FUP apoia reoneração dos combustíveis, mas pressiona por nova política de preços

 

Durante a campanha, Lula prometeu rever o PPI e "abrasileirar" os preços dos combustíveis

FONTE: Rede Brasil Atual

FOTO: Ricardo Stuckert

São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta segunda-feira (27) que apoia a decisão do governo federal de restabelecer a cobrança de impostos sobre os combustíveis. A categoria também se manifestou positivamente sobre as alíquotas diferenciadas sobre a gasolina e o etanol. Mas reafirmou que a “raiz do problema” não está na tributação, mas na “equivocada” política de preços que a Petrobras vem praticando, desde o golpe do impeachment.

Adotada desde outubro de 2016, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) calcula em dólar os custos de produção dos combustíveis no Brasil. Além de acompanhar a variação do petróleo no mercado internacional, a Petrobras repassa ao consumir custos com frete e taxas de importação que são inexistentes.

“É crucial a necessidade de reformulação do PPI, conforme promessa de campanha do
presidente Lula, e como tem defendido a FUP”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Em nota, a entidade afirma que sempre foi contrária à política de desoneração que o governo Bolsonaro passou a adotar a partir do ano passado, com vistas à disputa eleitoral. Os petroleiros entendem que a redução dos preços dos combustíveis no país passa “necessariamente” pelo fim do PPI. Bacelar lembra que o grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição – do qual participou – recomendou a manutenção da desoneração dos combustíveis, até que o PPI fosse revisto.

“Não faz sentido algum que o Brasil, autossuficiente na produção de petróleo, com dois
terços dos custos de extração em reais, e 85% dos combustíveis produzidos no país, adote
o PPI, que usa vetores para formação de preços que não condizem com a realidade
brasileira de baixíssimos custos de extração de óleo”, acrescentou.

Herança eleitoreira

Nesse sentido, a FUP faz coro com a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que se posicionou contra a reoneração dos combustíveis, antes de estabelecer uma nova política de preços para a Petrobras. Ela indicou que isso deve ocorrer a partir de abril, quando serão efetivadas trocas no Conselho de Administração da estatal.

Bolsonaro adotou a desoneração sobre os combustíveis em maio do ano passado, com validade até 31 de dezembro. No início do ano, o novo governo decidiu prorrogar por mais dois meses, através de uma Medida Provisória, que vence nesta terça-feira (28).

Porém hoje o Ministério da Fazenda confirmou a volta dos impostos. Além disso, informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, como forma de desestimular o consumo de combustíveis fósseis, mais poluentes.

Desse modo, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras. A volta dos impostos vai garantir R$ 28,88 bilhões em arrecadação neste ano.

Enquanto o consumidor paga caro para encher o tanque, o PPI abastece os acionistas da Petrobras com lucros exorbitantes nos últimos anos. Além disso, a alta dos preços também garante a participação de empresas importadoras no mercado brasileiro de combustíveis.

Durante a campanha, Lula disse, em diversas ocasiões, que trabalharia para “abrasileirar” os preços dos combustíveis no Brasil. Por outro lado, o novo presidente da Petrobras garantiu recentemente que continuariam atrelados “de alguma forma” às variações do mercado internacional. Ainda assim, é possível reduzir os preços considerando em real os custos de produção e acabando com as taxas de frete e importação.

700 mil mortos, nenhum condenado: Brasil completa 3 anos do primeiro caso de covid sem punições

 

Apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado - Foto: Guilherme Santos/Sul21

FONTE: Brasil de Fato

Há exatos três anos, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava seu primeiro caso confirmado de covid-19. O paciente era um empresário de 61 anos que havia estado na Itália entre 9 e 20 de fevereiro daquele ano. Ele viajou para a região de Lombardia, ao norte do país, e retornou ao Brasil no dia 21 de fevereiro. No dia 23, o empresário apresentou os primeiros sintomas de febre, tosse, dor de garganta e coriza. Ele foi monitorado pelas autoridades sanitárias até que o diagnóstico fosse confirmado.

Desde então, o país enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Além do sofrimento das famílias das vítimas, o Brasil também penou com as consequências econômicas e sociais da pandemia. Nesse contexto, foi criada a CPI da Covid no Senado Federal, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Entre os indiciados estão ministros, ex-ministros, autoridades sanitárias e empresários que tiveram papel importante nas decisões tomadas pelo governo federal no combate à pandemia.

No entanto, apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado pelas políticas negacionistas e antivacina do governo de Jair Bolsonaro e aliados. Alguns dos depoimentos na CPI revelaram que o governo federal se recusou a adquirir vacinas em tempo hábil, além de ter propagado informações falsas sobre tratamentos ineficazes e minimizado a gravidade da pandemia.

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Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Entre os principais temas abordados pela comissão, estão a falta de planejamento e organização na compra e distribuição de vacinas. A CPI investigou a demora do governo federal em adquirir imunizantes, além de possíveis irregularidades em contratos e acordos firmados pelo Ministério da Saúde. A promoção de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica: a comissão investigou a atuação do governo federal na promoção de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19, além de possíveis irregularidades na distribuição desses medicamentos pelo país.

