades em funcionamento,
oferecendo cursos de formação inicial e continuada, técnicos, superiores
de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação.
·
Programa Brasil
Profissionalizado
O Programa Brasil Profissionalizado destina-se à ampliação da oferta e ao
fortalecimento da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio
nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal.
·
Rede
e-TecBrasil
Na Rede e-Tec Brasil são oferecidos gratuitamente cursos técnicos e de formação
inicial e continuada ou de qualificação profissional, na modalidade a
distância. Poderão oferecer cursos a distância as instituições da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as unidades de ensino dos
serviços nacionais de aprendizagem (SENAI,SENAC, SENAR e SENAT);
e instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de
ensino.
·
Acordo de Gratuidade com os
Serviços Nacionais de Aprendizagem
O Acordo de Gratuidade tem por objetivo ampliar, progressivamente, a aplicação
dos recursos do SENAI, do SENAC, do SESC e do SESI,
recebidos da contribuição compulsória, em cursos técnicos e de formação inicial
e continuada ou de qualificação profissional, em vagas gratuitas destinadas a
pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores.
·
FIES Técnico e
Empresa
O FIES Técnico tem como objetivo financiar cursos técnicos e cursos de formação
inicial e continuada ou de qualificação profissional para estudantes e trabalhadores
em escolas técnicas privadas e nos serviços nacionais de aprendizagem – SENAI,
SENAC, SENAT e SENAR. No FIES Empresa serão financiados cursos de formação
inicial e continuada para trabalhadores, inclusive no local de trabalho.
·
Bolsa-Formação
Além das iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de
educação profissional e tecnológica existentes no país, o Pronatec criou a
Bolsa-Formação, por meio da qual serão oferecidos, gratuitamente, cursos
técnicos para quem concluiu o Ensino Médio e para estudantes matriculados no
Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação
profissional.
No
Pronatec são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais,
estaduais e municipais, nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e
do SENAT, em instituições privadas de ensino superior e de educação
profissional técnica de nível médio.
São três tipos de curso:
·
Técnico para
quem concluiu o ensino médio, com duração mínima de um ano;
·
Técnico para
quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano;
·
Formação
Inicial e Continuada ou qualificação profissional, para trabalhadores,
estudantes de ensino médio e beneficiários de programas federais de
transferência de renda, com duração mínima de dois meses.
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