Além desses temas, a CPI também investigou a conduta do governo federal em relação ao isolamento social, uso de máscaras, à falta de oxigênio em hospitais, demora na abertura de leitos e falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia. Ao longo de seus trabalhos, a CPI ouviu diversas autoridades e especialistas, além de representantes do governo federal, e apresentou um relatório final com diversas recomendações e denúncias.

Escândalo da Covaxin também não teve punidos

O escândalo da Covaxin também foi uma das principais investigações realizadas pela CPI da Covid-19. O caso envolveu suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A denúncia veio à tona em junho de 2021, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou em depoimento à CPI que teria sofrido pressão atípica para acelerar a importação da vacina.

A compra da Covaxin pelo governo federal foi realizada por meio de um contrato intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que teria apresentado valores superfaturados para a aquisição das doses. Além disso, a negociação com a Bharat Biotech, fabricante da vacina, teria sido marcada por suspeitas de irregularidades e de favorecimento a empresas ligadas a parlamentares.

O escândalo levou à demissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à abertura de uma série de investigações por parte dos órgãos de controle. A CPI da Covid-19 realizou diversas oitivas com envolvidos no caso, e apresentou um relatório final com recomendações de investigação e punição aos responsáveis pelas possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Mas até o momento, ninguém foi condenado.

Indiciados pela CPI não têm condenação

A CPI da Covid investigou diversas autoridades e empresas que tiveram envolvimento nas políticas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A lista inclui nomes como Pazuello e Marcelo Queiroga, ex-ministros da Saúde, Carlos Wizard, empresário investigado por suposta participação em um "gabinete paralelo" de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, e a farmacêutica Pfizer, que teve negociações para a venda de vacinas interrompidas pelo governo federal. Os indiciados respondem por uma série de crimes, desde corrupção até crimes contra a saúde pública

Relembre alguns deles:

Eduardo Pazuello: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Pazuello é investigado por negligência na condução da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e na distribuição de oxigênio em Manaus.

Carlos Wizard: empresário e ex-conselheiro do Ministério da Saúde, Wizard é investigado por suposta participação em um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.

Nise Yamaguchi: médica e apoiadora de Bolsonaro, Yamaguchi é investigada por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação ao uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.

Mayra Pinheiro: secretária do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”, é investigada por sua participação no aconselhamento do governo federal em relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.

Marcelo Queiroga: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Queiroga é investigado por sua atuação na gestão da pandemia, incluindo a falta de transparência na divulgação de dados e atraso na aquisição de vacinas.

Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Wajngarten é investigado por suposta participação em irregularidades na aquisição de vacinas e pela falta de campanhas publicitárias de conscientização sobre a pandemia.

Luciano Hang: empresário e apoiador de Bolsonaro, Hang é investigado por suposta participação no “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Filipe Martins: assessor internacional do presidente Bolsonaro, Martins é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.

Arthur Weintraub: ex-assessor especial da Presidência da República, Weintraub é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia e por sua defesa do chamado “tratamento precoce”.

Élcio Franco: ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Franco é investigado por suposta negligência na gestão da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

"É preciso acabar com preconceito contra MST", diz ministro da Agricultura na Festa da Colheita

 

Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, em evento do MST - Divulgação/MST

FONTE: Brasil de Fato

É preciso acabar com o preconceito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É o que afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante a Festa da Colheita realizada neste sábado (25) no acampamento Fidel Castro do MST, em Centenário do Sul, no Norte do Paraná.

O evento reuniu cerca de 3 mil pessoas para celebrar a primeira safra de soja não transgênica da região e contou com a presença da presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, e dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Familiar) e Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Durante seu discurso, o ministro da Agricultura destacou a importância de se valorizar a agricultura familiar e de se apoiar as iniciativas dos movimentos sociais do campo, em especial do MST.

"Eu sempre digo que não existe duas agriculturas. Todos os homens e mulheres que tem vocação devem ter o direito de ter um pedaço de terra, independente do tamanho da propriedade. É preciso cumprir um papel importante: acabar com o preconceito existe neste país contra o MST. O MST é um movimento legítimo de sonho pela terra", disse Fávaro.

"Eu cheguei ao meu município por um assentamento de reforma agrária. Passei pelos mesmo dissabores, com a ausência do poder público, com dificuldade para cumprir minha vocação. Ver esse movimento tecnificado, cooperativista, que a agroindústria acontece, que gera renda e dignidade pra homens e mulheres, é simplesmente fascinante. Eu serei sempre um grande defensor de vocês", acrescentou o ministro.

Os números reafirmam a fala de Fávaro. De acordo com Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), o MST é considerado o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, e segue nessa posição há mais de 10 anos. Segundo Martielo Webery, do setor de comercialização da Cootap, as famílias camponesas estimam colher, na safra 2021/2022, mais de 15,5 mil toneladas, cerca de 310 mil sacas de 50 kg do produto, em aproximadamente 3.196,23 hectares.